norma nº 5593/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI N° 5.593 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. I° Ficam criados na Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUS, os seguintes Cargos Efetivos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO , NIVEL 
01 TNS/ES/Médico Angiologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Plástico E-24 
06 TNS/ES/Médico Clínico Geral E-24 
03 TNS/ES/Médico Dermatologista E-24 
02 TNS/ES/Médico Endocrinologista E-24 
02 TNS/ES/Médico Geriatra E-24 
06 TNS/ES/Médico Ginecologista E-24 
ni TMC/WP/MárAl M,wirr,1,-,r9-Awm A,=, 'ne-11,1-1-,-,w W—')/I 
01 TNS/ES/Médico Pneumologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Proctologista E-24 
02 TNS/ES/Médico Psiquiatra 5-24 
01 TNS/ES/Médico Reumatologista 5-24 
01 TNS/ES/Médico Urologista E-24 
02 TNS/ES/Médico Mastologista 5-24 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha, os cargos 
abaixo especificados: 
Lei n° 5.593 
EDUARDO ANTONIO C 
PREFEITO MUNICIP 
FAUSTO G 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SA ■ E 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGO NíVE£1 
TNS/ES/Médico Plantonista 12 horas 12 E-24 semanais - Clínico Geral 
TNS/ES/Médico Plantonista 12 horas E-24 semanais - Pediatra 
QUANTIDADE 
08 
08 
01 
TNS/ES/Médico Plantonista 12 horas 
semanais - Cirurgião Geral E-24 
TNS/ES/Médico Cirurgião 
Otorrinolaringologista E-24 
01 TNS/ES/Médico Cirurgião Urologista E-24 
Art. 3° As despesas decorrentes desta 
Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria do 
Município, consignada na respectiva Secretaria. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 18 
de junho de 2012; 129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
GUILHERLi TADEU RAMOS MAIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Lei n° 5.593 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 5,;k\ 
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ANEXOI 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N° 5.593 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação de Cargos na Estrutura Administrativa 
cia Prefeitura Municipal de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2012. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 113.406,00 
DESPESAS COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS : R$ 113.406,00 
Prefeitura do Município de Varginha, 18 
de junho de 2012. 
EDUARDO ANTONIO CARVAL 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei n' 5.593