norma nº 5498/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.498 
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 
MUNICIPAL N°5.379 DE 17 DE JUNHO DE 
2011. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. O ANEXO II da Lei Municipal 
n° 5.379 de 17 de junho de 2011, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV 
VENCIMENTO MENSAL EM REAIS 
596,82 
NÍVEL ' 
EF-01 
EF-02 608,541 
EF-03 619,291 
EF-04 735,40-1 
EF-05 851,52 
EF-06 980,54
1 
1 
EF-07 1.096,65 
EF-08 1.290,18 
EE.-09 1.586,92 
EF-10 1 1.677,23 
EF-11 r 1.806,25 
EF -12 
EF -12/A Jornada - Lei. 
Federal/6 horas 
2.464,25 
2.464,25 
EF -13 
Lei n° 5.498 
2.838,40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA44k 
2 
NÍVEL VENCIMENTO MENSAL EM REAIS 
EF-14 3.160,93 
EF-14/A Jornada - Lei 
Federal/6 horas 3.160,93 
EF-15 3.767,31 
EF-15/A Jornada - Lei 
Federal/6 horas 3.767,31 
EF-15/B Jornada - Lei 
Federal/4 horas 3.767,31 
EF-16 3.870,541 
EF-17 4.476,92 
EF-17/A Jornada - Lei 
Federal/4 horas 4.476,92 
EF-17/B Jornada - Lei 4.476,92 Federal/4 horas 
EF-18 4.593,03 
EF-18/A Jornada - Lei 
Federal/4 horas 4.593,03 
EF-19 4.967,19 
EF-20 5.160,72 
EF-21 5.805,81 
EF-22 6.192,85 
EF-23 7.444,33 
EF-23/A Jornada - Lei 
Federal/4 horas 7.444,33 
EF-24 8.089,42 
EF-24/A Jornada - Lei 
Federal/4 horas 8.089,42 
Lei n°5.498 
CF 5 3.582,26 
CF 6 4.200,50 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
CF 2 1.680,21 
CF 3 2.570,32 
NÍVEL R$ 
CF 1 1.050,14 
CF 4 3.200,42 
Art. 2° O Anexo II, com a nova redação 
que lhe foi dada conforme consta no artigo anterior, passa a 
substituir o de idêntica numeração que instrui a Lei Municipal 
n° 5.379/2011. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 19 
de dezembro de 2011; 129° da Emancipação. Político-Administrativa 
do Município. 
EDUARDO ANTÕNIO CAR 
PREFEITO IPAI 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO 
JOSÉ WALL O FtTRLANETTO 
SECRETÁRI MUI CIPAL DE GOVE 0 
BERTONLU O MENDONÇA MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
Lei n" 5.498