norma nº 92/1997

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo tf 92 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINI-IENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 - Fica concedido ao Dr. PAULO TINÔCO, o Titulo de 
"CIDADÃO V ARGINHENSE", por seus relevantes serviços prestados t 
Comunidade. 
Art. 22- Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. 39- Revogadas as disposiçôes em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Munici Çarginha, em 18 de agosto de L997. 
Paulo Vítor Fr e - Presidente 
José da Frota Vasc Belos - Vice-Presidente 
Marcos Clepf - Secre