norma nº 5561/2012

QAtArV1() 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.561 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Esta Lei estabelece nos termos do 
art. 165, § 2° da Constituição Federal, as metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2013, orienta a 
elaboração e execução da Lei orçamentária anual e dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária. 
1° Além das normas a que refere-se o 
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das 
despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1° da 
Constituição Federal e sobre as exigências contidas na Lei 
Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000. 
§ 2° As categorias econômicas e de 
programação, correspondem respectivamente ao nível superior das 
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e programática (Programas). 
§ 3° As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários, serão 
ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo, para atender às necessidades da execução 
orçamentária. 
Art. 2° As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2013, são as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrantes desta 
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei 
orçamentária, não se constituindo em limite à programação da 
despesa. 
Lei n° 5.561 
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Parágrafo único. As metas e prioridades 
de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis 
posteriores, inclusive a Lei orçamentária e pelos créditos 
adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
Art. 3° As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2013, são as estabelecidas no Anexo 
de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobrado em: 
- Demonstrativo das Metas Anuais. 
II - Demonstrativo de Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior. 
III - Demonstrativo das Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores. 
IV - Demonstrativo da Evolução do 
Patrimônio Líquido. 
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação 
dos Recursos. Obtidos com a Alienação de Ativos. 
VI - Demonstrativo de Avaliação da 
Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores, compreendido no: 
a) Demonstrativo das Receitas e Despesas 
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. 
b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores. 
VII - Demonstrativo da Estimativa e 
Compensação da Renúncia de Receita. 
VIII - Demonstrativo da Margem de 
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Art. 4° Os passivos contingentes e outros 
riscos capazes de afetar as contas públicas, estão avaliados no 
Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são 
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, caso 
venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob controle 
Ih
unicipio. 
01WJP Lei n° 5.561 
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Art. 5° O Poder Executivo poderá, 
mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, 
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2013 e em créditos adicionais, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, incorporação ou 
desmembramento de órgãos e entidades, bem como, de alterações de 
suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e 
programática, expressa por categoria de programação, inclusive os 
títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o 
respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por 
modalidades de aplicação. 
Parágrafo único. A transposição, a 
transferência ou o remanejamento não poderão resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei 
Orçamentária ou em créditos adicionais estabelecidos para os 
órgãos ou entidades extintas, transformadas, transferidas, 
incorporadas' ou desmembradas. 
Art. 6° Ficam autorizados nos termos do 
artigo 167, VI da Constituição Federal, as transposições, os 
remanejamentos e as transferências no âmbito de um mesmo órgão e 
na mesma categoria de programação, para melhor adequação e 
cumprimento das finalidades e metas programadas. 
Art. 7' A Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de 
julho de 2012. 
1° O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os 
estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2012 
e 2013, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o artigo 12 
da Lei, Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 2° Os créditos adicionais 'astreados 
apenas em anulação de dotações do Legislativo, serão abertos pelo 
Executivo se houver autorização legislativa, no prazo de três 
dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. 
Art. 8° Na elaboração da Lei orçamentária 
è em sua execução, a Administração buscará ou preservará o 
equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas 
e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, 
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9‘Á 
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sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e 
legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços 
públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos 
no Plano Plurianual vigente. 
Art. 9° A Lei orçamentária não consignará 
recursos para início de novos projetos, se não estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 1° A regra constante do caput aplica-se 
no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações 
legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos, • os projetos cuja alocação de recursos 
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
Art. 10. A Lei orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender a possíveis passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 1° A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 0,1% (zero vírgula um por cento) da receita 
corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos 
adicionais abertos à sua conta. 
§ 2° Na hipótese de ficar demonstrado que 
a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou 
em parte para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à 
abertura de créditos adicionais para outros fins. 
Art. 11. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de competência de outros entes da 
Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, 
ajustes ou congêneres, se houver recursos orçamentários e 
financeiros disponíveis e haja autorização legislativa, 
dispensada esta, no caso de competências concorrentes com outros 
municípios, com o Estado e com a União. 
Art. 12. Para os fins do disposto no 
artigo 16, § 3° da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou 
de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, 
Lei n° 5.561 9
e2efr"7—. 
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até os valores de dispensa de licitação estabelecidos 
respectivamente nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal 
n° 8.666 de 21 de junho de 1993. 
Art. 13. Até trinta dias após a 
publicação da Lei orçamentária, o Poder Executivo e as suas 
entidades da Administração Indireta, estabelecerão a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a 
compatibilizar a realização de despesas com a previsão de 
ingresso das receitas. 
§ 1° Integrarão essa programação as 
transferências financeiras do tesouro municipal, para os órgãos 
da administração indireta e destes para o tesouro municipal. 
§ 2° O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo, fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos 
até o dia 20 de cada mês. 
Art. 14. No prazo previsto no caput do 
artigo 13, o Poder Executivo e as suas entidades da Administração 
Indireta, estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das 
receitas estimadas com a especificação em separado, quando 
pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da 
quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da 
dívida ativa, bem como, da evolução do montante dos créditos 
tributários e não tributários passíveis de cobrança 
administrativa. 
§ 1° Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a 
Prefeitura e as entidades da Administração Indireta, determinarão 
de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
fiscais almejados. 
§ 2° O Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente 
montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação 
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. 
Lei n° 5.561 
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§ 3° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social. 
§ 4° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira, as despesas destinadas ao 
pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. 
§ 5° A limitação de empenho e 
movimentação financeira, também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o artigo 31 da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000. 
§ 6° Na ocorrência de calamidade pública, 
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho, enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000. 
g, 7° A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, 
caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se 
reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 15. Desde que respeitados os limites 
e as vedações previstos nos artigos 20 e 22, Parágrafo único da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica autorizado o aumento 
da despesa com pessoal para: 
I - concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração 
de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer título. 
-0~ 
§ 1° Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso 1, do caput; 
Lei n°5.561 
por meio de 
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III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos artigos. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2° Na hipótese de ser atingido o limite 
prudencial de que trata o art. 22, Parãgrafo único da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, a contratação de horas extras 
fica vedada, salvo: 
• - no caso do disposto no inciso II do 
§ 6° do artigo 57 da Constituição Federal; 
II - nas situações de emergência e de 
calamidade pública; 
III - para atender às demandas inadiáveis 
da atenção básica da saúde pública; 
IV - para manutenção das atividades 
mínimas das instituições de ensino; 
✓ - nas demais situações de relevante 
interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
Art. 16. Para atender ao disposto no 
artigo 4°, I, "e" da Lei Complementar n° 101/00, os chefes dos 
Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos 
respectivos setores de contabilidade e orçamento, para com base 
rias despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados 
das ações e dos programas estabelecidos e financiados com 
recursos dos orçamentos. 
Parágrafo único. Os custos e resultados 
apurados serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à 
disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas 
do controle externo. 
Art. 17. Conforme estabelece o artigo 26 
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, para dar cumprimento aos 
programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na Lei 
orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos 
para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas 
físicas, desde que em atendimento à recomendação expressa de 
unidade competente da Administração. 
Art. 18. Será permitid transferência 
de recursos a entidades privadas sem fins luc 
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auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as 
seguintes exigências e condições, dentre outras porventura 
existentes, especialmente as contidas na Lei Federal n° 4.320/64 
e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo: 
- apresentação de programa de 
trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das 
unidades de serviço, que serão objeto dos repasses concedidos; 
II - demonstrativo e parecer técnico 
evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem 
econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação 
direta; 
III justificativas quanto ao critério 
de escolha do beneficiário; 
IV em se tratando de transferência de 
recursos não contemplada inicialmente na Lei orçamentária, 
declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 15 e 
16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
V - vedação à redistribuição dos 
recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não. 
Art. 19. Visando à realização e ao 
atendimento de atividades estabelecidas nos programas 
governamentais do Município, o Poder Executivo poderá firmar 
convênios com entidades sem fins lucrativos, para em seu nome, 
prestarem serviços à população, em conformidade com o 
estabelecido no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93. 
Art. 20. As transferências financeiras a 
outras entidades da Administração Pública Municipal, serão 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
Orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios 
para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos no 
caput, serão efetuados em valores decorrentes da própria Lei 
orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, 
suplementares e especiais, autorizados em Lei e dos créditos 
adicionais extraordinários. 
Art. 21. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra 
renúncia de receita, só serão promovidas -s observadas as 
exigências do artigo 14 da Lei Complementar F ° 101/2000 e 
Lei n"5.561 
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após a juntada aos respectivos processos, dos documentos ou 
informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do 
referido dispositivo, bem como, do seu inciso 1 ou II. 
Art. 22. Nas receitas previstas na Lei 
Orçamentária, poderão ser considerados os efeitos das propostas 
de alterações na legislação tributária, inclusive quando se 
tratar de projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal. 
Art. 23. O Poder Executivo poderá enviar 
à Câmara Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
- instituição ou alteração da 
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; 
II - revisão das taxas, objetivando sua 
adequação ao custo dos serviços prestados; 
III - modificação nas legislações do 
imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre a 
transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos a eles 
relativos, imposto sobre a propriedade predial e territorial 
urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e 
justa;. 
IV - aperfeiçoamento do sistema de 
fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, 
objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações 
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor 
do Município e dos contribuintes. 
Art. 24. Ficam o Executivo e o 
Legislativo autorizados a realizar despesas, observado o limite 
mensal de um doze avos (1/12) de cada programa da proposta 
original encaminhada ao Legislativo, até o momento da publicação 
da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o 
exercício de 2012. 
§ Considerar-se-á antecipação de 
crédito à conta da Lei Orçamentária, a utilização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
2' Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei dos 
orçamentos no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste 
artigo, serão ajustados excepcionalmente, por Decreto do Poder 
Executivo, após a publicação da Lei Orçament. ia 
Lei n° 5.561 
Prefeitura do Município de Varginha, 23 
de maio de 2012; 129° da Emancipação olitico-Administrativa do 
Município. 
DUARDO ANTONIO ALHO 
PREFEITO MUNICIP 
GUILHE TADEU RAMOS MAIA 
SEC ARIO MUNICIPAL DE 
ADM DISTRAÇÃO 
PAULA ANDRE D RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OAQUIM ZAIDEN SILVA BER UCIO MENDONÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEC ARIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
PLÁNEJAMENTO URBANO 
RAI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
3° Ocorrendo a hipótese deste artigo, 
as providências de que tratam os arts. 13 e 14, serão efetivadas 
até o dia 30 de janeiro de 2013. 
Art. 25. As despesas empenhadas e não 
pagas até o final do exercício de 2013, serão inscritas em restos 
a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, 
inclusive para efeito de comprovação dos limites constitucionais 
de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde. 
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que 
trata o caput e constatada excepcionalmente, a necessidade de 
manutenção dos restos a pagar, fica o Poder Executivo autorizado 
a prorrogar sua validade, condicionado à existência de 
disponibilidade financeira para a sua cobertura. 
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém: 
Lei n° 5.561 
Município de VARGINHA 
Quadro I 
C.A.I.CUI.0 DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2010 e 2011 em -alores correntes; 2011 o 2215 em constantes a preços de 7712 
2013 
LRF, art. 4°. S 2., inciso I: 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado Valores constantes - projeção 
Arrecadado 
2010 
Arrecadado 
2011 
Reestimativa 
2012 
'Estimativa 
2013 
'Estimativa 
2014 
Estimativa 
2015 
RECEITAS CORRENTES 196.577 220 ,.2 263.113 264.437 258.003 271.115 
RECEITA TRIBUTÁRIA 11,254 36.919 40.322 55.429 55.837 58.354 
lApostos 28.395 33.751 36.625 52.128 52.425 56,019 
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana 6.888 7.25, 7.614 21.698 21,567 21.988 
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis +1.359 6.770 7,109 7.108 7.158 7.158 
Imposta sobre Serviços de prialquer Natureza 14.458 16.'11 18.085 19.286 20.571 21.943 
Imposto de Renda Retido na Conte 2.681 3.826 3.844 3.862 l_aRn 
Taxas 2.959 3.694 3.101 3.409 3.37' 
Pelo Exercício do Poder de Policia 1.748 1.918 1.956 2.054 2.168 2.299 
Pela prestação de serviços 1.211 1,210 1.738 1.249 1.241 1.236 
Contribuição de Melhoria C O O C c 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.922 7.707 8.550 00.643 10.405 10.129 
Contribuiçãe$ Sociais para o 013175 4.979 5.422 6.150 6.290 6.032 5.'56 
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 1.943 2.285 2.400 4.373 4.373 4.173 
RECEITA PATRIMONIAL 15.068. 15.54C 20.637 22.059 21.949 20 • 1: 
Receitas /mobiliárias O O O 0 C A 
Receitas de Valores Nobiliários 13.674 15.935 19.904 21.354 21,258 2(L: , 1 
Danais Receitas Patrimoniais 1.394 1,0... 733 705 691 E.50 
Receita agropecuária C C O a 0 
Receita industrial 0 O O O e 
Receita de serviços 17.54 20.399 19.967 18.948 18.129 17.242 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.28• 141.611 155.267 158.905 153.339 159.1W 
Transferências da Uniflo : 38.87• 46 61! 51.762 53.134 55.173 57.210 
rondo de Participação dos Municípios 26.82 ,1.58' 36.455 38.538 45.739 .17.257 
cota-parte do Imposto Territorial Rural 19 23 25 24 27 76 
Cota-parte do I0F/OurO C o 0 g 
Outras Transferências da União 11.65 13.659 10.522 14,572 14,407 44.3':7 
Transferência Financeira - LC 87/95 (Lei Randir) 48 462 455 433 413 )9, 
Transferências do SUS 5.77, 7.925 8.901 8.810 8.331 7.9.11 
Transferência do Salário-educação (FNDEI 2.23 1.742 1.882 1.935 1.990 2.040 
Demais Transferências do FNDE 1.313 1.019 990 1.02' I..000 
Transferências dc FEAS 1.94 904 746 710 677 614 
Demais Transferências da Onião 1.401 1.113 1.519 1.694 1.911 2.3.30 
Transferências dos Estados 66.793 71.062 76.411 77.956 79,029 90.174 
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Sere. e Serv. 90.873 03,844 57.075 57.619 58.168 50.729 
Cota-parte do Imp.a/ Veículos Automotores 10.73• 11 367 13.535 16.181 14.857 15.566 
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações 33- 673 920 919 916 91,, 
Transferência Financeira da CIOS 18 289 162 431 513 611 
Demais Transferências dos Estados 4.069 .741 4.519 4.804 4.575 4.157 
Transferências Multigovernamentais do FUNDES 20,82• 23.993 28.392 27.549 28.965 30.344 
Transferências de ZnaticuicOes Privadas ) O O 1; O 
TraneterêWle2 do Exterior t 1 O O r' 0 
Transferências de Pessoas 6 O 3 O O 
Transferências de Convênios 2.481 220 1.462 168 172 177 
Outras rec_correntes (exceto juros de emprést.) 14.64. 17.089 20_153 20.776 20.372 20.110 
Juros de empréstimos concedidos C O OC O 
Dedução das receitas correntes (contrib. FUNDEB) 17.94 19.673 21.693 22.341 23.024 23.7(8 
RECEITAS DE CAPITAL 2.24 6.29e 1.3e6 1.469 1.521 1.49 
Operaç0es de crédito 99- 2.046 O 0 C 9 
ALIENAÇÃO DE BENS S. 55 196 230 251 240 
Alienação de Bens Móveis 65 195 229 25C 239 
Alienação de Mana Imóveis 4. C 1 1 1 1 
Receita de Privatizaçbes C a O C 32 
Amortização de empréstimos 95' 3. 582 1.200 1.238 1.276 1.252 
Transferências de capital 237 .1'5 5 C r O 
Outras receitas de capital 14 O O O 35 n 
Total geral das receitas 198,920 220.3:3 244.5.09 2272.E115
Receitas primárias advindas da Popo 0 11 O R 
265.90] 26
9
.521 
n 
CN - - Sistema Integra r^- de Ft nancas 81102 Municipais , nni a e respcms ve - çoNTABILIDADE Data d. emissão 12/A ./.2C12 . d. ~Isaac 05: 04 
80.00 Receita - Casa. 1.005 - teme, tonas. sem. nz 
Município de VARGINHA 
Quadro 1 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2010 e 2011 em viletas ccmrrentesp 2012 a 2015 em velares constantes a preços de 2012 
2013 
;ARE, art. 1., E 2*, inciso tI 
Fonte e Notas Exlicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores Arrecadados são dados históricos, a preços correntes, conforme 
figuram na contabilidade, e consolidados, após serem extraídos dos balanços das Entidades do Poder Público 
Municipal. Os valores da reestimativa 2012, a preços correntes, foram projetados para o exercício, tendo como 
referência a evolução de algumas receitas arrecadadas no lo. bimestre/2012 Ijan/fevY, considerando suas 
tendências, e consolidados, após serei reestimados pelas entidades. As estimativas 2013, 2014 e 2015 foram 
projetadas conforme tendências tomando como base os valores reestimados em 2012, a preços constantes, ou seja, 
deflacionadas a 1,05 em 2013, 1,1025 em 2014 e 1,157625 em 2015 (conforme tabela Parâmetros de Referência), 
apresentam valores consolidadas, após serem projetadas pelas entidades municipais. 
Metodologia de Calculo das Principais Receitas para 2013: 
- Receita Tributária - evolução estimada de 44,3% conforme tendências de arrecadação para cada tipo de 
receita, considerando: aperfeiçoamento do sisteci de fscalização, cobrança e arrecadação dos tributos 
municipais, atualização da Planta Genética de Valores, crescimento vegetativo e parâmetros pibfinflação, dentre 
outras. 
- Receita de Contribuições - foi considerado parâmetros da evolução histórica, bem como, a alterarão na 
sistemática de lançamento e cobrança da Contribuição para Iluminação Pública - CIP. 
Crescimento estimado na Adm. Direta de 91,3%. Em relação a receita consolidada, do município, o crescimento 
foi de 31% tendo em vista os valores provenientes da contribuição previdenciária projetado pelo Instituto de 
Previdência - Inprev. 
- Receita Patrimonial - foi considerado o fluxo dos rendimentos dos depósitos vinculados e de poupança, bem 
como a capitalização financeira dos recursos previdenciarios. 
Crescimento médio na Adm. Direta de Em relação a receita consolidada, do município, o crescimento foi de 
12,2% tendo em vista os rendimentos da capitalização dos recursos financeiros do SOPA e estimativas das demais 
entidades. 
- Receita de Serviços - evolução média de 0,2% na receita Consolidada, do município, provenientes das 
entidades da administração indireta do município com serviços hospitalares, funerários, segurança e cultural, 
- Transferências Correntes - evolução média de 7,5% considerando as estimativas de repasses constitucionais 
divulgado através de sites oficiais, hem como, sua evolução histórica atreladas ao cenário macroeconômico, os 
repasses vinculados a assitência social, educação e programas de saúde através de expectativa de expansão dos 
serviços e convênios firmados com a União e Estado, entre outros, 
- Outras Receitas Correntes - foi considerado as tendências de arrecadação conforme particularidades de cada 
tipo de receita, tendo em vista as oscilações históricas na série. 
Crescimento médio na Adm. Direta de 10,5%. Em relação a receita consolidada, do município, o crescimento foi 
de 8,2% tendo em vista as particularidades apuradas pelas entidades da Adm, Indireta. 
- Receitas de Capital - não foram estimados valores referente a operações de crédito, ainda não firmadas, e de 
Transferências de Capital, somente valor simbólico para a receita de alienação de ativos na Adm. Direta. Em 
relação a receita consolidada, o crescimento foi de 10,4%, cujo valores foram estimados pelas entidades da Adm_ 
Indireta do município referente a amortização de empréstimos pelo Inprev e a alienação de bens pela Semul. 
Fundação Cultural de Varginha: Valores Arrecadados e Estimativas de Receitas informados pela Fundação 
Cultural, segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
Fundação Hospitalar de Varginha: Valores Arrecadados e Estimativas de Receitas informados pela Fundação 
Hospitalar, segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
Guarda Municipal de Varginha: Valores Arrecadados e Estimativas de Receitas informados pela Guarda Municipal, 
segundo projeções apuradas pela própria entidade_ 
Instituto de Previdência de Varginha: Valores Arrecadados e Estimativas de Receitas informados pelo Inprev, 
segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto - SEMUL: Valores Arrecadados e Estimativas de Receitas 
informados pela Semul, segundo projeções apurados pela prorria entidade. 
InCC,Receita - Cortam LTDA - INne.C.62k.tcon.lir 
\e& 
Município de VARGINHA 
41111o1r0 II 
CÁDCUIG DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2010 e 2C11 em ',leres eert=te, 2012 a 2010 em valeres Constantes a preces de 2012 
2013 
IRE, art. 2•. rnelse T: 50 DV,11-int,, 
Categoria Econ. e 
Grupos de Nat. de Despesa 
Realizado Valores constantes - projeção 
Empenhado 
2010 
P:ripenhado 
2011 
Reestimativa 
2012 
Estimativa 
2013 
Estimativa 
2014 
Estimativa 
2015 
DESPESAS CORRENTES 168.143 153.23'7 210.945 233.526 239.128 245.579 
1 Pessoal e Encargos Sociais 97.045 1/3.971 141.310 151.936 161.158 166.434 
2 Juros e Encargos da Dívida 886 1.163 1.232 1.242 1.300 1.321 
3 Outras Despesas Correntes 80.212 79.003 68.303 60.348 76.670 77.224 
DESPESAS DE CAPITAL 12,298 13.351 11.154 10.229 9.834 8.774 
4 Investimentos 8.641 9.690 6.984 6.399 6.410 6.229 
5 Inversões Financeiras 1,267 614 513 391 578 560 
Concessão de empréstimos O O 0 0 O O 
Aquisição de títulos de 
capital integralizado 
O 0 ci 0 O 0 
Demais Inversões Financeiras 1.267 614 513 391 578 560 
E Amortização da Dívida 2.390 3.047 3.557 3.439 2.846 1.925 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 22.510 22.150 20.562 18.255 
Para suplementa0es 9 9 O O O O 
Para cobertura de passivos contingentes O 0 10 245 244 244 
Capitalização do RPPS O O 22.500 21.905 20.318 18.011 
'1OTAL GERAL DA =Esp. 180.441 206.588 244.509 255.905 269.524 272.609 
Despesas primárias advindas de PPPs O O 0 O O 0 
"FONTE: CN - =PM, - Sistema Integrado de Finanças Mumielpain . Umidade respeneavel - CONTABILIDADE , Data de emas 0 121AJOW/201.2 e hma 4* .massao 9U104 
elite Despars - LreA - www.eanom.cam.Or 
Município de VARGINHA 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANFY? DE METAS FISCAIS 
Anis de 2310 e 2011 em ,-.fores worrestes; 2012 a velares constantes P PV.Ç... d. 2012 
2013 
LRF, art. a., p 2., inciso 13 
Ponta a Xotas Explicativas 
Prefeitura municipal de Varginha: OS valores Empenhados são dados históricos, a preços correntes, conforme 
figuram na contabilidade, consolidado, após serem extraídos dos balanços das Entidades do Poder Público 
Municipal. Os valores da reestimativa 2012, a preços correntes, foram projetados para o exercício e 
consolidados, após serem reestimados nelas entidades. As estimativas 2013, 2014 e 2015, a preços constantes, 
deflacionados a 1,05 em 2013, 1,1025 em 2014 e 1,157625 eia 2015, consolidados, após serem projetados pelas 
Entidades do Poder Público Municipal. 
As despesas com Pessoal e Encargos Saciais foram projetadas com base nos valores da folha de pagamento de ljan 
e Fev / 2012) considerando projeções para os exercícios seguintes referente a revisão geral anual. 
As despesas de Juros e Encargos da Divida, bem como a despesa com Amortização da Dívida foram projetadas 
conforme previsão da Secretaria Municipal da Fazenda par:' 2012 com projeções para os exercícios seguintes. 
As despesas com Investimento e Inversões Financeiras se referem as ações informadas e estabelecidas na LtO 
pelas secretarias municipais da administração direta e pelas entidades da administração indireta. 
Reserva de Contingência: 
- Para Cobertura de Passivos Contingentes se referem ao valor estabelecido pela Secretaria Municipal de 
Administração para 2013 com projeções para os exercícios seguintes. 
- Para Capitalização se referem a valores informados pelo Instituto de Previdência - Inprev, com projeções 
para os exercícios seguintes, 
Fundação Cultural de Varginha: Valeres Empenhados e Estimatvidas de Despesas informados pela Fundação 
Cultural, segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
Fundação Hospitalar de Varginha: Valores Empenhados e Estimativas de Despesas informadas pela Fundação 
Hospitalar, segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
Guarda Municipal de Varginha: Valores Empenhados e Estimativas de Despesas informados pela Guarda Municipal, 
segundo projeções apuradas pela própr±a. entidade. 
Instituto de Previdência de Varginha: Valores Empenhados e Estimativas de Despesa informados pelo Inprev, 
segundo projeções apuradas pela própria Entidade. 
A Despesa com Pessoal e Encargos incluem os inativos e pensionistas, sendo deduzidos posteriormente na 
execução orçamentária, a fim de cálculo do limite de Gasto com Pessoal. 
Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto - 22,MT2L: Valores Empenhados e Estimativas de Despesas 
informados peia Semul, segundo projeções apuradas pela própria entidade. 
EIDO Cospe. - Copam LIMA - cc...ce..br 
Município de ~GIM& 
Quadro III 
CÁLCULO LU► DIVIDA coNsolarara E no RESULTADO NOMINAL 
Aros d. 2310 e 2321 ee valores correntes; 2312 a 23.- •oll valores constantes a presas de 2012 
2013 
LRA, ert. 4., g 2., inciso II R$ milhare., 
Especificação 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constantes - projeção 
2010 2011 2012 2013 2014 2015 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 28.070 30.191 32,536 2R.629 26.106 25.169 
Dívida Mobiliaria 0 O 0 0 o 0 
Dívida Contratual 8.432 9.298 8.445 6.979 5.677 5.094 
Precatórios posteriores a 5.5.2000 0 O O 0 0 0 
Dívidas confessadas, parceladas 
ou não parceladas 
19.633 20.993 24.091 21.650 20.429 20.075 
De tributos O O 0 0 0 O 
De contribuições sociais 19.633 20.993 24.091 21.650 20,429 20.075 
Previdenciárias - INSS 0 19.847 22,785 21.310 20.429 20.075 
Demais contribuições - PaseP 19.633 1.146 1.306 340 O 0 
Do FGTS O 0 0 0 0 0 
Demais dívidas, ainda que 
não confessadas 
5 O 0 O 0 0 
DEDUÇÕES (II) 2.179 25.459 24.550 26.294 25,417 25.573 
Ativo Disponível 14.339 17.137 12.407 12.229 11.541 10.052 
haveres financeiros 502 20.374 21.390 21.240 20.991 20,650 
Empréstimos e financiamentos 0 19.847 20.822 20.661 20.415 20.075 
Outros créditos 502 527 568 579 576 575 
(-) Restos a Pagar processados 12.662 12.0.12 9.247 7.175 6.115 5.129 
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = {I-II) 25.891 4.832 7.986 2.335 -311 -404 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) O 0 0 0• e 0 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 19.633 20.993 24.091 21.6501 20.429 20.075 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III) 4 (IV) - (V) 6.258 -16.151 -16.105 -19.315' -20.740 -20.479 
Especificação 2011 2012 2013 2014 2015 
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes -3.210 -1.425 261 
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes -22.419 56 -3.370 -1.571 302 
•FONTE: CN - SIFFEM - Sistema Integrado de Pinsesas Fita ons Municipais dada rffpowsAvel - CONTABILIDADE , Data de emissào 12 /4Mr1201.2 e hora de 91.1iS550 gs:R4 
NIXO divida - ..oram Rrnp, - •wa.[enem.cem.rz 
município de VARGINHA 
Quadro III 
CALCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO Droin-Nxi, 
Amos de 2010 e 20:1 em ralaresçrxrente, 2012 a 20:5 em calores constantes a preços de 2012 
2013 
LRF, art. d., § 2., inciso II 
Fontee Votas 2x,33- cativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores Realizados confc.-mf figuram na contabilidade - Relatório da Gestão 
Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Liquida. Reestimativa 2012 a preços correntes, Estimativas 2013, 
2014 e 2015, a preços constantes, deflacionados a 1,05 em 2013, 1,1025 em 2014 e 1,157625 em 2015. 
- Dívida contratual: referente a Dívida Contratual com operações de crédito, sendo os valores projetados 
conforme evolução histórica das amortizações, acrescidas dos encargos. 
