norma nº 7368/2025

março de 
Município. 
2025; 1420 da Emancipação Político Administrativa do 
LEOARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CESAR DE LIMA RIBEIRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO T 
SECRETÁRIO 
ONI JÚNIOR 
ICIPAL 
ROB 
DE GOVERNO 
MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
- - 
R0 • LIMAJUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO 
ry-) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.368, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Projetada 14, 
localizada no BairroManhattan Green, passa a denominar-se 
RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de