norma nº 5443/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.443 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO 
1 E MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES 
g,; GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À 
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Ficam criadas no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e distribuídas pelos 
Órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal, as seguintes Funções Gratificadas - FG: 
e 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO 
01 Encarregado do Serviço de Contadoria 
- - 
FG% 
FG 15% 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO FG% 
01 Encarregado do Setor de Recepção Geral i FG 15% 
01 Encarregado do Setor de Arquivo Geral FG 15% 
01 Encarregado do Serviço Especializado de FG 15% 
Segurança e Medicina do Trabalho 
Lei n° 5.443 
COAN\QI.e__ 
2 
01 !Encarregado do Serviço 
Técnica 
de Manutenção FG 15% 
01 Encarregado do Serviço de Implementação FG 15% 
Técnica 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NIVEL 
Coordenação de FG 20% 
Coordenação dei FG 20% 
Encarregado do Serviço de 
Educação do Campo 
Encarregado do Serviço de 
Educação Infantil I 
- • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • — — — — — — — • • • • • • • • • • • • • • • • • • . . . . . . . . . . 
Encarregado do Serviço de Coordenação de FG 20% 
Educação Infantil II 
Encarregado do Serviço 
Encarregado do Serviço de Coordenação do FG 20% 
Ensino Fundamental do I°ao 5°ano 
de Coordenação do FG 20% 
Educação de Jovens e Adultos - EJA 
04 
12 
20 
14 
FG 60% 
FG 60% 
FG 30% 
FG 60% 
Diretor de Escola Municipal do Campo 
Diretor de Escola Municipal Urbana 
Vice-Diretor de Escola Municipal Urbana 
Diretor de Centro Municipal de Educação 
Infantil. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Encarregado do Serviço de Coordenação de' FG 20% 
Educação Social 
Ensino Fundamental do 6°ao 9°ano 
Encarregado do Serviço de Coordenação de FG 20% 
:Encarregado do Serviço de Coordenação de FG 20% 
Educação Inclusiva 
01 Líder de Equipe de Apoio Multidisciplinar! FG 12% 
de Educação Inclusiva - AMEI 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
NÍVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE Ê NOMENCLATURA NÍVEL 
06 'Líder de Equipe de Coordenação de Programas FG 12% 
Sociais 
01 Encarregado do Setor de Intermediação na FG 15% 
ç Geração de Emprego 
L. 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
FG 15% 
2 Líder de Equipe de Coleta de Lixo FG 12% 
02 Líder de Equipe de Manutenção íde Parque FG 12% 
'Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Líder de Equipe de Elétrica FG 12% 
01 !Líder de Equipe FG 12% 
P5,1111111r11,11,. 
01 de Equipe de Serralheria FG 12% 
01 ]lLíder de Equipe de Pintura FG 12% 
01 'Líder de Equipe de Carpintaria FG 12% 
02 uLíder de Equipe de Pedreiros FG 12% 
02 Líder de Equipe de Capina FG 12% 
1 111^M^,^11,1111,-- 
01 Líder de Equipe de Jardinagem FG 12% 
02 ;Líder de Equipe Varrição 
II. IC￾FG 12% 
NÍVEL 
1 :Encarregado do Setor de Poda 
• 
02 Líder de Equipe de Pavimentação Asfáltica FG 12% 
01 Líder de Equipe de Terraplenagem FG 12% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
• 01 Encarregado do Setor de Análise de Projetos FG 15%1 
01 Encarregado do Serviço de Elaboração de FG 15% 
Projetos 
41, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE NOMENCLATURA Mtv", NÍVEL 
01 Encarregado da Divisão de Atenção Básica FG 15% 
01 Encarregado do Setor de Responsabilidade FG 15% 
Técnica de Unidade Básica de Saúde - UBS 
Encarregado do Setor de Responsabilidade FG 15% 
Técnica de Unidade Especializada 
. . , 
Encarregado do Setor de Gerenciamento de FG 15% 
Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS 
01 
11 
02 Encarregado do Centro 
Psicossocial - CAPS 
FG 15% 
de Atenção FG 15% 
01 Encarregado do Serviço de Saúde Mental 
01 Encarregado do Serviço de Saúde Bucal FG 15% 
01 Encarregado do Serviço Especializado de FG 15% 
:Atenção Materno Infantil 
01 Encarregado do Serviço Especializado de FG 15% 
.Atenção à Saúde do Adolescente , 
01 lEncarregado do Serviço de Reabilitação FG 15% 
4_____ 
1 Física 
01 Encarregado da Divisão de Vigilância em FG 15% 
Saúde 
Z01111.0111..11111,111111.1.Y.W.1,"-a..— -----341.11411111.111.111111.112,12:flállall..1.— 
Lei n°5.443 
e 
01 Encarregado do Serviço de Captação de FG 15% 
Recursos e Projetos de Saúde Y.ji 
01 Encarregado do Serviço Ambulatorial FG 15% 
; Especializado 
111111,,1,1121111`1..,111. 
/CG% 
FG 15% 
DENOMINAÇÃO 
pelo Setor de Controle de 
Convênios e Termos Aditivos 
1Municipais 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
01 Encarregado de Serviço de Vigilância 
IlEpidemiológica 
Encarregado do Setor de Imunização 
Encarregado do Setor de Doenças e Agravos 
¡ Encarregado do Setor de Zoonoses 
Líder de Equipe de Controle de Endemias 
Encarregado do Serviço de Vigilância 
Ambiental 
01 Encarregado do Setor de Análises 
Bromatológicas 
Serviço de Vigilância 
01 ;;Encarregado do Setor de Auditoria' 
Assistencial 
01 
01 
01 
06 
01 
01 n'mm -Encarregado do 
Sanitária 
5 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 12% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
Art. 2° Ficam extintas no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, as Funções 
Gratificadas - FG, abaixo relacionadas por Órgão da Administração 
Municipal: 
PROCURADORIA MUNICIPAL - 
pelo Setor de Controle de FG 15% 
de Imóveis e de Loteamentos 
QUANTIDADE 
01 Encarregado 
Contratos, 
01 Encarregado 
Escrituras 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO 
01 Encarregado do Setor de Desenvolvimento de 
Pessoal 
01 Encarregado do Setor de Segurança e 
Medicina do Trabalho 
IL 
01 [Encarregado do Setor de CPD - Compras 
01 Encarregado do Setor de 
de Pessoal 
Controle Financeiro 
71,1 
01 Encarregado do Setor de Suporte à 
Informática 
01 Encarregado do Setor de Assistência Técnica 
6 
1 FG% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
01 Coordenador Educacional - EJA 
01 Coordenador Educacional 
Educacional 
Educacional 
(1°ao 5°ano) 
Educacional 1 
(6°ao 9°ano) 
Ensino 
Ensino 
Educação Rural 
- Educação Infantil 
01 'Coordenador 
Inclusiva 
01 Encarregado --á 
Educacional - Educação 
•., 
do Setor de Expediente 
04 1Diretor de Escola - Zona Rural 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 
01 
06 
01 
Coordenador 
Encarregado 
Encarregado 
Coordenador 
Formal 
Administrativo - AMEI 
do Gabinete 
Administrativo 
Educacional - Educação Não 
.11Fçrall 
02 Coordenador 
01 Coordenador 
Fundamental 
01 Coordenador 
Fundamental 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1
1
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
NÍVEL 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 20% 
FG 
r. 
15% 
FG 60% 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
T• 
7 
12 Diretor de Escola 
20 .Vice-Diretor de Escola 
16 Coordenador de Creche/Berçário 
FG 60% 
FG 30% 
FG 145% 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
• QUANTIDADE 
01 Encarregado 
Esportivas 
NOMENCLATURA NÍVEL 
do Setor de Instalações FG 15% 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NIVEL-1 
01 Encarregado de Setor de Escrituração e FG 15% 
Convênios 
01 Encarregado de Setor Administrativo FG 15% 
01 Encarregado de Setor de Expediente e FG 15% 
Documentos Contábeis 4 1 
01 Encarregado de Setor de Controle Financeiro' FG 15% 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Encarregado de Setor de Projetos Populares FG 
02 Assessoria e Atendimento ao Público FG 
01 Encarregado de Setor do PAMEV FG 
41.1 1.11.. I .1 MI 
01 ,Encarregado de Setor de CIAME 
: . . . . 
01 Encarregado de Setor de Controle e FG 
M, --,• y 
01 Encarregado de Setor de Posturas FG 15% 
01 Encarregado de Setor de Fiscalização FG 15% 
Rendas 
Lei n° 5.443 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
Estatística 
[Encarregado de Setor de Habitação FG 15% r... 
vEncarregado de Setor de Assistência às FG 15% 
Creches 
01 
j
Encarregado de Setor Administrativo 
- 01 
01 
FG 15% 
--nsaameanntlemetimn. Aes•tec., • ... ,::::.antanquannun..-mmnfinNal.x.X.-Jr.a.M1.1ean,111..,Arminfronannunr:=..mn..nunn.:m7111,,Iniiiii,n111111111111111,,11!1.. 
_ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Encarregado do Setor de Engenharia de FG 15% 
Transporte 
01 Encarregado do Setor de Engenharia de FG 15% 
Trânsito 
01 Encarregado do Setor de Administração FG 15% 
Finanças 
01 ., Encarregado do Setor de Análise e FG 15% 
Estatística — 1 
01 Encarregado do Estacionamento Rotativo FG 15% 
01 Encarregado do Setor de Educação de FG 15% 
Trânsito 
01 Líder da Equipe de Tapa Buracos 1 FG 12% 
01 Encarregado de Setor de Posturas no FG 15% 
Trânsito e Tráfego 
01 Líder dos Motoristas FG 12% 
01 Líder da Equipe de Manutenção de Alambrados FG 12% 
01 Encarregado do Setor de Fiscalização de FG 15% 
Transporte 
01 
........... 
Encarregado de Setor de Engenharia FG 15% 
01 Encarregado de Setor de Pessoal FG 15% 
1.1.111.1.1111111.11111.11 I 
01 Líder da Equipe de Eletricistas FG 12% 
F11111111121',111::: 
01 Líder de Equipe de Manutenção de Próprios FG 12% 
MO. 
QUANTIDADE 
01 
NOMENCLATURA 
Encarregado de Setor de Planejamento 
01 Encarregado de Setor de Cadastro 
de Assuntos 
e Estatísticos 
01 Encarregado de Setor 
Orçamentários, Financeiros 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
Públicos 
01 Líder da Equipe de Soldadores FG 12% 
. . . . . . . . . 
01 Líder da Equipe de Pintores FG 12% 
01 Líder da Equipe de Carpinteiros FG 12% 
- - 
01 Líder de Equipe de Pedreiros de Fossas FG 12% 
01 Líder de Equipe de Pedreiros de Galerias FG 12% 
.1111,, • 
05 Líder de Equipe de Limpeza Pública FG 12% 
01 Encarregado do Setor de Coleta de Lixo FG 15% 
01 Encarregado do Setor de Estatística FG 15% 
Esportiva, Festividades e Parques Públicos 
01 Líder de Equipe de Jardineiros FG 12% 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
01 Encarregado de Setor de 
Projetos 
Aprovação de 
I 41111111. 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
. . . . . 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01 Encarregado do Núcleo de Atenção Básica 
01 Encarregado do Núcleo de Atenção 
Especializada 
01 Encarregado do Núcleo de Atenção ao FG 
Adolescente 
-------, _ 
01 ::Encarregado do Núcleo de Atenção Materno FG 
FG 
FG 
NÍVEL 
15% 
15% 
,
r
"."""":".:." 
NÍVEL 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
11 
......... ' 
FG 15% II 
15% 
Encarregado do Núcleo de Apoio 
Encarregado do 
Sanitária 
Encarregado 
Odontológica 
do Núcleo 
Especializada 
em Diagnoses 
Encarregado do Núcleo de Planejamento 
Gerente de Unidade de Saúde 
Responsável Técnico de Unidade de Saúde 
MM11111 
Núcleo 
Encarregado da Seção de Controle 
Alimentos 
• •-• •.. 
de Vigilância em FG 15% 
Seção de Vigilância FG 15% 
Seção de Vigilância FG 15% 
01 Encarregado da Seção de Imunização FG 15% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
[ r7-----01-T-- Encarregado do Núcleo 
(Psicossocial 
Encarregado do Núcleo 
Odontológica ao Escolar 
Encarregado do Núcleo de Farmácia Básica 
Encarregado do Núcleo de Farmácia 
Especializada e Medicamentos Excepcionais 
Encarregado da Seção de Apoio 
Administrativo 
01 Encarregado da Seção de Estabelecimento 
Saúde e prestadores de Serviços 
Infantil 
01 
01 
01 
01 
10 
10 
01 
01 
01 
01 
01 
de Vigilância 
de 
de'✓ 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
01 Encarregado da Seção de Agravos à Saúde FG 15% 
01 
01 :Encarregado da 
Epidemiológica 
_ . . . . . . . . • . . . . . . „ _ _ _ _ 
01 Encarregado da 
Ambiental em Saúde 
01 Encarregado da Seção de Informação de Dados FG 15% 
Epidemiológicos 
Lei n° 5.443 
Atenção FG 15% 
Atenção FG 15% 
Atenção FG 15% 
Encarregado do 
Saúde 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Núcleo 
de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Encarregado da Seção de Controle de 
Zoonoses. 
Encarregado da Seção de Doenças e Agravos à 
Saúde 
"" • 
Líder de Equipe de Vigilância 
Epidemiológica 
01 Encarregado do Núcleo de Autorização de 
¡Procedimentos Especializados e de Alto 
Custo 
01 
01 
03 
11 
FG 15% 
FG 15% 
FG 12% 
FG 15% 
-11.11,1111 
01 Encarregado do Núcleo de Tratamento Fora do FG 15% 
01.4, , Encarregado do Núcleo de 
01 Encarregado do Núcleo de 
01 Encarregado do Núcleo 
Estatística 
01 Encarregado 
de Auditoria 
Recursos Humanos 
Serviços Gerais 
de Informática e 
7,4 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
FG 15% 
de Almoxarifado FG 15% 
4.72Ar__ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
,QUANTIDADE 
01 
NOMENCLATURA NÍVEL 
Encarregado do Setor de Paisagismo FG 15% 
Art. 3° Ficam mantidos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e dentro dos 
Órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal, as Funções Gratificadas - FG, abaixo discriminadas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Encarregado do Setor de Merenda Escolar FG 15% 1 
Lei n° 5.443 
Domicilio 
01 Encarregado 
Assistencial 
do Núcleo 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NIVEL 
01 Encarregado do Setor de Fiscalização de FG 15% 
06 Líder de Equipe de Pedreiros 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12 
02 Diretor de Escola Municipal de Educação FG 60% 
knfantil 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
NÍVEL 
FG 15% 
FG 12% 
r-- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
Posturas 
01 Encarregado do Setor de Desenho 
01 Encarregado do Setor de Topografia FG 15% 
Axt. 4° Entende-se por função 
gratificada, de que trata esta Lei,a vantagem instituída para 
atender encargos de chefia, assessoramento, apoio, liderança, e 
outros, cujo desempenho não justifique a criação de cargos em 
comissão. 
'44t4w 
Art. 5° As gratificações pelo exercício 
das funções de que trata esta Lei, serão calculadas sobre o nível 
básico de vencimento do cargo do servidor designado para o 
desempenho da Função Gratificada. 
§ 1° A designação do servidor para o 
exercício da Função Gratificada - FG será formalizada através de 
ato do Chefe do Executivo Municipal. 
§ 2° A função gratificada será paga 
cumulativamente com os vencimentos do cargo efetivo que for 
titular o gratificado e será devida somente enquanto o mesmo 
estiver no exercício efetivo da Função Gratificada. 
QUANTIDADE 
01 Encarregado do 
NOMENCLATURA 
Setor de Oficina 
rmm: 
FG 15% 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
Art. 6° Somente poderão ser designados 
para o exercício de Função Gratificada - FG, servidor municipal 
nomeado em caráter efetivo, no desempenho da função de Líder de 
Equipe ou Encarregado por órgão da Estrutura Administrativa 
Municipal legalmente instituído, dentro das atribuições de seu 
cargo efetivo. 
Art. 7° O exercício da Função Gratificada 
- FG exige de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo 
o servidor ser convocado sempre que houver interesse da 
Administração, não fazendo jus a horas extraordinárias ou 
qualquer outra forma de compensação e nem a jornada de trabalho 
reduzida ou diferenciada de 4 (quatro) ou 6 (seis) horas/dia. 
Art. 8° Fica expressamente proibida a 
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, 
colateral ou por afinidade, até o 3° grau, inclusive da 
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica 
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para 
exercício de cargo em comissão de confiança ou função 
gratificada. 
Art. 9° A Função Gratificada de Diretor e 
Vice-Diretor de Escolas Municipais da Secretaria Municipal de 
Educação será remunerada conforme o estabelecido em legislação 
pertinente. 
Art. 10. A Direção de Centro Municipal de 
Educação Infantil, com caráter de Função Gratificada - FG, será 
de livre nomeação do Prefeito Municipal, excepcionalmente até a 
realização das próximas eleições para Diretores das Escolas 
Municipais, em 2012. 
Parágrafo único. 0(a) Diretor(a) de 
Centro Municipal de Educação Infantil nomeado(a) temporariamente 
pelo Prefeito Municipal, nos termos do caput deste artigo, fará 
jus ao seu vencimento base, mais a Função Gratificada de 60%, 
acrescido de uma diferença complementar, que atinja a remuneração 
do Diretor Escolar, nos termos da Lei 3.250/1999 - Plano de 
Carreira do Magistério. 
Art. 11. As atribuições das respectivas 
Funções Gratificadas - FG constam descritas no Anexo 1 desta Lei. 
Lei n" 5.443 
de setembro de 
Prefeitura do Município de Varginha, 19 
2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa 
GUILHE 
SEC 
TADEU RAMOS MAIA 
IO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ 0AL O FURLANETTO 
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVE O 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
14 
Art. 12. O Relatório de Estimativa do 
Impacto Orçamentário-financeiro consta do Anexo II desta Lei. 
Art. 13. Correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias as despesas oriunda da execução desta Lei 
podendo o Prefeito Municipal suplementá-las caso necessário, 
observando-se para esse fim, o disposto na Lei Federal 4.320/64. 
Art. 14. Esta Lei em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, 
Ot4L Mando, '''' portanto, a todas as 
autoridades quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
do Município. 
411, 
EDUARDO ANTONIO 
, 
PREFEITO MUNICI 
VALHO 
AL 
GTAAA- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
ANEXO I 
ÍNDICE DESCRITIVO DOS CARGOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO 
 CONTADORIA 
II NÍVEL FG 15% 
SERVIÇO DE 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
Ensino Superior Completo em 
Contabilidade. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento ao Controlador Geral, dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da Administração 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar e executar a contabilidade da Administração 
Direta do Poder Executivo Municipal; 
II - Acompanhar e orientar a contabilidade das entidades da 
Administração Direta e Indireta e promover a consolidação da 
contabilidade geral do Município; 
III - Supervisionar e executar a contabilidade financeira, 
patrimonial e orçamentária da Administração Direta do Município; 
IV - Supervisionar e executar a gestão do plano de contas único 
da Administração Municipal; 
V - Supervisionar e executar as atividades relacionadas com a 
consolidação da contabilidade do Município, nos termos da 
legislação em vigor; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE RECEPÇÃO 
GERAL 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. Ter boa 
comunicabilidade, discrição 
organização, disponibilidade, 
V bom relacionamento interpessoal 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário (a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com 
os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, 
resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando 
aos setores competentes para que sejam solucionadas as 
dificuldades apresentadas; 
II - Registrar e controlar a entrada e saída de munícipes e 
visitantes; 
III - Atender telefones e transferir ligações; 
IV - Controlar o fluxo de correspondências, encaminhando-as aos 
setores competentes; 
V - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei n° 5.443 
sua chefia imediata 
VIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
IX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades 
servidores subordinados; 
X - Levar ao conhecimento de 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, 
nível de complexidade e responsabilidade. 
de igual 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
IS 
Lei n° 5.443 
para 
dos 
as 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
II NÍVEL FG 15% 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE ARQUIVO 
GERAL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, nos assuntos pertinentes ao Setor de Arquivo Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Classificar, arranjar e descrever documentos; 
II - Avaliar, selecionar e planejar para automação, preservação e 
conservação dos documentos; 
III - Planejar, organizar e orientar os serviços de arquivo ou do 
processo documental; 
IV - Planejar, orientar e direcionar as atividades de 
identificação dos tipos de documentos, serviços e/ou centros de 
documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei n° 5.443 
( 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
20 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade., 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA E 
MEDICINA DO TRABALHO 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV 1REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
21 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e 
Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho, para preservar a 
saúde e a integridade física dos servidores da Administração 
Municipal; 
II - Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações 
físicas e tecnológicas na Administração Municipal, utilizando os 
conhecimentos técnicos e médicos para adequação às condições de 
segurança e saúde dos servidores; 
III - Promover a realização de atividades de conscientização, 
educação e orientação dos servidores da Administração Municipal 
para prevenção dos acidentes do trabalho; 
IV - Esclarecer e conscientizar os colaboradores sobre acidentes 
no trabalho e doenças ocupacionais, orientando-os a respeito da 
prevenção; 
V - Analisar e registrar em documentos específicos todos os 
acidentes ocorridos na Administração Municipal, com ou sem 
vitimas e todos os casos de doença ocupacional, os fatores 
ambientais, as características do agente e as condições dos 
indivíduos portadores de doenças ocupacionais ou acidentados; 
VI - Realizar perícias nos locais de trabalho para levantamento 
de nexo de causalidade entre ambiente e patologia, para 
caracterização de insalubridade e ou periculosidade; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
22 
VII - Realizar exames admissional, periódico, mudança de função, 
retorno ao trabalho e demissional, conforme as normas legais; 
VIII - Elaborar e acompanhar o programa de controle médico de 
saúde ocupacional e relatório anual dos exames/procedimentos 
realizados; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional , aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes pa ra que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
23 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO TÉCNICA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS i___,„ Manutenção de Computadores 
Instalação/ Manutenção de 
Softwares 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Gerenciar e executar a manutenção nos equipamentos de 
informática da Administração Municipal; 
II - Vistoriar os diversos setores da Administração Municipal, 
para verificação do funcionamento do sistema de informatização; 
III - Receber reclamações de usuários do sistema, registrando 
defeitos, problemas existentes, para a manutenção e organização 
do trabalho; 
IV - Fornecer suporte à servidores na utilização dos equipamentos 
de informática de maneira correta e precisa ao bom andamento dos 
serviços; 
V - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com 
os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a 
todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, 
resolvendo as questões com agilidade, contactando e encaminhando 
aos setores competentes para que sejam solucionadas as 
dificuldades apresentadas; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
24 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
X - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
25 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
- #W 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Rede Lógica, Desenvolvimento de 
Scripts e Pequenos Softwares 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento técnico à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Dar manutenção na rede lógica; 
II - Pesquisar novas tecnologias em conformidade com a política 
de Tecnologia de Informação da Administração Municipal; 
III - Definir e atualizar as ferramentas de uso softwares e 
oferecer suportes técnicos; 
IV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes par a que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
V - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
VIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
IX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
X - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
27 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO SOCIAL 
II NÍVEL FG 20% 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Propor, orientar e garantir a proposta sócio-educativa da 
rede municipal de educação no que concerne às proposições da 
Educação Social; 
II - Participar da elaboração do Planejamento Estratégico da 
Secretaria Municipal de Educação; 
III - Coordenar e acompanhar a execução do planejamento das 
atividades sociais de maneira a garantir que os princípios 
filosóficos e a proposta sócio-educativa da Secretaria Municipal 
de Educação se concretizem na prática; 
IV - Acompanhar e avaliar processos de execução das diretrizes e 
procedimentos decorrentes da Política Nacional de Educação; 
V - Organizar o processo seletivo de educadores sociais 
(professores, monitores, voluntários e estagiários), bem como 
acompanhar e avaliar seu desempenho; 
VI - Garantir e promover espaços e momentos de capacitação e 
aperfeiçoamento dos educadores sociais; 
VII - Elaborar registros e arquivos, juntamente com as escolas, 
dos projetos desenvolvidos; 
VIII - Estimular a articulação e integração entre as atividades 
da educação formal e da social, e entre os projetos sócio￾educativos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
28 
IX - Manter atualizada a chefia do setor pedagógico quanto aos 
acontecimentos relacionados aos programas e projetos de educação 
social; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
29 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO 
II NÍVEL FG 20% 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. leton 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração do planejamento estratégico da 
Secretaria Municipal de Educação; 
II - Elaborar planejamento pedagógico, traçando metas definidas, 
de acordo com as necessidades das unidades escolares do campo; 
III - Coordenar, supervisionar e avaliar o planejamento e a 
implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola; 
IV - Estabelecer sintonia entre a política educacional federal, 
estadual e municipal e o Projeto Político Pedagógico das Escolas 
do Campo; 
V - Assessorar as unidades educacionais na área pedagógica, 
visitando rotineiramente as escolas, administrando a progressão 
da aprendizagem, analisando a execução do plano de ensino, 
avaliando o processo de ensino e de aprendizagem e verificando o 
cumprimento das metas estabelecidas; 
VI - Acompanhar a produção dos alunos sistematizando e analisando 
os resultados; 
VII - Analisar indicadores de qualidade, evasão e repetência; 
VIII - Detectar eventuais problemas educacionais e propor 
soluções; 
IX Valorizar e divulgar experiências pedagógicas 
significativas; 
Lei n° 5.493 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
30 
X - Avaliar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico; 
XI - Participar das avaliações externas, analisando e divulgando 
os resultados obtidos pelos discentes; 
XII - Aprofundar a reflexão sobre teorias da aprendizagem, 
currículos, metodologias de ensino, desenvolvimento da criança e 
do adolescente; 
XIII - Promover reuniões, oficinas e orientações técnicas; 
XIV - Participar de cursos, seminários, fóruns e congressos 
acadêmicos, políticos e culturais; 
XV - Socializar informações e avaliar projetos educacionais; 
XVI - Organizar grupos de estudos e promover trocas de 
experiências; 
XVII - Socializar informações em parceria com a Inspeção Escolar, 
Setor de Pessoal, Transporte Escolar, Merenda Escolar e 
Secretaria Municipal de Saúde; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei ri° 5.443 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
II NIVEL FG 20% 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
III Educação. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS (Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
31 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Realizar análise da manutenção física e estrutural dos 
Centros Municipais de Educação Infantil, providenciando 
materiais, reparos e outros serviços que se fizerem necessários 
para ❑ bom atendimento nas unidades de Educação Infantil; 
II - Acompanhar o fluxograma dos Centros Municipais de Educação 
Infantil, viabilizando através de estudos e planejamentos em 
conjunto com os órgãos competentes, a abertura de vagas e o 
cumprimento de legislações vigentes afins; 
III - Acompanhar a agenda dos professores eventuais da Educação 
Infantil, solicitando professores substitutos, quando necessário; 
IV - Responder às solicitações de órgãos tais como CRAS, Conselho 
Tutelar, Promotoria e Defensoria Pública, Vereadores e outros; 
V - Atender os munícipes para orientação quanto à organização e 
funcionamento das Unidades de Educação Infantil 
VI - Acompanhar as agendas dos profissionais dos Centros 
Municipais de Educação Infantil para eventuais substituições; 
VII - Acompanhar o estudo e elaboração do Calendário Escolar, 
junto aos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEI; 
Lei n°5.443 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, 
nível de complexidade e responsabilidade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
32 
VIII - Manter o elo de comunicação entre a Secretaria Municipal 
de Educação as Unidades de Educação Infantil no que tange às 
questões de ordem administrativa; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
ta, telefone e outros) 
ura física do local d 
nização da instituição 
utenção e limpeza do s 
1 avaliação de dese 
indo e informando cont 
dimentos e normas aduri 
orientar e supervisio 
subordinados; 
conhecimento de sua 
ridas no âmbito do ser 
verificando sempre as 
e trabalho, para o bom 
eu local de trabalho; 
mpenho dos servidores 
eúdos pertinentes, para 
nistrativas; 
ar as atividades dos 
chefia imediata as 
viço público; 
(bombeiro, eletricis 
condições da estruti 
funcionamento e orga 
XII - Zelar pela man 
XIII - Promover é 
subordinados, avalia 
atendimento de proce 
XIV - Coordenar, c 
órgãos e servidores 
XV - Levar ao 
irregularidades ocor 
de igual 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
33 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
II 
II NÍVEL FG 20% 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
III Educação. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar, 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar planejamento pedagógico traçando metas bem definidas 
de acordo com as necessidades das unidades infantis; 
II - Participar da elaboração do planejamento estratégico da 
Secretaria Municipal da Educação; 
III - Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades 
educacionais infantis da rede escolar municipal; 
IV - Visitar as unidades infantis municipais periodicamente; 
V - Acompanhar sistematicamente o processo de ensino e 
aprendizagem; 
VI - Participar da elaboração e avaliação da Proposta Curricular 
de Ensino e Aprendizagem, tendo em vista as Diretrizes 
Curriculares Nacionais, em consonância com os objetivos da 
política públicas federais, estaduais e municipais; 
VII - Manter atualizadas os dados estatísticos e informações 
educacionais através de análise, estudos e pesquisas objetivando 
o conhecimento situacional da rede municipal de ensino; 
VIII - Administrar a progressão da aprendizagem; 
IX - Detectar eventuais problemas educacionais e propor soluções; 
X - Analisar a execução do plano de ensino; 
XI - Valorizar experiências pedagógicas significativas; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
34 
XII - Sistematizar registros de análise dos índices de resultados 
dos discentes bimestralmente; 
XIII - Participar de cursos, seminários, fóruns e congressos 
acadêmicos, políticos e culturais; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional , aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
35 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULO DO CARGO 
II NÍVEL 
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DO 1°AO 5° ano 
FG 20% 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
III 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração do planejamento estratégico da 
Secretaria Municipal de Educação; 
II - Elaborar planejamento pedagógico, traçando metas definidas, 
de acordo com as necessidades das unidades escolares; 
III - Coordenar, supervisionar e avaliar o planejamento e a 
implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola; 
IV - Estabelecer sintonia entre a política educacional federal, 
estadual e municipal e o Projeto Político Pedagógico; 
V - Assessorar as unidades educacionais na área pedagógica 
visitando rotineiramente as escolas, administrando a progressão 
da aprendizagem, analisando a execução do plano de ensino, 
avaliando o processo de ensino e de aprendizagem e verificando o 
cumprimento das metas estabelecidas; 
VI - Valorizar experiências pedagógicas significativas; 
VII - Avaliar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico; 
VIII - Detectar eventuais problemas educacionais e propor 
soluções; 
IX - Analisar a necessidade dos projetos de recuperação, 
viabilizando o encaminhamento para a implantação do mesmo; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
36 
X - Participar das avaliações externas, analisando e divulgando 
os resultados obtidos pelos discentes; 
XI - Aprofundar a reflexão sobre teorias da aprendizagem, 
currículos, metodologias de ensino e desenvolvimento da criança e 
do adolescente; 
XII - Sistematizar registros de análise dos índices de resultados 
bimestralmente; 
XIII - Analisar indicadores de qualidade, evasão e repetência; 
XIV - Promover reuniões, oficinas e orientações técnicas; 
XV - Participar de cursos, seminários, fóruns e congressos 
acadêmicos, políticos e culturais; 
XVI - Avaliar a implementação de projetos educacionais; 
XVII - Organizar grupos de estudos e promover trocas de 
experiências; 
XVIII - Socializar informações inerentes ao processo educacional; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DO 6°AO 9°ANO 
II NIVEL FG 20% 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V em atividade. 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
37 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração do planejamento estratégico da 
Secretaria Municipal de Educação; 
II - Elaborar planejamento pedagógico, traçando metas definidas, 
de acordo com as necessidades das unidades escolares; 
III - Coordenar, supervisionar e avaliar o planejamento e a 
implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola; 
IV - Estabelecer sintonia entre a política educacional federal, 
estadual e municipal e o Projeto Político Pedagógico; 
V - Assessorar as unidades educacionais na área pedagógica, 
visitando rotineiramente as escolas, administrando a progressão 
da aprendizagem, analisando a execução do plano de ensino, 
avaliando o processo de ensino e de aprendizagem e verificando o 
cumprimento das metas estabelecidas; 
VI - Valorizar experiências pedagógicas significativas; 
VII - Avaliar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico; 
VIII - Detectar eventuais problemas educacionais e propor 
soluções; 
IX - Analisar a necessidade dos projetos de recuperação, 
viabilizando o encaminhamento para a implantação do mesmo; 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
38 
X - Participar das avaliações externas, analisando e divulgando 
os resultados obtidos pelos discentes; 
XI - Aprofundar a reflexão sobre teorias da aprendizagem, 
currículos, metodologias de ensino e desenvolvimento da criança e 
do adolescente; 
XII - Sistematizar registros de análise dos índices de resultados 
bimestralmente; 
XIII - Analisar indicadores de qualidade, evasão e repetência; 
XIV - Promover reuniões, oficinas e orientações técnicas; 
XV - Participar de cursos, seminários, fóruns e congressos 
acadêmicos, políticos e culturais; 
XVI - Avaliar a implementação de projetos educacionais; 
XVII - Organizar grupos de estudos e promover trocas de 
experiências; 
XVIII - Socializar informações inerentes ao processo educacional; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeira, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS — EJA 
TÍTULO DO CARGO 
II NÍVEL FG 20% 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
39 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração da 
Aprendizagem, tendo em vista as Diretrizes Curriculares 
Nacionais, em consonância com os objetivos das políticas públicas 
federais, estaduais e municipais; 
II - Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político 
Pedagógico das Unidades Escolares; 
III - Acompanhar o processo ensino aprendizagem, visitando 
sistematicamente as unidades escolares; 
IV - Propor, junto à unidade escolar e sua equipe gestora o 
aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos didáticos, 
procurando elevar os níveis de aprendizagem; 
V - Acompanhar e avaliar projetos e programas, promovidos, por 
entidades governamentais ou não governamentais, para promoção da 
cidadania; 
VI - Manter atualizados os dados estatísticos e informações 
educacionais através de análise, estudos e pesquisas objetivando 
o conhecimento situacional da rede municipal de ensino; 
VII - Estar em parceria com a coordenação inclusiva na elaboração 
dos planos de intervenção pedagógica para alunos e/ou turmas com 
necessidades especiais; 
Lei n° 5.443 
Proposta Curricular de Ensino 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
40 
VIII - Estabelecer sintonia entre a política educacional do país 
com o projeto pedagógico da escola que trabalha com jovens e 
adultos; 
IX - Participar das avaliações externas, analisando e divulgando 
os resultados obtidos pelos discentes; 
X - Aprofundar a reflexão sobre teorias da aprendizagem, 
currículos e metodologias de ensino; 
XI - Sistematizar registros de análise dos índices de resultados 
bimestralmente; 
XII - Analisar indicadores de qualidade, evasão e repetência; 
XIII - Promover reuniões, oficinas e orientações técnicas; 
XIV - Participar de cursos, seminários, fóruns e congressos 
acadêmicos, políticos e culturais; 
XV - Avaliar a implementação de projetos educacionais; 
XVI - Organizar grupos de estudos e promover trocas de 
experiências; 
XVII - Socializar informações inerentes ao processo educacional; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
41 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA 
II NÍVEL FG 20% 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Garantir a matrícula a todas as crianças e jovens, garantindo 
o acesso ao conhecimento; 
II - Auxiliar as escolas no desenvolvimento de estratégias para 
favorecer com que todos frequentem as aulas regularmente; 
III - Realizar ações conjuntas com órgãos/instituições/setores da 
comunidade para identificar demanda oculta (pessoas de 0-14 anos 
que não estão frequentando a escola); 
IV - Auxiliar a direção da escola na identificação dos recursos 
existentes na comunidade, na qual se encontra inserida, que podem 
contribuir com o processo de identificação da demanda oculta; 
V - Elaborar projetos e buscar parcerias nas demais instituições 
da comunidade, como convênios de cooperação com demais setores da 
comunidade (Saúde, Assistência Social, Transportes, Urbanismo, 
Cultura, Lazer, Esportes, Empresas, Conselho Tutelar, Conselho de 
pessoas com deficiências, comunidades religiosas, etc.), para 
atender necessidades dos estudantes; 
VI - Orientar ❑ processo formal de identificação das 
flexibilizações curriculares necessárias para atender ao conjunto 
de necessidades educacionais especiais dos alunos; 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
42 
VII - Implementar as adequações de grande porte (com metas a 
curto, médio e longo prazos); 
VIII - Estabelecer articulação com os diretores/Equipe Pedagógica 
e coordenadores educacionais da Secretaria Municipal de Educação; 
IX - Garantir acessibilidade em todas as dependências das 
unidades escolares. 
X - Planejar, organizar e executar o Seminário do Programa 
Educação Inclusiva Direito à Diversidade; 
XI - Acompanhar e monitorar programas oficiais; 
XII - Realizar Planejamento Estratégico para atender às 
necessidades educacionais especiais dos alunos: acessibilidade, 
aquisição de materiais e equipamentos; 
XIII - Orientar e monitorar sistemática para o trabalho 
cooperativo entre o professor da classe 
especialista em educação especial (AEE); 
comum e o professor 
XIV - Coordenar equipe técnica para dar suporte a todas as 
escolas municipais; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei ri' 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL 
URBANA, DIRETOR DE ESCOLA 
MUNICIPAL DO CAMPO E DIRETOR DE 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
II NÍVEL FG 60% 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. Aptidão para 
Liderança e Capacidade de 
Gerenciamento 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
43 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Convocar e presidir reuniões administrativas com professores 
e demais funcionários, solicitando-lhes a presença, para melhor 
andamento da escola; 
II - Coordenar o sistema de administração patrimonial, mobiliário 
e imobiliário, no âmbito da escola em que atua; 
III - Propor e elaborar normas sobre a administração de bens 
móveis e imóveis e zelar pela sua observância; 
IV - Zelar, coordenar e controlar o acervo patrimonial, 
vistoriando, organizando, solicitando reparos, para a manutenção 
da estrutura física da Escola; 
V - Atender pais, alunos e comunidade, recepcionando e acolhendo 
a todos com disponibilidade e atenção, para manter o bom 
relacionamento na comunidade em busca de soluções; 
VI - Receber e administrar verbas, distribuindo-as de acordo com 
as prioridades levantadas pelo conselho escolar e conselho fiscal 
visando uma melhor qualidade de ensino; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
44 
VII - Presidir assembleias do colegiado e da caixa escolar, 
convocando membros, alunos, funcionários, professores, comunidade 
em geral, para elaboração de propostas e decisões com base no 
Regimento Escolar; 
VIII - Gerenciar as contas da caixa escolar, prestando contas à 
comunidade através de relatórios, das atividades efetuadas 
durante o ano, para fechamento do balanço anual; 
IX - Definir o quadro de pessoal da escola, junto à Secretaria 
Municipal de Educação, estruturando o número adequado de 
funcionários, para o bom funcionamento da Escola; 
X - Definir o quadro de distribuição de tarefas, assegurando seu 
cumprimento por todos, para manter a organização da Escola; 
XI - Fazer cumprir o regime disciplinar previsto no Regimento 
Escolar e no Estatuto do Servidor Público Municipal, respeitando￾se normas estabelecidas, para a manutenção da disciplina; 
XII - Supervisionar os trabalhos da sala de leitura, verificando 
livros, registros, cadastros, balanços, para a manutenção e 
organização dos mesmos; 
XIII - Garantir a veracidade dos documentos expedidos pela 
Escola, verificando, conferindo e assinando documentação, para 
manutenção de arquivo e comprovação da exatidão dos mesmos; 
XIV - Garantir a preservação de documentos de caráter informativo 
e testemunhal, produzidos e recebidos das Secretarias Municipais, 
Estado e Federação, arquivando toda documentação administrativa e 
pedagógica, para organização administrativa e atendimento às 
normas legais; 
XV Dotar a administração de instrumentos técnicos e legais, 
buscando atualização constante e permanente, para maior eficácia 
dos procedimentos administrativos e pedagógicos; 
XVI - Prestar contas de verbas recebidas, demonstrando através de 
relatórios, balancetes e documentos comprobatórios, para atender 
exigências legais; 
XVII - Representar a Escola, participando de reuniões, 
assembleias, seminários, cursos, palestras, etc., para 
conhecimento de assuntos administrativos e técnico-operacionais; 
XVIII - Orientar alunos, supervisionando, acompanhando e 
organizando entrada/saída, recreio e outras atividades, para o 
bom funcionamento da Escola; 
XIX - Cuidar das correspondências da Escola, enviando, 
respondendo, solicitando, selecionando as mesmas, para melhor 
organização administrativa; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
45 
XX - Coordenar a elaboração do Plano de Desenvolvimento da 
Escola, articulando, incentivando, acompanhando a participação em 
reuniões, para estabelecer as metas administrativas a serem 
atingidas, juntamente com o Conselho Pedagógico e a comunidade 
escolar; 
XXI - Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico, acompanhando, 
zelando, avaliando e garantindo a implementação do mesmo e do 
Plano de Desenvolvimento da Educação PDE, para estabelecer 
metas do Projeto Pedagógico juntamente com especialistas; 
XXII - Fazer relatórios bimestrais, registrando dados, 
atividades, projetos realizados, para atender procedimentos 
administrativos da Secretaria Municipal de Educação; 
XXIII Participar da elaboração de projetos, proporcionando 
condições adequadas, juntamente com professores e especialistas, 
para a realização dos mesmos; 
XXIV - Propiciar ambiente adequado na escola, articulando, 
ouvindo, resolvendo situações existentes, para se ter ambiente 
ético, profissional e cooperativo; 
XXV - Facilitar relações interpessoais entre docentes/discentes, 
cooperando e administrando conflitos, para se manter a 
integridade da escola; 
XXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVII - Recepcionar visitantes e autoridades, recebendo-os com 
amabilidade, disponibilidade, para atender anseios e necessidades 
dos mesmos e cumprir performances do cargo; 
XXVIII - Requisitar materiais de consumo, registrando-se em 
formulários próprios, para melhor administração escolar; 
XXIX - Supervisionar a merenda escolar, verificando quantidade, 
qualidade e validade dos alimentos, para acompanhamento do 
cardápio; 
XXX - Controlar a frequência dos docentes e demais funcionários, 
verificando assiduidade e pontualidade nos cartões de ponto, para 
fechamento da folha de pagamento; 
XXXI - Atender, na medida do possível, as decisões da Assembléia 
Escolar e do Colegiado da escola, coordenando e dirigindo as 
atividades escolares, para atender sugestões estabelecidas pelas 
mesmas; 
XXXII - Promover, em conjunto com a comunidade escolar, o 
desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observada a 
proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Educação; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
46 
XXXIII - Coordenar o planejamento, a divulgação, a execução e a 
avaliação das atividades pedagógicas da escola, no âmbito de sua 
competência e de acordo com o projeto pedagógico da escola e da 
Rede Municipal de Ensino; 
XXXIV - Assegurar a participação de professores e funcionários da 
Escola em cursos e treinamentos, previstos no calendário escolar, 
articulando e liberando servidores, para melhor capacitação e 
integração dos funcionários; 
XXXV - Zelar pela disciplina e normas estabelecidas coletivamente 
pela escola, orientando e divulgando informações, para se manter 
a integridade do estabelecimento de ensino; 
XXXVI - Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação 
dos diferentes programas educacionais da rede municipal de 
educação, para cumprir metas administrativas e pedagógicas 
propostas; 
XXXVII - Encaminhar casos específicos, de competência do Conselho 
Tutelar, Ministério Público e Delegacia de Polícia, informando 
através de ofício e relatório, para atender normas legais 
exigidas; 
XXXVIII - Prestar acerto de contas da caixa escolar de maneira 
transparente, divulgando balanços mensais, para conhecimento do 
público escolar (professores, pais e alunos); 
XXXIX - Manter bom relacionamento com colegas/munícipes/ 
alunos/servidores da escola, respeitando, dialogando e agindo com 
ética em todas as situações existentes, para manter sigilo 
profissional que o cargo exige; 
XL - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XLI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XLII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XLIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XLIV - - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
1 
Lei n°5.443 
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
47 
XLV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XLVI - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade e responsabilidade. 
Lei 17° 5.443 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Executar tarefas 
contábil e de compras; 
II - Coletar, apurar, 
administrativas, nas áreas de controle 
selecionar e preparar cálculos de dados 
na 
para elaboração de quadros estatísticos; 
III - Organizar cadastro, arquivos para controle administrativo; 
IV - Coordenar e supervisionar atividades pedagógicas e 
operacionais desenvolvidas na Educação Infantil; 
V - Participar da elaboração, do desenvolvimento e da avaliação 
do Projeto Político Pedagógico; 
VI - Participar da elaboração do currículo juntamente com os 
pedagogos, professores e educadores, acompanhando o seu 
desenvolvimento; 
VII - Organizar reuniões com funcionários, pais e responsáveis, 
visando à articulação da comunidade com a unidade de serviço, bem 
como para o desenvolvimento integral da criança; 
VIII - Planejar e coordenar as ações administrativas 
instituição; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
48 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO DIRETOR DE CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL — CEMEI 
II NÍVEL FG 60% 
Licenciatura 
área de 
Educação. 
Plena em qualquer 
conhecimento da 
REQUISITOS LEGAIS 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. Aptidão para 
Liderança e Capacidade de 
V Gerenciamento 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
49 
IX - Contribuir na programação de atividades culturais, 
recreativas e sociais, articulando-as com o Projeto Político 
Pedagógico da instituição e aos interessados da comunidade; 
X - Preencher fichas de matrícula, realizando entrevista com os 
responsáveis para encaminhamento de acordo com as necessidades 
das faixas etárias de cada criança; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Solicitar serviços de manutenção (bombeiro, eletricista, 
telefone e outros), verificando as condições da estrutura física 
da unidade, para o bom funcionamento e organização da 
instituição; 
XIII - Acompanhar o cardápio diário e consumo da merenda 
utilizada, fazendo levantamento do número de crianças 
matriculadas e da quantidade de refeições oferecidas; 
XIV - Elaborar relatórios mensais de materiais de limpeza 
utilizados na unidade de serviço, assinalando produtos e/ou 
materiais necessários em formulários específicos, visando o 
controle de entrada e saída do estoque referente à instituição; 
XV - Elaborar relatórios administrativos do quadro de pessoal da 
unidade infantil, informando atestados, faltas, licenças, etc., 
para o fechamento da folha de pagamento; 
XVI - Acompanhar o controle de frequência das crianças preenchido 
no diário pelas educadoras; 
XVII - Observar as normas legais destinadas ao atendimento dos 
princípios de gestão democrática, devendo ser anotadas no livro 
das ocorrências todas as irregularidades; 
XVIII - Promover a integração instituição-família, articulando 
junto aos supervisores, professores e educadores, o envolvimento 
da família no processo educativo e certificando-as quanto às suas 
responsabilidades no acompanhamento escolar do seu filho; 
XIX - Fazer com que as normas e procedimentos técnicos e 
administrativos estabelecidos atendam às legislações federais, 
estaduais e municipais; 
XX - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
50 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVII - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.443 
II NIVEL FG 30% 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO VICE—DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL 
URBANA 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
III Educação. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
51 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Substituir o Diretor em sua ausência e nos seus impedimentos 
eventuais; 
II - Assessorar o Diretor no gerenciamento do funcionamento da 
Unidade Escolar, compartilhando com o mesmo a execução das 
tarefas que lhe são inerentes e zelando pelo cumprimento da 
legislação e normas educacionais; 
III - Exercer as atividades de apoio administrativo-financeiro; 
IV - Acompanhar o desenvolvimento das tarefas da Secretaria 
Escolar e do pessoal de apoio; 
V - Controlar a frequência do pessoal docente e técnico￾administrativo, encaminhando relatório ao Diretor para as 
providências; 
VI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho no 
seu turno; 
VII - Supervisionar e controlar os serviços de reprografia e 
digitação; 
VIII - Participar da elaboração do horário de aulas; 
IX - Participar de reuniões; 
X - Organizar, juntamente com o diretor, atividades extras 
escolares; 
Lei ri° 5.443 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
52 
XI - Conferir a frequência dos estudantes, verificando em diários 
de classe; 
XII - Coordenar o serviço de limpeza no turno sob sua 
responsabilidade; 
XIII - Contribuir na organização da escola, zelando pela 
disciplina dos discentes; 
XIV - Providenciar professores substitutos em caso de 
efetivo; 
XV - Contactar com pais ou responsáveis em caso 
estudantes às aulas; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas e afins 
pela direção; 
XVII - Receber e atender visitantes, munícipes, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade. 
ausência do 
de ausência dos 
determinadas 
servidores, 
e presteza, 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE MERENDA 
ESCOLAR 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
53 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: tas 
I - Preparar as requisições de compras, acompanhar o seu trâmite, 
verificar as quantidades e qualidades das entregas dos gêneros 
alimentícios, conferindo com o que foi licitado; 
II - Providenciar, quando necessário, a substituição de gêneros 
alimentícios, entrando em contanto com os fornecedores; 
III - Encaminhar documentos para os diversos órgãos da 
Administração Municipal; 
IV - Encaminhar os gêneros básicos através de Guias de Remessa 
para os locais, conforme necessidades e controle; 
V - Controlar o estoque de gêneros alimentícios perecíveis, 
conferindo se os mesmos estão de acordo com as entradas e saídas 
e a validade; 
VI - Controlar as datas de início e término dos contratos; 
VII - Prestar contas de acordo com as normas vigentes; 
VIII - Fiscalizar a merenda nos Centros Municipais de Educação 
Infantil e Escolas Municipais; 
IX - Supervisionar os serviços prestados pelos fornecedores; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n°5.443 
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
54 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.443 
Licenciatura Plena em qualquer 
área de conhecimento da 
Educação. 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
55 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE APOIO 
MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA - AMEI 
II NÍVEL FG 12% 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Incentivar, apoiar e acompanhar o desenvolvimento das 
atividades realizadas; 
II - Dinamizar e apoiar a equipe para que promovam ações 
condizentes com os objetivos e princípios propostos; 
III - Promover a interface entre AMEI e o Serviço de Coordenação 
de Educação Inclusiva; 
IV - Promover a articulação entre escola e AMEI; 
V - Promover a articulação e controle dos recursos humanos que 
compõem o setor; 
VI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
56 
IX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
X - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
.) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
57 
nornl—LrIA...nyism anu tAtmuu 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
(TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE COORDENAÇÃO 
DE PROGRAMAS SOCIAIS 
II 'NIVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA,( 
Função gratificada,,, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as ações da equipe do Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS ou do Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social - CREAS; 
II - Articular com os Centros de Referência de Assistência Social 
- ORAS, a política de proteção básica buscando promover a 
emancipação social das famílias, devolvendo a cidadania para cada 
um de seus membros; 
III - Planejar e elaborar os projetos específicos da proteção 
básica, conjuntamente com a equipe técnica; 
IV - Realizar a organização prática das ações por meio de 
relatórios, documentos e dados; 
V - Construir a rede de atendimento, integrando os serviços 
existentes no território, conjuntamente com a equipe técnica; 
VI - Elaborar relatório qualitativo e quantitativo sobre as ações 
desenvolvidas no território; 
VII - Representar a equipe em reuniões; 
VIII - Implantar e implementar a rede de Proteção Social Especial 
de Média Complexidade; 
IX - Coordenar e articular a Proteção Social Especial de Média 
Complexidade nos serviços de Proteção e Atendimento Especializado 
às Famílias e Indivíduos em Violação de Direitos, Serviço 
Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos 
Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-educativas de 
Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, Serviço 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
58 
de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, idosos 
e suas famílias, Serviço Especializado para Pessoas em Situação 
de Rua, Serviço de Migração e Albergamento, dentre outros; 
X - Realizar a prestação de contas dos recursos recebidos; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
59 
ZbYZU.1.2- 1UfWAV 1JV L.J4áMUV 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE 
INTERMEDIAÇÃO NA GERAÇÃO DE 
'EMPREGO 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Cadastrar empresas ou comerciário interessados em contratar 
algum profissional; 
II - Levantar número de vagas oferecidas por empresas no 
Município; 
III - Definir juntamente com os contratantes o perfil de 
trabalhador necessário; 
IV - Receber inscrições e currículos de candidatos a empregos, 
anotando qual a área de trabalho pretendida pelo candidato; 
V - Realizar pré--seleção dos candidatos, encaminhando aos 
Contratantes aqueles com o perfil adequado às vagas oferecidas 
pelos contratantes; 
VI - Conferir diariamente os e-mails enviados por candidatos, 
registrando e arquivando os currículos; 
VII - Conferir diariamente os e-mails enviados por empresas ou 
contratantes, registrando o perfil desejado e verificando no 
banco de dados os 
solicitadas; 
VIII - Encaminhar os currículos à 
de email, para análise e retorno; 
IX - Preparar anúncio a ser divulgado 
empregos oferecidas; 
candidatos cadastrados com perfil nas áreas 
empresa ou contratante, através 
nas rádios sobre vagas de 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
60 
X - Manter registro e controle de currículos que são 
encaminhados, data, para qual empresa e candidatos foram 
contratados; 
XI - Elaborar relatório mensal contendo informações sobre total 
de atendimentos efetuados pelo setor, total de currículos 
recebidos, total de currículos encaminhados às empresas, total de 
currículos encaminhados à terceirizadas, total de vagas ofertadas 
e total de candidatos contratados; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVI Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n- 5.943 
61 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TÍTULO DO CARGO 'ENCARREGADO DO SETOR DE PODA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
IV 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade 
em atividade. 
funcional e estar 
VI (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DESCRIÇÃO SUMARIAM ... 
Função Gratificada de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I Seguir ordem de serviço estabelecida pela chefia imediata, 
conforme necessidade; 
II Orientar e realizar as atividades de poda/corte de árvores 
de acordo com o logradouro, praça ou local determinado, limpando 
e depositando os galhos e troncos nos pontos indicados, 
procurando deixá-los em locais que não interfiram na passagem de 
transeuntes, carros, entrada de garagem, longe de 
boca de lobo, estacionamentos, portas de casas e lojas para 
facilitar a remoção e trânsito no local; 
III - Orientar e realizar as atividades de poda/corte de árvores 
de praças e jardins, plantando, podando e cortando galhos secos 
e retirando ervas daninhas, para sua manutenção e sobrevivência; 
IV - Orientar e realizar a poda/corte de árvores, utilizando 
motosserra à gasolina ou podão manual; 
✓ - Orientar e realizar o plantio de árvores, preparando a terra 
para impedir erosão e atender as orientações definidas pelo 
CODEMA; 
VI - Preparar foice, podão e motosserra, amolando e lubrificando 
corrente e engrenagem, para facilitar e agilizar o trabalho do 
dia a dia; 
VII - Orientar a remoção dos resíduos resultantes da poda/corte 
de árvores, com auxilio de força braçal e ensacando folhas e 
sementes e jogando no caminhão, para completar as tarefas, 
fazendo uso de balaios quando necessário; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
62 
VIII - Orientar o descarte dos resíduos resultantes da poda/corte 
de árvores em depósito no aterro controlado ou área determinada 
pelo órgão ambiental - CODEMA; 
IX - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções de descanso e refeições, evitando ficar 
exposto, deitado em calçadas, passeios, lugares de muito 
movimento de carros e pedestres; 
X - Trabalhar além do expediente normal, quando houver 
necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender 
às necessidades administrativas; 
XI - Zelar e guardar materiais de poda/corte de árvores e 
ferramentas, colocando em lugares próprios para organização do 
ambiente do trabalho, mantendo a responsabilidade e cuidados 
necessários, transportando-os de maneira que não ofereça risco de 
acidentes para com o usuário e para terceiros; 
XII - Requisitar material de poda/corte de árvores com prévio 
espaço de tempo antes da saída para a jornada de trabalho; 
XIII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento 
com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente 
para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIV - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XV - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XVI Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, como uniformes, luvas, botas, e outros; 
XVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
63 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XVIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
64 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
I (TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE COLETA DE 
LIXO 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 1 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Orientar as atividades dos servidores, para agilizarem o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
II - Orientar e fiscalizar os servidores para evitar a triagem 
durante o percurso da coleta de lixo, para evitar atrasos; 
III - Orientar as atividades dos servidores, para que mantenham o 
ritmo de trabalho constantemente, indo, vindo e seguindo o 
caminhão caçamba, para acompanhar a sua velocidade e evitar 
tumultos no trânsito; 
IV - Checar os caminhões coletores de lixo, quanto à higienização 
antes e depois da coleta de lixo urbano, averiguando as caixas de 
chorume e calhas de contenção de chorume, evitando que as mesmas 
derramem em vias públicas para que não tragam transtorno aos 
munícipes; 
V - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VI - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
VII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
Lei rr 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
65 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Serviço de 
Limpeza Pública; 
IX - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
X - Propor aos servidores liderados, para que façam a redução 
("bandeira") de lixo em um único ponto de forma adequada em 
lugares que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, 
entrada de garagem, estacionamentos, portas de residências, 
lojas, boca de lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguardam 
passagem do caminhão coletor para agilizar a coleta e facilitar o 
trabalho evitando reclamações dos munícipes; 
XI - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança na coleta de 
lixo urbano, orientando aos munícipes quanto a hora certa do 
lixo, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
66 
XV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
II 
III 
TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO 
DE PARQUE MUNICIPAL 
NÍVEL FG 12% 
FORMAÇAO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
67 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando(a)-o 
a promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades da equipe, distribuindo as tarefas, 
acompanhando de perto e controlando a execução dos trabalhos; 
II - Coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no Parque 
Municipal em conformidade com as legislações pertinentes, 
garantindo o atendimento aos requisitos de habitabilidade, 
higiene, saúde, alimentação, sanidade e segurança; 
III - Verificar e informar ao seu superior as necessidades de 
melhorias no Parque Municipal; 
IV - Elaborar e coordenar projetos de incentivo à visitação ao 
Parque Municipal por escolas e sociedade, divulgando o espaço, 
colaborando com os outros órgãos municipais envolvidos; 
V - Realizar a organização, a manutenção corretiva e preventiva, 
a limpeza e conservação do Parque Municipal; 
VI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
68 
VIII - Zelar pela guarda das ferramentas e materiais de uso no 
trabalho em lugares próprios para organização do ambiente de 
trabalho, observando os cuidados necessários no transporte de 
maneira que não ofereça risco de acidentes para o usuário e para 
terceiros; 
IX - Fazer cumprir as normas estabelecidas de 
seguindo criteriosamente todas as medidas 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, utilizando 
Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados para cada 
função, como uniformes, luvas, botas e outros, e Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção e outros, a fim de garantir a segurança dos 
servidores municipais e transeuntes; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
biossegurança, 
de prevenção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
69 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE OFICINA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
lera atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 - Registrar entradas e saídas de todos os veículos da oficina; 
II - Registrar todos os serviços que foram realizados em cada 
veículo, bem como as peças e materiais utilizados; 
III - Acompanhar a execução dos serviços em parte elétrica dos 
veículos; 
IV - Liderar e supervisionar os serviços de mecânicos da oficina 
em trabalhos diversos; 
V - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
VI - Orientar os servidores subordinados para que mantenham um 
relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
VII - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
VIII - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
IX - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
X - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
Lei nü 5.493 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
70 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XI - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XII - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; #, 
XIV - Planeja rr4organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção; 
XV - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes, utilizando o Equipamento de 
Proteção Individual - EPI, indicados para a função, uniformes, 
luvas, botas, coletes reflexivos, etc.; 
XVI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XVII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XVIII - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento 
das ordens de serviços; 
XIX - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para os 
serviços; 
XX - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
subordinados; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
71 
XXI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
72 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO (LÍDER DE EQUIPE DE ELÉTRICA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a equipe de elétrica; 
II - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
IV - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
V - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VII Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
73 
IX - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
X - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais como 
campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção e etc.; 
XII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes, utilizando ❑ Equipamento de 
Proteção Individual - EPI, indicados para a função, uniformes, 
luvas, botas, coletes reflexivos e etc.; 
XIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento das 
ordens de serviços; 
XVI - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para os 
serviços; 
XVII - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
subordinados; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
74 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.443 
TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE HIDRÁULICA 
II NÍVEL FG-12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
75 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a equipe de hidráulica; 
II - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
IV - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
V - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
76 
IX - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
X - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais como 
campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção, etc.; 
XII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes, utilizando o Equipamento de 
Proteção Individual - EPI, indicados para a função, uniformes, 
luvas, botas, coletes reflexivos e etc.; 
XIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento das 
ordens de serviços; 
XVI - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para OS 
serviços; 
XVII - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
subordinados; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
77 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
78 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I ¡TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE SERRALHERIA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a equipe de serralheiros; 
II - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com OS 
munícipes; 
IV - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
V - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
Lei e 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
79 
IX - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
X - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais como 
campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XI - Planejar, e preparar o local a 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIII Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
organizar previamente ser 
XV - Levantar os quantitativos 
ordens de serviços; 
XVI - Requisitar junto ao 
serviços; 
XVII - Verificar 
subordinados; 
XVIII - Receber 
de materiais para atendimento das 
almoxarifado materiais para os 
a assiduidade e frequência dos servidores 
e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
80 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no 'âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
81 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1 TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE PINTURA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a equipe de pintura 
II - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando o cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
IV - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
V - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
Lei n° 5.443 
f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
82 
IX - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
X - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais como 
campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; Crtl 
XII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento das 
ordens de serviços; 
XVI - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para os 
serviços; 
XVII - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
subordinados; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
83 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
84 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE CARPINTARIA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a equipe de carpintaria; 
II - Receber da chefia as ordens de serviços e obras programadas, 
atendendo, programando e executando as ordens de serviço, 
respeitando ❑ cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
III - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
IV - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
V - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
VI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
VIII - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e 
mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
85 
IX Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
X - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais como 
campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; :=X4 
XII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc ; 
XIII - Manter-se atualizado, ampliando aseus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento das 
ordens de serviços; 
XVI - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para os 
serviços; 
XVII - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
subordinados; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
86 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
87 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1 TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE PEDREIROS 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Liderar a equipe de Pedreiros, gerenciando o trabalho, 
fiscalizando a execução dos serviços em cada etapa, com a 
finalidade de garantir sua execução conforme o especificado nos 
projetos e normas técnicas e visando aumento de produtividade, 
redução de desperdício, qualidade e segurança. 
II - Coordenar as atividades dos pedreiros em praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos, orientando os 
subordinados para quem mantenham o ritmo de trabalho 
constantemente, deixando local a ser trabalhado limpo, recolhendo 
os resíduos dos materiais usados no serviço; 
III - Receber da chefia as ordens de serviços e obras 
programadas, atendendo, programando e executando as ordens de 
serviço, respeitando ❑ cronograma das atividades diárias, usando 
ferramentas adequadas; 
IV Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
V - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança do 
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
VI - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias, licenças e outros afastamentos, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
Lei n°3.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
88 
VII - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
VIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
IX - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
X - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XI - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XII - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XIV - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
89 
XV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XVI - Levantar os quantitativos de materiais para atendimento das 
ordens de serviços; 
XVII - Requisitar junto ao almoxarifado materiais para os 
serviços; 
XVIII - Verificar a assiduidade e frequência dos servidores 
lotados neste setor; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
90 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO 'LÍDER DE EQUIPE DE CAPINA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV !REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e 
atividade. 
estar em 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Seguir ordem de serviço estabelecida pelo Serviço de Limpeza 
Pública, executando tarefas manuais simples e rotineiras, que 
exigem principalmente esforço físico, conforme necessidade 
setor/bairro; 
II - Informar à chefia imediata as necessidades do trabalho dos 
subordinados para organização do setor; 
III - Participar de mutirão de capina de rua, usando ferramentas 
adequadas, para dar suporte ao setor e manter a cidade limpa; 
IV - Remover e juntar grandes quantidades de mato, amontoando num 
só lugar, para facilitar a retirada do mesmo; 
V - Solicitar como líder da turma, caminhão para remoção de 
grandes quantidades de mato; 
VI - Auxiliar colegas que estiverem com sobrecarga de serviço, 
quando houver disponibilidade de tempo e estando com as tarefas 
cumpridas; 
VII - Capinar diariamente ❑ setor determinado, limpando e 
depositando o mato nos pontos indicados, procurando deixá-los em 
locais que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, 
entrada de garagem, longe de boca de lobo, estacionamentos, 
portas de casas e lojas para facilitar a remoção e trânsito no 
local; 
VIII - Fazer limpeza de meio-fio, passeios, utilizando enxadas, 
sachos, rastelos e vassouras para remover e juntar mato; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
91 
IX - Preparar enxada, amolando e encavando, para facilitar e 
agilizar o trabalho do dia a dia; 
X - Remover a capina amontoada, usando garfos e pás e jogando no 
caminhão, para completar as tarefas, fazendo uso de balaios 
quando necessário; 
XI - Descarregar capina recolhida, removendo do caminhão com 
garfo e pás, para depósito no lixão; 
XII - Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando 
e transmitindo seus conhecimentos, para integrar a equipe de 
trabalho; 
XIII - Substituir funcionários, quando de férias, licença ou 
outros tipos de afastamentos, colaborando na execução das tarefas 
pertinentes para organização dos serviços prestados; 
XIV - Orientar os seus servidores subordinados para que mantenham 
um relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
XV - Trabalhar além do expediente normal, quando houver 
necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender 
às necessidades administrativas; 
XVI - Zelar e guardar materiais de capina e ferramentas, 
colocando em lugares próprios para organização do ambiente do 
trabalho, mantendo a responsabilidade e cuidados necessários E 
transportá-los de maneira segura no qual não ofereça risco de 
acidentes para com o usuário e para terceiros; 
XVII - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções de descanso e refeições, evitando ficar 
exposto, deitado em calçadas, passeios, lugares de muito 
movimento de carros e pedestres; ,er 
XVIII - Requisitar material de capina com prévio espaço de tempo 
antes da saída para a jornada de trabalho; 
XIX - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento 
com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente 
para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XX - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
92 
XXI - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XXII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XXIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXVIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de 
trabalho; 
XXIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
93 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO LIDER DA EQUIPE DE JARDINAGEM 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar: 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Serviço de Limpeza 
Pública, conforme necessidade setor/bairro; 
II - Orientar as atividades de capina diariamente o setor 
determinado, limpando e depositando o mato nos pontos indicados, 
procurando deixá-los em locais que não interfiram na passagem de 
transeuntes, carros, entrada de garagem, longe de boca de lobo, 
estacionamentos, portas de casas e lojas para facilitar a remoção 
e trânsito no local; 
III Orientar as atividades de paisagismo de praças e jardins, 
plantando, podando e regando grama, flores e árvores ornamentais, 
para sua manutenção e sobrevivência; 
IV - Orientar a poda grama de jardins, utilizando roçadeira à 
gasolina e tesoura, para facilitar e manter a limpeza de praças e 
jardins; 
V - Orientar o plantio de grama, preparando a terra e assentando 
placas de grama, para impedir erosão e atender ao paisagismo; 
VI - Cuidar de viveiros, semeando, fazendo rodízio de canteiros e 
mudas, para atender programas especiais de plantio e 
reflorestamento; 
VII - Orientar a limpeza de meio-fio, passeios, utilizando 
enxadas, sachos, rastelos e vassouras para remover e juntar mato; 
VIII - Preparar enxada, amolando e encavando, para facilitar e 
agilizar o trabalho do dia a dia; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
94 
IX - Orientar a remoção a capina amontoada, usando garfos e pás e 
jogando no caminhão, para completar as tarefas, fazendo uso de 
balaios quando necessário; 
X - Orientar o descarte capina e jardinagem recolhida para 
depósito no aterro controlado ou área determinada pelo órgão 
ambiental - CODEMA; 
XI - Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando e 
transmitindo seus conhecimentos, 
trabalho; 
XII - Substituir funcionários, 
para integrar a equipe de 
quando de férias, licença ou 
outros tipos de afastamentos, colaborando na execução das tarefas 
pertinentes para organização dos serviços prestados; 
XIII - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções de descanso e refeições, evitando ficar 
exposto em calçadas, passeios, lugares de muito movimento de 
carros e pedestres; 
XIV - Trabalhar além do expediente normal, quando houver 
necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender 
às necessidades administrativas; 
XV - Zelar e guardar materiais de capina e ferramentas, colocando 
em lugares próprios para organização do ambiente do trabalho, 
mantendo a responsabilidade e cuidados necessários e transportá￾los de maneira segura no qual não ofereça risco de acidentes para 
com o usuário e para terceiros; 
XVI - Requisitar material de capina com prévio espaço de tempo 
antes da saída para a jornada de trabalho; 
XVII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento 
com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente 
para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVIII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federal, estadual e municipal; 
XIX - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
95 
telas de proteção ou na falta destes com outros materiais, a fim 
de garantir a segurança de veículos e pedestres; 
XX - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XXI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVIII - Orientar os seus servidores subordinados para que 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
96 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE VARRIÇÃO 
II NÍVEL 1"G 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades de varrição de praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos para atender 
as necessidades do Município de Varginha; 
II - Planejar as atividades de varrição desenvolvidas pelo 
Município, estabelecendo ordem de serviço a seguir, respeitando ❑ 
cr❑n❑grama das atividades diárias, através de mutirão de limpeza 
de rua, praças, jardins, estádios, parque de exposição, locais de 
eventos, usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor 
e manter a cidade limpa; 
III - Orientar as atividades de varrição de praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos para que 
durante o serviço desenvolvido seja planejado com segurança, 
evitando acidentes; 
IV - Coordenar as atividades de varrição de praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos para agilizar 
o trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
✓ - C❑ordenar as atividades de varrição de praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos, orientando os 
garis para que mantenham o ritmo de trabalho constantemente, 
ensacando o lixo varrido nas vias públicas e organizando de 
maneira a facilitar o serviço, evitando tumultos no trânsito; 
VI - Orientar os servidores subordinados para que mantenham um 
relacionamento amigável e prestativo entre eles e com os 
munícipes; 
Lei n°5.493 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
97 
VII - Atender e orientar as atividades de varrição de praças, 
quadras, próprios públicos, estádios e logradouros públicos às 
necessidades do serviço quando solicitado, colaborando nas 
tarefas determinadas, para o bom andamento dos serviços 
prestados; 
VIII - Atender e fazer atender às normas de higiene e segurança 
do trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
IX - Propor substituição de garis, quando ocorrer acidentes de 
trabalho ou outro tipo de afastamento, colaborando na execução 
das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
X - Remanejar as atividades de varrição de praças, quadras, 
próprios públicos, estádios e logradouros públicos conforme 
necessidade dos setores/bairros; 
XI - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os seus servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
XII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIII - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento; 
XIV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XV - Buscar e orientar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVI - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no ambiente de 
trabalho, normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e 
municipal; 
XVII - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
Lei n' 5.443 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
98 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XVIII - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc ; 
XIX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIII Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXVII Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
as medidas de 
Ler 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
99 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração, conforme necessidade 
setor/bairro; 
II - Orientar as atividades de pavimentação asfáltica 
diariamente, limpando e depositando os resíduos e entulhos nos 
pontos indicados, procurando deixá-los em locais que não 
interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de 
garagem, longe de boca de lobo, estacionamentos, portas de casas 
e lojas para facilitar a remoção e trânsito no local; 
III - Orientar a limpeza de meio-fio, utilizando enxadas, sachos, 
rastelos e vassouras para remover e juntar resíduos e entulhos e 
resíduos de terra para aplicação de massa asfáltica; 
IV - Preparar ferramentas para facilitar e agilizar o trabalho do 
dia a dia; 
✓ - Orientar a remoção a pavimentação asfáltica amontoada, usando 
garfos e pás e jogando no caminhão, para completar as tarefas, 
fazendo uso de balaios quando necessário; 
VI - Orientar o descarte de resíduos de pavimentação asfáltica 
recolhido para depósito no aterro controlado ou área determinada 
pelo órgão ambiental - CODEMA; 
VII - Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando 
e transmitindo seus conhecimentos, para integrar a equipe de 
trabalho; 
Lei e 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
100 
VIII - Substituir funcionários, quando de férias, licença ou 
outros tipos de afastamentos, colaborando na execução das tarefas 
pertinentes para organização dos serviços prestados; 
IX - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções de descanso e refeições, evitar ficar exposto 
em calçadas, passeios, lugares de muito movimento de carros e 
pedestres; 
X - Trabalhar além do expediente normal, quando houver 
necessidade, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender 
às necessidades administrativas; 
XI Zelar e guardar materiais de pavimentação asfáltica e 
ferramentas, colocando em lugares próprios para organização do 
ambiente do trabalho, mantendo a responsabilidade e cuidados 
necessários e transporta-los de maneira segura no qual não 
ofereça risco de acidentes para com o usuário e para terceiros; 
XII - Requisitar material de pavimentação asfáltica com prévio 
espaço de tempo antes da saída para a jornada de trabalho; 
XIII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento 
com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente 
para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIV - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XV - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, e quando necessário, providenciar o seu isolamento 
com Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas 
zebradas de segurança, telas de proteção ou na falta destes com 
outros materiais, a fim de garantir a segurança de veículos e 
pedestres; 
XVI Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
Lei n°5.993 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
101 
XVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XVIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XIX - Participar de mutirão de pavimentação asfáltica em próprios 
públicos e logradouros públicos, usando ferramentas adequadas, 
para dar suporte ao setor e manter a cidade limpa; 
XX - Informar à chefia imediata as necessidades do trabalho dos 
subordinados para organização do setor; 
XXI - Remover e juntar grandes quantidades de resíduos e 
entulhos, amontoando num só lugar, para facilitar a retirada do 
mesmo; 
XXII - Solicitar como líder da equipe, caminhão para remoção de 
grandes quantidades de resíduos e entulhos; 
XXIII - Auxiliar colegas que estiverem com sobrecarga de serviço, 
quando houver disponibilidade de tempo e estando com as tarefas 
cumpridas; 
XXIV - Orientar diariamente o setor determinado, para que 
mantenham limpos e organizados, depositando os resíduos e 
entulhos nos pontos indicados, procurando deixá-los em locais que 
não interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de 
garagem, longe de boca de lobo, estacionamentos, portas de casas 
e lojas para facilitar a remoção e trânsito no local; 
XXV - Fazer limpeza de meio-fio, passeios, utilizando enxadas, 
sachos, rastelos e vassouras para remover e juntar resíduos e 
entulhos; 
XXVI - Preparar ferramentas para facilitar e agilizar o trabalho 
do dia a dia; 
XXVII - Remover a pavimentação asfáltica amontoada, usando garfos 
e pás e jogando no caminhão, para completar as tarefas, fazendo 
uso de balaios quando necessário; 
XXVIII - Descarregar pavimentação asfáltica recolhida, removendo 
do caminhão com pás, para depósito no lixão; 
XXIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
102 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXXIII - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os seus servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
XXXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXXVI - Executar outras atribuições correlatas ao.. cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade, • 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
103 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
I TÍTULO DO CARGO LÍDER DA EQUIPE DE TERRAPLENAGEM 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: „.. 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Orientar as atividades de Setor Terraplanagem e serviços de 
remoção de terra e resíduos, para atendimento de logradouros 
públicos e próprios públicos; 
II - Orientar aos servidores subordinados para evitar durante o 
percurso o atraso no serviço e recolhimentos; 
III - Acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Setor 
Terraplanagem, orientando sobre o roteiro estabelecido, dividindo 
a cidade em setores/bairros conforme necessidade do Departamento 
de Infraestrutura e Administração; 
IV - Orientar os seus servidores subordinados, para agilizar o 
trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; 
V - Orientar os seus servidores subordinados, para quem mantenham 
o ritmo de trabalho constantemente, indo, vindo e seguindo o 
caminhão caçamba, para acompanhar a sua velocidade e evitar 
tumultos no trânsito; 
VI - Orientar os seus servidores subordinados, para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
VII - Checar os caminhões, quanto à higienização antes e depois 
das atividades do Setor Terraplanagem, evitando que não tragam 
transtorno aos munícipes; 
VIII - Atender às necessidades do serviço, quando solicitado, 
colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos 
serviços prestados; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
104 
IX - Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, 
seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; 
X - Propor substituição dos servidores subordinados, quando de 
férias,licenças ou outro tipo de afastamento, colaborando na 
execução das tarefas pertinentes, para organização dos serviços 
prestados; 
XI - Remanejar os subordinados, conforme necessidade dos 
setores/bairros; 
XII - Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para 
manter uma boa apresentação e exigir que os seus servidores 
subordinados utilizem os vestuários exigidos para a função; 
XIII - Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto 
do Servidor Público, para atender às necessidades 
administrativas; 
XIV - Seguir ordem de serviço estabelecido pelo Departamento de 
Infraestrutura e Administração; 
XV - Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças 
para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e 
racionalização dos serviços; 
XVI - Propor aos subordinados, para que faça a redução de 
resíduos e terra em um único ponto de forma adequada em lugares 
que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de 
garagem, estacionamentos, portas de residências, lojas, boca de 
lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguarda passagem do 
caminhão coletor para agilizar a serviço e recolhimentos e 
facilitar o trabalho evitando reclamações dos munícipes; 
XVII - Buscar e orientar constantemente ❑ melhor desempenho no 
ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento 
ou conduta de seus subordinados: assiduidade, pontualidade 
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, 
produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, 
dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; 
XVIII - Contribuir e participar em suas atividades laborais tais 
como campanhas de conscientização sobre segurança no Setor 
Terraplanagem, orientando aos munícipes quanto a hora certa dos 
resíduos e terra, normas e procedimentos técnicos e 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
105 
administrativos estabelecidos atendam às legislações federal, 
estadual e municipal; 
XIX - Planejar, organizar e preparar previamente o local a ser 
trabalhado, providenciando o seu isolamento com Equipamento de 
Proteção Coletiva - EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, 
telas de proteção e outros; 
XX - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas de 
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de 
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, 
utilizando o Equipamento de Proteção Individual - EPI, indicados 
para a função, uniformes, luvas, botas, coletes reflexivos e 
etc.; 
XXI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros, verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXVII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXVIII - Orientar os seus servidores subordinados, para quem 
mantenham um relacionamento amigável e prestativo entre eles e 
com os munícipes; 
XXIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
106 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE ANÁLISE 
DE PROJETOS 
II NÍVEL FG 15% 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Técnico de Nível 
Superior/Engenharia Civil, 
Arquitetura 
IV 
REQUISITOS LEGAIS 
--- 
- - 
Diploma de conclusão de curso de 
graduação, fornecido por 
 instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação, e registrado no 
respectivo órgão de classe. 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar os projetos de edificações particulares e públicas e 
proceder os registros necessários; 
II - Analisar os projetos de parcelamento do solo urbano e 
proceder os registros necessários; 
III - Emitir pareceres sobre assuntos relacionados à aplicação da 
legislação urbanística municipal; 
IV - Propor ao Secretário de Planejamento a concessão de licenças 
para a instalação de usos dentro das zonas urbanas e de expansão 
urbana; 
V - Propor, analisar e acompanhar em cooperação com a 
Procuradoria do Município modificações na legislação urbanística 
pertinente; 
VI - Aprovar as alterações de uso do solo rural para fins 
urbanos, nos termos da legislação pertinente; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
107 
VII - Fiscalizar, diretamente ou em regime de cooperação com 
outros organismos municipais, o cumprimento das normas e 
diretrizes sobre o uso e ocupação do solo; 
VIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
XVI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIX - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
Lei n' 5.443 
ei4j) 
ao cargo, de igual 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXIII - Executar outras atribuições correlatas 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei Pe 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
108 
XX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
as 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
109 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
II NIVEL FG 15% 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
Ensino Superior em Engenharia 
Civil ou Arquitetura. 
IV 
.REQUISITOS LEGAIS 
• 
Diploma de conclusão de curso de 
graduação, fornecido por 
instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação, e registrado no 
respectivo órgão de classe. 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a elaboração de projetos de Engenharia pertinentes 
aos respectivos cargos, incluindo o levantamento dos dados 
técnicos necessários ao desenvolvimento de referidos projetos; 
II - Coordenar a elaboração de levantamentos topográficos, 
visando a implantação de projetos arquitetônicos, obtenção de 
dados cadastrais, desapropriação e doação de áreas, etc; 
III - Coordenar a elaboração de Memoriais Descritivos de obras, 
contendo as descrições técnicas necessárias à correta execução da 
obra; 
IV - Coordenar a elaboração de planilhas de quantitativos de 
serviços e orçamentos de obras; 
V - Exercer atividades relacionadas à coordenação e elaboração de 
documentação técnica objetivando captação de recursos junto aos 
órgãos pertinentes (CEF, FNDE, SETOP, etc.); 
VI - Estabelecer a programação para o desenvolvimento das 
atividades descritas nos itens anteriores, de acordo com as 
prioridades necessárias; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
110 
VII - Encaminhar a documentação técnica necessária ao 
Departamento de Suprimentos, objetivando instauração de 
procedimentos licitatórios de obras; 
VIII - Conceder a assistência técnica necessária ao Departamento 
de Suprimentos quanto a especificações técnicas a serem incluídas 
em editais de obras, e na análise técnica das propostas de preços 
apresentadas; 
IX - Emitir pareceres em Processos Administrativos diversos; 
X - Assessorar o Secretário de Planejamento em assuntos diversos; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
ITITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR 
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 
DE 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional 
em atividade. 
e estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
111 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Fiscalizar o cumprimento das Posturas Municipais e as normas 
referentes às construções particulares; t=d 
II - Oficiar ao seu Secretário Municipal solicitação de cassação 
de licenças dos estabelecimentos cuja atividade seja contrária às 
Posturas Municipais; 
III - Propor ao seu Secretário Municipal alterações ou 
complementações na legislação de Posturas visando o 
aperfeiçoamento dos serviços; 
IV - Promover a lavratura de notificações, intimações, autos de 
infrações e multas em conformidade com a legislação pertinente; 
V - Promover a fiscalização das construções particulares 
aprovadas pelo Município; 
VI - Promover a identificação das construções clandestinas e 
tomar as providências necessárias; 
VII - Providenciar a elaboração de relatórios de fiscalização 
através dos funcionários lotados no órgão sob sua 
responsabilidade; 
VIII - Promover vistorias em próprios públicos ou particulares 
que julgar prejudiciais à segurança pública; 
IX - Promover a fiscalização de obras públicas encaminhando ao 
seu Secretário Municipal os dados necessários para as medidas 
cabíveis, inclusive o embargo e lacração da obra; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
112 
X - Determinar a realização de diligências, sindicâncias e demais 
medidas que se tornarem necessárias para o cumprimento dos 
serviços a seu cargo; 
XI - Manter os bancos de dados do sistema SISOBRA/NET/PMV e do 
sistema IPTU; 
XII - Elaborar alvarás de construção e habite-se; 
XIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIV - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
113 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE DESENHO 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretario(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I Coordenar, distribuir tarefas e auxiliar no desenvolvimento 
dos projetos; 
II - Preparar projetos básicos para licitação e outros; 
III - Exercer as atividades relacionadas com o acompanhamento dos 
projetos; 
IV - Exercer as atividades relacionadas com doações e 
desapropriações de área; 
V - Colaborar com a Procuradoria Geral do Município, quando da 
elaboração de desapropriações e doações de área; 
VI - Executar trabalhos relacionados com os serviços 
topográficos; 
VII - Elaborar projetos detalhadas através de softwares de 
representação gráfica. 
VIII - Organizar a mapoteca e sistema de arquivos digitais; 
IX Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
Lei n° 5. 443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
114 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 15 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE TOPOGRAFIA 
II NÍVEL FG 15% 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Técnico de Nível Superior em 
Engenharia Civil ou Curso Técnico 
em Agrimensura, Estradas ou 
Topografia 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar em 
.atividade. 
VI 
CONHECIMENTOS 
ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função Gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
"LO 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar, distribuir tarefas e auxiliar no desenvolvimento 
dos levantamentos topográficos especificando as tarefas a serem 
realizadas, determinando modo de execução, grau de precisão dos 
levantamentos e escalas de apresentação das plantas; 
II - Exercer as atividades relacionadas com o acompanhamento dos 
levantamentos topográficos; 
III - Atender e dar assistência necessária às outras secretarias 
do Município 
IV - Analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros 
e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem 
efetuadas, para preparar esquemas de levantamento topográficos, 
planimétricos e altimétricos; 
V - Elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os 
traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para 
desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos públicos; 
VI - Supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o 
balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de 
nível, marcos de locação e demais elementos, para orientar seus 
auxiliares na execução dos trabalhos; 
Lei n" 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
116 
VII - Elaborar plantas detalhadas das áreas levantadas através de 
softwares de representação gráfica; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DA DIVISÃO DE 
ATENÇÃO BÁSICA 
II NÍVEL FG 15% 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
, em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
117 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÔES: 
I - Planejar, coordenar, organizar, implantar e avaliar as ações 
e os serviços de saúde na atenção primária do Município em 
consonância com as diretrizes do SUS; 
II - Atuar de forma articulada e integrada com os órgãos que 
integram o SUS no âmbito Estadual e Federal; 
III - Promover e supervisionar a execução das atividades de 
atenção referenciada à saúde, fazendo observar o cumprimento de 
parâmetros oficiais na prestação desses serviços visando o bom 
desenvolvimento das ações de saúde; 
IV - Colaborar a realização de parcerias e convênios entre 
instituições públicas e privadas; 
V - Promover encontros, capacitações e seminários em educação e 
saúde para os profissionais da área de saúde; 
VI - Oferecer treinamento de estagiários em atividades no seu 
campo específico de atuação para prestação de serviços nas 
unidades de saúde; 
VII - Elaborar diagnóstico situacional do serviço de enfermagem e 
consequentemente planos de trabalhos que deverão ser apresentados 
à Secretaria de Saúde; 
VIII - Promover reuniões técnicas com as coordenadoras das 
unidades de saúde do Município; 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
l is 
IX - Avaliar a competência técnica e legal dos profissionais de 
enfermagem, seguindo o estatuto e normas administrativas e de 
acordo com a lei do exercício profissional; 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de :,complexidade 
Lei n° 5.443 
II NÍVEL FG 15% 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE 
AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 
HOSPITAR E AMBULATORIAL 
Ensino Superior Completo em 
Medicina 
Ter registro no respectivo 
órgão de classe. 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
119 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Controlar, avaliar e pré-autorizar os Laudos Médicos 
encaminhados pelas Unidades de Saúde do Município e dos 
Municípios pactuados para emissão de AIH (Autorização de 
Internação Hospitalar); 
II - Controlar, avaliar e pré-autorizar os Laudos Médicos de APAC 
(Autorização para Procedimento de Alto Custo/Complexidade); para 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise (TRS), medicina nuclear, 
tomografias, Ressonância Magnética, cateterismo; 
III - Proceder a supervisão intra hospitalar, revisando os laudos 
médicos e confrontando-os com os prontuários dos pacientes para 
autorizar ou não as AIH's e APAC's definitivas; 
IV - Realizar visitas técnicas diariamente aos hospitais da rede 
pública e conveniada, analisando os prontuários, entrevistando os 
profissionais e os pacientes ou responsáveis pelos mesmos; 
V - Realizar visitas periódicas aos prestadores da rede 
ambulatorial pública e conveniada; 
VI - Auxiliar na apuração de denúncias feitas diretamente pelos 
usuários do SUS ou encaminhadas pelo Ministério da Saúde; 
VII - Analisar a solicitação e autorizar laudos médicos de 
pacientes para Tratamento Fora do Domicílio - TFD; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
120 
VIII - Responder por outras atividades relacionadas à supervisão 
ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde no 
Município; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei na 5.443 
disposições legais e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
121 
m.w.c-mmJ.L.L....~^m mm m.mcuam 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE 
UNIDADE ESPECIALIZADA 
II NIVEL FG 15% 
III 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo em 
Medicina 
IV 
REQUISITOS LEGAIS 
P 
Ter registro no respectivo 
órgão de classe. 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Zelar pelo cumprimento das 
regulamentares em vigor; 
II - Assegurar condições dignas de trabalho e os meios 
indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do 
Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da 
população usuária da instituição; 
III - Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de 
Ética Médica; 
IV - Cientificar à Mesa Administrativa da instituição das 
irregularidades que se relacionem com a boa 
ordem, asseio e disciplina hospitalares; 
V - Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição 
em matéria administrativa; 
VI - Representar a instituição em suas relações com as 
autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a 
legislação em vigor; 
VII - Manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo 
Clínico da instituição; 
VIII - Supervisionar a execução das atividades de assistência 
médica da instituição; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
122 
Lei n°5.443 
IX - Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo 
Clinico da instituição. 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
11'0" 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicaS definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Zelar pelo cumprimento das 
regulamentares em vigor; 
II - Assegurar condições dignas de 
indispensáveis à prática médica, visando 
Corpo Clínico e demais profissionais de 
população usuária da instituição; 
III - Assegurar o pleno e autônomo funcionamento 
Ética Médica; 
IV - Cientificar à Mesa Administrativa da 
irregularidades que se relacionem com a boa 
disciplina hospitalares; 
V - Executar e fazer executar a orientação dada 
em matéria administrativa; 
VI - Representar a instituição em suas relações com as 
autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a 
legislação em vigor; 
VII - Manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo 
Clínico da instituição; 
VIII - Supervisionar a execução das atividades de assistência 
médica da instituição; 
123 
disposições legais e 
trabalho e os meios 
o melhor desempenho do 
saúde em benefício da 
das Comissões de 
instituição das 
ordem, asseio e 
pela instituição 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
II NIVEL FG 15% 
ENCARREGADO DO SETOR DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 
TITULO DO CARGO 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
III Medicina 
Ter registro no respectivo 
órgão de classe. 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
IV 
V 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
124 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; acrá 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei nõ 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
125 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TITULO DO CARGO JENCARREGADO DO SETOR DE 
'GERENCIAMENTO DE UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UAPS 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
.0040 H71.44. .
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Acompanhar constantemente o desempenho do servidor, 
direcionando-, estimulando-o, orientando-o, trabalhando os 
aspectos negativos, reforçando e consolidando os positivos, 
valorizando os resultados alcançados; 
II - Acompanhar e coordenar a elaboração de mapas na Unidade, que 
demonstrem o planejado/realizado das diversas campanhas e 
programas de saúde (consultas, vacinas, hipertensão, diabetes, 
pré-natal, preventivos); 
III - Acompanhar e coordenar campanhas de vacinação e reuniões 
informativas, distribuindo tarefas e materiais para as equipes de 
trabalho, visando atender as campanhas de imunização; 
IV - Acompanhar e coordenar os programas específicos de saúde 
pública, verificando a adequação das orientações dadas às 
gestantes, hipertensos, diabéticos, adolescentes, crianças (CD) 
de O a 15 meses, no sentido de melhor esclarecer a comunidade e 
prevenir doenças; 
V - Atuação para prestação de serviços nas unidades de saúde; 
VI - Elaborar diagnóstico situacional do serviço de enfermagem e 
consequentemente planos de trabalho que deverão ser apresentados 
à Secretaria Municipal de Saúde; 
VII - Promover reuniões técnicas com as coordenadoras das 
unidades de saúde do Município; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
126 
VIII - Avaliar a competência técnica e legal dos profissionais de 
enfermagem, seguindo o estatuto e normas administrativas de 
acordo com a lei do exercício profissional; 
IX - Fiscalizar e supervisionar as atividades das unidades de 
saúde; 
X - Elaborar, implantar e supervisionar protocolos e rotinas de 
enfermagem; 
XI - Elaborar, coordenar e acompanhar a execução e implantação 
dos programas específicos da atenção básica; 
XII - Promover encontros, capacitações e seminários em educação 
em saúde para os profissionais da área de saúde; 
XIII - Organizar e supervisionar os serviços de enfermagem e de 
suas atividades técnicas e auxiliares, nas unidades de saúde; 
XIV - Acompanhar as ações e atividades realizadas nas unidades de 
saúde; 
XV - Acompanhar e coordenar os trabalhos das equipes na Unidade, 
esclarecendo, orientando e informando adequadamente os servidores 
envolvidos com triagem e atendimento dos pacientes, famílias e 
responsáveis; 
XVI - Acompanhar permanentemente as emissões e atendimentos das 
requisições de materiais e serviços, prevenindo as faltas em 
estoques e prejuízos às rotinas operacionais e administrativas da 
unidade; 
XVII - Acompanhar, coordenar e avaliar os resultados das visitas 
domiciliares periódicas realizadas pelas enfermeiras, elaborando 
relatórios endereçados à Secretaria Municipal de Saúde, que 
espelhem as possíveis necessidades, deficiências, fatos ou 
aspectos positivos que possam subsidiar as ações de melhorias na 
prestação dos serviços na Unidade; 
XVIII - Acompanhar, coordenar e avaliar periodicamente os 
procedimentos de triagem e atendimento dos pacientes, visando 
detectar possíveis deficiências que possam prejudicar as rotinas 
operacionais e administrativas nas Unidades; 
XIX - Acompanhar, coordenar e verificar se as informações ao 
paciente e família estão sendo prestadas adequadamente sobre a 
assistência de enfermagem, as quais deverão abordar possíveis 
benefícios, riscos e consequências que possam ocorrer, para 
encaminhamento do seu estado de saúde, considerando o respeito e 
reconhecimento do direito do paciente e decidir sobre sua pessoa, 
seu tratamento e bem estar; 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
127 
XX - Apor o número de inscrição do COREN em sua assinatura, 
quando do exercício das atividades profissionais, para 
atendimento das responsabilidades técnicas que o cargo exige; 
XXI - Avaliar criteriosamente a competência técnica e o 
desempenho profissional de Enfermeiras, Auxiliares de Enfermagem, 
Técnicos de Nível Superior e outros servidores lotados na 
Unidade, observando o estatuto, normas administrativas e o Código 
de Ética; 
XXII - Avaliar o desempenho em função do cargo ocupado pelo 
servidor e, principalmente, das orientações e das oportunidades 
que recebeu da chefia; 
XXIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXIV - Buscar compreender o comportamento do servidor, suas 
motivações e limitações; 
XXV - Coletar dados e informações relativas às atividades e 
situações da Unidade, visando a elaboração de relatórios e/ou 
pareceres administrativos e técnicos; 
XXVI - Colocar seus serviços profissionais à disposição da 
comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem 
pleitear vantagens pessoais, colaborando prontamente com as 
necessidades demandadas; 
XXVII - Compreender as possíveis dificuldades encontradas pelo 
servidor, adotando uma postura de colaboração e respeito, 
deixando claro que este poderá discutir ❑ assunto sempre que 
sinta necessidade de faze-lo; 
XXVIII - Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem ❑s fatos 
que infrinjam preceitos do código de ética e da Lei do Exercício 
profissional, conforme estabelecido em seu artigo 40, capítulo 
IV, dos deveres do enfermeiro; 
XXIX - Comunicar claramente ao servidor à respeito de como está 
sendo julgado seu desempenho, as informações relevantes e os 
resultados da avaliação; 
XXX - Contribuir efetivamente no seu relacionamento com o 
servidor, considerando a identificação das causas que interferem 
positiva ou negativamente no desempenho, visando a adoção das 
medidas preventivas e corretivas necessárias, e orientações das 
necessidades de ajustamentos; 
XXXI - Contribuir efetivamente para a melhoria permanente da 
qualidade dos resultados, serviços, relações e processos; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
128 
XXXII - Contribuir para que a chefia/servidor se desenvolva num 
clima de confiança, harmonia, diálogo franco e respeito mútuo; 
XXXIII - Acompanhar adequadamente os materiais e produtos 
estocados na Unidade, providenciando os acertos de possíveis 
diferenças verificadas, e adotando medidas eficientes que evitem 
extravios ou desvios de materiais; 
XXXIV - Coordenar e distribuir as atividades diárias das 
Unidades, seguindo escala de serviço, visando a excelência nos 
serviços prestados; 
XXXV - Coordenar e prestar suporte técnico à Unidade, 
estabelecendo normas e procedimentos técnicos e administrativos, 
visando atender às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXXVI - Cumprir e fazer cumprir as normas dos Conselhos Federal e 
Regional de Enfermagem, assim como atender convocações dos mesmos 
no prazo determinado, facilitando e acompanhando a fiscalização 
do executivo profissional; 
XXXVII - Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da 
profissão, exercendo a Enfermagem com justiça, competência, 
responsabilidade, honestidade, produtividade, iniciativa, 
assiduidade, diligência, dedicação, eficiência, disciplina e 
respeito, para prestação de Assistência de Enfermagem à 
comunidade, sem discriminação de qualquer natureza; 
XXXVIII Elaborar instruções ou orientações para a 
operacionalização do sistema de referência e contra-referência do 
paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde, para 
assistência integral do paciente; 
XXXIX - Elaborar mapa mensal de produtividade, anotando em 
formulário específico a quantidade de serviços de saúde prestados 
e realizados na Unidade, para efetivação do pagamento de verbas 
AIS e produção; 
XL - Elaborar medidas de prevenção e controle sistemático de 
danos que possam ser causados ao paciente durante a assistência 
de enfermagem, para prevenção e preservação da saúde do paciente; 
XLI - Elaborar mensalmente relatório referente à produção de 
procedimentos médicos e de enfermagem, verificando o número de 
atendimentos realizados na Unidade, para posterior pagamento de 
gratificação por produtividade; 
XLII - Elaborar prescrições de medicamentos previamente 
estabelecidas em Programas de Saúde Pública, em rotina a ser 
aprovada pela instituição de saúde, para agilizar os Programas 
Preventivos. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
129 
XLIII - Evitar que fatores de relacionamento ou preconceitos 
pessoais interfiram nos resultados de avaliações de desempenho; 
XLIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XLV - Gerenciar e participar de programas de treinamento e 
aprimoramento de pessoal de saúde, relatando as necessidades de 
qualificação e capacitação profissional, para implementação de 
educação continuada; 
XLVI - Manter bom relacionamento com enfermeiras, técnicos e 
auxiliares de enfermagem, munícipes, pacientes e servidores da 
Unidade, respeitando, dialogando e agindo com ética em todas as 
situações existentes, para manter o sigilo profissional que o 
cargo exige; 
XLVII - Manter intercâmbio com Hospitais Psiquiátricos, 
consultando sobre as condições do paciente para as liberações de 
internações e vagas; 
XLVIII Manter sigilo profissional, 
em lei, evitando informações "extra 
integridade do paciente; 
XLIX - Manter-se atualizado e em 
obrigações funcionais relativas 
exceto nos casos previstos 
muro", para manutenção da 
situação regular com suas 
ao Conselho Regional de 
Enfermagem, pagando as respectivas taxas; 
L - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, 
científicos e culturais, para benefício dos serviços prestados e 
do desenvolvimento profissional; 
LI - Manter-se em situação regulação com suas obrigações com o 
Conselho Regional de Enfermagem, pagando as respectivas taxas 
para o livre exercício da profissão; 
LII - Observar e acompanhar o desempenho de seus subordinados, 
influenciando-os a ponto de desenvolver esse desempenho ao nível 
de suas potencialidades; 
LIII - Organizar e coordenar eficientemente o cronograma de 
férias (regulares e prêmio) dos servidores sob sua 
responsabilidade, visando a manutenção adequada dos serviços 
prestados e o atendimento às normas administrativas; 
LIV - Participar de atividades de planejamento de Programas de 
Saúde e dos projetos de construção ou reformas na Unidade, 
orientando, informando e interagindo com as equipes de trabalho; 
LV - Participar do desenvolvimento de sistema de informatização 
vinculados à assistência de saúde, buscando agilizar os 
procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de dados para 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
)30 
reorganização ou replanejamento dos serviços prestados na 
Unidade; 
LVI - Participar dos diversos programas, oficinas terapêuticas e 
atividades educacionais relacionadas à saúde, buscando 
permanentemente implementar, estabelecer, desenvolver e 
aperfeiçoar procedimentos que contribuam para a excelência na 
prestação dos serviços ao indivíduo, família e comunidade; 
LVII - Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de 
assistência de enfermagem, desenvolvendo ações, normas, 
procedimentos e rotinas de serviços de saúde, para padronização, 
organização técnica, administrativa e operacional das ações de 
saúde na Unidade; 
LVIII - Promover as boas relações humanas no trabalho, devendo 
basear-se em um debate franco e cordial dos fatos e problemas; 
LIX - Promover periodicamente reuniões com a equipe de trabalho, 
orientando e informando sobre as medidas técnicas e 
administrativas que visem melhorias na organização do trabalho na 
unidade; 
LX - Registrar detalhadamente, e por escrito, encaminhando ao 
departamento de Recursos Humanos, as deficiências no desempenho 
do servidor ou contratado, as atitudes, fatos ou ocorrências 
relativas à: desvios de comportamento ou conduta, abandono de 
emprego, faltas injustificadas, atrasos constantes, 
insubordinação, indisciplina no trabalho, descuido constante na 
utilização dos materiais e equipamentos disponíveis, 
incompatibilidade no relacionamento com a chefia responsável e/ou 
colegas, desrespeito à hierarquia, irresponsabilidade, 
indisponibilidade para colaborar com a chefia e/ou colegas, falta 
constante de qualidade e atenção no trabalho, recusa no 
acatamento de ordens, dificuldade constante no assimilamento de 
novos métodos de trabalho, falta de iniciativa, baixa 
produtividade, desinteresse, desídia, etc.; 
LXI - Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades 
profissionais, independente de ter sido praticado individualmente 
ou em equipe, para atendimento do código de ética e normas de 
responsabilidade profissional; 
LXII - Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de Ética 
quanto às suas Publicações (artigo 42 a 44), praticando 
princípios e normas ali estabelecidas para preservação de sua 
integridade profissional; 
LVIII Solicitar ao órgão competente a manutenção ou reparo dos 
equipamentos ou móveis defeituosos pertencentes à Unidade; 
Lei n°5,443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
131 
LXIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos, e para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
LXV - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura 
básica da instituição de saúde pública e chefia de serviço e 
unidade de enfermagem; 
LXVI - Prestar assistência ao paciente/cliente: realizar consulta 
de enfermagem; atender paciente/cliente em domicílio; prescrever 
ações de enfermagem; prestar assistência direta ao paciente 
grave; realizar procedimentos de maior complexidade; solicitar 
exames; acionar equipe multiprofissional de saúde; registrar 
observações, cuidados e procedimentos prestados; analisar a 
assistência prestada pela equipe de enfermagem; registrar a 
evolução clínica do paciente; 
LXVII - Coordenar Serviço de Enfermagem: padronizar normas e 
procedimentos de enfermagem; monitorar processo de trabalho, 
definindo funções e normas de trabalho do pessoal de enfermagem; 
acompanhar processo seletivo de profissionais de enfermagem; 
desenvolver programas de educação permanente/contínua, mantendo￾se atualizada técnico-cientifico e culturalmente; estabelecer 
metas. Definir métodos de avaliação de qualidade; aplicar 
métodos; 
LXVIII- Receber e atender visitantes, muníciPeS, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
LXIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
LXX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
LXXI Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
LXXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
LXXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
132 
LXXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
1 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE SAÚDE 
MENTAL 
II NIVEL FG 15% ----- 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
133 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as ações de saúde mental do Município de Varginha; 
II - Coordenar os Programas Municipais de Saúde Mental e PROAD 
(Programa de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas); 
III - Implementar e fomentar a Rede de Referência e Contra￾Referência em Saúde Mental nos diversos equipamentos da 
assistência em saúde - UBS, USF, ABRAÇO, ACRENOC, Pronto 
Atendimento Municipal, PAD, SOS, etc.; 
IV - Interagir com outras Coordenações e setores da Secretaria 
Municipal de Saúde, possibilitando canal de interlocução de 
saberes, de assistência e integração; 
V - Elaborar projetos de assistência, protocolos, rotina, e 
demais documentos de Saúde Mental; 
VI - Coordenar ações do CAPS, dos Psicólogos das UBS e USE, 
construindo estratégias e ações de assistência mais efetivas 
dentro dos princípios do SUS e da reforma Psiquiátrica; 
VII - Estabelecer diálogo frequente com Coordenação Regional, 
Estadual e Federal de Saúde mental, visando troca de informações, 
atualizações, etc.; 
VIII - Participar de reuniões e realizar visitas técnicas em 
diversos setores da Saúde: CAPS, UBS, USE, ACRENOC, ABRAÇO, etc.; 
IX - Interagir com outras Secretarias Municipais, articulando 
ações de melhoria da Assistência em Saúde Mental; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
134 
X - Planejar e participar das reuniões de capacitação em saúde 
mental na rede de saúde; 
XI - Participar e planejar ações junto às demais coordenações da 
Secretaria; 
XII - Referenciar casos e situações alusivas à Saúde Mental, que 
necessitem de parecer, relatório e esclarecimentos quando 
solicitado por outras Instituições, tais como: Poderes Executivo, 
Legislativo e Judiciário, Conselhos Municipais de Saúde, da 
Infância e Adolescência, Conselhos Profissionais, Sindicatos, 
etc.; • V'•*,)' 
XIII - Estar em constante aperfeiçoamento profissional, buscando 
atualização sobre assuntos alusivos ao abrangente campo da Saúde 
Mental e Saúde Coletiva, através de estudo de textos, contatos, 
pesquisas, congressos, etc.; 
XIV - Interagir com Instituições de Ensino, planejando ações em 
conjunto, tais como: campanhas educativas, estágios, simpósios, 
etc.; 
XV - Promover e participar de reuniões com os psicólogos que 
trabalham na Administração Municipal Municipal, objetivando a 
união da classe profissional e melhoria do serviço prestado; 
XVI - Participar do Colegiado Regional de Saúde Mental - GRS 
Varginha; 
XVII - Constituir um canal de interlocução entre os serviços e 
profissionais de Saúde Mental e a Secretaria Municipal de Saúde e 
vice-versa; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
Lei n° 5.443 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5,443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
135 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
136 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 
II NÍVEL FG 15% - 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar do plantão atendendo o usuário e a família; 
II Fazer encaminhamentos para outros profissionais se 
necessário; 
III - Realizar oficinas terapêuticas; 
IV - Participar da reunião da equipe semanalmente; 
V - Realizar visitas domiciliares; 
VI - Supervisionar o serviço da enfermagem; 
VII - Administrar medicação prescrita médico, quando 
necessário; 
VIII - Acompanhar a evolução dos usuários atendidos no CAPS; 
IX - Orientar a família dos usuários; 
X - Supervisionar higienização dos usuários; 
XI - Participar do apoio matricial; 
XII - Registrar procedimentos realizados no prontuário do 
usuário; 
XIII - Responsabilizar pela frequência dos profissionais da 
Unidade; 
XIV - Responsabilizar pela entrada e saída de materiais de 
consumo e permanente da unidade; 
XV - Fazer pedidos de materiais de rotina e permanente; 
XVI - Supervisionar serviço geral do CAPS; 
XVII - Ajudar na conservação e manutenção do patrimônio e 
materiais permanentes; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
137 
XVIII - Supervisionar assistência permanente ao paciente 
incluindo ao serviço; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
138 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
[TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
BUCAL 
SAÚDE 
II !NÍVEL FG 15% 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
III 
Ensino Superior Completo 
Odontologia 
em 
IV 1REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e 
*. em atividade. 
estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Organização anual das ações preventivas e curativas de Saúde 
Bucal e pactuação das metas junto ao Ministério de Saúde; 
II - Formação das equipes de trabalho, cirurgião dentista e 
auxiliar, por unidade de atendimento (UAPS, Escolas, PSF, CE0); 
III - Organização da carga horária, substituições necessárias e 
banco de horas de toda a equipe de saúde bucal; 
IV - Supervisão do controle de estoque de materiais e do 
patrimônio dos equipamentos odontológicos; 
V - Avaliação de dados relativos aos Levantamentos de 
Necessidades e aos Levantamentos Epidemiológicos que formam a 
série histórica municipal; 
VI - Organização da rede assistencial de saúde bucal, da 
referência e da contra-referência da atenção primária para a 
Clínica de Especialidades; 
VII - Organização do fluxo de atendimento da Clínica de 
Especialidades de acordo com a meta de produção do Brasil 
Sorridente para 0E0 Tipo III; 
VIII - Intercâmbio e entendimento com os demais setores da 
Secretária de Saúde e com a Administração Municipal do Município; 
IX - Representação do Setor de Saúde Bucal junto aos segmentos da 
população do Município; 
Lei pe 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
139 
X - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XI - Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIII - Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
140 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO 
MATERNO INFANTIL 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
relacionadas ao seu trabalho; 
II - Realizar planejamento estratégico de enfermagem; 
III - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
IV - Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função; 
V - Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da 
instituiçã o; 
VI - Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; 
VII - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
VIII - Participar de reuniões e comissões de integração com 
equipes multidisciplinares; 
IX - Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem; 
X - Avaliar os funcionários em estágio probatório; 
XI - Avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a 
equipe de enfermagem; 
XII - Prover educação continuada; 
XIII - Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando o 
bem estar do paciente e da equipe interdisciplinar; 
XIV - Verificar a presença dos funcionários no setor, conferindo 
faltas, atrasos e licenças; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
141 
XV - Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas propondo soluções; 
XVI - Elaborar escalas de serviços mensais e/ou diárias da equipe 
de enfermagem; 
XVII - Elaborar escalas de férias dos funcionários; 
XVIII - Supervisionar o serviço de limpeza; 
XIX - Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor; 
XXI - Providenciar a manutenção de equipamento junto aos setores 
competentes; 
. , , 
XXII - Ampliar conhecimentos técnicos, científicos e culturais 
visando o desenvolvimento profissional contínuo; 
XXIII - Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da 
profissão; 
XXIV - Participar na elaboração de medidas de prevenção e 
controle de doenças transmissíveis; 
XXV - Acompanhar e coordenar os programas específicos de Saúde 
Pública; 
XXVI - Coordenar campanhas de vacinação. 
XXVII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XXIX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXX - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXIII Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
Lei ie 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
142 
XXXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
143 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO À 
SAUDE DO ADOLESCENTE 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
0404# g 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
do trabalho; 
II - Realizar planejamento estratégico de enfermagem; 
III - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
IV - Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função; 
V - Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da 
instituição; ,i;44 A :t#:X:. 
VI - Prever e prover materiais e equipamentos; 
VII - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
VIII - Participar de reuniões e comissões de integração com 
equipes multidisciplinares; 
IX - Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem; 
X - Avaliar os funcionários em estágio probatório; 
XI - Avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a 
equipe de enfermagem; 
XII - Prover educação continuada; 
XIII - Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando o 
bem estar do paciente e da equipe interdisciplinar; 
XIV - Verificar a presença dos funcionários no setor, conferindo 
faltas, atrasos e licenças; 
e￾Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
144 
XV - Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas propondo soluções; 
XVI - Elaborar escalas de serviços mensais e/ou diárias da equipe 
de enfermagem; 
XVII - Elaborar escalas de férias dos funcionários; 
XVIII - Supervisionar o serviço de limpeza; 
XIX - Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor; 
XX - Providenciar a manutenção de equipamento junto aos setores 
competentes; 
XXI - Ampliar conhecimentos técnicos, científicos e culturais 
visando o desenvolvimento profissional contínuo; 
XXII - Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da 
profissão; 
XXIII - Participar na elaboração de medidas de prevenção e 
controle de doenças transmissíveis; 
XXIV - Acompanhar e coordenar os programas específicos de Saúde 
Pública; 
XXV - Coordenar campanhas de vacinação; 
XXVI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XXVIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5,443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
145 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 TÍTULO DO CARGO (ENCARREGADO DO SERVIÇO 
REABILITAÇÃO FÍSICA 
DE 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e 
em atividade. 
estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar as atividades gerais do Centro de Reabilitação; 
II - Organizar e participar de eventos alusivos à temática da 
reabilitação; P4-4 III Otimizar o serviço de reabilitação junto a equipe 
multiprofissional; 
IV - Orientar e direcionar sobre os recursos internos e da 
comunidade; 
V - Esclarecer sobre direitos sociais com vistas a desenvolver a 
autoconfiança e autonomia na vida pessoal do paciente; 
VI - Orientar quanto aos aparatos jurídicos para a aquisição de 
benefícios. Ex.: auxilio-doença, aposentadoria, direitos 
trabalhistas, benefícios assistenciais (BPC), etc... 
VII - Auxiliar a pessoa com deficiência e seus familiares na fase 
de reabilitação; 
VIII - Inserir e/ou reinserir as pessoas n❑ meio social como 
cidadão participante para ❑ exercício de sua cidadania; 
IX - Elaborar o histórico sócio-familiar para melhor 
direcionamento da reabilitação; 
X - Encaminhar pacientes e familiares, se necessários, para 
outras instituições; 
XI - Supervisionar os estagiários de Serviço Social, no âmbito 
institucional; 
XII - Participar de reuniões (equipe interdisciplinar e outras); 
XIII - Fazer visitas domiciliares quando necessário; 
Lei ie 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
146 
XIV - Defender a saúde como direito de todos e dever do Estado; 
XV - Entender o usuário como um sujeito de direitos; 
XVI - Contribuir para a viabilização da participação efetiva da 
população nas decisões institucionais; 
XVII - Garantir a plena informação na assistência, respeitando 
democraticamente as decisões do usuário, mesmo que sejam 
contrárias aos valores e às crenças individuais dos 
profissionais; 
XVIII - Democratizar as informações e ❑ acesso aos programas 
disponíveis no espaço institucionais; 
XIX - Devolver as informações colhidas em estudos e 
para que possam ser utilizadas no fortalecimento 
interesses; 
XX - Garantir informação plena a respeito de uso de 
pesquisas etc.; 
os usuários visando à agilização e qualidade dos serviços 
prestados; 
XXII - Esclarecer o usuário sobre objetivos e amplitude da ação 
profissional; 
XXIII - Fornecer à população usuária, quando solicitado, 
informações sobre o trabalho do Serviço Social, resguardando o 
sigilo profissional. 
XXIV - Receber e atender visitantes, munícipes, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade 
de acordo com os padrões da ética profissional, 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XXVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXVII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXVIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
pesquisas 
de seus 
registros, 
XXI - Criar mecanismos que venham desburocratizar a relação com 
servidores, 
e presteza, 
aplicando 
informações 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
147 
XXIX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas n❑ âmbito d❑ serviço público; 
XXX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades d❑s 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
XXXII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXXIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XXXIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para ❑ bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXXV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; eran 
XXXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXXVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXXIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
II NÍVEL FG 15% 
TITULO DO CARGO ENCARREGADO DA DIVISÃO DE, 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
III Ensino Superior Completo 
IV 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
148 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
1 - Coordenar as ações definidas na Política Nacional, Estadual e 
Municipal de promoção a saúde, vigilância em saúde, vigilância 
epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância 
sanitária e vigilância em saúde do trabalhador; 
II - Coordenação municipal da vigilância em saúde; 
III - Participar do processo de regionalização solidária e 
cooperativa da vigilância em saúde; 
IV - Executar ações de vigilância em saúde; 
V - Realizar campanhas publicitárias em 
venham atender as necessidades das políticas 
vigilância em saúde; 
VI - Promoção e execução da educação permanente da vigilância em 
saúde; 
VII - Participar do processo de planejamento, compreendendo: 
a) participação na elaboração do Plano Municipal de Saúde, a 
partir da análise da situação de saúde da população; 
b) integração do planejamento das ações de vigilância em saúde 
com o planejamento da atenção a saúde, em especial com a atenção 
primaria à saúde no Município; 
c) definição das metas de vigilância em saúde que integram o 
pacto pela saúde, de forma articulada com as definições com a 
respectiva CIB; 
âmbito 
de 
municipal que 
promoção e da 
Lei 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
149 
d) coordenar o processo de elaboração da programação das ações de 
vigilância em saúde no Município, a partir de definições 
acordadas na CIE, e modo a viabilizar o alcance das metas 
inseridas no pacto pela saúde e compondo a programação anual de 
saúde do Município, aprovadas no Conselho Municipal de Saúde; 
e) participação na elaboração e desenvolvimento do plano diretor 
de regionalização, garantindo que as prioridades identificadas na 
análise de saúde da população estejam contempladas nos mesmos; 
f) definição de processo de planejamento e monitoramento das 
ações de vigilância em saúde, com uso da epidemiologia nos 
serviços e no uso de evidências e informações em saúde para 
orientação na tomada de decisão; 
g) monitoramento e avaliacão das ações de vigilância em saúde. 
