norma nº 5395/2011

de sua publicação. 
autoridades a quem 
que a cumpram e a 
contém. 
Mando, portanto, a todas as 
conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.395 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, 
O SINDIPROVA SINDICATO DOS 
PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES 
E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA 
REGIÃO DO RIO VERDE E LAGO, NO ESTADO DE 
MINAS GERAIS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o SINDIPROVA - SINDICATO DOS 'PROPAGANDISTAS, 
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 
DA REGIA() DO RIO VERDE E LAGO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
Prefeitura do Município de Varginha, 14 
de julho de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
EDUARDO ANTONIO CAR 
PREFITO MUNICIP 
HO 
JOSÉ iSWAIDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL D 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINO 
JOSÉ •SWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
• I y 1 I"