norma nº 5766/2013

ANTO IO SILVA 
P EFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.766 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONCURSO DE 
FOTOGRAFIAS "VARGINHA, EU TE AMO", NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanci❑n❑ a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica incluído no Calendário 
Oficial de Evento do Município de Varginha, o CONCURSO DE 
FOTOGRAFIAS "VARGINHA, EU TE AMO", promovido anualmente nesta 
cidade, no mês de outubro, nas festividades de comemoração d❑ 
aniversário do Município. 
Art. 2g A iniciativa de que trata o 
artigo 1Q tem por objetivo divulgar as artes visuais e incentivar 
o registro de cenas, paisagens, imóveis, pessoas, hábitos e 
costumes de Varginha e seus moradores, e estimular ao turismo da 
cidade. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem ❑ conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeituta do Município de Varginha, 04 
de novembro de 2013; 131g da Eman ipação Político-Administrativa 
do Município. 
MÁRIO ARIARE LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
-)