norma nº 5779/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 5.779 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA 
DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a Associação Beneficente Presbiteriana de 
Varginha. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer,, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. fl 
Prefeitu a do Município de Varginha, 
04 de dezembro de 2013; 1 12 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÕN SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
MÁRIO ARIAKE LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO