norma nº 5456/2011

Administrativa do Município. 
TADEU RAMOS MAIA 
TÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
GUILH 
SEC 
(.,..115. •Crr,",""• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 5` 
LEI N° 5.456 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO IPÊ". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO IPÊ". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
27 de 
Prefeitura 
2011; 129' 
do Município de Varginha, 
outubro de da Emancipação Político￾EDUARDO ANTONIOVALHO 
PREFEITO MUNIC PAL 
JOSÉ •-WALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO