norma nº 5455/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.455 
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
. OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
'O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica instituída a "Semana 
Municipal da Família no Município de Varginha", a ser 
comemorada anualmente, na segunda semana do mês de agosto. 
Art. 2° A "Semana Municipal da 
Família" tem por objetivo, criar espaços para aprofundar a 
reflexão sobre a realidade da família. 
Art. 3° A "Semana Municipal da 
Família", será comemorada com destaque e deve ser amplamente 
divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor 
competente, estabelecer e organizar o calendário das 
atividades a serem desenvolvidas. 
Art. 4° Membros da Sociedade Civil 
Organizada, as Igrejas e a Administração Pública Municipal, 
realizarão atividades, incluindo palestras, com o escopo de 
promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade 
da família como instituição formadora, pregando seus valores 
morais e éticos. 
Art. 5° Deverá ser incluída no 
Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal da 
Família". 
Lei n' 5.455 
EDUARDO ANTONIO C VALHO 
PREFEITO MUNICI AL 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO IcIPm_pB ADMINISTRAÇÃO 
TADEU RAMOS MAIA 
ICIPAL DE GOVERNO, INTERINO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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Art. 6° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de outubro de 2011; 129° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
Lei n° 5.455