norma nº 5468/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.468 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DOM". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° pica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DOM". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 18 
de novembro de 2011; 129° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
EDUARDO ANTONIO CARV 
PREFEITO MUNICIPAL 
• É 
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ •SWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
À