norma nº 5777/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Ng 5.777 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do 
Município de Varginha, o Dia Municipal do Ciclista, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. 
Art. 2° ❑ dia instituído no artigo 1° 
passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura Ido Município de Varginha, 04 
de dezembro de 2013; 131° da Emancripação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTO iI0 SILVA 
PREFEZTO MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE LEANDRO RABELO ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRACAO