norma nº 5556/2012

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.556 
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, CRIAÇÃO 
E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO — CF, NO QUADRO GERAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Ficam mantidos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, em conformidade com a estrutura administrativa 
da Fundação, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão - CF 
existentes, abaixo especificados: 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
fi 01 Diretor Geral Hospitalar 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 
Assessor Jurídico 
Diretor Clínico 
01 
01 
3,TIVEL RECRUTAMENTO', 
CF 6 AMPLO 
AMPLO 
AMPLO 
AMPLO 
AMPLO 
01 .Diretor Administrativo 
01 Diretor Técnico "'"''• CF 5 
CF 4 
CF 1 
Art. 2° Ficam criados no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV, em conformidade com a Estrutura 
Administrativa, os seguintes Cargos de Provimento em 
Comissão - CF, abaixo especificados: 
Lei n° 5.556 
Chefe da Divisão Financeira CF 3 RESTRITO 
Chefe do Serviço de Faturamento CF 2 RESTRITO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA '9r4; 
2 
- - 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
01 
QUANTIDADE, 
01 
TrChefe do 01 
. . . . . . . 
Assessor de Melhoria da Qualidade CF 3 
'Assessor de Comunicação . CF 1 
Interno 
NOMENCLATURA 
Serviço de Control - CF 2 
NÍVEL RECRUTAMENTO 
RESTRITO 
RESTRITO 
AMPLO 1 
_.1 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
QUANTIDADE' NOMENCLATURA NÍVEL RECRUTAMENTO 
AMPLO 
02. Chefe do Departamento de Oncologia CF 4 AMPLO 
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 
;QUANTIDADES NOMENCLATURA 
Chefe do Departamento de 01 Â CF 4 RESTRITO Enfermagem 
DEPARTAMENTO DE ONCOLOGIA 
voWalinDADE NOMENCLATURA NIVEL RECRUTAMENTO. 
IlL 
NÍVEL, RECRUTAMENTO, 
NIVEL-RECRUTAMENTOI 
01 Chefe do Serviço de Compras CF 2 RESTRITO 
Chefe do Setor de Tecnologia da''
01 CF 1 AMPLO Informação ..À.4_ 
Chefe do Setor de Hotelaria 01 Hospitalar 
DIVISÃO FINANCEIRA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
01. 
01 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NV RECRUTAMENTO NÍVEL 
01 Chefe da Divisão de Recursos CF 3 RESTRITO Humanos 
Art. 3' Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, em conformidade com a estrutura administrativa 
da Fundação, os seguintes Cargos de Provimento em Comissão - CF 
existentes, abaixo especificados: 
- a CF 1 
• 
01 liEncarregado Seção II Recepção 
01 ilEncarregado Seção II Almoxarifado CF 1 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
QUANTIDADE NOMENCLATURA 
1 
NIVEL 
CF 4 
rwrtammtik... 
CF 3 
CF 2 
CF 2 
CF 1 
CF 1 
CF 1 
01 'Coordenador de Enfermagem 
01 1 Supervisor Financeiro 
01 Supervisor de Faturamento CF 2 
01 Encarregado Seção III - Recursos Humanos 
Ol Encarregado Seção III - Suprimentos 
01 Encarregado SAME CF 1 
--A 01 Encarregado Nutrição e Dietética 
01 Encarregado Zeladoria 
01 Encarregado Seção I - Lavanderia 
01 Encarregado Oncologia 
01 Encarregado Seção II Tesouraria 
CF 1 
CF 1 
Art. 4° A Divisão de Recursos Humanos 
tomará as devidas providências, para a adequação das medidas 
constantes nesta Lei, ao seu sistema operacional. 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Art. 5° O Chefe do Poder Executivo, 
baixará os atos próprios e necessários, objetivando a fiel 
aplicação da presente Lei, principalmente quanto ao preenchimento 
dos Cargos Comissionados, ora criados. 
Art. 6° O exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão - CF, exige de seu ocupante, integral 
dedicação ao serviço, podendo o servidor ser convocado sempre que 
houver interesse da Administração. 
Art. 7° As atribuições dos respectivos 
Cargos de Provimento em Comissão - CF, constam descritas no Anexo 
I desta Lei. 
Art. 8° O Relatório de Estimativa do 
Impacto Orçamentário-Financeiro, consta do Anexo III desta Lei. 
Art. 9° Correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, as despesas oriundas da execução desta 
Lei, podendo o Chefe do Poder Executivo suplementá-las, caso 
necessário, observando-se para esse fim, o disposto na Lei 
Federal n° 4.320/64. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 24 
de abril de 2012; 129° da Emancipação oli ico-Administrativa do 
Município. 
EDUARDO ANTONIO 
PREFEITO MUNICI 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ■ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
PAULO 
DIRETOR GE 
QUES 
SPITALAR 
Lei e 5.556 
II NÍVEL CF 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
ÍNDICE DESCRITIVO DOS CARGOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
5 
TÍTULO DO CARGO DIRETOR GERAL HOSPITALAR 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, 
bom relacionamento interpessoal. 
V Recrutamento Amplo. 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar indicadores de saúde e sócio-demográficos, 
operacionalizar ações e normas de autoridades sanitárias, aprovar 
normas de funcionamento das unidades assistenciais, aplicar as 
normas legais referentes ao funcionamento da unidades 
assistenciais, definir instruções de serviços internos; 
II - Estabelecer normas técnicas de funcionamento da unidade 
assistencial, adequar seu funcionamento e normas, e dimensionar 
rede credenciada de serviços de saúde; 
III - Organizar o fluxo de atendimento aos usuários, estabelecer 
protocolos de atendimento e estabelecer critérios para sua 
otimização, gerenciar assistência à saúde, viabilizar e monitorar 
recursos para cumprimento de 
legais; 
IV - Acompanhar processos de 
implantar programas de saúde, 
administrativas, técnicas 
campanhas de saúde; 
Lei n° 5.556 
normas técnicas, administrativas e 
assistência à saúde, implementar e 
delegar funções, estabelecer metas 
e financeiras, operacionalizar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHAS 
6 
V - Coordenar projetos de saúde, estabelecer políticas de gestão, 
promover atividades científicas, gerenciar risco em 
tecnovigilância, em hemoderivados e em farmacovigilância; 
VI - Elaborar plano estratégico, definir padrão de qualidade do 
serviço de saúde, analisar demanda dos serviços de saúde, definir 
público-alvo de atendimento, aquisição de equipamentos e 
investimentos e custeio; 
VII - Definir capacidade operacional da instituição, instalação 
física em função dos serviços, participar na elaboração de 
campanhas de promoção e divulgação de serviços de saúde e 
elaborar estudo de viabilidade técnica e econômica; 
VIII - Promover estudos de custos de serviços de saúde, levantar 
custos por departamento, levantar custo de prestação de serviço, 
calcular custo de tratamentos; 
IX - Otimizar recursos, acompanhar fluxo financeiro, avaliar 
resultados financeiros e viabilizar captação de recursos; 
X - Estabelecer critérios de avaliação, acompanhar processos e 
resultados de ação de saúde, redefinir estratégias de avaliação, 
avaliar resultados de campanhas e verificar o desempenho dos 
equipamentos de saúde; 
XI - Avaliar desempenho dos profissionais, ações de vigilância e 
o impacto das ações de saúde; 
XII - Dimensionar necessidade de contratação, gerenciar chefias e 
coordenadores, aprovar contratações e demissões, identificar 
perfis profissionais de acordo com as necessidades, promover 
programas de qualidade de vida no trabalho, aprovar alteração de 
cargos e salários; 
XIII - Implementar ações de saúde e segurança do trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes para organograma funcional, administrar conflitos, 
propor diretrizes de planos de carreira e salários e estabelecer 
níveis de responsabilidade dos profissionais de saúde; 
XIV - Representar a instituição junto à sociedade civil e órgãos 
governamentais, realizar convênios e parcerias, participar em 
conselhos, propor e contratar auditorias, nomear ouvidores, 
conciliar interesses dos usuários de serviços de saúde, demostrar 
criatividade e evidenciar acessibilidade; 
XV - Motivar equipe, administrar conflitos, planejar escala de 
férias, identificar necessidade de contratação de pessoal, 
decidir sobre admissão ou desligamento funcionários, 
identificar necessidade de novos equipame participar na 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
elaboração de normas e manuais de procedimentos e orientar 
funcionários quanto a utilização e manutenção de equipamentos; 
XVI Demonstrar liderança, flexibilidade, iniciativa, 
objetividade, sensatez, agilidade e sinergia; 
XVII - Motivar-se, comprometer-se no trabalho, cultivar ética 
profissional, sensibilidade e descentralizar tarefas; 
XVIII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho, observando as seguintes prescrições de comportamento ou 
conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilamento de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XIX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XX - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XXI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação dos serviços; 
XXIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
Lei rt° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
XXVI - Efetuar relatórios que identifiquem a efetiva 
concretização das metas previstas e realizadas pelos setores, 
acompanhando os resultados; 
XXVII - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos, e para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
- ' 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO 
II NÍVEL CF 5 
FORMAÇÃO ESPECIFICA Ensino Superior Completo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ter boa comunicabilidade, 
organização, disponibilidade, bom 
relacionamento interpessoal. 
V Recrutamento Amplo. 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. ;[ 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar indicadores de saúde e sócio-demográficos, 
operacionalizar ações e normas de autoridades sanitárias, aprovar 
normas de funcionamento das unidades assistenciais, aplicar as 
normas legais referentes ao funcionamento da unidades 
assistenciais, definir instruções de serviços internos; 
II - Estabelecer normas técnicas de funcionamento da unidade 
assistencial,adequar seu funcionamento e dimensionar rede 
credenciada de serviços de saúde; 
III - Organizar o fluxo de atendimento aos usuários, estabelecer 
protocolos de atendimento e estabelecer critérios para sua 
otimização, gerenciar assistência à saúde, viabilizar e monitorar 
recursos para cumprimento de normas técnicas, administrativas e 
legais; 
IV - Acompanhar processos de assistência à saúde, implementar e 
implantar programas de saúde, delegar funções, estabelecer metas 
administrativas, técnicas e financeiras, operacionalizar 
campanhas de saúde; 
V - Coordenar projetos de saúde, estabelecer políticas de gestão, 
promover atividades científicas, gerenciar risco em 
tecnovigilância, em hemoderivados e em farmacovigilância; 
VI - Elaborar plano estratégico, definir padrão de qualidade do 
serviço de saúde, analisar demanda dos serviços de saúde, definir 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 0 
público-alvo de atendimento, aquisição de equipamentos e 
investimentos e custeio; 
VII - Definir capacidade operacional da instituição, instalação 
física em função dos serviços, divulgação de serviços de saúde e 
elaborar estudo de viabilidade técnica e econômica; 
VIII - Promover estudos de custos de serviços de saúde, levantar 
custos por departamento, levantar custo de prestação de serviço, 
calcular custo de tratamentos; 
IX - Otimizar recursos, acompanhar fluxo financeiro, avaliar 
resultados financeiros e viabilizar captação de recursos; 
X - Estabelecer critérios de avaliação, acompanhar processos e 
resultados de ação de saúde, redefinir estratégias de avaliação, 
avaliar resultados de campanhas e verificar o desempenho dos 
equipamentos de saúde; 
XI - Avaliar desempenho dos profissionais, ações de vigilância e 
o impacto das ações de saúde; 
XII - Dimensionar necessidade de contratação, gerenciar chefias e 
coordenadores, aprovar contratações e demissões, identificar 
perfis profissionais de acordo com as necessidades, promover 
programas de qualidade de vida no trabalho, aprovar alteração de 
cargos e salários; 
XIII - Implementar ações de saúde e segurança do trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes para organograma funcional, administrar conflitos, 
propor diretrizes de planos de carreira e salários e estabelecer 
níveis de responsabilidade dos profissionais de saúde; 
XIV - Representar a instituição junto à sociedade civil e órgãos 
governamentais, realizar convênios e parcerias, participar em 
conselhos, propor e contratar auditorias, nomear ouvidores, 
conciliar interesses dos usuários de serviços de saúde, demostrar 
criatividade e evidenciar acessibilidade; 
XV - Motivar equipe, administrar conflitos, planejar escala de 
férias, identificar necessidade de contratação de pessoal, 
decidir sobre admissão ou desligamento de funcionários, 
identificar necessidade de novos equipamentos, participar na 
elaboração de normas e manuais de procedimentos e orientar 
funcionários quanto a utilização e manutenção de equipamentos; 
XVI Demonstrar liderança, flexibilidade, iniciativa, 
objetividade, sensatez, agilidade e sinergia; 
XVII - Motivar-se, comprometer-se no trabalho, cultivar ética 
profissional, sensibilidade e descentralizar tarefas; 
("" 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
11 
XVIII - Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho, observando as seguintes prescrições de comportamento ou 
conduta: assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à 
hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na 
utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, 
bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilamento de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XIX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XX - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XXI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação dos serviços; 
XXIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXVI - Zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos, e para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 'g\ 
12 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
.1 TÍTULO DO CARGO 'DIRETOR TÉCNICO 
II NÍVEL CF 5 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Medicina. 
IV 
REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da Classe 
CRM. 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor Geral 
Hospitalar, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. À 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Zelar pelo cumprimento das disposições legais e 
regulamentares em vigor. Assegurar condições dignas de trabalho 
e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor 
desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em 
benefício da população usuária da Instituição. Assegurar o pleno 
e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica; 
II - Planejar ações de saúde, analisar indicadores sócios 
demográficos, operacionalizar ações e normas de autoridades 
sanitárias, aprovar normas de funcionamento das unidades. Aplicar 
as normas legais referentes ao funcionamento da unidade 
assistencial; 
III - Definir instruções de serviços internos, estabelecer e 
adequar normas técnicas de funcionamento da unidade assistencial, 
dimensionar rede credenciada de serviços de saúde; 
IV - Coordenar ações de saúde, organizando fluxo de atendimento 
aos usuários, estabelecer protocolos de atendimento, critérios 
para otimização de atendimento, gerenciar assistência à saúde, 
monitorar cumprimento de normas técnicas, administrativas e 
legais; 
✓ - Viabilizar recursos para cumprimento de normas técnicas, 
administrativas e legais, acompanhar processos de assistência à 
saúde e implementar programas de saúde; 
VI - Delegar funções, estabelecer metas administrativas, técnicas 
Lei n° 5.556 e) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
13 
e financeiras, operacionalizar campanhas de saúde, coordenar 
projetas de saúde, estabelecer políticas de gestão e promover 
atividades científicas; 
VII - Gerenciar risco em tecnovigilância, em hemoderivados e 
farmacovigilância; 
VIII - Definir estratégias para as unidades, elaborar plano 
estratégico com padrão de qualidade do serviço de saúde e 
analisar demanda dos serviços; 
IX - Definir público-alvo de atendimento, capacidade operacional 
da instituição, instalação física em função dos serviços; 
X - Participar na elaboração de campanhas de promoção e 
divulgação de serviços de saúde, aquisição de equipamentos, 
investimentos e custeio, elaborar estudos de viabilidade técnica 
e econômica; 
XI - Avaliar ações de saúde, estabelecer critérios de avaliação, 
acompanhar processos, redefinir estratégias de avaliação, avaliar 
resultados de campanhas, desempenho dos equipamentos, dos 
profissionais da unidade e ações de vigilância; 
XII - Trabalhar junto ao Recursos Humanos, dimensionando 
necessidade de contratação de pessoal, aprovar contratações e 
demissões, identificar perfis profissionais de acordo com as 
necessidades, promover programa de qualidade de vida no trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes para organograma funcional e administrar conflitos dos 
profissionais de saúde; 
XIII - Coordenar interfaces com entidades sociais e 
profissionais, representar a instituição junto à sociedade civil 
e órgãos governamentais, realizar convênios e parcerias, 
participar em conselhos propor auditorias; 
XIV - Demonstrar competências pessoais de bom senso, liderar 
pessoas, evidenciar capacidade crítica, de negociação e 
acessibilidade; 
XV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XVI - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XVII - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XVIII - Manter o sigilo profissional que o cargo 
Lei n°5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA Itél r
14 
XIX - Participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
do setor; 
XX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
15 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR JURÍDICO 
II NÍVEL CF 4 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
Direito. 
IV REQUISITOS LEGAIS Estar inscrito na Ordem dos 
ádvogados do Brasil - OAB 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Direito constitucional, 
administrativo, tributário e 
cível. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento jurídico ao Diretor Geral, dispondo-se 
a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar assessoria jurídica diretamente à Presidência, sempre 
que solicitado; 
II - Desempenhar suas atividades administrativamente, sob a 
orientação e determinação da Diretoria da FHOMUV; 
III - Elaborar pareceres quando solicitados pela Presidência, 
Diretoria ou pelos Encarregados dos setores da Fundação; 
IV - Redigir, quando solicitado, minutas de atos a serem baixados 
pela Presidência ou Diretoria; 
V - Acompanhar e fiscalizar o andamento dos processos judiciais e 
extrajudiciais; 
VI - Realizar pesquisas de jurisprudência e doutrina, nos 
interesses da Instituição; 
VII - Propor à Presidência e Diretoria admissão de pessoal da 
Assessoria Jurídica; 
VIII - Atender às consultas de natureza jurídica que lhe forem 
encaminhadas pela Direção Geral Hospitalar e pela Direção 
Administrativa da FHOMUV, emitindo pareces técnicos e 
fundamentados, sobre a legalidade do objeto consultado, para 
assegurar o cumprimento das normas constitucionais e 
infraconstitucionais relacionadas à Instituição; 
IX - Elaborar e/ou analisar, quando sol ado, minutas de 
portarias e regulamentos em geral, e contratos ou 
Lei n° 5.556 
\.. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
16 
convênios, aditivos, escrituras, etc., adequando-os, se 
necessário, aos termos técnicos, jurídicos, bem como, à 
legislação federal, estadual e municipal, a fim de evitar vícios 
e nulidades; 
X - Examinar, quando solicitado, outros documentos de interesse 
da FHOMUV, analisando seu conteúdo e estrutura formal, e emitir 
pareceres fundamentados acerca de sua legalidade; 
XI - Organizar coletânea de Leis e Decretos e outros documentos 
normativos federais, estaduais e municipais, bem como, compilar 
informações sobre eles, que fundamentem a atividade jurídica 
exercida dentro da FHOMUV, orientando a Direção Geral Hospitalar 
e Direção Administrativa da FHOMUV, acerca do seu teor; 
XII - Orientar processos de doação, renda, permuta, concessão, 
permissão de uso de bens, dentre outros que se apresentarem, 
elaborando pareceres com observância da legislação federal, 
estadual, municipal e demais regulamentos que amparam atos dessa 
natureza; 
XIII - Analisar, quando solicitado, processos administrativos, 
procedimentos licitatórios e procedimentos de dispensa e 
inexigibilidade de licitação, bem como, os recursos e demais atos 
correlatas, eventualmente interpostos no decorrer de suas 
tramitações, emitindo pareceres que conduzam-nas dentro do 
principio da legalidade e dos demais princípios norteadores da 
Administração Pública em geral; 
XIV - Prestar assessoramento jurídico em questões ligadas à 
administração de pessoal, examinando os respectivos processos e 
emitindo pareceres para instruir os despachos e decisões 
superiores~ 
XV - Encaminhar à Procuradoria do Município, para coordenação e 
acompanhamento, todas as questões judiciais relacionadas à 
FHOMUV, ressalva a hipótese de, futuramente, serem acompanhados 
pela própria Consultoria Jurídica, por determinação da Direção da 
Instituição, com base na conveniência e oportunidade; 
XVI - Manter boa apresentação, usando vestuário adequado e 
compatível com o cargo; 
XVII - Prestar apoio jurídico às várias unidades/setores da 
Fundação, na sua organização e funcionamento, analisando os atos 
e fatos administrativos e seus registros; 
XVIII - Assessorar a elaboração de contratos e convênios a serem 
firmados pela Instituição, dirimir dúvidas suscitadas quanto ao 
aspecto jurídico das questões a estes atinentes) 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA ,4 
17 
XIX - Definir com a chefia responsável, as prioridades mais 
urgentes de trabalho, em caso de excessos no volume de serviços 
demandados, visando o atendimento, a realização em tempo hábil e 
a excelência na prestação de serviços; 
XX - Contribuir na coleta de dados e informações relativas às 
atividades e situações de cada setor, visando a elaboração de 
relatórios e/ou pareceres jurídicos, que amparem o exercício da 
função de cada um de seus profissionais; 
XXI - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXII - Contribuir para que a relação chefia/servidor se 
desenvolva num clima de confiança, harmonia, diálogo franco e 
respeito mútuo; 
XXIII - Contribuir para que as normas e procedimentos técnicos e 
administrativos estabelecidos, atendam às legislações federais, 
estaduais e municipais; 
XXIV - Contribuir, efetivamente, para a melhoria permanente da 
qualidade dos resultados, serviços, relações e processos; 
XXV - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXVI - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVII - Participar das reuniões com a equipe de trabalho, 
assimilando as ações técnicas e administrativas propostas, 
visando melhorias na organização do trabalho no setor; 
XXVIII - Participar de programas de treinamento e aprimoramento 
de pessoal, relatando as necessidades de qualificação e 
capacitação profissional, para implementação de educação 
continuada; 
XXIX - Participar do desenvolvimento e sistemas de 
informatização vinculados às atividades ,setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, aval fornecimento de 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXX - Cumprir as normas do Conselho Federal e Regional da OAB; 
XXXI - Cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, 
exercendo-a com justiça, competência, responsabilidade, 
diligência e honestidade; 
XXXII - Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de Ética, 
praticando princípios e normas ali estabelecidas, para 
preservação de sua integridade profissional; 
XXXIII - Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades 
profissionais, independente de ter sido praticada individualmente 
ou em equipe, para atendimento do Código de Ética e normas de 
responsabilidade profissional; 
XXXIV - Manter-se em situação regular com suas obrigações para 
com a OAB, pagando as anuidades respectivas para o livre 
exercício da profissão; 
XXXV - Comunicar à OAB e à chefia imediata, os fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos do Código de Ética e da Lei 
do Exercício Profissional; 
XXXVI - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXVII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXVIII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIX - Exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem 
conferidas pela Presidência e Diretoria, desde que inerentes ao 
Cargo e em consonância com o Estatuto da Ordem dos Advogados do 
Brasil; 
Lei n° 5.556 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
TÍTULO DO CARGO DIRETOR CLÍNICO 
NÍVEL CF 1 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
Ensino Superior Completo em 
Medicina. 
Registro no Conselho da Classe 
CRM. 
III 
IV 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
19 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor Geral 
Hospitalar, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico da instituição, 
supervisionar a execução das atividades de assistência médica, 
zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno, promover e 
exigir o exercício ético da medicina, zelar pela fiel observância 
do Código de Ética Médica, observar as Resoluções do CFM e do CRM 
diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico da instituição; 
II - Planejar ações de saúde, analisar indicadores sócios 
demográficos, operacionalizar ações e normas de autoridades 
sanitárias, aprovar normas de funcionamento das unidades. Aplicar 
as normas legais referentes ao funcionamento da unidade 
assistencial; 
III - Definir instruções de serviços internos, estabelecer e 
adequar normas técnicas de funcionamento da unidade assistencial, 
dimensionar rede credenciada de serviços de saúde; 
IV - Coordenar ações de saúde, organizando fluxo de atendimento 
aos usuários, estabelecer protocolos de atendimento, critérios 
Para otimização de atendimento, gerenciar assistência à saúde, 
monitorar cumprimento de normas técnicas, administrativas e 
legais; 
V - Viabilizar recursos para cumprimento de normas técnicas, 
administrativas e legais, acompanhar processos de assistência à 
saúde e implementar programas de saúde; 
VI - Delegar funções estabelecer metas adminis vas, técnicas 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
20 
e financeiras, operacionalizar campanhas de saúde, coordenar 
projetos de saúde, estabelecer políticas de gestão e promover 
atividades científicas; 
VII - Gerenciar risco em tecnovigilância, em hemoderivados e 
farmacovigilância; 
VIII - Definir estratégias para unidades de saúde, elaborar plano 
estratégico com padrão de qualidade do serviço de saúde e 
analisar demanda dos serviços; 
IX - Definir público-alvo de atendimento, capacidade operacional 
da instituição, instalação física em função dos serviços; 
X - Participar na elaboração de campanhas de promoção e 
divulgação de serviços de saúde, aquisição de equipamentos, 
investimentos e custeio, elaborar estudos de viabilidade técnica 
e econômica; 
XI - Avaliar ações de saúde, estabelecer critérios de avaliação, 
acompanhar processos, redefinir estratégias de avaliação, avaliar 
resultados de campanhas, desempenho dos equipamentos, dos 
profissionais da unidade e ações de vigilância; 
XII - Trabalhar junto ao recursos humanos, dimensionando 
necessidade de contratação de pessoal, aprovar contratações e 
demissões, identificar perfis profissionais de acordo com as 
necessidades, promover programa de qualidade de vida no trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes para organograma funcional e administrar conflitos dos 
profissionais de saúde; 
XIII - Coordenar interfaces com entidades sociais e 
profissionais, representar a instituição junto à sociedade civil 
e órgãos governamentais, realizar convênios e parcerias, 
participar em conselhos propor auditorias; 
XIV - Demonstrar competências pessoais de bom senso, liderar 
pessoas, evidenciar capacidade crítica, de negociação e 
acessibilidade; 
XV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XVI - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XVII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encamin.. •1 aos setores 
nl 
Lei n°5.556 e 
'• 
.. • 
1 
\.11 
•?,;.•,;•+ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
21 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XVIII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
• 
< ' 
."r"".• 
Lei n° 5.556 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
TITULO DO CARGO 
II NÍVEL 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
ASSESSOR DE MELHORIA DA QUALIDADE 
CF 3 
Ensino superior completo co 
Especialização em Gestã 
Hospitalar 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
IV 
V 
VI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
22 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Prefeito 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Colaborar na elaboração de diagnóstico situacional do 
Hospital, prevendo e propondo Plano de Ação, para adequação ao 
processo de acreditação; 
II - Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar as 
atividades relacionadas à gestão de qualidade; 
III - Atuar, junto à Diretoria, na elaboração e no controle de 
estratégias para a execução da política de qualidade definida 
pela Instituição; 
IV - Sensibilizar e estimular comprometimento da Administração e 
chefias, com busca da melhoria continua; 
V - Auxiliar no processo de implantação da Metodologia da 
Acreditação Hospitalar, através da aplicação de conceitos e 
instrumentos específicos para os sistemas e serviços de saúde em 
todos os setores hospitalares; 
VI - Estabelecer intercâmbio com outros Hospitais que possuem 
Escritório de Qualidade, visando aperfeiçoar as ações e métodos 
aplicados; 
VII - Atuar no equacionamento das questões de interesse da 
Instituição, no que se refere à qualidade, a saber: critérios 
para definição de padrão e parâmetros de quali envolvendo 
Lei ie 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
23 
processos, atendimento, humanização, indicadores e relacionamento 
interpessoal; 
VIII - Desenvolver mecanismos para avaliar a implantação da 
Qualidade através de auditorias internas; 
IX - Discutir com setores os indicadores de Qualidade, bem como, 
as novas ações operacionais visando melhorar esses indicadores; 
X - Proporcionar aos setores o amplo conhecimento acerca do 
Escritório da Qualidade, bem como a divulgação de dados 
estatísticos relacionados aos indicadores {desempenho); 
XI - Articular-se com os setores, visando conhecer as suas 
excelências e carências funcionais, objetivando melhoria contínua 
dos indicadores de desempenho; 
XII - Propor e participar da realização de estudos e pesquisas 
sobre qualidade organizacional; 
XIII - Convocar e coordenar seminários internos, visando divulgar 
e analisar os indicadores de desempenho e instrumentos referentes 
à qualidade; 
XIV - Analisar, padronizar e acompanhar os POP'S {Procedimentos 
Operacionais Padrões) de todos os setores; 
XV - Receber e acompanhar às fiscalizações da ANVISA e do PRÓ￾HOSP no que se refere à Qualidade Hospitalar; 
XVI - Acompanhar e orientar os setores quanto às não￾conformidades apontadas em fiscalizações e auditorias; 
XVII - Elaborar Plano de Ação anual, relatórios estatísticos, 
percentuais de não conformidades, e Planos de Melhorias; 
XVIII - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
Colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XIX - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
XX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercic profissional; 
XXI - Participar de reuniões quan olicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
24 
XXII - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXIII - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXIV - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXV - Participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
do setor; 
XXVI - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXVII - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVIII - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXIX - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXX - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXXI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXII - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXIII - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXIV - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXV - Cumprir e zelar pela observância do tuto dos 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
25 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXVI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
c. 
TÍTULO DO CARGO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 
II NÍVEL CF 3. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Nível superior Completo em 
Jornalismo III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. V 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA GERAL HOSPITALAR 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Desempenhar as suas atividades administrativamente, sob a 
orientação e determinação da Diretoria Geral da FHOMUV; 
II - Divulgar e colaborar com os atos administrativos, sociais e 
oficiais do Hospital; 
III - Realizar e/ou mandar realizar por empresas especializadas 
em sondagem de opinião, pesquisas de opinião e atitudes sobre a 
imagem, o conceito e a credibilidade da Instituição; 
IV - Fornecer pareceres, apresentar alternativas e recomendar 
atividades à decisão da Direção sobre: estratégia e políticas de 
relações públicas; políticas de propaganda institucional; 
política de mecenato (doações), motivação dos recursos humanos e 
política de responsabilidade social; 
V - Realizar clipping periodicamente, coletando todas as 
informações e notícias veiculadas sobre o Hospital; 
VI - Assistir à Diretoria Geral e demais servidores, quando em 
representação da instituição; 
VII - Criar, redigir, produzir e distribuir informações 
específicas do seu setor, tanto para a imprensa, como para outros 
públicos específicos; 
VIII - Visitar líderes de opinião, com uito de sondar as suas 
opiniões e sugestões quanto a melhori a o Hospital; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
27 
IX - Avaliar os resultados dos planejamentos, programas, 
métodos e técnicas, orientando as reformulações ou esforços 
necessários; 
X - Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os órgãos 
jornalísticos (jornais, revistas, emissoras de rádio e de 
televisão) de Varginha, cidades da região e jornais de maior 
circulação no Estado; 
XI - Divulgar na imprensa escrita, falada, televisiva e online, 
através de "releases" (noticiários com caráter de publicação 
gratuita), as atividades da Fundação Hospitalar, incluindo todos 
os setores; 
XII - Atualizar com notícias o cite da FHOMUV com matérias 
institucionais e relacionadas à saúde e qualidade de vida; 
XIII - Redigir textos, notas e documentos de interesse da FHOMUV 
e providenciar sua divulgação na imprensa escrita, falada e 
televisiva; 
XIV - Supervisionar o serviço de cerimonial, coordenando 
cerimônias de inauguração de obras, eventos ou atividades 
político-administrativas da Diretoria; 
XV - Editar, periodicamente, jornais, revistas e publicações 
diversificadas, com a finalidade de dar conhecimento à população 
das obras e feitos da Administração; 
XVI - Coordenar entrevistas coletivas da Diretoria e líderes de 
setores; 
XVII - Desenvolver trabalhos periódicos visando à boa imagem 
pública, tanto da Diretoria como de seus gestores; 
XVIII - Participar de eventos da comunidade; 
XIX - Elaborar o House Organ, jornal (ou revista) com assuntos e 
informações de interesse dos colaboradores; 
XX - Treinar os funcionários para lidarem com a imprensa 
'(midiatraining); 
XXI - Delegar a propaganda dos serviços, que deve estar afinada 
com a filosofia da Instituição, tendo cuidado para não agredir os 
princípios dos clientes (éticos, morais, políticos e religiosos); 
XXII - Coordenar e supervisionar a comunicação interna, se 
preocupando sempre em: comprometer os servidores com o seu 
trabalho e com as metas do hospital, promover a integração entre 
as pessoas e os departamentos e, conseqüentemente, melhorar a 
qualidade da prestação dos serviços; 
XXIII - Preparar material, divulgar o acervo de divulgação 
institucional para diferenciar mídias, sensibilizar gestores e 
funcionários da entidade para a importância de arquivos, 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
28 
participar de palestras, convênios e reuniões científicas, 
preparar materiais, atividades e palestras para o público 
interno, estabelecer diálogo com o usuário e manter intercâmbio 
com profissionais de instituições congêneres; 
XXIV -. Trabalhar inter disciplinarmente, trabalhar em equipe, de 
acordo com código de ética da profissão, atualizar-se, proceder 
com criatividade, flexibilidade, ser meticuloso, desenvolver 
raciocínio lógico e abstrato, desenvolver percepção aguçada, 
conhecer a legislação da área de atuação, desenvolver acuidade 
espacial e evidenciar senso de organização; 
XXV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXVII - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXVIII - Contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos 
atendam às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXIX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXX - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XXXI - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXXII - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXXIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
29 
XXXIV - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXXV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXXVI - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXVII - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXXVIII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIX - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XL - • Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XLI - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XLII - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XLIII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XLIV - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XLV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei n° 5.556 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. REQUISITOS FUNCIONAIS 
I CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE 
INTERNO 
II ÍVEL pF 2 
Ensino Superior Completo em 
Administração, Economia, Direito 
ou Contabilidade. 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
30 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
e submeter ao Diretor Geral estudos e 
programas e ações que objetivem a 
racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da 
gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da 
administração fundacional e também que objetive a implementação 
da arrecadação das receitas orçadas; 
II - Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e 
atividades, bem como da aplicação sob qualquer forma, de recursos 
públicos; 
III - Tomar as contas dos responsáveis por bens e valores; 
IV - Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão 
orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da 
administração fundacional, com vistas à regular a racional 
utilização dos recursos e bens públicos; 
V - Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, 
orçamentos e promoção financeira, com informações e avaliações 
relativas à gestão dos órgãos da Administração Fundacional; 
VI - Supervisionar e planejar as atividades operacionais do órgão 
através de inspeções, verificações e conferências documentais; 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Elaborar, apreciar 
propostas de diretrizes, 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
31 
VII - Estudar, elaborar, implantar e acompanhar a execução das 
normas administrativas no âmbito da estrutura organizacional da 
Fundação; 
VIII - Executar os trabalhos de auditoria contábil, 
adminiátrativa e operacional junto aos Setores da Fundação; 
IX - Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela 
aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos e de 
todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, 
subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade 
ou responsabilidade da Fundação; 
X - Emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, 
sobre as contas e balanço geral da Fundação; 
XI - Organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis 
por dinheiro, valores e bens públicos, assim como o dos órgãos e 
entidades sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado; 
XII - Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano 
Plurianual, a execução dos Programas de Governo e do orçamento da 
Fundação; 
XIII - Promover e manter condições para que os munícipes sejam 
permanentemente informados sobre os dados da execução 
orçamentária, financeira e patrimonial da Fundação; 
XIV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XVIII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissio • 
XIX - Participar de reuniões quando solicit.do eApromover 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
32 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XX - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXI - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVI Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXVII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXVIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXX - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor 
Lei n° 5.556 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHAr* 
33 
XXXIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
II NIVEL CF 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS 
34 
Ensino Médio Completo ou Curso 
Técnico de Serviços Púbicos. 
FORMAÇÃO ESPECIFICA 
III 
IV REQUISITOS LEGAIS 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
Curso de Licitação; Curso de 
VI Pregoeiro e de Registro de Preços 
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Preparar os editais e processos licitatórios, bem como o expediente 
necessário para a abertura e julgamento das propostas recebidas para 
aquisição de materiais e serviços, em conjunto com a Assessoria 
Jurídica; 
II - Atentar para que as processos licitatórios ocorram dentro dos 
princípios do procedimento formal, igualdade entre licitantes, 
publicidade dos atos, sigilo na apresentação de propostas e julgamento 
objetivo; 
III - Observar e preparar os editais entre as modalidades de 
concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, 
seguindo os princípios de legalidade e publicidade; 
rv - Presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, seguindo 
o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais e demais legislações aplicadas na espécie, 
para garantir a legalidade do ato; 
✓ - Cadastrar os fornecedores com emissão do competente Certificado de 
Habilitação; 
VI - Analisar requisições, verificando a discriminação correta do 
objeto a ser adquirido ou contratado; 
VII - Manter os setores da Fundação informadas e documentadas com cópia 
de contratos de serviços terceirizados; 
VIII - Distribuir serviços, delegar funções, criar, implantar e 
implementar rotinas administrativas, orientar a execução das rotinas e 
o cumprimento de normas e ordens de serviço; 
4,1", 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
35 
IX - Supervisionar cronogramas e propor medidas de simplificação 
e melhorias das rotinas administrativas; 
X - Analisar necessidades das áreas, analisar objetivos e metas 
definidas pela Instituição, reavaliar projeções, levantar preços 
de mercado, coletar índices econômicos, controlar execução 
orçamentária, consolidar informações das áreas e orientar áreas 
de acordo com metas e objetivos da Instituição; 
XI - Negociar com fornecedores e clientes, receber, analisar, 
classificar, registrar, conferir, encaminhar documentos e 
correspondência; 
XII - Selecionar fornecedores, pesquisar preços, comprar material 
de consumo e suprimentos, vistoriar e comprar bens patrimoniais, 
em observância estrita a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; 
XIII - Gerar documentos que comprovem o compromisso de compra 
(ordem de compra, contrato ou documento similar), registrando os 
valores e formas de pagamento; 
XIV - Triar e divulgar informações, esclarecer dúvidas, 
intermediar equipes, preencher formulários, redigir contratos e 
instruir processos; 
XV Elaborar comunicados, documentos, relatórios e 
correspondências; 
XVI - Trabalhar em equipe, contornar situações adversas, operar 
recursos de informática e dominar legislação; 
XVII - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XVIII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XIX - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XX - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federais, estaduais e municipais; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
36 
XXI - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXII - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XXIII - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXIV - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXV - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVI - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXVII - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXVIII - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXIX - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXX - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXXI - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXXII - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXIII - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXIV 7- Coordenar a elaboração da e calas mensais e diárias de 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA4v 
37 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXV - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforMe atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXVI - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXVII - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
II NÍVEL CF 1 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo em 
III Análise e Desenvolv. de Sistemas. 
.IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
38 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que consiste 
no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) Geral, 
dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a 
direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar a implantação e fiscalização 
tecnologia de informação da FHOMUV; 
II - .Propor as medidas de otimização dos 
informática da administração da FHOMUV; 
III - Propor a reformulação da política de 
informática da Fundação, quando necessária; 
IV - Assessorar compra de equipamentos e 
da política de 
equipamentos de 
gerenciamento da 
suprimentos de 
informática, fornecendo especificações técnicas para otimização 
de compra dos mesmos; 
V - Dar suporte aos usuários da rede de comunicação, observando e 
verificando todos os aplicativos e programas, para manutenção de 
rede e apoio administrativo; 
VI - Desenvolver novos programas, documentando, implantando e 
alterando sistemas de processamento de dados, analisando 
necessidades, avaliando a viabilidade dos projetos e respectivos 
objetivos, planejando as etapas de seu desenvolvimento, 
dimensionando bases de dados, verificando arquivos e relatórios, 
consultando usuários para indicar soluções adequadas; 
VII - Zelar pela preservação e guarda de qualquer aparelhagem, 
instrumental ou equipamento, observando sua correta utilização, 
para mantê-los em perfeito funcionamento; 
VIII - Avaliar o funcionamento dos aparelhos de informática, con￾forme padrões de desempenho e especificações. Identificar defei￾tos em equipamentos de informática e suas causas. Interpretar es￾Lei n° 5.556 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA ?: 
39 
quemas elétricos de equipamentos de informática. Identificar com￾ponentes eletrônicos, substituindo os danificados, se necessário. 
Fazer calibração de equipamentos de informática e testá-los com 
instrumentos de precisão; 
IX - Inspecionar equipamento e/ou aparelho visualmente e avaliar 
ambiente e condições de instalação do mesmo, simulando testes em 
condições diversas; 
X - Identificar a alteração ou mudança do dispositivo, demons￾trando seu benefício e calculando seu custo. Especificar compo￾nentes eletrônicos. Montar e testar circuitos eletrônicos; 
XI - Fazer manutenção corretiva dos equipamentos, deslocando-se 
para manutenção in loco e levantando dados sobre o problema com o 
usuário. Identificar os defeitos e/ou problemas dos equipamentos, 
analisando suas causas e corrigindo-os. Testar o equipamento e 
analisar seu esquema elétrico; 
XII - Fazer manutenção preventiva dos equipamentos, cumprindo o 
plano preestabelecido e identificando necessidade de realizar ma￾nutenção. Trocar peças conforme vida útil preestabelecida. Confe￾rir ajustes conforme o padrão e testar o funcionamento do equipa￾mento; 
XIII - Sugerir mudanças de processo de produção, criando e imple￾mentando dispositivos de automação. Instalar equipamentos eletrô￾nicos, simulando o processo produtivo; 
XIV - Treinar pessoas: transmitir conhecimentos técnicos para 
operadores e orientá-los sobre condições de risco de acidentes, 
assim como habilitá-los para a função e avaliar seus desempenhos 
operacionais; 
XV - Organizar o local de trabalho selecionando material bom e/ou 
rejeitado, organizando e desligando ferramentas e instrumentos, 
limpando a área de trabalho com material adequado e protegendo os 
equipamentos dos resíduos; 
XVI - Participar de reuniões técnicas com pessoal interno e ex￾terno, estabelecendo relações funcionais e lidar com clientes e 
fornecedores; 
XVII - Redigir documentos: descrever procedimento de trabalho. 
Preencher e emitir laudos e relatórios técnicos. Elaborar gráfi￾cos de resultados positivos e negativos. Preencher formulário de 
disposição de peças rejeitadas. Registrar ocorrências; 
XVIII - Conhecer informática para operar aplicativos padroniza￾dos, seguindo normas técnicas vigentes; 
XIX - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
40 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXIII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXIV - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XXV - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXVI - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIX - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXI Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
41 
XXXII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXXIV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXV - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXVI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXVII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXVIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
TITULO DO CARGO CHEFE DO SETOR 
HOSPITALAR 
II NÍVEL CF 1 
DE HOTELARIA 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Médio Completo. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Curso de Camareira ou Hotelaria 
VI Hospitalar 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 1 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
42 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor (a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Supervisionar a limpeza, 
quartos; 
II - Acompanhar diariamente o r 
desocupados e em manutenção; 
III - Inspecionar frequentemente 
organização e preparação dos 
elatório de quartos ocupados, 
o estado de conservação do 
mobiliário, dos equipamentos e demais itens dos quartos; 
IV - Solicitar junto ao setor responsável os reparos que se 
fizerem necessários, acompanhando o processo e se certificando da 
realização e devolução ao quarto de origem; 
V - Supervisionar o funcionamento da sala de costura, a confecção 
de enxoval, uniformes e reparos; 
VI - Controlar a entrada e saída de enxoval para os postos de 
internação, e verificar necessidades; 
VII - Administrar, controlar e programar a reposição de estoque 
do enxoval; 
VIII - Criar normas para controlar o recebimento, a estocagem e a 
distribuição de roupas nos postos e demais setores; 
IX - Supervisionar a compra de materiais para que atendam as 
exigências e características do ambiente hospitalar, de acordo 
com as normatizações estabelecidas pela ANVISA, zelando pela 
qualidade dos produtos; 
X - Manter contato com os demais setores de apoio do hospital, 
visando melhoria contínua no atendimento; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "rY 
43 
XI - Verificar, sob a orientação do Setor de Qualidade e do SCIH 
- Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, se a organização 
dos quartos, leitos e mobiliário atendem às normas vigentes; 
XII - Inteirar-se das reclamações e /ou sugestões realizadas 
pelos usuários junto ao SAC; 
XIII Procurar soluções para eventuais problemas e 
intercorrências que possam ocorrer; 
XIV - Planejar e solicitar reuniões com os demais setores 
buscando melhoria nos processos e na qualidade dos serviços 
prestados; 
XV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVII - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVIII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XIX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XX - Participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões 
com a equipe de trabalho; 
XXI - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXII - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA _19 
44 
XXIV - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXVI - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVII - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXVIII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXIX - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXI - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXII - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXIII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXIV - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.556 
NÍVEL CF 4 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
ENFERMAGEM 
Ensino Superior Completo em 
Enfermagem. 
Registro profissional no Conselho 
de Classe - COREN 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
45 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor (a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Realizar planejamento estratégico de enfermagem; 
II - Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função; 
III - Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; 
IV - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de 
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; 
V - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor de 
CCIH a todos os setores; 
VI - Participar de reuniões e comissões de integração com equipes 
multidisciplinares, tais como: almoxarifado, compras, farmácia e 
etc; 
VII - Realizar parecer técnico, relacionado a compra de 
materiais; 
VIII - Conhecer a autorização da atualização da Vigilância 
Sanitária quanto ao Alvará de Funcionamento do Estabelecimento; 
IX - Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, junto aos 
enfermeiros assistenciais; 
X - Avaliar continuamente o relacionamento interpessoal entre a 
equipe de enfermagem; 
XI - Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando ao 
bem estar do paciente e da equipe interdisciplinar; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
46 
XII - Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e 
também intercorrências administrativas, propondo soluções; 
XIII - Atuar e coordenar atendimentos em situações de emergência; 
XIV -- Propor medidas e meios que visem à prevenção de 
complicações no ato anestésico-cirúrgico; 
XV - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades dos funcionários; 
XVI - Coordenar a elaboração escala de conferência de 
equipamentos e supervisionar o cumprimento; 
XVII - Supervisionar e orientar o correto preenchimento do débito 
dos serviços de enfermagem; 
XVIII - Zelar para que todos os impressos referentes à 
assistência do paciente nos setores sejam corretamente 
preenchidos; 
XXIX - Participar do planejamento de reformas e/ou construção da 
planta física dos setores da Instituição; 
XX - Coordenar o encaminhamento a manutenção de equipamentos 
junto aos setores competentes; 
XXI - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXII - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXIII - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXIV - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXV - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXVI - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
47 
XXVII - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXVIII - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXIX - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXX - Participar de elaboração de normas, rotinas e procedimentos 
do setor; 
XXXI - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXXII - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXIII - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXXIV - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXV - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXXVI - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXVII - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XLIV - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XLV - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto d ervidores 
Lei n° 5.556 
A 
r—T 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
48 
Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas internas 
da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XLI - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Lei n'5.556 
49 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DEPARTAMENTO DE ONCOLOGIA 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 
ONCOLOGIA 
II NÍVEL CF 4 
1 
Ensino Superior Completo com 
Especialização em Administração 
Hospitalar. 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS Recrutamento Amplo. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor (a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Realizar planejamento estratégico dos serviços; 
II - Organizar o fluxo de atendimento aos usuários, estabelecer 
protocolos de atendimento e estabelecer critérios para sua otimi￾zação, gerenciar assistência à saúde, viabilizar e monitorar re￾cursos para cumprimento de normas técnicas, administrativas e le￾gais; 
III - Acompanhar processos de assistência à saúde, delegar fun￾ções e estabelecer metas administrativas e técnicas; 
IV - Representar a instituição, conciliar interesses dos usuários 
dos serviços de saúde, demonstrar criatividade e evidenciar aces￾sibilidade; 
V - Implementar ações de saúde e segurança do trabalho, 
identificar necessidades de treinamento e qualificação, propor 
diretrizes, e administrar conflitos; 
VI - Notificar possíveis eventos adversos ao paciente, e 
intercorrências administrativas, propondo soluções; 
VII - Coordenar administrativamente a Equipe Multidisciplinar 
Oncológica composta por Assistentes Sociais, Cirurgiões Buco￾maxila, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e 
Psicólogos; 
VIII - Manter contato constante com os coordenadores dos serviços 
médicos, de apoio e assistenciais, a fim de equacionar problemas 
afrh 
rigr' 
PAI; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA çá 
50 
reivindicações, negociações de contratos, protocolos e condutas 
médicas, bem como controle de escala destes serviços e agenda; 
IX - Representar o Centro de Oncologia prestando informações 
referentes à assistência, programas e necessidades dos usuários, 
assim como expectativas e impactos na organização hospitalar; 
X - Coordenar equipe e ações que envolvam o agendamento de 
consultas médicas, tratamentos de Radioterapia e Quimioterapia, 
controle de manutenção, estoque de medicamentos, materiais 
médicos/hospitalares, etc; 
XI - Contactar e negociar junto às Secretarias de Saúde dos 
municípios atendidos, melhorias para o atendimento dos usuários 
do Centro de Oncologia; 
XII - Promover e supervisionar a execução das atividades de 
atenção referenciada à saúde, fazendo observar o cumprimento de 
parãmetros oficiais na prestação desses serviços visando o bom 
desenvolvimento das ações de saúde; 
XIII - Orientar e acompanhar a execução dos serviços rotineiros, 
no que se refere ao agendamento de consultas, horário de 
funcionamento, registros, prontuários e outros aspectos que 
garantem um bom padrão de atendimento; 
XIV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XVIII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XIX - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
Lei ir' 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
51 
XX - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal. e escrita; 
XXI - Manter ❑ sigilo profissional que o cargo exige; 
XXII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVI Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXVII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXVIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIX - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXX - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto 
Lei nü 5.556 
• 1_,1_1 
2à 
G. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
52 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXIV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei tz' 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
53 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIVISÃO FINANCEIRA 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA 
II NÍVEL CF 3 
III 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA Ensino Superior Completo emi 
Ciências Contábeis. 
.IV 
REQUISITOS LEGAIS Registro no Conselho da Classe - 
CRC 
VRecrutamento 
REQUISITOS FUNCIONAIS Ser servidor público efetivo.; 
restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECfFICOS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor (a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Analisar informações financeiras e comerciais da Instituição, 
contas a pagar e receber, risco de créditos e informações 
bancárias, preparar balancete, prestar contas, conciliar contas e 
recolher impostos; 
II - Gerar relatórios de depreciação do imobilizado, conciliar 
valores, realizar processo dos bens patrimoniais para fins de 
leilão, prestar informações sobre bens, registrar bens por centro 
de custos e incorporar bem; 
III - Acompanhar o processo de inventário de bens, transferência 
de posse de bens, registrar a baixa de bens, supervisionar 
reavaliação de bens por terceiros, atender auditorias, 
IV - Efetuar ajustes no fluxo de caixa, negociar operações 
bancárias e identificar alternativas de políticas fiscal e 
tributária; 
V - Acompanhar índices de tesouraria, operações do mercado 
financeiro, operações de câmbio e operações de mercado de 
capitais; 
VI - Definir critérios para o orçamento, estabelecer parâmetros 
sub-orçamentários, coordena a elaboração dos sub-orçamentos por 
áreas, consolidar orç das áreas, acompanhar execução 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
54 
orçamentária, reavaliar orçamento, implementar ações corretivas e 
elaborar relatórios gerais; 
VII - Analisar relatórios contábeis, analisar balanço anual, 
acompanhar a legislação tributária e fiscal, coordenar auditoria 
interna, coordenar informações cadastrais da instituição; 
VIII - Propor critérios de distribuição de resultados, contratar 
auditoria externa, analisar relatório de auditoria externa e 
monitorizar indicadores contábeis, econômicos e financeiros; 
IX - Participar da elaboração do plano de ação da instituição, 
promover estudos e análises econômico-financeiras, desenhar 
cenários, definir objetivos, fixar metas e definir estratégias de 
ação financeira; 
X - Elaborar políticas de investimentos, acompanhar preços de 
insumos estratégicos, monitorar indicadores de desempenho 
operacional, reavaliar planejamento e acompanhar conjuntura 
econômica; 
XI - Supervisionar as atividades de contas a pagar e tesouraria, 
visando assegurar o cumprimento de todas as obrigações 
financeiras da Fundação; 
XII - Supervisionar as atividades de contas a receber, visando 
assegurar que todos os créditos da instituição sejam recebidos em 
tempo hábil; 
XIII - Negociar despesas bancárias e outras tarifas bancárias, 
buscando minimizar os custos dessas transações; 
XIV - Supervisionar a exatidão de toda a documentação relativa a 
pagamentos, conforme as normas e procedimentos estabelecidos; 
XV - Controlar os contratos de prestação de serviços, leasing, 
aluguel, e financiamentos de longo prazo, para a liberação dos 
pagamentos nos prazos estabelecidos; 
XVI - Cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, 
exercendo-a com justiça, competência, responsabilidade, 
diligência e honestidade; 
XVII - Seguir criteriosamente o estabelecido no Código de Ética, 
praticando princípios e normas ali estabelecidas, para 
preservação de sua integridade profissional; 
XVIII - Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades 
profissionais, independente de ter sido praticada individualmente 
ou em equipe, para atendimento do Código de Ética e normas de 
responsabilidade profissio 
XIX - Buscar, constante ivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, ando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta:.'equidade, pontualidade, disciplinam 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
55 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XX - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXI - Motivar equipe, administrar conflitos; comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXIII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXIV - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XXV - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXVI - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXVII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXVIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIX - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXX - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXI Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replan am ntos dos serviços prestados 
no órgão; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
56 
XXXII Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXXV - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXXV - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXVI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXVII -Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXVIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do de Varginha, do Estatuto da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas internas 
da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XXXIX - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
' 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
57 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
DIVISÃO FINANCEIRA 
I TÍTULO DO CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE FATURAMENTO 
II NÍVEL 612 
III FORMAÇÃO ESPECÍFICA [Ensino Médio Completo ou Curso 
'Técnico de Serviços Públicos. 
IV REQUISITOS LEGAIS 
V REQUISITOS FUNCIONAIS 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Normas regulamentadoras do 
Ministério da Saúde referentes à 
Faturamento 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do Diretor (a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover 
a direção da Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Distribuir atividades, delegar funções, criar, implantar e 
implementar rotinas administrativas, orientar sua execução; 
II - Orientar cumprimento de normas e ordens de serviço, analisar 
funcionamento das rotinas administrativas, supervisionar cronogramas 
e propor medidas de simplificação e melhorias; 
III - Manter-se ciente das atualizações dos manuais técnicos 
operacionais do SIM (Sistema de Informação Hospitalar) elaborados 
Pelo Ministério da Saúde; 
IV - Manter-se informado sobre as atualizações das versões de 
faturamento do BDSIA e SISAIH que serão usadas na competência de 
faturamento; 
V - Consultar periodicamente as portarias disponibilizadas nos 
portais pelo gabinete do Ministério da Saúde; 
VI - Acompanhar periodicamente as atualizações do CNES (Cadastro 
Nacional de Estabelecimentos de Saúde); 
VII - Preencher e enviar as FCES (Ficha de Cadastro de 
Estabelecimentos de Saúde) para a Secretaria de Saúde, sempre que 
houver a inclusão de novos profissionais de nível superior no 
hospital; 
VIII - Informar os colaboradores sobre os prazos e cronogramas 
definidos pela GRS para a entrega mensal das faturas ao SUS; 
IX - Monitorar os valores faturados durante o mês, tendo vista o não 
extrapolamento do teto financeiro; 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
58 
X - Conferir as fichas de materiais consignados enviadas pelo 
centro cirúrgico, analisando se a OPME (órtese, prótese e 
material especial) utilizada é compatível com o procedimento 
realizado pelo médico, através de consulta na tabela unificada do 
SUS; 
XI - Analisar todos os prontuários de pacientes internos, para 
verificar o uso de OPME e realização de anátomos patológicos; 
XII - Emitir relatórios de faturamento mensal para os 
prestadores de serviço terceirizados; 
XIII - Emitir ao final de cada competência, os relatórios 
gerenciais de faturamento e de repasses médicos de SUS e 
convênios, para a contabilidade e tesouraria; 
XIV - Conferir a planilha de créditos do mês, enviada pela Seção 
de Tesouraria, analisando os valores recebidos e faturados, para 
que possam ser feitos os recursos de glosas; 
XV - Orientar os faturistas sobre as atualizações da tabela 
unificada de procedimentos do SUS; 
XVI - Analisar os contratos de convênios que serão firmados pelo 
hospital; 
XVII -- Acompanhar diariamente a digitação de procedimentos 
ambulatoriais, verificando os CBO's e os centros de custos 
lançados; 
XVIII - Emitir mensalmente a FPO (Ficha de Programação Físico 
Orçamentaria) para a GRS, com uma previsão da quantidade de 
procedimentos que serão realizados na competência; 
XIX - Acompanhar a relação de médicos que se encontram com 
prontuários incompletos no setor; 
XX - Emitir ao final de cada fechamento o espelho das AIH's e 
APAC's faturadas para serem arquivados nos prontuários e 
encaminhados ao SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística); 
XXI - Conferir nos relatórios enviados pela GRS os valores de 
faturamento aprovados na competência, por tipo de fatura; 
XXII - Atualizar o sistema de informática com as mudanças 
ocorridas nas tabelas de convênios contratados pelo hospital; 
XXIII - Emitir para a coordenação da oncologia relatório de 
faturamento e de pacientes atendidos na quimioterapia e na 
radioterapia; 
XXIV - Elaborar gráficos para acompanhar o aumento da receita por 
período, tendo como objetivo identificar possíveis falhas no 
faturamento; 
XXV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desem•enho no 
s de 
Lei n°5.556 
ambiente de trabalho, observando as seguintes pres 
JA53 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
59 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
Colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XXVI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XXVII - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XXVIII - Contribuir em suas atividades laborais para que as 
normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos 
atendam às legislações federais, estaduais e municipais; 
XXIX - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XXX -. Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XXXI - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
XXXII - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXXIII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXXIV - Participar de 
procedimentos do setor; 
XXXV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXXVI - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXXVII - Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
Lei n° 5.556 
elaboração de rotinas e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
60 
XXXVIII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXXIX - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XL - Promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XLI - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XLII - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XLIII = Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XLIV - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedimentos legais, 
administrativos, técnicos e operacionais, previamente 
padronizados e estabelecidos; 
XLV - Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade; 
Lei rt° 5.556 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
TÍTULO DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS 
NÍVEL 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
REQUISITOS LEGAIS 
REQUISITOS FUNCIONAIS 
CF 3 
Ensino Superior Completo. 
Ser servidor público efetivo. 
Recrutamento restrito. 
II 
III 
IV 
V 
VI CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Curso de Gestão de Pessoas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
61 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor a) 
Geral, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração conforme políticas públicas 
definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - Coordenar e orientar as atividades desempenhadas pelos 
Serviços de Controle de Pessoal, de Segurança e Medicina do 
Trabalho e Desenvolvimento de Pessoal; 
II - Elaborar processos administrativos referentes a pessoal; 
III - Executar tarefas de planejamento, coordenação e controle 
das atividades administrativas, orientando quanto aos métodos a 
serem adotados e cumpridos de acordo com a legislação municipal; 
IV - Elaborar relatórios administrativos, descrevendo a 
movimentação de pessoal, bem como as despesas com pessoal; 
V - Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de 
homologado, a publicação de seu resultado; 
VI - Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, 
desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de 
classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às 
necessidades e condições da Fundação, tomando todas as medidas 
que entender necessárias ao processamento dos mesmos; 
VII - Criar e administrar organograma de cargos; 
VIII Elaborar planos de incentivos motivacionais, programas 
para desenvolvimento educacional, avaliar potencial de servidores 
para aproveitamento interno, medir resultados e custos de 
treinamento; 
IX - Participar de reunião com diretoria, mediar relação entre 
servidores e Instituição, fazer parte do programa para 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
62 
certificação de qualidade total, fornecer à diretoria informações 
relacionadas a pessoal, efetuar análise da relação custo￾benefício em recursos humanos e representar a Instituição 
publicamente; 
X - Assessorar na elaboração e implantação do plano estratégico 
da Instituição, na elaboração das metas orçamentárias, outras 
áreas sobre a legislação pertinente a RH, acompanhar análises 
psicossociais dos servidores e eventos de outras áreas; 
XI - Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, 
licenças, aposentadorias, pensão, ehtoda -matéria funcional 
relativa aos servidores; 
XII - Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais referentes ao pessoal da Fundação; 
XIII - Executar a administração centralizada de pessoal, 
compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, 
execução e controle de atividades, de acordo com a política de 
pessoal adotada; 
XIV - Buscar, constante e efetivamente, o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as seguintes prescrições de 
comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade, disciplina, 
iniciativa, produtividade, interesse, dedicação, eficiência, 
qualidade e atenção no trabalho, zelo na utilização dos materiais 
e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as 
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para 
colaborar com a chefia e/ou colegas, assimilamento de novos 
métodos de trabalho, obediência e respeito à hierarquia, além de 
acatamento de outras ordens emanadas das autoridades superiores; 
XV - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores subordinados; 
XVI - Motivar equipe, administrar conflitos, comprometer-se no 
trabalho, cultivar ética profissional, sensibilidade e 
descentralizar tarefas; 
XVII - Contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federais, estaduais e municipais; 
XVIII - Comunicar à chefia imediata os fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos da lei do exercício profissional; 
XIX - Participar de reuniões quando solicitado e promover 
reuniões com a equipe de trabalho; 
XX - Demonstrar organização, liderança, responsabilidade, 
iniciativa, discernimento, flexibilidade, honestidade e fluência 
verbal e escrita; 
Lei ir 5.556 
jr,11) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
63 
XXI - Manter o sigilo profissional que o cargo exige; 
XXII - Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de congressos, 
seminários, simpósios, palestras e reuniões técnicas, visando o 
desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; 
XXIII - Participar de elaboração de normas, rotinas e 
procedimentos do setor; 
XXIV - Treinar equipe, definir e gerenciar escala de trabalho, 
avaliar desempenho da equipe, remanejar pessoal, apurar 
frequência ao trabalho, gerenciar benefícios e segurança do 
trabalho; 
XXV - Prover direta ou indiretamente Educação Continuada; 
XXVI Participar do desenvolvimento de sistemas de 
informatização vinculados às atividades do setor, buscando 
agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e fornecimento de 
dados para organização ou replanejamentos dos serviços prestados 
no órgão; 
XXVII - Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, 
seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes; 
XXVIII - Receber visitantes, munícipes, servidores e fornecedores 
atendendo-os pessoalmente ou por telefone com educação, boa 
vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética 
profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem 
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo 
as questões com agilidade, contactando e encaminhando aos setores 
competentes para que sejam solucionadas as dificuldades ou 
necessidades apresentadas; 
XXIX - Promover a avaliação de deSempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, 
para atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XXX - Verificar e coordenar a presença de seus subordinados, 
conferindo faltas, atrasos, licenças e remanejamentos; 
XXXI - Coordenar a elaboração das escalas mensais e diárias de 
atividades de seus subordinados, incluindo férias; 
XXXII - Desenvolver as atividades referentes à Gestão Contratual 
conforme atribuições e legislação municipal em vigor; 
XXXIII - Cumprir e zelar pela observância do Estatuto dos 
servidores Públicos do Município de Varginha, do Estatuto da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha e das demais normas 
internas da Instituição, bem como, dos procedi-atos legais, 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
administrativos, técnicos 
padronizados e estabelecidos; 
]DDCIV - Executar outras atribuições corrE 
nível de complexidade e responsabilidade; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO II 
TABELA SALARIAL CARGOS EM COMISSÃO DA FHOMUV 
SALÁRIO ATUAL SALÁRIO PROPOSTO 
CF-1 1.050,14 1.380,84 
CF-2 1.680,21 2.141,20 
CF-3 2.570,32 3.021,00 
CF-4 3.242,00 3.242,00 
CF-5 3.582,26 3.582,26 
CF-6 4.200,50 4.200,50 
Lei n' 5.556 
65 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 0 
66 
ANEXO III 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N° 5.556 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação e Manutenção de Cargos de Provimento 
em Comissão - CF na Estrutura Administrativa da Fundação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento da Fundação. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2012. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2013: 
Sem reflexo, pois 2013 o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda, haverá redução de gastos com a 
extinção dos Cargos de Provimento em Comissão - CF. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se como 
metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas 
com a criação e manutenção dos Cargos de Provimento em Comissão e 
a redução das despesas com os Cargos de Provimen o em Comissão 
extintos. 
Lei n° 5.556 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
67 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO CRIADOS E MANTIDOS COM REDUÇÃO DE DESPESAS COM OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 26.029,96 (vinte e seis mil e vinte e nove reais, noventa e 
seis centavos). 
DESPESAS COM EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
R$ 26.175,68 (vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais e 
sessenta e oito centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 24 
de abril de 2012. 
, - 
(,), _o 
EDUARDO ANTONIO CAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
Or 
1 
HO 
Lei n° 5.556