norma nº 5432/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.432 
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO 
CICLISMO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Povo-- do MuniCípio de Varginha, 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
Art. 1° Fica instituída a "Semana 
Municipal do Ciclismo no Município de Varginha", a ser 
realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia 
Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto. 
Art. 2° A "Semana Municipal do 
Ciclismo" tem por objetivo, orientar a população acerca dos 
benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como, 
promover campanhas e eventos educativos, incentivando o uso 
da bicicleta. 
Art. 3° A "Semana Municipal do 
Ciclismo", será comemorada com destaque e deve ser 
amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do 
setor competente, estabelecer e organizar o calendário das 
atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 4° Membros da Sociedade Civil 
Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do 
uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da 
definição de critérios a serem adotados, bem como, da 
organização dos eventos relacionados à "Semana Municipal do 
Ciclismo". 
Lei n° 5.432 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA )(4'\ )
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Art. 5' Deverá ser incluída no 
Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal do 
Ciclismo". 
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
autoridades a 
Mando, portanto, a todas as 
o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
29 de agosto de 2011; 128° da 
Administrativa do Município. 
Emancipação Político￾EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUN CIPAL 
GUILHERME EU RAMOS MAIA JOSÉ ►SWALDO FURLANE TO 
SECRETÁ ±O MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
Lei n° 5.432