norma nº 5398/2011

PSF DR. CARLOS DA COSTA BRITO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
awl 
JOS OS ALDO FURLANET 0 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINO 
JOSE OS DO FURLANE I O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.398 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de .Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu,'em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O Programa de Saúde da 
Família PSF, localizado na Rua Maria de Brito Kalle, Bairro 
jardim Corcetti, passa a denominar-se: 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridadêS a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 14 
de julho de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
f\N 
EDUARDO ANTONIO CAR HO 
PREFEITO MUNICIP