- Dívida Confessadas; referente a dívidas com o PAS2P, dívida de Contribuições em Regime de Parcelamento com ❑ 
RPPS, sendo os valores projetados conforme evolução histórica das amortizações, acrescidas doe encargos. 
O valor da divida referente ao empréstimo da Prefeitura com ❑ Inprev figura na contabilidade como dívida 
previdenciária, portanto, no quadro da LDO essa divida foi demonstrada em dívida de contribuições sociais, após 
consolidado, os valores vão somar as d:vidas das demais entidades municipais. 
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO os valores das entidades devemser lançados 
individualmente, portanto, os valores do RPPS com Disponibilidade de Caixa, Haveres Financeiros (Empréstimos e 
Financiamentos) e Restos a Pagar Processados, quando consolidados, vão somar (aumentar) os valores das 
deduções, diminuindo consequentemente a valor da dívida consolidada líquida. Durante a execução orçamentária, 
no demonstrativo da dívida consolidada {R.G.F.1 os valores previdenciários são apresentados separados e 
destacados em quadros distintos dos valores (Prefeitura Câmara, e demais entidades do poder público). 
Fundação Cultural de Varginha: Valo/as da dívida informados pela entidade, conforme projeções de amortização 
Fundação Hospitalar de Varginha: Valores da dívida informados pela entidade, conforme projeções de 
amortização. 
divida Copem 6T[5 www.renam.tem.br 
Município de vARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM=ARIAS PARA 2013 
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA 
Inflação 
Ano 
Variação 
média anual Fator 
% (2012 . 1.0000) 
2010 5.91 0.8917067 
2011 6.50 0.9496676 
2012 5.30 1 
2013 5.00 1.05 
2014 5.00 1.1025 
2015 5.00 1.157625 
Nota: índice adotado IPCA/IBGE. 
PIB do estado de Minas Gerais 
Ano 
Valores Estimados 
Constantes Correntes 
2010 376.286.917 335.537.565 
2011 388.270.756 368.728.157 
2012 401.860.226 401.860.226 
2013 417_936.634 438.831,366 
2014 436.741.593 481.507.717 
2015 454.211.361 525.806.427 
Metodologia da Cálculo: 
a) Perspectiva global de inflacdo para 2012 de acordo com o valor 
estabelecido como meta anual pelo -Jonselho Monetário Nacional (CM), 
mas levando-se em consideração uma discreta evolução, decorrente da 
elevação dos gastos públicos e modesto crescimento da atividade 
econômica, sendo adotado como taxa de inflação para os exercícios de 
2013, 2014 e 2015 percentuais com peuuena redução. 
b) Indice de inflação dos anos de 2010 e 2011 se referem ao IPCA 
(Indice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE. 
c( P18 Nacional de 2010 a 2011 (valores correntes) obtido junto ao 
IBGE, sendo o valor de 2011 de acordo com os dados preliminares do 4. 
quadrimestre do exercício. 
d( Adotado crescimento real do PIB em 2012 de 3,50%, 2013 de 4,00%, 
2014 de 4,50% e 2014 de 4.00%. 
e( PIB estadual fixado com base nos dados fornecidos pela Fundação 
João Pinheiro IFJP), referente à 2009, com participação do Estado de 
Minas Gerais no PIB nacional de 8,9% ( PIB-pm Minas Gerais Corrente de 
287.055 / PIB-pm Nacional Corrente de 3.239.404). 
infldçàel - comam LTDA - www.conaffi.com.br 
ARF URF, art. 4., 5 3.1 
Município de VARGINZA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO PE RISCOS FISCAIS 
Demonmtrativo do riscos fiscais e providências 
2013 
R$ milhares 
Passivos Contigentes Providencias 
Descrição Valor Descrição valor 
Demandas Judiciais 250 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de 
Contingência 
250 
Outros PaSSiVOS Contigentes 1.483 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de 
dotação de despesas discricionárias 
1.483 
Outros Riscos Fiscais 7 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de 
Contingência 
7 
Total 1.740 Total 1.740 
*FONTE: CN - EIFPN8 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE . Data de emissão 12/Abrf1012 e hora de emissão 08:04 
Fontes e notas explicativas! 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores estimados considerando passivos contingentes em virtude de expectativas de ocorrência de demandas judiciais, 
conforme valor médio de ocorrência nos últimos anos, perspectiva de equacionamento do déficit atuarial do RPPS através de segregação de massas, dentre 
outros. 
1{6110 Tabela 1 - çQMm WPCA - www.r,nem.com.hr 
Município de VARGINUA 
nzx DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas Anuais 
2013 
aMF - Demonstrativo / IMF. art. l.4 
R$ milhares 
CONSOLIDAWanclusive Regime Previdenci4rio) 
Especificação 
2013 2014 2015 
valor Carr.rfte 
NO Valor constance 4 PIB Valor torrente 
(1)) Valor constante 
t PIB valor corrente 
(0.4 Valor corLaC.anrC 4 PIB 
'Receita total 279.200 265.905 0,0536 297.150 259.524 0,0617 315.577 272.608 0,0600 
Receitas primárias IY 255.237 243.083 0,0582 272.036 246.745 0,0565 290.404 250.862 0,0552 
Despesa total 279.200 265.945 0,0535 297.150 259.524 0,0617 315.577 272.608 0,0600 
Despesas primárias (1Iy 274.285 261.224 0,0525 292.579 255.378 0,0608 311.820 269.362 0.0593 
R-e-sultado primário {III)=(I-II) -19.048 -18.141 -0,0043 -20.542 -18.633 -0,0043 -21.416 -18.500 -0,0041 
Resultado Nominal -3.370 -3.210 -1,0004 -1.571 -i-425 -0,1203 302 261 0,03131 
Divida pública consolidada 30.060 28.529 0,0059 28.781 26.106 0,0050 29.136 25.159 0,0055 
Dívida consolidada liquida 2.451 2.335 0,0006 -342 -311 -0,0001 -467 -404 -0,0001 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV} O 
, 
a 0,0000 O 0 0,0000 O O 0,0000 
Despesas Primárias geraras de PPP PA. 0 O 0,0000 O 0 0,0000 O 0 0,0006 
Impacto do saldo das PPP WI)=(IV-V) 9 O 0,0000 O 0 0,0000 0 0 0,0000 
REGIME PREVIDENCIARIG 
Especificação 
2013 2014 2015 
valor corrente 
(a) Valor constante O PIB 
,,,,..,, 
valor corrente 
0)) Valor conatante t. FIE Valor corrente 
(ai 
vaiar comstance % PIB 
Receita total 42.999 40.952 0,0093 44.000 39.910 0,9091 44.000 38.009 0,0084 
Receitas primárias W 20.699 19.714 0,0047 20.6011 18.686 0,0043 20.550 17.752 0,0039 
Despesa total 43.000 40.953 0,0098 44.000 39.910 0,0091 44.000 38.009 0,0084 
Despesas primárias (II) 43.000 40.953 0,0098 44.000 39.910 0,0091, 44.000 38.009 0,0084 
Resultado primário (Iiiy(I-II) -22.300 -21.239 -0,0051 -23.399 -21.224 -0,0049 -23.450 -20.257 -0,0045 
Resultado Nominal 194 185 0,0000 295 268 0,0001 417 361 0,0001 
Dívida pública consolidada 0 O 0,0000 0 0 0,0000 o 0 0,0000 
Dívida consolidada liquida -22.18 -21.132 -0,0051 -23.002 -20.864 -0,0048 -23.734 -20.503 -0,0045 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 O 0,0000 0 O 0,0000 0 0 0,0000 
Despesas Primárias geradas de PPP (V) o o 0,0000 o o 0,0000 0 O 0,0600 
Impacto do saldo das PPP W11=(IV-V) O 0 0,0000 0 0 0,0000 0 D 0,0000 
'FONTE: CN - SIFPM9 - Sistema Integrado de Finanças Públicas municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 12./Abr/2012 e hora de emissão 08:04 
IILIC tabelo a - Cost. LT0.9 - www.coram.com.br 
Município da VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Netas Anuais 
2013 
AMF Demonstrativo I (LRF, art. 4.. 4 1.) 
Ponta a Dotas ExplicativaS 
Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros 
locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o seguinte 
cenário macroeconômico correspondente as projeções de Inflação e PIB (Produto Interno Bruto), do Estado de Minas Gerais anexo, integrante dessa 
nota explicativa 
tabela 2 - Coa. LIDA - www.coran.rom.br 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Avaliação do Cumprimento das metas .'iscais do ExerçíCO Anterior 
2013 
AMF Demonstrativo II MPB', art. 4'. g Inciso Il R$ milharas 
Especificação seta, PI-- 
,rstaa em I]ll 
4a) 
9: 
PIE 
11 ,11 Realiradaa r 
2011. 
Fel 
PIO 
Vaxiaçan III-If 
Valor 
IGI = i,+-al 
'n 
R/11 x IDE 
Receita Total 195.902 0,0531 226.912 0,0615 31.010 15,5293 
Receita Primária (1) 183.401 0,0497 207.849 0,0563 24.448 13.3304 
Despesa Total /95.902 0,0531 206.588 0,0560 10.686 5.4548 
Despesa Primária (II) 193.273 0,0524 202.378 0,0548 9.105 4,7110 
Resultado Primário (III)=1I-II) -9.872 -0,0027 5.471 0,0014 15.343 -155,4194 
Resultado Nominal -6.453 -0,0019 -22.419 -0,0060 -15.966 0,0247 
Dívida Pública Consolidada 16.802 0,0048 30,291 0,0082 13.489 80.2821 
Dívida Consolidada Liquida -4.772 -0,0013 4.832 0,0013 9.604 -0,0201 
"F=E: IN SIEM& - Slatesa integrado de Funancss Publicas Virou.clpat$ , 1Mtdâdé r,asprmusávol - CONTABILIDADE , Data de em seda 12/Alar/2012 a hera d. am1saaa 00:04 
Fontes e notas mplicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha, Os valores das Metas Previstas em 2011 foram extraídos do Demonstrativo de 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as metes de Resultados Fiscais quando da elaboração da Lei 
Orçamentária 2011 - Lei n. 5.262. 
Os valores das Metas Realizadas em 2011 foram extraídos automaticamente pelo sistema web, constantes dos 
valores informados no Quadro I - Cálculo das Receitas do Anexo das Metas Fiscais, dos valores informados no 
Quadro II - Cálculo das Despesas do Anexo das Metas Fiscais e dos valores informados no Quadro III - Cálculo da 
Dívida Consolidada e Resultado Nominal. 
Os percentuais (% PM foram calculados automaticamente pelo sistema web a partir do PIB do Estado de Minas 
Gerais. 
t1110 tRbela 3 • lanam - ../.conam.com.br 
Município da VAROINUA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
meta$ fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
2013 
AMP - Demonstrativo III (1.RF, art. 4., â. 2'. inciao II! RS milhares 
Especificação 
Valores a preços correntes 
2010 2011 8 2012 Y, 2013 6 2014 5 2215 6 
Receita total 155.085 192.204 15,87 224.702 22,11 279.200 18,95 297.150 6,43 315.577 6.20 
Receitas Primárias (1) 152.959 178.675 16,81 214,942 20,30 255.237 18,75r 272.036 6,52 290.404 6,75 
Despesa total 165.886 192.204 15,87 234.702 22,11 279.200 18,96 297.150 5,43 315.577 6,20 
Despesas Primárias III, 163.257 189.363 15.99 230.993 21,98 274.285 18,74 292.579 6,67 311.820 6,58 
Resultado primário IIII1{I-II3 -10.298 -10.688 3,79 -16.051 50,18 -19.048 18,67 -20.543 7,85 -21.416 4,25 
Resultado Nominal 10.796 -50,842 -663,56 -1.574 -97,41 -3.370 114,10 -1.571 -53,38 302 -119,22 
Divida ~fica consolidada 23.939 112,825 455,14 6.234 -93,84 34.080 265,07 26.781 -4,25 39.136 1,23 
Dívida pública líquida -91.318 -26.850 -70,60 -16.969 -36,80 2.451 -114,44 -342 -113,95 -467 36,55 
Especificação 
Valores a preços constantes 
2010 201. 8 2012 9 201 , 8 2014 .:15 
Receita total 185.032 202.390 8,79 234.702 15,97 265.905 13,29 269.524 1.36 272.608 1,14 
Receias primárias (15 171.535 186.144 9,68 214.942 14,24 243.083 13,09 246.745 1,51 250_862 1,67 
Despf,,a uotal 165.03'. 2."12.390 8,79 234.702 1.,Y7. 265.905 13,29 269.524 ...:6 272..-_,98 1,14 
Cespesas primárias 3111 121.083 199.399 8,91 230.993 15,84 261.224 13,09 265.378 1,52 269.362 1,50 
Resultado primário (III3=iI-II) -11.548 -11.255 -2,54 -16.051 42,61 -18.141 13,02 -12.631 2,71 -18.500 -0,71 
Resultado Nominal 12.107 -64.066 -629,16 -1.574 -97,54 -3.210 103,94 -1.425 -55.61 261 -118,32 
Divida pública consolidada 26.846 139.928 421,22 8.234 -94,12 28.629 247,69 26.106 -8.81 25.169 -3,59 
Dívida pública liquida -102.408 -28.273 -72,39 -16.969 -38,98 2,335 -113,76 -311 -113,32 -404 29,90 
''FONTE: CN - SIFFM0 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de em/usa° 12/Abr12U12 e hora de emissão 
MOO Tabelo- d - LIDA - ww.conam.cma, 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I - TABELA 4 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas fiscais atuais comparadas com as fixada& noa trata exercícios exteriores 
2013 
AriF - nenanserativo Ir' ILRF. art. 4., § a., incisa ri 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores de 2010 e 2011 foram preenchidos automaticamente pelo sistema web, se referem as metas previstas quando 
da elaboração das respectivas Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os valores das metas de 2012 foram extraídos da tabela 4 referente a LDO 2012. Os 
valores de 2013, 2014 e 2015 foram preenchidos automaticamento pelo sistema webe se referem as metas previstas quando da elaboração da LDO 2013. Os 
valores constantes foram deflacionados pelo sistema web, sendo a 1,05 em 2013, 1,1025 em 2014 e 1,157625 em 2015. •P4Ito,,,b4.1e. 4 - UrpS, - cnclexo.wcur.,1. 
