norma nº 5541/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°.5.541 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua "oito", localizada no 
Bairro Vila Verde, passa a denominar-se: 
RUA NÕCA BRAGA 
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de março de 2012; 129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
A/3(9 
EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL rÁ 
GUILHEt E TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOSf*SWALIDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
FLÁVIA PZ u FA DE PÁDUA ZOLINI 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, EM EXERCÍCIO