norma nº 5557/2012

W11111V.C4(4 . 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.557 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ 
BETESDA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BETESDA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades. a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
24 de abril de 2012; 129° da Emancipação Político- 
, Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PAULA ANDRÉA DE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO