norma nº 5451/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.451 
INSTITUI ❑ PROGRAMA LEITURA DO DIA A 
NO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
❑ Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica instituído por esta Lei, 
o "Programa Leitura do Dia a Dia", na rede pública de 
bibliotecas, estabelecimentos de ensino, parques e 
equipamentos culturais, no Município de Varginha. 
Art. 2° O "Programa Leitura do Dia a 
Dia", tem por finalidade incentivar o gosto pela leitura, 
através de leituras interpretativas de poesias e textos, 
promovidas por profissionais de literatura, linguistica, 
música, politica, atualidades e demais interessados em 
desenvolver a arte da leitura. 
Art. 3° O programa tem caráter 
interativo e poderá contar com a participação de 
funcionários públicos e voluntários, especialistas ou 
estudantes que possam contribuir com questões dos estudantes 
que possam contribuir com questões dos temas abordados, bem 
como, realizar sessões de lançamentos de livros e 
publicações de todos os gêneros. 
Art. 4° O programa constará do 
calendário de atividades do Município, em parceria com a 
Secretaria Municipal de Educação. 
Lei n° 5.951 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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Art. 5° O Programa poderá ser 
desenvolvido através de convênios e parcerias com editoras, 
Livrarias, universidades e demais centros de ensino, bem 
como, entidades afins da sociedade civil. 
Art. 6° O programa deve contemplar 
atividades específicas e orientadas para portadores de 
deficiência. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de outubro de 2011; 129° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
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EDUARDO ANTONIO —VALHO 
PREFEITO MUNIC PAL 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRI ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GUILH TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO ICIPAL DE GOVERNO, INTERINO 
Lei n' 5.451