norma nº 5630/2012

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO NÍVEL 
01 Médico Plantonista Internista R$ 4.688,01 EF -23/A 
01 Técnico em Imobilização 
Ortopédica 
R$ 998,88 
R$ 633,63 
EF -06 
03 Auxiliar de Serviços Gerais EF-01 
Hospitalares 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.630 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
❑ Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Ficam criados na Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV, os seguintes Cargos 
Efetivos: 
Art. 2° Ficam extintos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, os cargos abaixo especificados: 
Lei ri° 5.630 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
QUANTIDADE CARGO SALÁRIO NÍVEL 
01 TNS/Médico Nefrologista R$ 3.837,76 EF-15/Bi 
01 TNS/Médico Imaginologista R$ 3.837,76 EF -15/B 
Art. 3' As despesas decorrentes desta Lei 
correrão à conta de dotação orçamentária própria da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
06 de agosto de 2012; 129° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO CAR HO 
PREFEITO MUN CIP 
PAULO VÍT ITAR12UES 
DIRETOR GERAL HOS1,ITALAR 
Lei n'5.630 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
n' 101/2000) 
LEI Na5.630 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação de cargos na estrutura administrativa da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha - EHOMUV. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2012. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2013: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal e ainda haverá redução de gastos com a 
extinção de cargo. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração das despesas utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre os valores da diferença entre as 
despesas com a criação e extinção de cargos. 
Lei n° 5.630 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARGINHA 
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COMPARATIVO DE DESPESAS COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGO: R$ 7.675,52/mês (sete mil, 
seiscentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois centavos). 
REDUÇÃO DE DESPESAS COM EXTINÇÃO DE CARGO: R$ 7.675,52/mês (sete 
mil, seiscentos e setenta e cinco reais, cinquenta e dois 
centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 06 
de agosto de 2012. 
EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei a 5.630