norma nº 5497/2011

EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA JOSÉ 
SECRET"RIO MUNIC:PAL EE SECRE 
ALDO FURLANETTO 
ARIO MUNICIPAL DE 
(JOW_RI.;0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.497 
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° O Programa de Saúde da família 
- PSF, localizado na Rua Padre Dionísio Chagas, Bairro de 
Fátima - Vila Murad, passa a denominar-se: 
PSF DOUTOR JOSÉ DAPHNIS 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
19 de dezembro de 2011; 129° da Emancipação Político￾Administrativa do Município.