norma nº 5749/2013

CS NC-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 11\ 
LEI N° 5.749 
INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E DO 
TERCEIRO SETOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE -
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído o Dia do Líder 
Comunitário e do Terceiro Setor, no âmbito do Município de 
Varginha, a ser comemorado, anualmente, no 1° domingo do mês de 
maio. 
Art. 2° O dia instituído no artigo 1° 
passa a constar no Calendário Oficial do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura o Município de Varginha, 30 
de agosto de 2013; 130° da Emanci a ão Político-Administrativa do 
Município. 
ANTÔ SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
MÁRIO ARI= 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
LEANDRO RABELO ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO