norma nº 5771/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.771 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO PAZ E CARIDADE. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1.Q Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a Associação Paz e Caridade 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu á do Município de Varginha, 
19 de novembro de 2013; 1 19 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEIDO MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE REZENDE 
ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO