norma nº 5433/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.433 
DECLARA DE 
MUNICIPAL, 
GOVERNAMENTAL 
SÃO FRANCISCCO 
UTILIDADE PÚBLICA 
A "ORGANIZAÇÃO NÃO 
- DEFENSORES DA ECOLOGIA 
DE ASSIS". 
de Minas Gerais, por 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1' Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "Organização Não Governamental - Defensores 
da Ecologia São Francisco de Assis". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
de agosto de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa 
Município. 
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do 
EDUARDO ANTONIO C 
REFEITO MUNIC 
GUILHERME -TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSE OISWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO