| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5704 / 2013 |
| Date | 2013-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 5856 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Crec-A-NXVM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 5.704 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Es'_ado de Minas :.=4erais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1 O Estádio de propriedade do .gunicipio de VargIna, localizado à Rua Paraná, 346, Centro, passa a denominar-se: Estádio Carlos Honório Benedito Ottoni Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a f çam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeit r do Município de Varginha, 24 de maio de 2013; 13 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. ANT NIO SILVA PRE TO MUNICIPAL MÁRIO ARIAKE VE- D LUCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO