norma nº 5736/2013

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.736 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Catorze, localizada 
no Alto da Figueira II, passa a denominar-se: 
RUA CÍCERO ACAYABA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a 
contém. 
façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
de julho de 2013; 
Prefeitura 
1300da Emancipa 
o Município de Varginha, 
ão Político-Administrativa 
30 
do 
Município. 
ANTÕ I'ó SILVA 
PREFEI 0 MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
VERDI LÚCIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
CARLOS HONÓRIO TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO