norma nº 5369/2011

Lei n° 5.369 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.369 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A 
DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Povo_do Municipio de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal e de 
acordo com as disposições constantes no Processo Administrativo 
n°12.920/2010, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' Fica o Município de Varginha, 
autorizado a desafetar e permutar área de terreno de sua 
propriedade, localizada na Rua Geralda Sales Gontijo, bairro 
Jardim Estrela, a ser permutada com área pertencente ao senhor 
Luiz Cardoso, caracterizada como Lote 11, da Quadra K, localizada 
na Rua do Ouro, bairro Vila Bueno. 
Parágrafo único. Os limites e 
confrontações das 
Descritivos abaixo: 
referidas áreas, constam dos Memoriais 
pertencente ao Município de 
"Inicia-se 0 'zero), localizado 
no alinhamento da Rua Geralda Sales Gontijo, divisa com o Lote 14 
da Quadra 31 do bairro Jardim Corcetti (casa n°270), com ângulo 
interno de 91° 14'47". 
Do ponto 0 (zero), segue 17,35m 
(dezessete vírgula trinta e cinco metros) pelo alinhamento da Rua 
Geralda Sales Gontijo, até encontrar o ponto 1 (hum). Do ponto 1 
(hum), volve à direita em ângulo interno de 135° 0'0" e segue 
7,85m (sete vírgula oitenta e cinco metros) pela confluência da 
Rua Geralda Sales Gontijo com a Rua José Gabriel Maciel, até 
encontrar o ponto 2 (dois). Do ponto 2 (dois), volve à direita em 
ângulo interno de 135°0'0" e segue 1,22m (um vírgula vinte e dois 
5,,,NnArNiKe, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
metros) pelo alinhamento com a Rua José Gabriel Maciel, até 
encontrar o ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), volve à direita em 
ângulo interno de 105° 6'50" e segue 23,45m (vinte e três vírgula 
quarenta e cinco metros) confrontando com o Clube dos Veteranos, 
até encontrar o ponto 4 (quatro). Do ponto 4 (quatro), volve 
novamente à direita em ângulo interno de 73° 38'23" e segue 12,35m 
(doze vírgula trinta e cinco metros) pela divisa com o Lote 14 da 
Quadra 31 do Jardim Corcetti, até retornar ao ponto inicial 0 
(zero)". 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 203,27m2(duzentos e três vírgula 
vinte e sete metros quadrados). 
Área pertencente ao senhor Luiz 
Cardoso: 
"Inicia-se no ponto O (zero), localizado 
no alinhamento da Rua do Ouro, divisa com Lote 12, ângulo interno 
90°0'0". Do ponto 0 (zero), segue 20,00m (vinte metros) pelo 
alinhamento da Rua do Ouro, até encontrar o ponto 1 (hum). Do 
ponto 1 (hum), volve à direita em ângulo interno de 90° 0'0" e 
segue 10,00m (dez metros) pela divisa com o Lote 10, até 
encontrar o ponto 2 (dois). Do ponto 2 (dois), volve à direita em 
ângulo interno 90°0'0" e segue 20,00m (vinte metros) pela divisa 
com o Lote 13, até encontrar o ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), 
volve à direita em ângulo interno de 90° 0'0" e segue 10,00m (dez 
metros) confrontando com o Lote 12, até retornar ao ponto inicial 
O (zero)". 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 200,00m2(duzentos metros quadrados). 
Art. 2° A área pertencente ao 
Município foi avaliada em R$ 3.252,32 (três mil, duzentos e 
cinquenta e dois reais, trinta e dois centavos), enquanto que a 
área pertencente ao senhor Luiz Cardoso, em R$ 5.120,00 
(cinco mil, cento e vinte reais). 
Parágrafo único. Embora haja diferença no 
valor das áreas, não haverá torna por parte do Município de 
Varginha. 
Lei n° 5.369 
Prefeitura do Município de Varginha, 31 
de maio de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
SECRETÁRIO MUNI 
RAI OAQUIM ZAIDEN SILVA 
IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
EDUARDO ANTONIO CARV 
PREF O4 I IPAL 
1 
JOS 
SECRETÁRIO MUNICIA EM EXERCÍCIO 
JO 
SECRE IO MUNICIPAL DE G 
Lei n° 5.369 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Art. 3° Todas as despesas relativas à 
permuta de imóveis de que trata a presente Lei, mormente aquelas 
que dizem respeito à escrituração e aos respectivos assentamentos 
registrais, correrão por conta do Município. 
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém.