| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5640 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 5793 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 5.640 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' A atual Rua "O", localizada no Bairro dos Carvalhos, passa a denominar-se: RUA PEDRO CHAGAS Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2012; 129° da Emancipação Político-Administrativa do Município. EDUARDO ANTONIO C ALHO -7PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME WADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PAULA ANDRÉA SIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO FLÁVIA PIMENTA SECRETÁRIA MUNICIPAL D UA ZOLINI JAMENTO URBANO