norma nº 5750/2013

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
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LEI N° 5.750 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA 
JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído o dia Municipal 
da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Varginha, a ser 
comemorado, anualmente, no primeiro sábado subsequente aos 60 
(sessenta) dias após o Domingo de Páscoa. 
Art. 2° O dia instituído no artigo 1° 
passa a constar no Calendário oficial de Eventos do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 16 
de setembro de 2013; 130° da Em n ipação Político-Administrativa 
do Município. 
ANT 
PRE FE, 
A, 
O SILVA 
TO MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
LEANDRO RABELOÊ ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO