norma nº 5480/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA %43 
LEI N° 5.480 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados na estrutura da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, os 
seguintes cargos: 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 TNS Fisioterapeuta EF-14A 
01 Fonoaudiólogo EF-12 
01 Nutricionista EF-12 
Psicólogo Hospitalar EF-12 
05 Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares EF-1 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV, os cargos abaixo especificados: 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
CARGO NÍVEL 
• 
QUANTIDADE 
01 TNS Médico Cardiologista EF-15B 
Lei n° 5.480 
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA3701k 
2 
01 TNS Médico Cirurgião Oncologista 'EF-15B 
01 TNS Médico Oftalmologista . EF-158 
01 TNS Médico Pneumologista EF-15B 
Art. 3' As despesas decorrentes desta 
Lei, correrão á conta de dotação orçamentária própria do 
Município, podendo o Prefeito Municipal suplementá-las, caso 
necessário, observando-se para esse fim, o disposto na Lei 
Federal n°4.320/64. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
12 de dezembro de 2011; 129' 
Administrativa do Município. 
da Emancipação Político￾EDUARDOIO C ANL ALHO 
PREFEITO MUNICIP L 
GUILHERME EU RAMOS MACA JOSÉ WAL O LANETTO 
SECRET IO MUNICIPAL DE: SECRETÁRIO MUNICIPAL D 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
ANIEL RA4á FILHO 
DIRETOR ~IOSÉ'ITALAR 
Lei n°5.480 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N° 5.480 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação de cargos nà estrutura da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha FHOMUV. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2011. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos com a 
extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração das despesas, utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre os valores da diferença entre as 
despesas com a criação e extinção de cargos. 
Lei n° 5.480 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4t, 
4 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS: 
DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE CARGOS: R$ 14.516,17/mês (QUATORZE 
MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS, DEZESSETE CENTAVOS). 
REDUÇÃO DE DESPESAS COM A EXTINÇÃO DE CARGOS: 
R$ 15.069,24/mês (QUINZE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS, VINTE 
E QUATRO CENTAVOS). W1- 
Prefeitura do Município de Varginha, 
12 de dezembro de 2011. 
EDUARDO ANTONIO C 
PREFEITO MUNICIP 
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Lei n°5.480