norma nº 5496/2011

PARQUE DOUTOR SÉRGIO MÁRIO REGINA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.496 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. O Parque Padre Vítor, localizado 
na Avenida Eugênio Paiva Ferreira, esquina com a Avenida José 
Elias de Oliveira, Bairro Padre Vítor, passa a denominar-se: 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. ~aumwom~ ~~~~~ 
Prefeitura do Município de Varginha, 19 
de dezembro de 2011; 129° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
TADEU RAMOS MAIA JOSÉ IO O FURLANETTO 
ARIO MUNICIPAL DE SECRETÁRO-MUNICIPAL DE GOVERdATO 
ADMINISTRAÇÃO 
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EDUARDO AN NIO CAR 
PREFEITO MUNICIPAL