norma nº 5680/2013

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.680 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA CRUZ. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA CRUZ. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, / 
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05 de março de 2013; 130 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTO O SILVA 
PREFE O MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE VERD CIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO