norma nº 5698/2013

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 5.698 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIA DO DEMOLAY. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fia instituído no Calendário 
Oficial do Município o DIA DO DEMOLAY, a ser comemorado 
anualmente no dia dezoito (18) de março. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a fa am cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu a do Município de Varginha, 
02 de maio de 2013; 130 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTON O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE VERDI LUCIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO