norma nº 5417/2011

de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 04 
de agosto de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
(;' 
EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA JOSE ETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRE ARIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.417 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, 
A "LIGA DE FUTEBOL SOCIETY DE VARGINHA 
E OUTROS ESPORTES ESPECIALIZADOS E 
OLÍMPICOS". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a "LIGA DE FUTEBOL SOCIETY DE VARGINHA E 
OUTROS ESPORTES ESPECIALIZADOS E OLÍMPICOS". 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data