| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5374 / 2011 |
| Date | 2011-06-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "SINDCONT - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VARGINHA". |
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JO OSW DO 'FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO RNO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 5.374 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "SINDCONT - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VARGINHA". O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o SINDCTON - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VARGINHA. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem ❑ conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 17 de junho de 2011; 128° da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. EDUARDO ANTONIO C PREFE ❑ MUNICIPA JOSE SECRETÁRIO MUNIC O, INTERINO