Município da VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Evolução do Patrimônio Liquido 
2013 
AIS - Demonstrativo IV (LR', art. 4., 5 2*, inciso:11) R$ milhares 
CONSOLIDADO iim-lusive Regime Previdencidrio) 
Patrimônio Liquido 2011 '9 2010 2009 7 
Patrimônio -82.178 100,00 -71.43t 100,00 -71,765 100,00 
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00 
Resultado Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL -82.176 100,00 -71.434 100,00 -71.765 100,00 
•FONTE: CM - SIFRIC - Sistema Integrado de Flnán.was Munic ìs, Unidade responsável - CCNTAAILTDADE , Data de amigado 12/Abr/2012 e hora de emxagMe, 08.04 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio Líquido 2011 % 2010 % 2009 
Patrimônio/Capital -122.559 100,00 -103.501 100,00 -95.935 100.00 
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00 
Resultado Acumulado 0 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL -122,559 100,00 -103.501 100,09 -95.939 i00" 
•FONTI: CM - SIFPMS - Sistema Integrado de finanças Públicas Municipais Unid.,de responsável - CONTABI,I➢ADE , Data de emissao 12,Abri2012 e hena de 
Fontea e notas *xplicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores conforme figuram no Balanço Patrimonial das Entidades do Poder 
Público Municipal da Administração Direta e Indireta. 
1.= tab.], - Cotam LIDA - www.cwodm.rom.br 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS ":(SCAIS 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2013 
AMF - Demonstrativa V (LRF. art. 4., 6 2°, inciso III/ RS milhares 
Receitas Realizada) 2011 
(a) 
2010 
(b) 
2009 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS fI) 65 56 4 
Alienação de Bens Móveis 65 55 0 
Alienação de Bens Imóveis 0 1 4 
Despesas Executadas 2011 
(d) 
2010 
(e) 
2009 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS III) 38 42 4 
DESPESAS DE CAPITAL 38 42 4 
Investimentos 38 42 4 
Inversões Financeiras 0 0 O 
Amortização da Dívida 0 0 0 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCTARIOS 0 0 0 
Regime Geral de Previdência Social O 0 O 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores O O O 
Saldo Financeiro 2011 2010 2009 
O 
VALOR (III) 41 14 O 
aFONTE, CO - STFPF* - Sistema Integrado de Finanças FIINic,s Municipais Unidade responsável - CDMTABIL:DADE , Data de emlaago 12/Ahr(2012 • h::ra de emiemar. i! +4 
Fontes e notas explicativa.: 
Prefeitura Municipal de Varginba( Valeres conforme figuram na contabilidade da administração direta e conforme 
informado pelas entidades da adiminstração indireta, provenientes da receita de alienação de ativos e a 
respectiva aplicação dos recursos em despesas de capital e ou despesas correntes dos Regimes Previdenciários. 
Serviço Municipal Funerário e de Oraanização de Luto - .;IRMUL: Valores de Origem e Aplicação dos Recursos 
obtidos com Alienação de Ativos informados pela própria entidade, 
241.(20 tabela 6 - Cnnan Iam www.conam.ccm.br 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS ?ISCAIS 
Receitas e Despesas Providenciarias do RPPS 
2013 
Abe' - Demonstrativo VI fLEF, art. 4.. 5 2., ine!.so IV, alinee a5 R$ milhav.e, 
Receitas 2009 2010 2011 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II 13.146 18.669 20_599 
RECEITAS CORRENTES 13.146 18.669 20.599 
Receita de Contribuições dos Segurados 4.762 4.876 5.303 
Pessoal Civil 4.762 4.876 5.303 
Pessoal Militar O O 0 
Outras Receitas de Contribuições 63 103 119 
Receita Patrimonial 7.764 12.441 14.541 
Receita de Serviços o o 0 
Outras Receitas Correntes 557 1.249 636 
Compensação Previdenciária entre /WS e RPPS 557 1.249 627 
Demais Receitas Correntes o o 9 
RECEITAS DE CAPITAL O O O 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos o o O 
Amortização de Empréstimos o o o 
Outras Receitas de Capital o 0 O 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA o o O 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II1 6.962 9.102 10.650 
RECEITAS CORRENTES 6.451 8.146 9.568 
Receita de Contribuições 6.304 7.017 9.362 
Patronal 6.142 6.698 8.979 
Pessoal Civil 6.142 6.698 8_979 
Pessoal Militar o o o 
Para Cobertura de Déficit Atuarial O 0 O 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 162 319 383 
Receita Patrimonial O O O 
Receita de Serviços O O O 
Outras Receitas Correntes 147 1.129 206 
RECEITAS DE CAPITAL 511 956 1.082 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA o o o 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III)=(I+II) 20.108 27.771 31.243 
Despesas 2009 2010 2011 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV, 7.330 9.068 10.295 
ADMINISTRAÇÃO 416 448 483 
Despesas Correntes 410 430 475 
Despesas de Capital 6 18 s 
PREVIDÊNCIA 6.914 8.620 9.812 
Pessoal Civil 6.914 8.620 9.812 
Pessoal Militar O O O 
Outras Despesas Previdenciárias O O 0 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS O O O 
Demais Despesas Previdenciárias O 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 O 6 
ADMINISTRAÇÃO O 0 6 
Despesas Correntes O o 6 
Despesas de Capital O O O 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI)=(r..V) 7.330 9.068 10.301 
)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 12.778 18.703 20.9481 
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Srvidor 2009 2010 2011 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 
00000000 
o o 
Plano Financeiro O o 
Recursos para Cobertura de Insuficiênc:as Financeiras O O 
Recursos para Formação de Reserva O 0 
Outros Aportes para RPPS O O 
Plano Previdenciário O CY 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro O O 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial O O 
Outros Aportes para RPPS O O 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 12.778 18.703 20.948 
BENS E DIREITOS DO RPPS 86.322 105.234 148.424 
*FONTE, CN - SIFPMC - Sistema integrado de Finanças Páblicaa NUnicipals Unidade - CON-ABILIDAE.E , Data de omissfio 12/7ar/2012 e h,ra d. WW.15,11,, nfi, n4 
mtmo tabela , conan uns - 
Municipio de VAROINMA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Receitas e Despesas Providenciarias do RPPS 
2013 
AMF Demonstrativo VI (LR?, art. 4', S 2', inclso IV, a..tnea al R$ milhar 
Fonte e Notas ExpiicativaS 
Instituto de Previdência de Varginha: Valores apurados através das informações de receitas e despesas, bem 
como do Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdercia Social. 
51.15 cabole i - Conan LTnA - wuw.conam.cm_hx 
MC, - Demonstrativa VI ;LRF, art. d.. 
Instituto de Previdência de ~tinha 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Projeção atuarial do RPPS 
2013 
alinea a] R$ milhar. 
Exercicio 
Fecemtas 
prevIdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
{b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)(a - b) 
Saldo tlnanceiro 
do exerciam° 
(d).(d ex.ant.}+(c 
2012 16.660 11.605 5.055 152.770 
2013 15.695 11.864 3.831 156.601 
2014 14.716 12.473 2.243 158.844 
2015 13.724 13.335 389 159.233 
2016 12.743 14.351 -1,608 157.625 
2017 11.833 15.226 -3.393 154.232 
2018 11.013 15.779 -4.766 149.466 
2019 10.189 16.496 -6.307 143.159 
2020 9.410 16.935 -7.525 135.634 
2021 8.695 17.281 -8.586 127.048 
2022 7.825 18.402 -10.577 116.471 
2023 7.098 18.910 -11.812 104.659 
2024 6.517 18.946 -12.429 92.230 
2025 5.992 18.775 -12.783 79.447 
2026 5.500 18.588 -13.088 66.359 
2027 5.063 18.164 -13.101 53.258 
2028 4.649 17.715 -13.066 40.192 
2029 4.262 17.246 -12.984 27.208 
2030 3.910 16.635 -12.725 14.483 
2031 3.582 16.102 -12.520 1.963 
2032 3.280 15.404 -12.124 -10.161 
2033 2.978 14.734 -11.756 -21.917 
2034 2.700 14.037 -11.337 -33.254 
2035 2.416 13.258 -10.842 -44.096 
2036 2.167 12.505 -10.338 -54.434 
2037 1.920 11.792 -9.872 -64.306 
2038 1.671 10.992 -9.321 -73.627 
2039 1.453 10.140 -8.687 -82.314 
2040 1.263 9.389 -8.126 -90.440 
2041 1.095 8.681 -7.586 -98.026 
2042 951 7.843 -6.892 -104.918 
2043 798 6.959 -6.161 -111.079 
2044 684 6.191 -5.507 -116.586 
2045 594 5.539 -4.945 -121.531 
2046 520 4.953 -4.433 -125.964 
2047 442 4.287 -3.845 -129.809 
2048 372 3.629 -3.257 -133.066 
2049 318 3.150 -2.832 -135.898 
2050 267 2.656 -2.389 -138.287 
2051 229 2.282 -2.053 -140.340 
2052 201 2.004 -1.803 -142.143 
2053 176 1.756 -1.580 -143.723 
2054 150 1.498 -1.348 -145.071 
Instituto de Previdência de Varginha 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Projeção atuarial do RPPS 
2013 
AMF - Demonstrativo VI 11,RP, art. 4•, 2., inci•.o IV, alinea .) 5$ milharas 
Exercicio 
Receitas 
prevldenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - b) 
Saldo tinancelro 
do exercicio 
(d)=(d ex.ant.)+(c 
2055 128 1.271 -1.143 -146.214 
2056 106 1.050 -944 -147.158 
2057 86 852 -766 -147.924 
2058 66 662 -596 -148.520 
2059 48 481 -433 -148.953 
2060 34 342 -308 -149.261 
2061 23 228 -205 -149.466 
2062 14 137 -123 -149.589 
2063 8 77 -69 -149.658 
2064 4 35 -31 -149.689 
2065 2 16 -14 -149.703 
2066 1 8 -7 -149.710 
2067 1 5 -4 -149.714 
2068 O 3 -3 -149.717 
2069 0 2 -2 -149.719 
2070 O 2 -2 -149.721 
2071 0 2 -2 -149.723 
2072 O 2 -2 -149.725 
2073 0 2 -2 -149.727 
2074 O 2 -2 -149.729 
2075 0 2 -2 -149.731 
2076 O 2 -2 -149.733 
2077 0 1 -1 -149.734 
2078 O 1 -1 -149.735 
2079 0 1 -1 -149.736 
2080 O 1 -1 -149.737 
2081 O 1 -1 -149.738 
2082 O 1 -1 -149.739 
2083 0 1 -1 -149.740 
2084 O 1 -1 -149.741 
2085 O 1 -1 -149.742 
2086 O 1 -1 -149.743 
2087 O O O -149.743 
Instituto de previdência de Varginha 
Lzx DE DIRETRIZES ogçAmDmÁRxas 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Projeção atuarial do RPPS 
2011 
AMF Dernermtranivn "JT U,RF, ar 1. 4°. 1 2" in •alimm I 
Fonte e Notas Explicativas 
Instituto de Previdencia de Varginha: Demonstrativo das Projeções Atuariais 2012 
- Aliquota Patronal 22% vinte e dois. por cento) 
- Opção Segregação de Massas 
MIM •I•al-mln a - Cond:.: I.Tra - ons, cent.. bx 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2013 
AMF - Demonstrativa VI/ ILRF, art. 4'. 9 2° ir.cis❑ V} R5 milhares 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
Beneficiário 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 2013 2014 2015 
TOTAL O 0 O 
: CM - SIFPMC - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE Data de emissão 12/Abr/2012 e hora de emissão 08:04 
Fontes e notas explicativas: 
JILmO rateie 9 - COISA LIMA • 404.CUT2R.ZOM.15£ 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Margem de Expansão das Despnaas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2013 
afir - Pemonstrativu VIII (Lsr, art. 4., 4 2., inc&ao VI s$ milhnies 
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2013 
Aumento Permanente de Receita 16.939 
(-) transferências constitucionais O 
(-) transferências ao Fundeb 0 
Saldo Final do Aumenta Permanente de Receita (I) 16.939 
Redução Permanente de Despesa (II) 0 
vlargem Bruta (III) . (I+II) 16.939 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 372 
Impacto de Novas DOCCs 0 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (=II-IV) 16.567 
*FONTE, CN - SIFPM2 - Sistema integiedu de Finanças Públic,a Municipais . Unidade resp 'sável - CONTABILIPADE , Data d. emis o 12/A13r/2012 o 1 a da íM:114 
Fontes e notas explicativa*: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores referente ao aumento permanente da receita necessária para manter as 
despesas correntes demandadas pelo município em 2013. 
Foi considerado o aumento real (sem efeito inflacionário) das seguintes receitas: 
* Contribuição para Iluminação Pública - CIP, estimativa de elevação de 1.952 (um milhão novecentos e 
cinquenta e dois mil reais) na receita. 
* Atualização do Planta Genérica de Valores - PGV, estimativa de elevação de 14.987 (quatorze milhões, 
novecentos e oitenta e sete mil reais) na receita 
Novas DOCCs: previsão de despesa de 372 (trezentos e setenta e dois mil reais) com a manutenção de implantação 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgncia - SADIO. 
ELX0 tab.], ia - tonam LTDA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB 
OBRAS EM ANDAMENTO — 2012/2013 
ITEM OBRA INICIO TÉRMINO 
01 Cobertura Metálica no Ginásio 
Poliesportivo Municipal 
17/05/2010 1 13/04/2012 
02 Construção do Centro de Convivência do 
Idoso — 1a Etapa — Jd. Corcettl 
04/06/2010 29/07/2012 
03 Construção de Recinto no Parque 
Zoobotânice Mário Frota 
21/02/2011 20/06/2012 
04 Ampliação do Velório Municipal 09/05/2011 06/05/2012 
05 Construção de E.M.Pque Residencial 
Murad 
01/08/2011 18/08/2012 
06 Reforma e Ampliação do Setor Veterinário 
no Pque Zoobotânico 
21/09/2011 14/09/2012 
07 Construção de Escola de Educação 
Infantil Sagrado Coração 
01/08/2011 16/11/2012 
08 Construção de Escola de Educação 
Infantil Damasco 
01/08/2011 18/08/2012 
09 Execução das obras de construção da Av. 
Otavio Marques 
18/01/2012 15/07/2012 
Flávio Prado de Castro 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
on 
CN-SIPPM MUNICIP/0 DE VARGINHA comam 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TE. DA POPULACAO COBERTA PELAS AÇOES DE VIG. SANIT. DO MUNIC % PERCENTUAL 100 
AcaO Orgao Executor Total 1 Produto / Unidade de Medida 
1 1 Valores 2013 
1 1 
1 Meta Fisica IDesp Correntes I Desp de Capital 
2442 AÇOES ESTRUTURASTES DA VIGILANCIA SANITARIA IGEMUS INAO NA NAO NA 01 1.736 1 1.735 
1.736 1 1.'736 
1 Total do Programa 1 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 1020 VIGILANCIA SANITARIA 
Objetivo : 
GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS A VIG 
ILANCIA SANITARIA, OFERTADOS A POPULACAO. 
Orgao Resposavel Principal , 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
100 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indica Futuro 2013 Indicador : 
TX. DE REDUCAO DOS CASOS DE SURTOS E EPIDEMIAS - PORCENTUAL 100 1 100 
Total 
1 1 Valores 2013 
1 Meta Fintes 1Desp Correntes 1 Oesp de Capital 
1 1 
1 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 ProdutO / Unidade de Medida 
2444 AÇOES ESTRUTURA= DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1SEmUS CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE ei 1./55 I o I 1.755 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARG/NHA COMAM 
ELABORA= DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa T 1025 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Objetivo 
PROMOVER A RECUÇAO DOS CASOS DE SURTOS E EPIDEMIAS. 
Orgao Resposavel Principal 06.01.00 'FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expressos em RS milhares medias / 2012 
1 1 
Total do Programa 1 1.755 1 O 1 1.755 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TX. DE COBERTURA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULACAO (5) 100 100 
Aca..) 
1 
1 Orga0 Executor 1 Produto Unidade de Medida 1 Meta P15103 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
Valores 2013 
01 2.500 f o 1 2.500 
01 1.578 I 0 I 1.578 
1MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS/DNID. 
1NAO HA 
2029 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 
2386 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
1FUN.SAUDE 
1FUN.SAUDE 
UNIDADES 
NAD RA 
Total do Programa 1 
1 
4.078 1 O 1 4.078 
ELABORACAO DA L00-2011 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 1030 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Objetivo : 
PROPORCIONAR O ACESSO DA POPULAÇAO ATENDIDA NA REDE PUBLICA 
DE SAUDE AOS MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS. 
Orgao Resposavel Principal 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUIM 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
CE-E/PPM ? MUNICIPIO DR VARGINEA COMAM 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS NA MERENDA ESCOLAR ALUNOS MATRICULADOS 11,144 100 
Valores 2013 
ACaO Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 meta Fisica IDesp Correntes J Deep de Capital Total 
2387 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 'MERENDA 'ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES 01 2.400 1 O 2.400 
Total do Programa 2.400 O 2.400 
ELABORACAO DA L00-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS 
Objetivo 
PROPORCIONAR UMA ALIMENTAÇAO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DAS ES 
COLAS MUNICIPAIS VEISANDO O COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONA 
IS. 
Orgao Resposavel Principal 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
CN -SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TX. DA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAQ BASICA PORCENTUAL 
TX. DA POPULACAO COBERTA POR EQUIPE DE SAUD& BUCAL - 
100 
100 
130 
100 
ELABORACAQ DA LAO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 20.13 
Programa 1040 ATENÇÃO BASICA 
Objetivo 
PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇA° AOS 
ERVIÇOS MEDICOS DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE 
Orgao Respogavel principal 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Velares Expressas em R$ milhares medias / 2012 
1 ACao 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2°13 
Meta Pieira IDesp Correntes I Deep de Capital Total 
1133 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUISEMUS NUMERO DE UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADES O 200 200 
DE 1 
2374 mANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA ISS.NDS NUMERO DE EQUIPES PSF IMPLANTADAS UNIDADES 324 
tl 
324 
2375 MANUTENCAO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 1SEMUS NAO HA NAO HA o SOO 500 
2375 IMPLANTAÇÃO DE NUCLEGE DE APOIO A SAUEE DA FAMILIA1SEMUS NUMERO DE NASF IMPLANTADOS UNIDADES 240 240 
2355 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ISEMUS NAO HA NAO HA 16.050 16.450 
2439 PROGRAMA DE EXPANSÃO SAUDE DA FAMILIA PRoEsF 1SEMUS NAO HA NAO MA 70 70 
Total do Programa 200 1 17.354 
tr/ 
MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
CN -SIVPM 
Programa 1050 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALA 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente 1 Indice Futuro 2013 
100 
100 
100 
100 
NUMERO DE LEITOS POR 100.000 HABITANTES 
TX, DA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAO BASICA - PORCENTUAL 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Objetivo 
PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇA() AOS 5 
ERVIÇOS HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MEDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
Orgao Resposavel Principal 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2012 
ACRO 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1Desp Correntes Desp de Capital Total 
1134 REFORMAS E AMPLIAÇOES DAS UNIDADES DE ATENCAO ESPE 1SEMUS UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS UNIDADES 2 o 50 50 
CIALIZADA 
1159 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE UNIDADES ESPECI1SEMUS UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS UNIDADES G 50 50 
ALIZADAS 
2377 MANUTENÇAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIAISEMUS POPULACAO COBERTA/MILHAR 100 2.000 2,000 
LIZADOS 
2375 INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE UNIDADES DE PRONTO ATEN1SEMUS UNIDADES INSTALADAS/UNIU. 9,425 9.428 
DIMENTO 1 
2379 IMPLAi.r.Ç, , E MA::JTENÇAD DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENISIML: IMPLANTACOES REALIZADAS/UNIR 1 372 o 372 
TO MOVEI 1 
2380 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 1SEMUS NAO NA NAO HA o 10.900 O 10.800 
2381 MANUTENÇAO DE TRATAMENTOS FORA DO DOMICILIO - TFD ISEMUS PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE NAO HA 14800 /50 o /50 
2382 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO CONSORCIO /NTERMUNIC1SEMUS NAO HA RAD HA o 456 o 456 
'PAI, DE SAUDE 
2441 MANUTENÇAO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 15EMUS NÃO HA NAO HA 0 80 80 
- CE0 
2442 MANUTENÇAO DO CENTRO VIVA VIDA 1SEMUS NÃO HA NÃO HA O 19 10 
Total do Programa 23.896 100 25.995 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
ELABORACAO DA LD0-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 
Objetivo 
GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE A POPULAÇÃO ATEND 
IDA NA REDE PUBLICA DE SAUDE DE FORMA INTEGRAL E UNIVERSAL. 
M OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPL5NENAÇAO DOS PROGRAMAS 
orgao Resposavel Principal 06.41.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TE, DA POPULAÇA° ATENDIDA PELA REDE PUBLICA DE SAÚDE. k PERCENTUAL 100 ❑ 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
Valdres 201'. 
ACa0 1 OrgaO Executor Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
NAO. HA ❑ 
NAO RA 111 
NAO RA 
NAO HA O 
NAO HA O 
NAO HA ❑ 
NAO RA 
NÃO HA O 
31.560 
100 
720 
3.826 
20 
20 
60 
2.000 
O 
o
O 
❑ 
o 
O 
31.569 
100 
720 
3.825 
20 
20 
60 
2.000 
2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES I FEICHA-uv 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL IFHOMUV 
2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL IFHOMUV 
238E MANTIIUNÇA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ISEMUS 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVIISEMUS 
SOS 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI1FHOMUV 
525 
2445 SUBVEN040 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE RIRAS 1SEMUS 
NAO HA 
NAO HA 
NAO RA 
NÃO FIA 
NAO FIA 
NAO NA 
NAO HA 
NAO HA 
Total do Programa l 38.306 1 ❑ 38.306 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE PARCUWA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 2008 UNIVERSAL/ZAÇAS3 DO ENSINO EASICO COM QUALIDADE 
Objetivo 
ASSEGURAR AS CONDIÇOES DE ACESSO, PERMANECIA E EXITO ESCOLA 
R NO ENSINO BASIC° 
Orgao Resposavel Principal : 07.01.01 FUNDO DE MANUTENCAD DO ENSINO FUNDAMENTAL E VAL.. MAGISTERIO 
IndiCadOr Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TE. DE ESCOLARIDADE DA POPULACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL (41 94,60 
TE. DE EVASAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PORCENTUAL 2,71 
TE. DE MATRICULAS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (41 100 
Valores Expressos em R5 milhares mediOe / 2012 
u....Hrp., 2211 
ACaO Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta FisiCa JDesp Correntes J Desp de Capital Total 
100 
100 
100 
EDUC INFANT, UNIDADES 
NAO. HA 
NAO RA 
NAO HA 
N2'.0. NA 
1.1A.0 RA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO RA 
10 15 1130 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇAO E REFORMA DAS UNIDADES DE EN 
SINO 
1131 AMPLIAÇAO, CONSTRUÇAO E REFORMA DAS UNIDADES DE EN 
SINO EDUCAÇAO FUNDAMENTAL, 
2369 MANUTENÇÃO DO ENSINO BASIC° - EDUCAÇÃO INFANTIL 
2370 MANUTENÇÃO DO ENSINO BASICO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
2409 APOIO E INCENTIVO PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES D 
E EDUCAÇÃO 
2416 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIG.-AIS DA EDUZ.-AÇA0 
2417 FUNCIONAMENTO DG ENSINO FUNDAMENTA!. 
2427 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTA 
2423 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE ENSI 
NO FUNDAMENTAL 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
505 
UNIDADES AMPLIADAS I REFORMADAS 
M2, AMPLIADOS/REFORMADOS/m2 
NAO HA 
NAO RA 
NAO aA 
NAC HA 
U1,13 HA 
ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
ENS. FUND. 
EDUC INFANT. 
ENS.FUND. 
SEQUC 
FUNDEF 
ENS.FUND. 
ENS.FUND. 
COORD.ENSINO 
COORD. ENSINO 
COORD. ENSINO 
o 
o 
0 
❑ 
24. —f5 
6- 
5.890 
50 
5.000 
9.000 
50 
1.0 
10 
❑ 10 
CF 
a. 
o 
24.175 
6.562 
5.590 
50 
5.000 
9.300 
50 
10 
IS 
10 
Total do Programa 50.747 20 I 50.767 
Acac I Orvo Exocur.= I Produ'-.n / Unidade Je Medid I Meta Fisica ^orrcnten I oesp de T,,,it-31 Total; 
2066 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - MUNICIPAL ICOORD.ENSIN0 I NAO HA NAO HA al 600 1 ❑ 1 600 
Total do Programa 1 50C 1 0 I 600 
CN-SIPPD1 MUNICIPIO OE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
P ama 2040 APOIO EDUCACIONAL 
Objetivo 
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AS UNIDADES ESCOTARmS PUBLI 
CAS MUNICIPAIS. 
Orgao Resposavel Principal , 07.01_00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Indicador Unidade de Medida Ind ice mais Recente Indico Faturo 2013 
TE. DE MATRICULAS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (V 190 1 109 
ValOres Expressos em R$ milhares medios 2012 
1 Valores 2013 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VAROINHA COMAM 
Indico mais Recente Indice Future, 2013 Indicador , Unidade de Medida 
UNIDADES 
UNIDADES 
UNIDADES CULTURAIS PRESERVADAS 
UNIDADES DO PATRIMONIO PRESERVADAS 
10 
33 
30 
UNIDADES PRESERVADAS 
NAO HA 
NAO HA 
/UNIDADES PRESERVADAS UNTO. 
INAO MA 
INAO RA 
01 s I 10 
1 
O/ 33 1 O 
01 30 1 
1144 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇAD, MANUTENÇAD E PRESERVAÇA0 ICOORD. CULT. 
DO ACERVO MUNICIPAL - ACERVO MUNICIPAL 
2077 MANUTENCAQ DO CONSELHO DO PATRIMONIO CULTURAL ICOORD. CULT. 
DO MUNICIP/0 
2414 CONEFVAÇA0 DE UNIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO iFuNcuLT 
ELABORACAO DA LDO -2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 3001 PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO 
Objetivo 
GARANTIR, MANTER E ZELAR PELO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICI 
PIO. 
Orgao Respoeavel Principal t 15.07.00 cooRmENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
Valores Expreaos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Meta Fisica IDesp Correntes 1202p de Capital Total ACRO 1 Produto / Unidade de Medida 
1 1 
Orgao Executor 
1 
Total do Programa 1 63 I 10 1 7.3 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM CN-SIFPM 
Indicador , Unidade de Medida 1 Indico mais Recente Indice Futuro 2013 
1 
Meta Risiva 1Desp Corre1-11 Dosp le Capital Tdtal Acaa I Orgao 1 / Unidade .5.=2 Me,1 
OI 
ol 
❑ 
3.350 
100 I 100 
100 103 
3.35$ 
F.LADORACAO DA LM-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 3505 ESPORTE DIREITO DE TODOS 
Objetivo 
PROPORCIONAR O ACESSO DA POPULAÇAO A PRATICA DE ESPORTES E 
ATIVIDADES PISICAS 
orgao Resposavel Príncipal , 14.01.01 sERvICOS DR REPORTES 
TE. PRATICANTES DE ESPORTES/CRIANCAS,SOVENE E ADULTOS {R 1 PERCENTUAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
1036 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTES ISERV,ESPORTE I NUCLEO IMPLANTADQ/UNID. 
1036 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA ISERV.ESPORTE I ESPACO =PORT. IMPL.AbrrADONNID 
2393 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVI ISHMEL INAO HA 
DADES ESPORTIVAS 1 
1 
Total do Programa 1 3.350 f 200 3.550 
NAO HA 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELASORACA0 DA LDO-2013 
CPI-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indíce Future. 2013 
01 1.730 1 e I 
1 
2407 MANUTENÇA0 DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA louncuLT [NAO HA 
DE DIFUSAQ CULTURAL 1 
NAO HA 1.736 
1 
Total do Programa 1 1.730 1 6 1 1.730 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 3010 DIFUSA° CULTURAL. 
Objetivo ; 
INOHNTIVAR PROGRAMAS DE CULTURA E LAZER NO MUMICIPIO. 
ergaO RespoSavel Principal : 15.02.01 TNEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
NAO HA NAO HA 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
Acao Total 
1 1 
1 1 
1 Orgao Execotor 1 Produto / Unidade de Medida 
VS1Ores 2013 
1 meta ',laica 'Deep Correntes j Desp de Capital 
CN- SIEM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
Indicador , Unidade de Medida 1 ledice mais Recente ledice Futuro 2013 
OIRO HA 01 215 1 O I 210 2350 MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IPUNCULT INAO HA 
Total do Programa 1 210 1 210 
ELABORACAO DA LD0-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 3015 MEMORIA MUNICIPAL 
Objetivo 
GARANTIR, MANTER E ZELAR PELO pATRIMONIO, ARTISTICO E ARQUE 
OLOGICO DO MUNICIPIO. 
Orgao Resposavel Principal , 15.05-00 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
AQUISIÇAIO DE IMOVEL PARA ACESSIBILIDADE / UNtD. UNIDADES 1 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
1 1 Valores 2013 
1 1 1 
Orgdo Executor 1 Produto ! Uhidade de Medldx I Meta WiI_na IDesp Correntes 1 `:esp de Capita]. Total 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
EIABORACAO DA LD0-2913 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 3030 LER PARA APRENDER 
Objetivo 
ESTIMULAR ❑ HABITO DA LEITURA, FACILITANDO O ACESSO A BIBLI 
OTECA PUBLICA 
Orgao Resposavel Principal : 07.31.07 PERVICO DE CULTURA 
Indicador : Unidade de Medida Indico mais Recente ledice Futuro 2013 
FREQUENCIA ANUAL A BIBLIOTECAS - NUMERO DE VISITAS 1.122 100 
Valeres Expressos em R$ milhares medica / 2012 
Valores 2313 
ACRO ! Orgao Executor I Produt
-, ' Unidade de Medida Meto FiDi2a !Desp. Corre"..
,:e,i: I Dr:9p de Capital Total 
2496 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 'SERV. CULT. INDO HA NAU NA 01 EM 1 O 1 500 
Total do Programa 1 soo 1 O I 500 
CM -SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Orgao Resposavel Principal 15.01.01 ADMINISTRACAO 
Indicador Unidade de Medida IndiCe mais Recente ledice Futuro 2013 
AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA ACESSIBILIDADE / UNIU. UNIDADES o 
ELABORACAO DA LIVO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 3080 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
Objetivo 
GARANTIR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM GERAL. 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2)I2 
ACa0 1 Orgao 
1 
Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2013 
1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
2097 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1ADMIN. !NÃO HA NAO HA 1 01 1.030 1 O 1 1.030 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA IADMIN, 1NA0 HA NAO HA 1 01 1 1 O 1 1 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVIIADMIN. IRÃO HA NAO. HA 1 01 1 1 O 1 1 
DOS 1 1 1 1 
Total do Programa 1 1.032 1 O 1 1.032 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
CN-SIPPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NÃO HA NAO HA 1 100 1 100 
Fi:i73 r?-,r r-etes nesp ue 2oCii.I Total 
aia- 17,-,:e
,2uter Pred.,1-,) 
o 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
15.000 
3.500 
500 
900 
1 
3 
5 
METAS E PRIORIDADES PARA 2011 
Programa 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Objetivo 
GARANTIR O CUSTEIO DAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOS 
S E DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO. 
orgao Resposavel Principal 04.01.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
1128 
1129 
INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇAO ADMIN. DO INP 
REV 
CONSTRUÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA O INPREV 
INPREV 
INPREV 
NAO HA 
UNIDADE 
NAO RA 
CONSTRUIDA UNIDADES 
2363 CUSTEIO INATIVOS - INPREV INPREV NAO HA NÃO HA 
2364 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - INPREV INPREV NÃO RA NAO RA 
¡2165 CUSTEIO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA - INPREV NAO HA NÃO HA. 
12366 CUSTEIO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV INPREV NÃO HA NAO HA 
12567 CUSTEIO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV INPREV NAO HA NAO HA 
12435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1INPREV NAO HA NAO NA 
12436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI1/NPREV NAO HA NAO RA F-7 
Total do Programa 10.909 
31 
160 
o 
31 
160 
15.000 
o 3.500 
500 
800 
o 1 
o 3 
5 
191 1 20.000 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM CN-SIFPM 
Orgao Resposavel Principal 08.04.01 ASSISTENCIA SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente indica Futuro 2013 
0.95 
0,95 
0,63 
0,64 
INDICIE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR (IDF) 
INDIcE DE GESTAO DESCENTRALIZADA (IGD) 
t PERCENTUAL 
t PERCENTUAL 
ELABoRACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 4030 PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
Objetivo 
PREVENÇAO DE SITUAÇAO DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO 
DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇOES E O FORTALECIMENTO DE VINCO 
LOS FAMILIARES E COMUNITARIOS. 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2412 
Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Correntes 
v31nces 2. 012. 
Desp de Capital Total 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 1ASSIST. SOCIAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDOIUNID. o 10 10 
2402 MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROTEÇAOIASSIST. SOCIAL NAO HA NAO HA 1.132 1.332 
SOCIAL BASICA 
2403 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTAIASSIST. SOCIAL Náro HA NfflU HA o 852 852 
ÇAO DE SERVIÇOS DE PROTECAo SOCIAL BASICA 
2430 APOIO A ENTID. DE ATEND. A PROTECAO BASICA-COCA [ASSIST. SOCIAL MAGNA NAO RA 0 2.500 2.500 
Total do Programa 10 4.694 
e 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ATENDER POPULAÇÃO EM ESTADO DE EXCLUSÃO / FAMILIAS ATENDIDAS FAMILIAS ATENDIDAS 5.500 6.500 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
10 
13 
1145 OBRAS HABITACIONAIS IFUND,HAB. UNIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS UNIDADES 01 O 1 10 I 
2406 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE IFUND.HAB. 1NAO HA NAD HA 01 13 O I 
SOCIAL 
23 
1 1 
Total do Programa 1 13 10 
IndiCador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
ELASORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 4040 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Objetivo , 
GARANTIR E MANTER O ACESSO DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE EXCLUS 
SA0 AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS 
Orgao Resposavel Principal : 08.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
Auai 1 Orgao Executor 
1 
Produto Deidade de Medida F.eT Pisica !Oen Correntes Oeup d, 
Valores 2013 
CN-SIFPM mUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELAEORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 4050 PROTEÇA0 SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE 
Objetive 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS QUE VIVEM 
EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE, COM DIREITOS VIOLADOS INSER 
IDOS NO NUCLEO FAMILIAR. 
Orgao Resposavel Principal 08.04.01 ASSISTENCIA SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Futuro 2013 
NUMERO DE FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDAS FAM/LIAS ATENDIDAS 562 562 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
1 
1 
1 1 
1 
Valores 2013 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 'ASSIST. SOCIAL 
2404 MANUTENÇA0 DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROTEÇAOIASSIST. SOCIAL 
SOCIAL ESPECIAL 
2405 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTA'ASSIST. SOCIAL 
ÇA_,DE SERMOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
'EQUIPAMENTO ADQU/RIDO/UNID. 
'NAO RA 
INAO HA 
NAO HA 
01 50 1 
01 915 1 
1 
01 136 
50 
915 
NAO HA 386 
Total do Programa 1 1.351 1 1.351 
CM -SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 4060 PROTEÇAD SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 
Objetivo r. 
AU,NDIMENTO A FAMILIAS E INDIVIDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SIT 
DACA° DE ABANDONO, AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS, NECESSIT 
ANDO DE ACOLHIMENTO FORA DO SEU NUCLEO FAMILIAR DE ORIGEM_ 
Orgao Resposavel Principal 08.04.01 ASS/STENCIA SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NUMERO DE INDIVIDUOS ASSISTIDOS COM DIREITOS VIOLADOS INDIVIDUOS ASSISTIDO 1 150 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
Valores 2013 
Acao Orgao Executor I Produto I Unidade de Medida Meta Fisica IDesp Correntes I Desp de Capital Total 
150 
NAO HA 
NAO HA 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 1ASS/ST. SOCIAL 'EQUIPAMENTO ADQUIRIDO/UNTO. 
2404 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROTECAOIASSIST, SOCIAL 'NAO HA 
SOCIAL ESPECIAL 
2405 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTAIASSIST. SOCIAL INAO HA 
CAO DE SERTCOS DE PROTEÇAO SO= ESPECIAL 1 
ol loo 1 
01 1.059 1 
ol 60 1 
1 
Total do Programa 1 1_219 
o f 100 
o 1 1.059 
O 1 50 
O 1 1.219 
CM -SIFFM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida 1 Indica mais Recente Indica Futuro 2013 
QUILOS ADQUIRIDOS 260.000 GENEROS ALIMENTICIOS/INSUMOS ADQUIRIDOS (KG/ADQUIRIDOS/ 1 360.000 
ELAHORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 1 4070 SEGURANÇA ALIMENTAR 
Objetivo 
COMBINAR AÇOES DE APOIO TRADICIONAL E FAMILIAR DE RASE AGRO 
ECOLOGICA E COOPERATIVA ALEM DE UMA AMPLA REDE DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO OS DEMAIS PROGRAMAS DESENVOLV 
IDOS NO MUNIcipro. 
Orgao Resposavel Principal 05.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
2°13 
1 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes Desp de Capital Total 
1160 CONSTRUÇAO/REFORMA E MANUTENÇAO DE UNIDADES DE AL/ISERV. GERAL 'UNIDADES INSTALADAS/UNID. 1 01 o ot 1 50 
MENTAÇ-A0 E NUTRIÇAO 1 1 1 1 1 1 
2153 mArruTENcAo DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ISERV. GERAL 1NAO NA NAO NA 1 01 507 O 1 607 
2455 CO-FINANCIAMENTOS A ENTIDADES SOCIAIS ISERV. GERAL 1NAO HA NAO NA 1 aj 10 O I 10 
1 I 1 
Total do Programa 1 617 1 90 1 707 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARG/NHA CONAM 
Indicador : Unidade de Medida Indico mais Recente Indica Futuro 2013 
ELAHORACAO DA IDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 4090 GESTAS) DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Objetivo 
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E ENTIDADES, HEM 
COMO SERVIÇOS, PROGRAMAS, AÇORE E PROJETOS, PERTINENTES A 
SECRETARIA. 
Orgao Resposavel Principal 08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
NAO HA NAO HA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
1 Valores 2013 
Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2153 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ¡SERV. GERAL INAO RA NAO HA 01 2.330 O 2.330 
2401 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DOS CONSEL1SERV. GERAL 1NAO HA NAO HA 01 148 148 
HOS DE DIREITO E TUTELAR I I 
2447 REFORMA DA SEDE DA SEHAP 'SERV. GERAL REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE NAO HA 01 200 1 0 1 200 
Total do Programa 1 2.678 O t 2,678 
MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM cm-sIrpm 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Futuro 2013 
o 
o 
100 
10 
PERCENTUAL 
W PERCENTUAL 
TX. DA POPULAÇÃO ATENDIDA 
AMPLIAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO LIXO RURAL (9) 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5005 CIDADE LIMPA 
Objetivo 
RECOLHIMENTO E DESTINAÇAO CORRETA DOS RESIDUOS EM GERAL. 
Orgao Resposavel Principal 09.01.06 LIMPEZA PUBLICA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Meta Fisica IDesp Correnteu 1 Desp. de Capital Total 
Total do Programa .5.615 5.015 
O 
o 
o 
o 
o 
o 
1.585 
1.200 
1.430 
1.200 
200 
300 
Orgac Executor Produto Unidade de Med
,.,14 
2290 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMEA NAO HA NÃO HA 
2362 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO SEMEA AREAS MANTIDAS / UNIDADES UNIDADES 
2395 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA - CAPINA E VARRIÇAO SOSUB NAO HA NAO HA 
2423 COLETA E DESTINAÇAO DOS RESIDUOS DOMICILIARES SEMEA TONELADAS/DIA RECOLHIDAS/TONE. NAO HA 
2424 RECOLHIMENTO E DESTINAÇAO DOS RESIDUOS DE SAUDE SEMEA QUILOGRAMAS RECOLHIDOS / DIA ES - QUILOGRAMAS 
2456 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DD ATERRO CONTROLADO SEMEA AREAS PROTEGIDAS/UNIDADES UNIDADES 
Valores 2013 
o 1.685 
❑ 1.200 
❑ 1.430 
o 1.200 
o 200 
o 300 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE vARG/NEA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
DEFICT HABITACIONAL DE MORADIAS - PORCENTUAL 100 100 
Valores 2013 
1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
FUND,RAB, PEQUIPAMENTO ADQUIRIDO/UNID. 1 01 0 1 10 1 10 
1FUND.RAB. 1SMIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS UNIDADES 1 0] 0 1 500 1 500 
1FUND.HAB. 1NAO RA MAO RA 1 o] 582 1 o 1 582 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 
1145 OBRAS HABITACIONAIS 
2153 MAMITENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5009 GRSTAD HABITACIONAL 
Objetivo 
GARANTIR O ACESSO AOS RECURSOS DISPONIBILI2ADOS 
Orgao Resposavel Principal 08_01.00 FUNDO MUNICIPAL DE RABITACAO 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2012 
Total do Programa 1 582 1 510 1 1.092 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
ELABORACAO DA L00-2013 
Indicador Unidade de Medida Indico mais Recente Indice Futuro 2013 
Total 
1 1 Valores 2013 
1 1 
1 Or._Vo Exocutor f Produto Unidade de Medida 1Desp Correntes 1 Desp de 
1NAO HA NÃO HA 01 1.070 0 1 1.070 
1 1 1 
2438 MANUTENÇÃO ILUMINADA° PUBLICA - EXTENSA° DE REDES 1COORD.PLANEJ 
{ATUALMENTE EFETUADA PELA CEMIG) 1 
1 
1,070 1 
1 
Total do Programa 1 
1 O 1 1.070 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa , 5010 CIDADE BONITA 
Objetivo 
PROMOVER A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇA0 PUBLICA DO M 
UNICIPIO E A AMPL/ADA0 DO SISTEMA A TODA A POPULAÇÃO. 
Orgao Resposavel Principal 09.01.01 mANuTENCAO DE VIAS URBANAS 
NAO HA NAO HA 0 1 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
CN-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Índice Flituró 2013 
FORNECIMENTO DE CONCRETO ASFALT/C0 T - TONE1•anaq 3.000 3.000 
01 1.000 o 1 1.800 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 0016 MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 
Objetivo 
MANTER A MANIA VIÁRIA DO MUNICIPIO EM BOAS CONDIÇOES OPERAC 
IDEAIS DE TRAFEGO 
Orgao Resposavel Principal : 09.01.01 mANUTENCAO DE VIAS UREANAs 
Valores Expressos em RS milhares medias / 2012 
1 1 1 1 Valores 2013 
1 1 1 1 
1 3rgan Execut•,r 1 Pndnin Unidade de Medida 1 Meta Fisica Inesl, Ç,rrentes 1 Desp dc Capital Total 
;1142 CONSTRUÇAO, MANUTENÇAO, CONsERVAÇA0 E PAVIMENTAÇAOISOSUB [AMPLIADOS / REFORMADOS - TON T - TONELADAS 1 
1 DAS VIAS PUBLICAS E PROPRIOS PUBLICOS 1 I I 
12168 CONSERVADA° DE VIAS PUBLICAS 1VIAS URB. IKMS, CONSERVADOS/1(MS 1 
1 
1 1 I 1 
1 Total do Programa 1 1.800 26 1 1.826 
01 o 1 26 1 26 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida 1 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
100 100 
ELABORACAD DA L00-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5020 TRANSPORTE COLETIVO 
Objetivo 
PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E QUA 
NTIDADE DEMANDADA PELA POPULAÇAO E MELHORIA DA QUALIDADE DE 
SERVIÇOS PRESTADOS. 
Orgao Resposavel Principal , 09_01.05 SERVICO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE COLETIVO 
TX_ DA POPULACAO ATENDIDA PELO TRANSP. COLETIVO - PORCENTUAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
1 
Acao 1 Orgao Executor 
1 
1 Produto / Unidade de Medida 
1 1 Valores 2013 
Meta FisiCa laesp Correntes 1 Desp de. Capital Total 
1053 CONSTRUCOES DE ABRIGOS DE USUARIOS E COLETIVOS 1SERV,TRANS. 'UNIDADES INSTALADAS/UNIU. 01 O 1 130 1 130 
URBANOS 1 1 1 1 1 
1054 IMPLARTACAO DE TERMINAL CIRCULAR URBANO 1SERV.TRANS. 1IMPLANTACOES REALIZADAS/UNIU. 01 O 1 10 1 10 
2397 DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE COLEISOSUR 1NAO HA NAO HA 01 10 1 0 1 10 
TIVO 1 1 1 1 1 
1 I 1 
Total do Programa 1 10 1 140 1 150 
CR -S/FP14 
Programa 5025 MORAR MELHOR 
MUNIC/PIO DE VARGINHA COMAM 
ELABOP.ACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NUMERO DE FAMILIAS/INDIV/DUOS ATENDIDAS FAMILIAS ATENDIDAS 20 20 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
Acao 
1 1 1 Valores 2013 
1 1 1 1 
Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica iDeap Correntes 1 Desp de Capital 
1085 INFRA-ESTRUTURA URRARA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ,OBRAS MUN/C. UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 01 O 1 13 1 13 
1 
Total do Programa 1 13 1 13 
Objetivo , 
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇOES PARA ADEQUAÇAO TAM 
BEM DA AREA PARA COMUNIDADE DA POPULAÇA°. 
EALIZAÇA0 DE DERAS EMERGENCIAIS HABITACIONAIS. 
Orgao Resposavel Principal 08.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE MARITACA° 
Total 
CE-51E7m MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
TZ. DE REDUCAO DE PONTOS CRITICOS DE ENCHENTES DO MUN. 100 100 ft) 
Acao 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
Valores 2013 
2398 MANUTENÇA0 DE CORREGOS E CANAIS 1SOSUB 1UNIDADES CANALIZADAS UNIDADES ol 05 I o 1 65 
Total do Programa 1 65 j O 1 65 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5035 CONTROLE DE ENCHENTES 
Objetivo 
REDUZIR OS PONTOS CRITICOS DE ENCHENTES DO MUNICIPIO. 
Orgao Resposavel Principal 09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM CN-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2013 
840 840 NUMERO DE ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇOES PARA FUNERAIS SOLICITAÇOES/QUANT. 
ELABORACAO DA IDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5045 SERVIÇO FUNERARIO 
Objetivo 
ATENDIMENTO DOS SERVIÇSO FUNERÁRIOS DENTRO DO MUNICIPIO DE 
VARGINHA. 
Orgao Resposavel Principal ; 22.01.00 SERVIÇO FUNBRARIO E DEPENDENCIAS 
_cao Eye7u
1:nr __._i__ 
•
-iAade de medid4 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Pisica !Desp Cor,-nt-s k DOgp de Total 
1070 REFORMA E AMPLIAÇA0 DO VELORIO 
1143 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPL/AÇAO DO CEMITÉRIO 
2265 MANUTENÇA0 DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 
SEMUL 
SEMUL 
SEMUL 
REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE 
OBRAS REALIZADAS/UNID. 
NAO NA NAO HA G 
o 
o 
594 
100 
25 
o 
100 
25 
594 
2599 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 8 PROPAGANDA 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E 7D:1 
SEMUL 
SEMUL 
sEmUL 
NAO HA 
NAO HA 
NAO NA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO NA 
O 300 
28 
28 
o 
o 
300 
28 
28 
SOS 
Total do Programa k 950 k 125 1.075 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
LOGRADOUROS ATENDIDOS UNIDADES 600 0 
RLABORACAO DA LAO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
Objetivo : 
PROPORCIONAR A POPULAÇA0 MUNICIPAL O ACESSO A INFRAESTRUP.A 
E AOS SERVIÇOS URBANOS. 
orgao Resposavel Principal : 09.01.00 COOROBNACAO E SUPERVISAO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
1 
1 
1 
1 
Valores Expressos em RS milhares medios / 
1 1 Valores 2013 
1 1 
2012 
1 Orgso Executor 1 Produto Unidade de. Me 
-33 1 Mr,t.1 Fisica 'nen Correntes 1 D23p de Cspit,R1 
1146 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 1COORD_SUPERV RUAS ATENDIDAS UNIDADES 01 o 1 10 10 
2193 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1COORD.SUPERV 1NAO HA NAO HA 01 9.400 1 O 1 9.400 
2198 OTIMIZAÇA0 DA OFICINA MECANICA 1mANUT . FROTA 1NAO HA NAO HA 01 3.900 1 O 1 3.900 
2451 RENOVAÇAO DA FROTA 1MANUT . FROTA [BEM ADQUIRIDO/UNIDADES NAO HA 01 1.300 1 O j 1.300 
1 1 
Total do Programa 1 14.600 1 10 i 14.610 
CE-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
ELABORAÇÃO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 6005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA 
Objetivo 
PROPORCIONAR A POPULAÇAO AS REDES DE ACESSO AO ABAsTECIMENT 
O AGRICOLA E AGROPECUARIO. 
Orgao Resposavel Principal 10_01.00 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
Indicador Unidade de Medida 
TE. DA POPULAÇAO DE PRODUTORES RURAIS ATENDIDA PERCENTUAL 
0092 Orgao Executor P,--54uto i Unidade de Medida 
Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
100 100 
Valores Expressos em RS milhares medios 
Valores 2013 
Meta !Dc, .73=ent0 Desp de. Capital 
CORAM 
/ 2012 
Total 
1125 REFORMA E AMPLIAÇAO DA SEDE DA SECAGRI 1COORD. AGRI. REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE 0 0 5 5 
1162 CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO E REFORMA DOS CENTROS DE COm1COORD. AGIU_ IMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. o 5 5 
ERCIALIZAÇA0 E ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANSEIRI 
2290 MANUTENCAD DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. AGRI. NAO HA NAO HA O 1.500 O 1.500 
2359 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS 1COORD. AGRI. KMS. CONSERVADOS/MS NAO NA 475 450 O 450 
2413 HORTAS COMUNITAF:ITS 1SEAORI IMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. NAO HA O 3 O 3 
2450 DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS AGROPECUA1SEAGRI NAO HA NAO HA O 50 O 501 
RIOS 
Total do Pr'..- grama 2 103 10 1 013! 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM CN-SIPPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice futuro 2013 
100 NUMERO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS INSTALADOS UNIDADES 1 4 
ELAHORACAO DA LD0-2413 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 6010 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
Objetivo 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO. 
VES DA ImPLANTAÇA0 E AMPLIAÇA0 DE DISTRITOS INDUSTRIAIS. 
Orgeo Resposavel Principal 11.01.00 COORDENACAO DO ssavIco DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECONOMICO 
1 
1 
1 Organ çre^ut^r 
1 
1 Produto Unidade de Medido 
Valores Expressos em R$ milhares medias 
Valores 2013 
Meta Fiiel ID,,p 
,.Umentes 1 DnÉp de '23pit- al 
2012 
T3tal 
1082 AMPLIACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL 1C00RD. IND. UNIDADES AMPLIADAS / UNIDADES UNIDADES 01 o 10 10 
1163 MANUTENÇA0 DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1COORD. 1M2. CONSERVADOS/M2 UNIDADES 01 
0 
20, 20 
2400 MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1COORD. IND. IMANUTENCAO EM UNIDADES UNIDADES 61 10 O 1 10 
1 
Total do Programa 1 10 I 30 1 40 
mUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
CN-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NUMERO DE EVENTOS COMERCIAIS REALIZADOS UNIDADES 100 1 100 
Valores 2013 
1 R.,,ecutor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 'Desp '2o7-rentes I Desp de Capi.ral Total 
NAO HA 
01 20 O 20 
01 100 1 o 1 100 
2220 EVENTOS E FEIRAS PARA DEMONSTRACAO DE PRODUTOS 1SERV.EMPRES. 'EVENTO REALIZADO/UNIDADES 
PRODUZIDOS EM VARGINHA 
2390 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SER1SETEC INAO HA 
VIÇO DO MUNICIPIO 
Total do Programa: 120 1 120 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 6015 DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIARIO 
Objetivo 
PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIARIO NO MUNICI 
PIO ATRAVES DO APOIO E FOMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS. 
Orgao Resposavel Principal 11,01.02 sERV/C0 DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
e 
)(- 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
CN-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
100 
100 
100 
100 
TX. DE AUMENTO DA QUANTIDADE DE TURISTAS NO MUNICIPIO (%) 
TE. DE PART/C. DO TURISMO NA ATIVIDADE ECONOMICA DO MUN. (t) 
Acao I Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 6020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Objetivo 
PROPORCIONAR ❑ DESENVOLVIMENTO E FOMENTO TUR/STICO DO MUNIC 
IPIO. 
Orgao Resposavel Principal , 13.01.01 SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
Valotes Expressos em R$ milhares medias / 2012 
1139 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇAO PARA FINS TURISTIC 1 SERV. EVENTOS UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS UNIDADES 
OS I I 
2391 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNISETEC INAO HA NAD NA 
ICIPIO I I 
Valores 2013 
1 Meta Fisica Imesp Correntes oesp de Capital 
01 O 1 1.500 
0i 160 1 O 
Total do Programa 160 1.500 
Total 
1 1.500 
1 160 
1 1.660 
(?) 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NUMERO DE NASCENTES PROTEGIDAS / UNIADADES o 
NUMERO DE PARQUES ATENDIDOS / UNIDADE 4 ❑ 
UNIDADES 
UNIDADES 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
ELABORACAO DA 1E30-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 6025 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo 
PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE. 
AS AREAS VERDES. 
Orgao Resposavel Principal 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
1 
Acao 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
1 Valores 2013 
Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2236 
2237 
2290 
2426 
PARQUE SAO FRANCISCO IsemEA 
VEGETACAO TOPO, CERCAMENTO DE NASCENTES, VIVEIRO 1SEmEA 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1SEMEA 
CONSERvAÇA0 DAS ARRAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E 1SEMEA 
AREAS PROTEGIDAS/UNIDADES 
ARFAS MANTIDAS / UNIDADES 
NAO HA 
AREAS PROTEGIDAS/UNIDADES 
UNIDADES 
NAO NA 
NAO HA 
o 
o 
o 
o 
100 
30 
155 
60 
o 
o 
o 
o 
100 
30 
155 
60 
2457 
AFEA VERDES 
MANUTENCAO, AMPLIAÇAO, REFORMA E CONSTRUCAO DE PRAISRMEA OBRAS PRESERVADAS/UNIDADES 170 o 170 
ÇAS, PARQUES E JARDINS 
Total do Programa 515 515 
MUNICIPIO DE VARGINEA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2015 
CM -SIPPM 
Urge° Reeposavel Principal , 11.01.00 COORDENACAO DO SERV/C0 DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECONOMICO 
Unidade de Medida 1 1 Indicador Indico mais Recente Indico Futuro 2013 
NUMERO DE MICRO EMPRESAS IMPLANTADAS UNIDADES 361 1 o 
01 100 1 o 1 100 2242 ESTUDOS PARA A PROMOCAO DA MICROEMPRESA ICOORD. IND. 1EMPRESAS IMPLANTADAS UNIDADES 
Total do Programa 1 100 1 o 1 100 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 6030 numworffirnammo DAS MICRO EMPRESAS 
Objetivo 1 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TEcNOLOGICO E CONSEQUENTE GERAÇ 
AO DE EMPREGOS. 
Valores Expressos em RO milhares medios / 2012 
1 1 1 Valores 2013 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto ! Unidade de Medida 1 Mata Pinica !Deve Corrente5' Desp de :'apital Total 
MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAD DA LD0.2011 
CN-SIPPM 
Indice mais Recente Indica Futuro 2013 
Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Indicador Unidade de Medida 
o 
0 
300 
700 
ARBORIZAÇAO URBANA / UNID, ARVORES PLANTADAS 
NUMERO DE PODAS REALIZADAS 
UNIDADES 
UNIDADES 
Valores 2013 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2425 PODAS, PAISAGISMO E AREORIZAÇAD 1SEMEA ARVORES PLANTADAS/UNIDADE 01 loo I o I 100 
1 1 1 
Total do Programa 1 100 o 100 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa : 6040 VIVA O VERDE 
Objetivo 1 
CONSERVAÇA0 E MANUTENÇAD DAS PRAÇAS E JARDINS E A ARBORIZAÇ 
AO 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
O 
17.554 
170 
701 
1.400 
1.300 
200 
200 
21.528 
o 
0 
O 
o 
O 
o 
o 
o 
Total do Programa 
Orgao Ere7utur Produto ! Unid4du de Medida 
1098 EQUIPAMENTOS 
2247 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2251 CONTRIBUICAO A AMBASP 
2255 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - ISA 
2266 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2266 MANUTNNCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
SOS 
12437 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
SEGOV 
SERV. ADMIN. 
SERV. ADMIN. 
SERV. ADMIN. 
GAB_PREF, 
PROEU 
GAB.PREF. 
GAB.PREF. 
SERV. ADMIN. 
EQUIPAMENTO ADQUIR/DO/UNID. 
NAO HA NAO RA 
NAO RA NAO NA 
NAO HA NAO FIA 
NAO HA NAO RA 
NAO RA NAO HA 
NAO HA NÃO HA 
NAO RA NAO HA 
ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES NAO RA 
1D,sp Correntes 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LD0-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 7005 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
Objetivo 
PROPORCIONAR A GESTA° ADMINISTRATIVA E A PUBLICIDADE DOS AT 
OS ADMINISTRATIVOS, AVISOS E PROPAGANDAS. 
