norma nº 5742/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.742 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO MENTE SAUDÁVEL - AMS. 
o Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. I° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO MENTE SAUDÁVEL. 
- Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conheci -nto e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a fa m cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu do Município de Varginha, 
14 de agosto de 2013; 131° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANT TIO SILVA 
PREF .0 MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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LEANDRO RABELO ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO