norma nº 5376/2011

ALHO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.376 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA JANET FINATT". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA JANET FINATT". 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
17 de junho de 2011; 128° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO C 
PRE TO MUNICIP 
JOS OSW DO FURLANETT• JOSÉ *S DO FÚRLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINO GOVERNO