norma nº 5826/2014

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.826 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua Treze, localizada no 
Bairro Vila Verde, passa a denominar-se: 
RUA JOAQUIM GABRIEL 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
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Prefeitur do Município de Varginha, 16 
de maio de 2014; 1312 da Emanc
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4ção Político-Administrativa do 
Município. 
ANTÔ á SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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MIRI LÊDA ÁGUIAR OLGADO CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA 
VERD O MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO