norma nº 5452/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.452 
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE 
AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica instituído o "Dia 
Municipal de Combate ao Colesterol", a ser comemorado 
anualmente, no dia 08 de Agosto, quando também se comemora o 
"Dia Nacional de Combate ao Colesterol". 
Art. 2° O "Dia Municipal de Combate ao 
Colesterol", tem por objetivo orientar a população sobre os 
malefícios que os altos níveis de colesterol no sangue podem 
provocar à saúde. 
Art. 3° As Secretarias de Saúde, de 
Educação e de Esportes e Lazer, ficam autorizadas a criarem 
programas relativos ao Dia Municipal, utilizando para este 
fim, todos os locais que julguem convenientes, além de 
firmar convênios com instituições da área da saúde. 
Art. 4° É assegurada a participação da 
sociedade civil e empresas privadas, para a realização do 
Dia ora instituído, ficando a critério do Executivo 
Municipal, promover possível incentivo. 
Art. 5° Deverá ser incluído no 
Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal de Combate 
ao Colesterol". 
Lei n° 5.452 
( 
Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO ARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
GUILHE 
SECRETÁRIO 
GUILHE 
TADEU RAMOS MAIA 
ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNj IPAL DE GOVERNO, INTERINO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de outubro de 2011; 129° da Emancipação Político￾Lei n° 5.452