Orgao Resposavel Principal 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
NAO HA NAO HA 100 100 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Dedp de Capit,I 7:,t11 
100 100 
O 17.554 
O 170 
701 
o 1.400 
o 
1.300 
200 
200 
100 1 21.628 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA L00-2013 
CN-SIPPm 
Unidade de Medida 1 ledice mais Recente /ndiCe Futuro 2013 Indicador 
F o o PROCESSOS ANALISADOS NAO HA 
Arar. Total 
1 Valores 2013 
1 1 
1 Orgao Executor 1 P•-Auto / Unidade de Medida j Meta jper, Correm—
,2 1 Deop de O-Ipital 
2284 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO MUNICIPIOIPROMU 1NAO HA NAD HA of 20 1 0 1 20 
1 
Total do Programa 1 20 1 O 1 20 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
Objetivo 
PROPORCIONAR AMPLA REPRESENTAÇAD JURIDICA DO MUNICIPIO NAS 
DIVERSAS ARRAS DA ADMINISTRAÇA0 PUBLICA. 
Orgao Resposavel Principal 21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
1104 AMPLIACAD E REFORMA DO PREMO LEGISLATIVO 'CAMARA !REFORMAS EFETUADAS/UNIDADE 
1105 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL !GAMARA 10ERAS REALIZADAS/UNIR. 
1132 AQUISICAO DE INOVEI ¡CAMARA 1BEN ADQUIRIDO/UNIDADES 
2286 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1 CAMARA 1NAO NA NAO RA 
01 
61 
01 
01 
Total do Programa 1 
O 1 260 1 2601 
0 1 50 501 
0 1 50 1 501 
1.194 1 O 1.1941 
I 
1.194 1 360 1 1.5541 
Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total' 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARG/NHA COSAM 
ELABORACAO DA L00-2013 
1 Indice Futuro 2013 1 Indicador Unidade de Medida Indice mais ReCente 
1 Valores 2013 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa s 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Objetivo 
GARANTIR A EFETIVA REALIZAÇA0 DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMP 
REENDENDO A ELABORAÇAO DE LEIS E FISCALIZACAO DOS ATOS ADMI 
SNITRATIVOS, EXERCENDO FUNCÇOES TIPICAS DESTE PODER. 
Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS APRESEM. E APREC. PELO PLENARIO (5") 100 100 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2012 
CN-SIPPT4 MUNICIPIO DE VARGINNA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 7025 PRECATORIOS JUDICIAIS 
Objetivo 
ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECATOR/OS JUDICIAIS. 
Orgao Resposavel Principal 04.01,00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente ledice Futuro 2013 
NAO HA NAO HA 100 1 100 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Acao 1 Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida I Meta Fisica SIDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
1 
2288 DEPOSITOS JUDICIAIS IPROMU INAO NA NAO HA ol Ioo I o f 1001 
1 
Total do Programa I 100 1 o 1 1001 
CH-SIFPN MUNICIPIO DE VAESINHA 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente 
NAO HA NAO HA 
COMAM 
Indice Futuro 2013 
O 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
1 Meta Fisica ID02p Correnten De2p de Capital Total 
150 O 150 
1.800 1,890 
200 O 200 
O 200 O 200 
10 O 10 
O 1( 10 
0 o 10 
1.230 o 1.239 
0 1.260 1.260 
Total do Programa 4.870 O 4.8701 
ELABORAÇÃO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa ; 7070 GESTA.° DO SISTEMA DE PLANES. E DESENVOLVIMENTO 
Objetivo 
ASSEGURAR O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 
PARA O MUNICIPIO 
Orgeo Reepoaavel Principal 03.01.00 COORDENAÇA0 DE PLANEJAMENTO URBANO 
2297 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2302 MANUTENCAD DOS SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS 
2300 MANUTENCAO DA R000VIARIA 
Omao 
COORD. IND. 
COORD. TUR. 
TERM. RODOV. 
I Produto / Unidade de Med 
;
-i 
INAO HA 
INAO HA 
INAO NA 
2309 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO TERM.AERO. INAO HA 
2418 PLANO DIRETOR COORD.PLANEJ INAO HA 
2432 REVISA() DA PLANTA GENERI
-A IE VALORES COORD. PLANEJ INAO HA 
2433 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COORD.PLANEJ INAO HA 
2453 MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO COORD.PLANEJ INAO HA 
2454 MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE PLANE). E DE .7.00RD.PLANEJ INAO HA 
SENV. URBANO 
NAO HA 
NAO RA 
NÃO RA 
NAO RA 
1E 
HA 
HA 
NAO RA 
NAO RA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
ELABORACAO DA 1,170-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa , 7080 GESTA° DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Objetivo 
GARANTIR A EFETIVA REALIZAÇAO DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMP 
REENDENDO A ELABORACAO DE LEIS E FISCALIZAÇA0 DOS ATOS ADMI 
NISTRATIvOS, EXERCENDO ASSIM AS FUNCOES TIPICAS DO PODER LE 
GISLATIvo_ 
Orgao Resposavel Principal , 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
Indicador Unidade de Medida 
PROPOSICOES LEGISLATIVAS APRESEN. E APREC. PELO PLENARIO (4j 
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, SOFTWARE E PERIFERICOS. E PERCENTUAL 
1 
Acao 1 Orgao Executor j Produto / Unidade de Medida 
CONAM 
Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
100 100 
100 ).00 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2310 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2311 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 
2312 MANUTEUCLO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES 
'CAMARA 
'CAMARA 
ICAMASA 
NAO HA 
BEM ADQUIRIDO/UNIDADES 
EQUIPAMENTO ADQU/RIDO/UNID. 
NAO NA 
NAO NA 
NAO HA 
o 
o 
100 
3.256 
100 
600 
o 
o 
o 
3.256 
100 
600 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 'CAMARA NAO RA NAO HA o 600 O 600 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVIICAMARA NAO HA NAO BA o 20 20 
SOS 
Total do Pro,rama 4.576 6.570i 
CN-SIFFP4 MONICIPIO DE VARG/NHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2013 
ELABORACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 1 7090 GESTA° DO SISTEMA DE ADMIN. FINANCAS E ORCAMENTO 
Objetivo 
PROPICIAR A GESTAO DOS SETORES RELACIONADOS A ADMIN/STRAÇA0 
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. 
Orgao Resposavel Principal 02.01.01 CHEFIA DE GABINETE 
NAO MA NAO HA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Nf23,7, - Unidade de Medida 
Valores 2013 
Mota Fisica 1Desp Corrontes Desp. Taçital Total 
1111 OBRAS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO IMANUT. SERVICOS 'CHEFIA GAB. OBRAS REALIZADAS/UNIU. O 50 50 
ADMINISTRATIVOS! 
2324 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINSTRATIVOS 1COORD. CONTR NAO HA NAO HA O 900 0 900 
2389 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRTIVOS E FINANCEIRISEMPA NAO HA NAO HA 0 3..496 0 3.496 
OS 
2411 CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS E COOR3EMADORIAS I SEGOV NAO HA NAO HA 100 o 100 
Total do Programa 4.496 1 50 4.535 
CN-SIFPM 
Programa , 8030 TRANSITO RACIONAL 
Objetivo 
AÇÃO DESTINADA A ADEQUAR O SISTEMA VIARIO 
UIDEZ AO TRAFEGO DE VEICULAS NO MUNICIPIO. 
OrgEo EesPOaavel Principal , 09.01.05 SERVIDO DE 
Indicador 
ACIDENTES DE TRANSITO COM VITIMAS - QUANTIDADE ANUAL 
ACan 
1117 IMPLANTAR A MALHA DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADOS 
CICLOVIA 
2119 CONSTRUVAA DA SEDE DO AMT7 (ADMINISTRACAO SISTEMA 
VIARIO MUNIC.) 
1139 SISTEMA DE SINALIZAÇAD DO MUNICIPIO 
1140 ADMINISTRAÇA:: I.DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA VIARIO 
PARA DAR MAIOR FL 
TRAFEGA, TRANSITO E TRANSPORTE 
Unidade de 
Organ Exemiter 
SERV.TRANS. 
SERV.TRANS. 
SO SUB 
005013 
MUNICIPIO DE VARG/NHA 
ELAHORACAO D4 LOA-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
COLETIVO 
Medida 
ProdyLe / Unidade de Medí..1 
IMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. 
UNIDADES IMSTAranA5/UNID, 
IMPLANTACOES REAlIZADAS/UNIA, 
NAO HA 
Indice mais Recente 
100 
NAO HA 
Meta ri=!j.C.3 
si 
si 
si 
CI 
Valores Expresses 
o 
O 
Indice Futuro 2013 
100 
em RO milhares 
Valores 2013 
! DO:s^ de Capital 
72 
7 
200 
6.5 
medles 
CONAM 
/ 2012 
Total 
72 
7 
200 
1141 
E MOVA CONCESSÃO PITRANSPORTE COLETIVO - VETADO/ 
CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA A MELHORIA DO SOSUE CONSTRUIDOS/MS 75 701 
2333 
SISTEMA VIARIO 
ADMINSTRACAO AO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO SERV.TRANS. NAO HA NAO HA 01 1.000 1.00.01 
2335 PF,..-WliAR DANDO MAIOR SEGURANÇA AOS NAO HA NAO HA 250 
U36 
2452 
REATIVAÇA0 DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO COMUT 
AQUISIÇÃO DE FROTA E EQUIPAMENTO DO SISTEMA VIARIO 
SERV.TRANS. 
SERV.TRANS, 
NAO HA 
BEM ADQUIRIDO/UNIDADES 
NÃO RA 
NAO RA 
01 
01 
100 
251 
100 
251E 
Total do Programa 1 1.691 1 419 1 2_0201 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
ELABORACAO DA LI00-2013 
CN-S/FPM 
Indicador 2 Unidade de Medida 1 Indice mais Recente IndiCe Futuro 2013 
ACaP OrgE0 Executor Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica EDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
1 25 20 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa 8050 SEGURANCA DO CIDADAO 
Objetivo 
PROMOVER A SEGURANÇA DO CIDADAO, BENS E sERvTÇOS E INSTALAC 
OES PUBLICAS MUNICIPAIS ATRAVES DO POLICIAMENTO PREVENTIVO 
AR E COLABORACAO DO ESTADO NA MANUTENCAO DA SEGURANÇA PUEL/ 
CA. E DA FISCALIEACAO DO TRANSITO. 
Orgao Resposavel Principal r 04-02.80 SERVICO DE SEGURANÇA PUBLICA 
ATENDIMENTO A POPULAÇA° 141 5 PERCENTUAL 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2012 
"3I^ras 7011. 
1121 AOISICA° DE vEICBLOS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS 1GMV 113EM ADQUIRIDO/UNInAnEs 1 11 O 1 
2342 MANUTENCAO DA UNIDADE 1GMV 1NAO HA MAO HA 1 01 3.252 1 
2388 APOIO E COLABORAÇA0 AOS ORGAOS PUBLICOS 1SEMAD ENAO HA NAO RA 1 01 B 1 
Total do Programa 1 3.260 1 
50 1 5.0 
O 1 3.252 
O I e 
50 1 . 310 
MUNCIPIO DE VARGINHA courIm 
ELABORACAO DA LD0-2413 
CN-SIFIN 
Indicador , Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2013 
O/ 1.205 1 0 
01 O 1 2.871 
1NAO NA 
[NA() HA 
NAO HA 
NACO RA 
1COORD. FAZ. 
1COORD. FAZ. 
1 
Total do Programa. 1 1.2os 1 2.871 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
Programa ; 9005 SERVIDO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Objetivo 
GARANTIR E ASSEGURAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICIP 
10 NO OVE TARDE A DIVIDA PUBLICA, 
orgao Resposavel principal , 05.01.00 COORDENACAO E ADMINISTRACAD FAZENDARIA 
MAO HA NACO NA 
Valores Expressos em R$ milbarea medios / 2012 
I r)1- .5.d Rneoutr I crodut ( Unidade fl.J: Medida 
1 
1 Meta Fisica !Desp Corrente: ! Car
i^.• da Car..t3: Total. 
1 1.205 
1 2.871 
1 
1 4.076 
Valores 2013 
Acara 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
MUNICIEM DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAO DA LOO-2013 
CN-SIFPM 
Indicador ; Unidade de Medida Indico maio Recente Indica Futuro 2013 
NAO HA NAO HA 100 
1 !DrgaD Executor 
•Ix Medida 1 Meta R de Cen
.;ingencia 1 Prod,,t:., 
491 
Dr 
RESERVA CONTINGENCIAI 
NAO NA 
'SERV. ADMIN. 
1INPREV 
1 RESERVA CONTINGENCIA 
¡MAC RA 
9001 RESERVA DE CONTIGENCIA 257 
9002 CAPITALIZAÇAO DO INPREV 23.000 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
PrOgraMa : 4999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo : 
PROPORCIONAR A CAPITALIZAÇA0 DA RESERVA DOS RECORDO ?remetes 
IROS. 
OrORO ReapOsavel Principal r 04.01.00 SERVIDO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2012 
Valores 2013 
Total do Programa 1 23.257 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORAÇA0 DA LDO-2013 
METAS E PRIORIDADES PARA 2013 
RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
Valores Expressos em RO milhares medias / 2012 
ACOES 
ORGAOS 
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 150 26.014 26.164 
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO O 4.870 O 4.870 
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM/NISTRACAO 21,490 23.169 O 46.667 
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4.075 O 4.076 
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 300 89.355 89.655 
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20 51.847 O 51.867 
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES,SOCIA 983 10.994 0 11.777 
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIDOS URBANOS 595 25.161 O 25.756 
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL UE AGR/C.E PECUARIA 10 3.003 O 2.013 
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE /293. E TECNOL. 30 230 O 260 
11.09,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 1.500 160 O 1.660 
14.00.00 SECRETARIA 1.11:1CIPAL !..F. ESPORTES E LAZER 200 3.350 3.550 
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE O 615 615 
21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO O 20 O 20 
01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 360 5.770 6.130 
15.00.00 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINNA 10 3.035 3.045 
22.00.00 SERVIÇO MUNICIPAL FUN E DE ORG DE LUTO 125 950 1.0/5 
TOTAL 27.581 251,619 279.200 
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 248.898 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 7.045 TOTAL DA RESERVA DE CONTI ENCIA t 23.257 
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel, CONTABILIDADE. Data da emissao 11/ABR/2012 e hora de emissao 08:26