norma nº 5734/2013

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.734 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Cinco, localizada no 
Bairro Imperial, passa a denominar-se: 
RUA JANAINA FERREIRA SANTOS 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o.conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, ão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur o Município de Varginha, 23 
de julho de 2013; 130° da Emanci a ão Político-Administrativa do 
Município. 
ANTÔN O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
VERDI LÚCIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO