norma nº 5470/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.470 
ALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA QUE 
ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Altera a destinação de área 
verde, com aproximadamente 1.130,00m2(hum mil, cento e 
trinta metros quadrados), localizada no prolongamento da 
Rua 1, bairro Vila Mendes, com área de aproximadamente 
1.130,00m2(hum mil, cento e trinta metros quadrados), 
localizada no alinhamento da Rua 3, bairro Vila Mendes, com 
as seguintes medidas e confrontações, consoante Memoriais 
Descritivos elaborados pela Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano - SEPLAI 
"Inicia-se no ponto O (zero), 
localizado no alinhamento do prolongamento da Rua 1, divisa 
com Lote 1 da Quadra E. Do ponto O (zero), segue pelas 
divisas de fundo dos Lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra E, 
perfazendo a extensão total de 40,00m (quarenta metros), até 
atingir o ponto 1 (hum). Do ponto 1 (hum), converge à 
direita e segue 10,00m (dez metros) pela divisa de fundo do 
Lote 7 da Quadra E, até encontrar o ponto 2 (dois). Do ponto 
2 (dois), converge à esquerda e segue 21,00m (vinte e um 
metros) pela divisa lateral direita do Lote 7 da Quadra E, 
até encontrar o ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), converge 
à direita e segue 12,72m (doze vírgula setenta e dois 
metros) pelo alinhamento com a Rua 3, até encontrar o tonto 
Lei n" 5.470 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA ?W\ 
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4 (quatro). Do ponto 4 (quatro), converge à direita e segue 
57,00m (cinquenta e sete metros) confrontando com Área 
Institucional, até encontrar o ponto 5 (cinco). Do ponto 5 
(cinco), converge à direita e segue 23,17m (vinte e três 
vírgula dezessete metros) pelo alinhamento do prolongamento 
da Rua 1, até retornar ao ponto inicial 0 (zero). 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 1.130,00m2 (hum mil, cento e 
trinta metros quadrados)". 
Área Institucional: 
"Inicia-se no ponto 0 (zero), 
localizado no alinhamento da Rua 3, divisa cam Área Verde 
existente. Do ponto 0 (zero), segue 3,33m (três virgula 
trinta e três metros) pelo alinhamento com a Rua 3, até 
atingir o ponto 1 (hum). Do ponto 1 (hum), converge à 
direita e segue em linha curva de 10,42m (dez vírgula 
quarenta e dois metros) pelo alinhamento do cul-de-sac 
da Rua 3, até encontrar o ponto 2 (dois). Do ponto 2 (dois), 
converge à direita e segue 8,04m (oito vírgula quatro 
metros) confrontando com área do Município, até encontrar o 
ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), converge à direita e 
segue 48,28m (quarenta e oito vírgula vinte e oito metros) 
pela divisa com Alfredo Lima Costa, até encontrar o ponto 4 
(quatro). Do ponto 4 (quatro), converge à direita e segue 
20,83m (vinte vírgula oitenta e três metros) pelo 
alinhamento do prolongamento da Rua 1, até encontrar o ponto 
5 (cinco). Do ponto 5 (cinco), converge à direta e segue 
57,00m (cinquenta e sete metros) confrontando com Área Verde 
existente, até retornar ao ponto inicial 0 (zero). 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 1.130,00m2 (hum mil, cento e 
trinta metros quadrados). 
Art. 2° Na área verde, ora constituída 
em área institucional, fica o Chefe do Executivo Municipal, 
Lei 12' 5.470 
RAIMUND v. • QUIM ZAIDEN SILVA 
IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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autorizado a edificar uma unidade básica de saúde. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de novembro de 2011; 129° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
SECRETÁRIO MUNI 
P
,A,;41 
EDUARDO ANTONIO C 
PREFEITO MUNIC 
VALHO 
U RAMOS MATA 
L E ADM I RAÇÃO 
JOSÉ 
SECRETÁRI 
O
AEDO URLANETTO 
! 
h) MUftl.IPAL DE GO r RNO 
GUILHERME 
SECRETÁRIO MUN 
ROMULO AZE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
RIBEIRO 
MEIO AMBIENTE 
• O 
FAUSTO GERALDELI CARVALHO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Lei n° 5.470