norma nº 5467/2011

(HNIHK. frt 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.467 
"INSTITUI A CORRIDA DE RUA DE 10 KM NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituída a "Corrida de rua 
de 10 KM de Varginha", a ser realizada, anualmente, em um domingo 
do mês de outubro, mês em que se comemora o aniversário da cidade 
(7), o Dia do Deficiente Físico (11), Dia de Nossa Senhora da 
Aparecida (12), Dia da Criança (12), Dia do Atletismo (12), Dia 
do Fisioterapeuta e T. Ocupacional (13), Dia do Professor (15), 
Dia do Médico (18), Dia do Contador (22), Dia do Dentista (25), 
Dia da Democracia (25), Dia do Funcionário Público (28), Dia do 
Comerciário (30). 
Art. 2° A "Corrida de Rua de 10 Km", tem 
por objetivo de divulgar e conscientizar a população para a 
importância dos benefícios que a prática de atividade física traz 
para a saúde, além de incentivar atividades recreativas e 
turísticas no Município. 
Art. 3° As Secretarias Municipais de 
Saúde, de Esporte e Lazer e de Turismo, deverão desenvolver, de 
forma articuladA e em parceria com a Guarda Municipal, Tiro de 
Guerra, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, 
meios para a realização do evento, visando maior segurança e 
prevenção de icidentes, além de assegurar a boa execução e 
orientação dos “'ajetos a serem percorridos. 
Art. 4' É assegurada a participação da 
sociedade civil, entidad médicas, universidades e empresas 
Lei n°5.467 
EDUARDO ANTONIO CAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4' 
privadas, imprensa (Rádio, Jornal e Televisão) na realização da 
mencionada corrida, bem como, na doação de recursos e patrocínios 
do evento. 
Art. 5° O evento deverá ser incluído no 
Calendário Oficial do Município, como "Corrida de Rua de 10 Km de 
Varginha". 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 18 
de novembro de 2011; 129° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
JOSÉ SWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Lei n° 5.467