VIII - Receber e a 
fornecedores, atendeu c 
de acordo com os 
tratamento adequado a 
claras e precisas, 
contactando e encamink 
solucionadas as difict 
IX - Zelar pela canse 
e equipamentos; 
X - Solicitar, qu 
(bombeiro, eletricist 
condições da estrutura 
tender visitantes, n 
J.o-os com educação, 1D 
adrões da ética pr 
todos sem distinção, 
resolvendo as que: 
lando aos setores come 
lldades apresentadas; 
rvação e manutenção d 
lunícipes, servidores, 
Da vontade e presteza, 
ofissional, aplicando 
fornecendo informações 
stões com agilidade, 
etentes para que sejam 
as instalações físicas 
viços de manutenção 
verificando sempre as 
física do local de trabalho, para o bom 
indo necessário, se: 
telefone e outros), 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
150 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
1VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
DE 
II NÍVEL jPG 15% 
III FORMAÇAO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Estabilidade funcional e 
em atividade. 
estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Notificar doenças de notificação compulsória, surtos e 
agravos inusitados e outras emergências de saúde publica, 
conforme normatização federal, estadual e municipal; 
II - Investigar os casos notificados, surtos e óbitos, conforme 
normas estabelecidas pela união, estado e Município; 
III - Efetuar busca ativo de caso de notificação compulsória, 
inclusive laboratórios, domicílios, creches, e instituições de 
ensino, entre outros, existentes em seu território; 
IV - Busca ativa de declaração de óbito e de nascidos vivos nas 
unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu 
território; 
V - Coordenar, monitorar e avaliar a estratégia de vigilância em 
saúde sentinela em âmbito hospitalar no seu âmbito de gestão; 
VI - Vigilância epidemiológica e monitoramento da violência 
doméstica, sexual e outras violências; 
VII - Coordenar no âmbito municipal, os sistemas de informação de 
interesse da vigilância em saúde, incluindo: 
a) coleta, processamento, consolidação e avaliação da qualidade 
dos dados provenientes das unidades notificantes do Município, 
com interesse para a vigilância em saúde; 
b) retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras; 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
151 
c) transferência dos dados coletados nas unidades notificantes 
com interesse para a vigilância em saúde em conformidade com os 
fluxos e prazos estabelecidos no âmbito nacional e estadual; 
d) análise dos dados e desenvolvimento de ações para o 
aprimoramento da qualidade da informação; 
e) análise epidemiológica e divulgação das informações de âmbito 
municipal; 
VIII - Desenvolver ações de educação, treinamento, capacitação, 
comunicação e mobilização social referente a vigilância em saúde, 
em caráter complementar; 
IX - Gerência do estoque municipal de insumos de interesse da 
vigilância epidemiológica, incluindo armazenamento e transporte 
desses insumos para seus locais de uso; 
X - Provimento dos seguintes insumos estratégicos: 
a) medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse 
da vigilância em saúde nos termos pactuados; 
b) meios de diagnóstico laboratorial para ações de vigilância em 
saúde nos termos definidos na CIB; 
c) aquisição e distribuição de equipamento de proteção individual 
- EPI, para todas as atividades de vigilância em saúde quando 
assim o exigirem em seu âmbito de atuação; 
d) armazenamento e distribuição de imunobiológicos para as 
unidades de saúde; 
XI - Realização de análises laboratoriais de interesse da 
vigilância em saúde; 
XII - Coleta, armazenamento e transporte adequado de amostras 
laboratoriais para os laboratórios de referência; 
XIII - Coordenação das ações desenvolvidas pelos núcleos de 
prevenção de violência e promoção da saúde e pela vigilância de 
violências e acidentes em serviços sentinela, no âmbito 
municipal; 
XIV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XVI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
152 
condições da estrutura física 
funcionamento e organização da 
XVII - Zelar pela limpeza e 
trabalho; 
XVIII - Promover a avaliação de 
subordinados, avaliando e informando 
atendimento de procedimentos e normas 
XIX - Levar ao conhecimento de 
irregularidades ocorridas no âmbito do 
desempenho dos servidores 
conteúdos pertinentes, para 
administrativas; 
sua chefia imediata as 
serviço público; 
do local de trabalho, para o bom 
instituição; 
conservação do estabelecimento de 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XXI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade 
Lei n° 5.443 
TITULO DO CARGO 
NÍVEL 
FORMAÇAO ESPECIFICA 
ENCARREGADO DO SETOR DE 
IMUNIZAÇÃO 
FG 15% 
Ensino Superior Completo 
II 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
V em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
153 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Armazenar, controlar, distribuir imunobiológicos para as 
unidades de saúde do sistema público municipal; 
II - Coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do 
Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina 
com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como 
campanhas e vacinações de bloqueio; 
III - Realizar notificação e investigação de eventos adversos e 
óbitos temporalmente associados a vacinação; 
IV Coletar e armazenar, os dados.“.e.£'.es ao. Programa Nacional 
de Imunização; 4 
".." " • 
5 
 4exi 
V - Retroalimentação dos dados coletados referentes às campanhas 
de vacinação, para as unidades de saúde; 
VI - Análise dos dados e desenvolvimento das ações para 
aprimoramento da qualidade de informação referente aos dados da 
campanha de vacinação; 
VII - Realização de campanhas publicitárias em âmbito municipal 
que venham atender as necessidades das campanhas de imunização; 
VIII - Capacitar e treinar pessoal para participarem da campanha 
de imunização; 
IX - Realizar descartes e destinação final dos frascos, seringas 
e agulhas utilizadas, conforme normas técnicas vigentes; 
X - Solicitar junto a Secretaria de Estado da Saúde 
imunobiológicos especiais; 
XI - Armazenar, controlar, distribuir imunobiológicos especiais; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
154 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XIV Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n°5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
155 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
.I 'TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR DE 
E AGRAVOS 
DOENÇAS 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional 
em atividade. 
e estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Notificar doenças de notificação compulsória, surtos e 
agravos inusitados e outras emergências, conforme normatização 
federal, estadual e municipal; 
II - Realizar investigação epidemiológica de casos notificados de 
doenças compulsórias e agravos, surtos e óbitos conforme normas 
estabelecidas pela união, estado e Município; 
III - Busca ativa de casos de notificação compulsória nas 
unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e 
instituições de ensino existentes em seu território; 
IV - Coletar, processar, consolidar referentes ao sistema de 
informação de notificação de agravos - SINAN e doenças e agravos 
não transmissíveis - DANT; 
V - Retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras; 
VI - Realizar análise e desenvolver ações para aprimorar a 
qualidade das informações; 
VII - Fazer coleta, armazenamento e transporte adequado de 
amostrar laboratoriais das doenças de notificação compulsória 
enviadas para os laboratórios de referência; 
VIII - Capacitar e treinar pessoal para operacionalizar o SINAN; 
IX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
Lei n°5.943 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
156 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
X - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas e 
equipamentos; 
XI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos 
e servidores subordinados; 
XVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
TITULO DO CARGO T ENCARREGADO DO SETOR DE 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ensino Superior Completo 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
II 
ZOONOSES 
'FG 15% 
III 
IV 
V 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
157 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Administrar e coordenar as ações do Centro de Controle de 
Zoonoses - CCZ; 
II - Planejar ações de vigilância entomológica e de combate a 
vetores; 
III - Coordenar ❑ trabalho das equipes de campo e supervisionar o 
desenvolvimento dos trabalhos; 
IV - Planejar e desenvolver as ações de informação, educação e 
comunicação, informando e orientando a população sobre as doenças 
zoonóticas, seus fatores de riscos biológicos e as formas de 
prevenção e controle; 
V - Coordenar e incentivar as atividades para o controle da 
LEISHMANIOSES, LEPTOSPIROSE, ESQUITOSSOMOSE, DOENÇA DE CHAGAS, 
assim como controle de outras parasitoses; 
VI - Coordenar programa de coleta de material para análise e 
posterior tratamento; 
VII - Capacitar e treinar os profissionais que atuam na área da 
educação e promoção da saúde para abordar e discutir os tópicos e 
posse responsável de animais; 
VIII - Implantar medidas de controle dos animais domésticos, 
visando a profilaxia das zoonoses, onde todos os animais possam 
atuar como reservatórios, hospedeiros e ou vetores, assim como, 
quando eles causarem incomodo e agravos a população; 
IX - Implantar medidas de controle das espécies animais 
sinantrópicas para a prevenção de zoonoses; 
Lei n°5.943 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
158 
X - Coordenar a execução das ações de vigilância entomológica da 
zoonoses e doenças transmitida por vetores; 
XI - Monitoramento e controle populacional dos animais; 
XII - Implantar e executar ações de controle de animais 
peçonhentos, com exceção dos ofídeos; 
XIII - Realizar a integração com as diferentes instituições, 
visando a atuação conjunta no sentido de proceder a identificação 
dos fatores de risco, controle de população animais, vetores ou 
reservatórios, com a finalidade de reduzir o risco de transmissão 
de enfermidades ao homem; 
XIV - Implantar a política de posse dos animais domésticos e de 
estimação; 
XV - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XVI - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; ;-y-," • 
XVII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XVIII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XX - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICA Â0 DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
DE 
II (NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional 
em atividade. 
e estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do Secretário Municipal, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Implementar os programas de saúde ambiental no Município, 
conforme diretrizes do Ministério da Saúde: VIGIPEQ, VIGISOLO, 
VIGIQUIM, VIGIAR, VIGIAGUA; 
II - Supervisionar as ações desenvolvidas pelo laboratório de 
analise bromatolágica relacionadas às análises de água; 
III - Formular e acompanhar o plano e amostragem municipal de 
coleta de água para cumprir as metas do VIGIAGUA; 
IV - Sistematizar e interpretar os dados e informações geradas 
pelos responsáveis pelo controle de qualidade da água no 
Município; 
V - Sistematizar e interpretar os dados relativos a vigilância de 
qualidade da água gerados pela vigilância epidemiológica. 
VI - Supervisionar e alimentar o SISAGUA; 
VII - Realizar inspeções sanitárias em ambientes de abastecimento 
de água, respeitando as orientações do Programa VIGIAGUA; 
VIII - Realizar coleta de amostras de água para análise; 
IX - Realizar treinamentos e capacitações relativas aos programas 
da vigilância em saúde ambiental; 
X - Prestar esclarecimentos e orientações para a população com 
relação ao consumo consciente e adequado da água potável; 
XI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
159 
Lei nü 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
160 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 1 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
161 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SETOR 
'ANÁLISES BROMATOLÓGICAS 
DE 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e 
em atividade. 
estar 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Determinar a composição mineral das plantas forrageiras e 
produtos de origem vegetal e animal; 
II - Realizar análises físicas, químicas e biológicas de produtos 
de origem animal e vegetal; 
III - Realizar avaliações de forragens e demais alimentos 
utilizando-se de técnicas de digestibilidade "in vitro", "in 
vivo" e "in situ" bem como degradabilidade e índices ruminais; 
IV - Estudar a microflora ruminai com vistas à melhor utilização 
dos alimentos; 
V - Estudar, desenvolver, adaptar e inovar técnicas laboratoriais 
para análise de alimentos e minerais. 
VI - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
VIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
Lei ie 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
162 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
IX - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
X - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade 
Lei n' 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
163 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
V 
Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar ❑ plano de ação anual para desenvolvimento das 
atividades de rotina na fiscalização em vigilância sanitária; 
II - Informar a chefia das ações efetuadas pela vigilância 
sanitária; 
III - Coordenar as ações administrativas da vigilância sanitária; 
IV - Estabelecer normas de integração entre os órgãos do Serviço 
de Vigilância Sanitária; 
V - Repassar os trabalhos aos agentes fiscais; 
VI - Coordenar o uso de veículos e equipamentos nas atividades 
diárias; 
VII Responder, de forma oficial, aos questionamentos de outros 
serviços, autarquias e esferas públicas e privadas; 
VIII - Supervisionar os trabalhos fiscais de todos os órgãos do 
Serviço de Vigilância Sanitária; 
IX Participar de reuniões, encontros e similares de interesse à 
saúde, bem como indicar agente(s) fiscal(is) para fazê-lo; 
X - Apoiar as ações fiscais dos profissionais do serviço, bem 
como proporcionar condições para o seu aprimoramento através de 
treinamentos específicos por área de atuação; 
XI - Estabelecer normas de conduta para os agentes fiscais para a 
projeção de trabalhos no campo; 
XII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
164 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações 
físicas e equipamentos; 
XIV - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
165 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1 TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROJETOS 
DE SAÚDE 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS ,.. 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
41 --f X1-4: em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: tzt 
I - Captar recursos federais, estaduais, além de projetos sociais 
ligados a saúde, formalizando-os e executando plano de ações; 
II - Coordenar a elaboração e a execução de programas e projetos 
em áreas e temas de abrangência municipal; 
III - Estabelecer metas, acompanhar e avaliar o desempenho dos 
projetos de saúde; 
IV - Propor acordos e convênios com Município, Estado e União 
para execução descentralizada dos projetos e programas no âmbito 
do Sistema Único de Saúde - SUS; 
V - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades 
de documentação, informação e arquivo no âmbito Municipal; 
VI - Participar do processo de negociação e da definição de 
critérios para alocação de recursos físicos e financeiros, nas 
esferas do Sistema Único de Saúde - SUS; 
VII - Atuar em parceria com as demais Secretarias do Município, 
contribuindo na elaboração de projetos, com vistas à captação de 
recursos nas esferas estadual e federal estimulando a busca ativa 
de fontes financeiras; 
VIII - Ter pleno conhecimento dos convênios celebrados pela Saúde 
Municipal e atuar no sentido de estudar estratégias de manutenção 
e/ou ampliação; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
166 
IX - Coordenação à prestação de contas dos 
concedidos á entidades, prestar orientação 
da Administração Municipal; 
X - Proporcionar a realização 
instituições 
XI - Receber e 
recursos recebidos e 
aos diferentes órgãos 
de parcerias e convênios entre 
atender visitantes, munícipes, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade 
de acordo com os padrões da ética profissional, 
servidores, 
e presteza, 
aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XII - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XIII - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XIV - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
ti 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
167 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TÍTULO DO CARGO ENCARREGADO DO SERVIÇO 
AMBULATORIAL ESPECIALIZADO 
II NÍVEL FG 15% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V 
REQUISITOS FUNCIONAIS Estabilidade funcional e estar 
em atividade. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento à autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I Elaborar e implantar rotinas e procedimentos de trabalho; 
II - Realizar planejamento estratégico de enfermagem; 
III - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
IV - Executar rotinas e procedimentos pertinentes a função; 
V - Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da 
instituição; 
VI - Prever e prover materiais e equipamentos; 
VII - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
VIII - Realizar parecer técnico, relacionado a compra de 
materiais; 
IX - Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, junto aos 
enfermeiros assistenciais; 
X - Avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a 
equipe de enfermagem; 
XI Prover educação continuada; 
XII - Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando o 
bem estar do paciente e da equipe interdisciplinar; 
XIII - Verificar a presença dos seus servidores subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças; 
XIV - Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas , propondo soluções; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
168 
XV - Atuar e coordenar atendimentos em situações de emergências; 
XVI - Elaborar escalas mensais e diárias de atividades dos 
funcionários (férias); 
XVII - Supervisionar o serviço de limpeza; 
XVIII - Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física do setor, providenciar a manutenção de equipamentos 
junto aos setores competentes; 
XIX - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XX - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XXI - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXII - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXIII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXIV - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
169 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I TÍTULO DO CARGO LÍDER DE EQUIPE DE CONTROLE 
ENDEMIAS 
DE 
II NÍVEL FG 12% 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo 
IV .REQUISITOS LEGAIS 
V TREQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Função gratificada, de confiança do nomeante, que consiste no 
assessoramento a autoridade política do(a) Secretário(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Conhecer os aspectos técnicos e operacionais do controle da 
dengue; 
II - Estar informado sobre a situação da dengue em sua área de 
trabalho, orientado o pessoal sob sua responsabilidade, em 
especial quanto à presença de casos suspeitos e quanto ao 
encaminhamento para a unidade de saúde ou serviço de referência; 
III - Participar do planejamento das ações de campo sob sua 
responsabilidade, definindo, caso necessário, estratégias 
específicas, de acordo com a realidade local; 
IV - Participar da avaliação dos resultados e do impacto das 
ações; 
V - Garantir o fluxo de informação quanto aos resultados da 
supervisão; 
VI - Organizar 
controlando sua 
VII - Prever, 
utilizados no trabalho de campo; 
VIII - Atuar como facilitador, oferecendo os esclarecimentos 
responsabilidade, 
controlar os insumos e materiais 
e distribuir o pessoal sob sua 
frequência; 
distribuir e 
sobre casa ação que envolva o controle vetorial; 
IX - Atuar como elo entre o pessoal de campo e a gerência 
técnica; 
X - Melhorar a qualificação dos trabalhadores sob sua 
responsabilidade; 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
170 
XI Estimular o bom desempenho da equipe sob sua 
responsabilidade; 
XII Acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das 
atividades de campo, por intermédio de supervisões direta e 
indireta; 
XIII - Manter organizado e estruturado o posto de apoio e 
abastecimento; 
XIV - Garantir, junto ao pessoal sob sua responsabilidade, ❑ 
registro correto e completo das atividades; 
XV - Realizar a consolidação e o encaminhamento à gerência 
técnica das informações relativas ao trabalho desenvolvido em sua 
área; 
XVI - Consolidar os dados do trabalho de campo relativo ao 
pessoal sob sua responsabilidade; 
XVII - Fornecer às equipes de Atenção Primária, especialmente da 
estratégia de Saúde da Família, as informações entomológicas da 
área; 
XVIII - Receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XIX - Zelar pela conservação e manutenção das instalações físicas 
e equipamentos; 
XX - Solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XXI - Zelar pela limpeza e conservação do estabelecimento de 
trabalho; 
XXII - Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XXIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
XXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n' 5.443 
Criação e Manutenção de Funções 
Administrativa da Prefeitura 
Gratificadas -
Municipal de 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
17L 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1° , artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
DESPESA DO TIPO CONTINU 
OBJETO DA DESPESA: 
FG na Estrutura 
Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária 
para o exercício de 2010. 
prevista 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos com a 
extinção das funções gratificadas. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
A despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se como 
metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas 
com a criação e manutenção das funções gratificadas e a redução 
das despesas com as funções gratificadas extintas. 
Lei n° 5.443 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
172 
COMPARATIVO DE DESPESAS DO PAGAMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
CRIADAS COM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS : R$ 56.009,18 
DESPESAS COM EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: R$ 85.403,53 
Prefeitura do Município de Varginha, 19 
de setembro de 2011. 
Lei n" 5.443 
EDUARDO ANTONIO 
PREFEITO MUNI 
VALHO 
IPAL