norma nº 5840/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI Nº 5.840 
INSTITUI A CORRIDA NOTURNA DE NATAL EM 
VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica instituída a Corrida 
Noturna de Natal em Varginha, a ser realizada anualmente 
sempre no primeiro sábado de dezembro, mês em que se 
comemora as festividades do Natal. 
Art. 29 A Corrida Noturna de Natal em 
Varginha tem por objetivo divulgar e conscientizar a 
população para a importância dos benefícios que a prática de 
atividade física traz para a saúde, além de incentivar 
atividades recreativas e turísticas no Município, aliadas às 
iniciativas solidárias do espírito natalino. 
Art. 39 As Secretarias Municipais de 
Saúde, de Esporte e Lazer e de Turismo, deverão desenvolver, 
de forma articulada e em parceria com a Guarda Municipal, 
Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de 
Minas Gerais, meios para a realização do evento, visando a 
segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar a boa 
execução e orientação dos trajetos a serem percorridos. 
Art. 49 É assegurada a participação da 
sociedade civil, grupos religiosos, entidades filantrópicas, 
entidades médicas, universidades, empresas privadas e a 
imprensa (Rádio, Jornal e Televisão) na realização da 
Corrida Noturna de Natal, bem como na doação de recursos e 
patrocínios do evento. 
t
/v.) Lei 5.840 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 52 Respeitando o período festivo 
e o espírito natalino, as entidades sociais que trabalham no 
acolhimento e no tratamento de dependentes químicos como a 
ABRAÇO e ACRENOC, poderão participar da realização, bem corno 
receber doações de recursos do grupo organizador, após a 
realização do evento. 
Art. 6 O evento deverá ser incluído 
no Calendário Oficial do Município, como Corrida Noturna de 
Natal em Varginha. 
rt. 7P Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 
10 de junho de 2014; 131 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÕ IO SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
MIRIADULÊDA AO IAR OLGADO CARLOS HONÕRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
--_—AiRMINISTRAÇÃO GOVERNO 
Lei 5.840