norma nº 5411/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.411 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo 'do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e 
distribuídos pelos Órgãos que integram a estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
IQUANTIDAh CARGO NIVEL 
04 Auxiliar de Dentista, E-10 
08 Técnico em Enfermagem - E-10 
01 TNS/PS/Enfermeiro E-23 
02 Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção E-01 
e Conservação de Próprios Públicos 
.v.. . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
NIVEL 
E-14 
08 Auxiliar de Serviços Públicos/Servente E-01 
Escolar 
Lei 71' 5.411 ,ot 
QUANTIDADE. CARGO 
Educador Infantil 
01 ,TNS/Técnico Desportivo E-22 
Lei n° 5.411 
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i• 
2 
• 
o TNS/Pedagogo/Hab. Orientador Escolar E-22 
81 TNS/Inspetor Escolar E-22 
h
Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção 
e Conservação de Próprios Públicos 
E-01 
r 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E RROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO 1 NÍVEL 
04 Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção E-01 
e Conservação de Próprios PúblicOs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
12 Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador E-01 
12 Auxiliar de Serviços Públicos/Gari E-01 
12l 'Y Auxiliar de Serviços Públicos/Obras E-01 
Diversas 
O Ní, Oficial de Serviços Públicos/EletricfSta E-06 
iQUANTIDADE, CARGO 
06 Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção E-01 
e Conservação de Próprios Públicos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
. QUANTIDADE CARGO V NIVEL 
02 Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção E-01 
e Conservação de Próprios Públicos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
NÍVEL 
F. 
QUANTIDADE 
04 
1.5 
01 
! Oficial 
Auxiliar de Serviços Públicos 
Auxiliar de 
de Serviços Públicos/Cozinheiro E-06 
TNS/Pedagogo E-22 
TNS/Técnico em Comunicação E-22 
Coordenadora de Creche 
Serviços 
• • • • ••• • •••••- - • • • ••• • 
. NÍVEL 
Gerais E-10 
E-01 
E-17 
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3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
PI Hl I I 1111 I auf-I • 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
01 E-22 
---=.1292.1111112=11.=: 
TNS/Engenheiro Civil 
. . . . . . . , 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, os cargos 
abaixo relacionados:. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO NÍVEL 
Auxiliar de Serviços Público E-01 O 
Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
QUANTIDADE 
02 
01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO 
03 Agente de Vigilância à Saúde 
01 Assistente Administrativo 
08 
04 
Auxiliar de Enfermagem 
NÍVEL 
E-05 
E-17 
E-10 
Auxiliar de Serviço •Gerai.s. E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na 
Lei n°5.411 4 
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4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO NIVEL 
04 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
03 Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE , CARGO NÍVEL 
. 1111M1 
E-I0 
23 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
03 Auxiliar de Serviços Gerai 
QUANTIDADE 
06 
INY=111111L, 
02 
CARGO NÍVEL 
Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
CARGO NÍVEL 
Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
Auxiliar de Serviços Gerais E-10 
SuperVisor Administrativo, - E-21 
Art. 30 As despesas decorrentes desta 
Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria do 
Município, consignada nos exercícios de 2011 e 2012, podendo 
o Prefeito Municipal suplementá-las, caso necessário, 
observando-se para esse fim, o disposto na Lei Federal 
n° 4.320/64. 
01 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
MIGUEL 
SECRET CIPAL +E 
HABITAÇÃ Cé ÃO SOC AL 
I QUE Lt
CRETÁRIO 4 E 
MO E IO 
FLAVIO P O DE CASTRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS , 
CEDO 
AL DE 
ORTE E LAZER 
5 TAVARE 
ICIPA ■ 
JA 
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5 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de julho de 2011; 128° da ,Emancipação Político￾Administrativa do Município. \ ; 
EDUARDO ANTONIO CAR ALHO 
PREFE MUNICIP 
OSWkLDO RLANETT 
SEC TÁRIO MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO, INTER NO 
FAUSTO GERALDELI CARVALHO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
JOSE LDO FURLANETT 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
GOVERNO 
HELIANA INHAS FE IRA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
Lei n° 5.411 
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6 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) , 
LEI N° 5.411^ 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação de cargos Estrutura da 
Administração Municipal. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2011. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois o Orçamento' do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica, para atender 
as despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos 
com a extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração das despesas, utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre os valores da diferença entre as 
despesas com a cri 
Lei n° 5.411 
extinção de cargos. 
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7 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGOS: R$ 63.477,66 (sessenta e 
três mil, quatrocentos e setenta e sete reais, sessenta e 
seis centavos). 
REDUÇÃO DE DESPESAS COM EXTINÇÃO DE CARGOS: R$ 63.622,21 
(sessenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais, vinte 
e um centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de julho de 2011. 
EDUARDO AN ONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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