norma nº 5553/2012

EDUARDO ANTONIO 
PREFEITO MUNICIP 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.553 
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua "7", localizada no 
Bairro Residencial Vale das Palmeiras, passa a denominar-se: 
RUA FÁBIO CÉSAR DE OLIVEIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém: 
Prefeitura do Município de Varginha, 17 
de abril de 2012; 129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
GUILHERME ADEU RAMOS MAIA 
SECRE 10 MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
RAI 0 JOAQUIM ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO CIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO