norma nº 5448/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.448 
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6' DA 
LEI MUNICIPAL N° 5.126/2009. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O caput do art. 6° da Lei 
Municipal 5.126/2009, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 6° O COMDEDICA será composto por 24 
(vinte e quatro) membros, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) 
suplentes". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 27 
de setembro de 2011; 128° da Emancipa ão olitico-Administrativa 
do Município. 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
GUII6IERME TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ WALDO FURLANETTO 
ECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO