norma nº 5849/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI Nº 5.849 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estabelece, nos termos 
do art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as diretrizes e 
orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual 
e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. 
Parágrafo único. Além das normas a que se 
refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento 
das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1Q, da 
Constituição e sobre as exigências contidas na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 22 As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2015 são as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta 
Loi, as quais têm precedência na alocação de recursos na Lei 
Lei n°5.849 
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CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 3º As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2015 são as estabelecidas no Anexo 
de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em: 
Renúncia de Receita; 
Tabela 8 - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
CAPITULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 4Q Os passivos contingentes e 
outros riscos capazes 
avaliados no Anexo de 
de afetar as contas públicas estão 
Riscos Fiscais, integrante desta 
Lei n° 5_849 
Orçamentária, não se constituindo em limite à programação da 
despesa. 
Parágrafo único. As metas e prioridades 
de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis 
posteriores, inclusive pela Lei Orçamentária, e pelos créditos 
adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
Tabela 1 - Metas Anuais; 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das 
Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio 
Líquido; 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Tabela 6 - Receitas e Despesas 
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores; 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da 
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detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no 
qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder 
Executivo caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município. 
CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Art. 5° A Lei Orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender a possíveis passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 1° A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 0,04% (zero vírgula zero quatro por cento) 
da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante 
créditos adicionais abertos à sua conta. 
§ 2° Na hipótese de ficar demonstrado 
que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no 
todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser 
destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins. 
CAPÍTULO VI 
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
Art. 6° Na elaboração da Lei 
Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou 
preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da 
gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da 
dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações 
constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada 
dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos 
estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2015. 
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CAPITULO VII 
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, 
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇAO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 7° Até trinta dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas 
entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a 
compatibilizar a realização de despesas com a previsão de 
ingresso das receitas. 
§ 12 Integrarão essa programação as 
transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta e destes para o tesouro municipal. 
§ 2° O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos 
até o dia 20 de cada mós. 
Art. 8° No prazo previsto no caput do 
art. 7°, o Poder Executivo e suas entidades da Administração 
Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das 
receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando 
pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da 
quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da 
dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos 
tributários e não tributários passíveis de cobrança 
administrativa. 
§ 12 Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados 
no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta 
dias subsequentes, a Câmara. Municipal, a Prefeitura e as 
entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira 
proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação 
de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a 
limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes 
necessários à preservação dos resultados fiscais almejados. 
§ 2° O Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente 
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montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação 
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. 
§ 32 Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam 
❑ menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social. 
§ 42 Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao 
pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. 
§ 5° Também não serão objeto de limitação 
e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação 
de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações 
destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na 
saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados. 
§ 62 A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal 
nQ 101/2000. 
§ 7° Na ocorrência de calamidade pública, 
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 
nQ 101/2000. 
§ 8° A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, 
caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se 
reverta nos bimestres seguintes. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 92 Desde que respeitados os limites 
e as vedações previstos nos arts. 20 e 22, Parágrafo único, da 
Lei Complementar Federal ng 101/2000, fica autorizado o aumento 
da despesa com pessoal para: 
I - concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração 
de estruturas de carreiras; 
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II - admissão de pessoal ou contratação 
a qualquer titulo. 
§ 19- Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
I — prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - Lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso I, do caput; 
III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 24 Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o art. 22, Parágrafo único, da 
Lei Complementar Federal nº 101/2000, a contratação de horas 
extras fica vedada, salvo: 
I — no caso do disposto no inciso II do 
§ 62 do art. 57 da Constituição Federal; 
II — nas situações de emergência e de 
calamidade pública; 
III - para atender 
inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV — para manutenção das 
mínimas das instituições de ensino; 
V - nas demais situações de relevante 
interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
às demandas 
atividades 
CAPÍTULO IX 
DOS NOVOS PROJETOS 
Art. 10. A Lei Orçamentária 
consignará recursos para início de novos projetos se 
estiverem adequadamente atendidos os em andamento e 
as despesas de conservação do patrimônio púb 
 t4
ifo. 
não 
não 
contempladas 
Lei n° 5.849 
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§ 1Q A regra constante do caput 
aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos 
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
CAPÍTULO X 
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
art. 16, § 
consideram-se 
de serviços 
engenharia, 
Art. 11. Para os fins do disposto no 
32, da Lei Complementar Federal n2 101/2000, 
irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou 
e com a realização de obras e serviços de 
até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos, respectivamente, nos incisos 1 e 11 do art. 24, 
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 
CAPÍTULO XI 
DO CONTROLE DE CUSTOS 
Art. 12. Para atender ao disposto no 
art. 42, 1, "e", da Lei Complementar n2 101/2000, os chefes dos 
Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos 
respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base 
nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os 
resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados 
com recursos dos orçamentos. 
Parágrafo único. Os custos apurados e os 
resultados dos programas financiados pelo orçamento serão 
apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da 
sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle 
externo. 
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Lei n° 5.649 
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CAPÍTULO XII 
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 
estabelecidas 
n° 101/2000, 
aprovadas pelo 
autorizado a 
indiretamente, 
atendimento a 
Administração. 
Art. 13. Observadas as normas 
pelo art. 26 da Lei Complementar Federal 
para dar cumprimento aos programas e às ações 
Legislativo na Lei Orçamentária, fica o Executivo 
destinar recursos para cobrir, direta ou 
necessidades de pessoas físicas, desde que em 
recomendação expressa de unidade competente da 
Parágrafo único. De igual forma ao 
disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante 
interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em 
Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit 
de pessoa jurídica. 
Art. 14. Será permitida a transferência 
de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de 
auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as 
seguintes exigências e condições, dentre outras porventura 
existentes, especialmente as contidas na Lei Federal n° 4.320/64 
e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo: 
Lei n° 5.849 
I — apresentação de programa de trabalho 
a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de 
serviço que serão objeto dos repasses concedidos; 
II - demonstrativo e parecer técnico 
evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem 
económica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação 
direta; 
III — justificativas quanto ao critério 
de escolha do beneficiário; 
IV — em se tratando de transferência de 
recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, 
declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 
16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
V — vedação ã redistribuição dos recursos 
recebidos a outras entidades, congêneres ou não. 
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VI - apresentação da prestação de contas 
de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições 
fixados na legislação e inexistência de prestação de contas 
rejeitada; 
VII - cláusula de reversão patrimonial, 
válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do 
investimento, constituindo garantia real em favor do concedente 
em montante equivalente aos recursos de capital destinados à 
entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de 
finalidade ou aplicação irregular dos recursos. 
§ 1g A transferência de recursos a título 
de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins 
lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas 
áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura. 
§ 2° As contribuições somente serão 
destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas 
áreas de que trata o § I° deste artigo. 
§ 3Q A transferência de recursos a título 
de auxílios, previstos no art. 12, § 62, da Lei n° 4.320, de 17 
de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades 
privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento 
direto e gratuito ao público. 
Art. 15. Visando à realização e ao 
atendimento de atividades estabelecidas nos programas 
governamentais do Município, o Poder Executivo poderá firmar 
convênios com entidades sem fins lucrativos, para, em seu nome, 
prestarem serviços à população, em conformidade com o 
estabelecido no art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. 
Art. 16. As transferências financeiras a 
outras entidades da Administração Pública Municipal serão 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios 
para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos no 
caput serão efetuados em valores decorrentes da própria Lei 
Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, 
suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos 
adicionais extraordinários. 
Lei ri° 5.849 
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Art. 17. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de competência de outros entes da 
Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, 
ajustes ou congêneres, se houver recursos orçamentários e 
financeiros disponíveis, e haja autorização legislativa, 
dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros 
municípios, com o Estado e com a União. 
CAPÍTULO XIII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA 
DE RECEITAS 
Art. 18. Nas receitas previstas na Lei 
Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas 
de alterações na legislação tributária, inclusive quando se 
tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal. 
Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar 
à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
Art. 20. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra 
Lei n° 5.849 J 
instituição ou alteração da 
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; 
II - revisão das taxas, objetivando sua 
adequação ao custo dos serviços prestados; 
III - modificação nas legislações do 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a 
Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e 
justa; 
IV - aperfeiçoamento do sistema de 
fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, 
objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações 
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em 
favor do Município e dos contribuintes. 
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renúncia de receita só serão promovidas se observadas as 
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, 
devendo os respectivos Projetos de Lei ser acompanhados dos 
documentos ou informações que comprovem ❑ atendimento do 
disposto no caput d❑ referido dispositivo, bem como do seu 
inciso I ou II. 
CAPÍTULO XIV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21. O Poder Executivo poderá, 
mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, 
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2015 e em créditos adicionais, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, incorporação ou 
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de 
suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e 
programática, expressa por categoria de programação, inclusive os 
títul❑s, os objetivos, os indicadores e as metas, assim com❑ o 
respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e p❑r 
modalidades de aplicação. 
Parágrafo único. A transposição, a 
transferência ❑u ❑ remanejamento não poderão resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei 
Orçamentária ou em créditos adicionais estabelecidos para ❑s 
órgãos ou entidades extintas, transformadas, transferidas, 
incorporadas ou desmembradas. 
Art. 22. Ficam autorizados, nos termos d❑ 
art. 167, VI, da Constituição Federal, as transposições, os 
remanejamentos e as transferências no âmbito de um mesmo órgão e 
na mesma categoria de programação, para melhor adequação e 
cumprimento das finalidades e metas programadas. 
Parágrafo único. As categorias econômicas 
e de programação correspondem, respectivamente, a❑ nível superior 
das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e pr❑gramática (Programas). 
Art. 23. As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão 
Lei n° 5.849 tJ 
/". 
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ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo para atender às necessidades da execução 
orçamentária. 
Art. 24. A Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de 
julho de 2014. 
§ 1° O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os 
estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2014 
e 2015, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12 da 
Lei Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 2° Os créditos adicionais lastreados 
apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo 
Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três 
dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. 
Art. 25. Se o Projeto de Lei Orçamentária 
de 2015 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de 
dezembro de 2014, a programação nele apresentada poderá ser 
executada para o atendimento de despesas de caráter inadiável, 
observado o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do valor 
previsto em cada ação constante da proposta original encaminhada 
ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei. 
§ 19- Considerar-se-á antecipação de 
crédito à conta da Lei Orçamentária a uti:_ização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
§ 2° Na execução das despesas liberadas 
na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar 
os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 para 
fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000. 
§ 39 Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei dos 
orçamentos no Poder Legislativo e do procedimento previsto neste 
artigo serão ajustados, excepcionalmente, por Decreto do Poder 
Executivo, após a publicação da Lei Orçamentária. 
Lei n° 5.849 
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13 
§ 49 Ocorrendo a hipótese deste artigo, 
as providências de que tratam os arts. 7° e 8° serão efetivadas 
até o dia 30 de janeiro de 2015. 
Art. 26. As despesas empenhadas e não 
pagas até o final do exercício de 2015 serão inscritas em restos 
a pagar, processados e não processados, e para comprovação da 
aplicação dos recursos nas áreas da educação e da saúde do 
exercício terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente. 
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur• do Município de Varginha, 01 
de julho de 2014; 1312 da Emanc ção Político-Administrativa do 
Município. 
ANT O SILVA 
PREFE TO MUNICIPAL 
MIRIAN LÊDA A IAR OLGADO 
SECRET IA CIPAL DE 
DMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OT ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
VERDI LÚCIO MELO CIO PILO ERB 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n° 5.849 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 0V MET7,.S E1CAT 
Tabela 1 - Metas Anuais 
2015 
Ati±' - Demonslrative 1 11.B.F, art. 4'. S I"! 
15 mi:hare 
CONSOLIDADO 
Especificação 
2015 2016 2017 
'...alür corrente 
(a) 
V or constante 
k PT!? 
...! . rte:, 1 1,:ü 
Valor corren._o 
OD) 
Valer corlatan:e 
12 
F,B, x ma (c! 
Va_or corrente % Va.,.! on3tante 
2123 
:.c! , PIEI x AC 
Receita total 312.579 297.270 0,0596 332.591 302.684 0,0592 352.08C 306.620 __. .. 
0,0585 
Receitas primárias (I) 299.592 284.915 0,0572 318.038 289.437 C,0565 336.246 292.830 0,0551 
Despesa total 312.575 297.270 0,0596 332.594 302.684 8,0o92 352.080 306.621 0,0585 
Despesas primárias (II) 298.60/ 283.982 0,0571 319.091 289.485 0,0567 336.930 293.425 0,0560 
Resultado primário (TTT)e(I- II) 985 937 0,0002 -52 -18 0,000:' -691 --596 0,0001 
Resultado Nominal -1.920 -1.82E -0,1)034 2.696 2.451 -0,33/5 -2.222 -0,0004 
Divida pública censolidada 110.100 104.108 0,0210 102.110 92.955 0,0192 91.551 82.343 0,0157 
Divida consolidada liquida 95.912 91.215 0,0183 86.910 79.095 0,0155 78.339 68.224 2,0130 
Receitas Primárias advindas de PPP (TV) C , 0,0000 L. C 0,0000 r 0 0,0000 
Lespesas Primárias geradas de PPP (V) O r. 0,0000 C 0 0,000() C 0 0,0000 
Impacto do salde das PPP (VI)-(IV-V) C C 0,0030 0 .5,0000 O 0 0,0000 
Fonte e Notas Explicativas 
Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros 
locais e por informações divulgadas per instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando c quadro de 
Parâmetros de Referência que acompanha a mensagem do projete de LDC para 2315. 
Obs.: "Divida Pública Consolidada", "Divida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores d5 RPPS (se 
houver). II 
MLDO ,mb,], C,n 1.T1A 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE WTAS FISCAu 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercico Anterior 
2015 
- Demonstrativo 2 (LRF, ,:r t_ 4 ., 5 2", inciso T) R$ milhares 
;Specificação Metas Pre￾vistas om 2a13 
(a) 
i, 
PTR 
N.- F,,,l_ü al: EM 
2215 
1t1 
% 
PTB 
Variação (TI-I) 
Valor 
Vç. - {h-a) In/a1 x 10C 
receita Total 279.200 0,0621 259./79 0,0577 -19.421 -6,9559 
receita Primária (I) 255.237 0,0567 254.794 0,0566 -443 -0,1736 
)espesa Total 279.200 0,0621 238.506 0,0530 -40.694 -14,5752 
)espesa Primária (II) 274.285 0,0610 227.696 0,0506 -46.589 -16,9856 
esultado Primário (III)-(I-II) -19.048 -0,0042 27.098 0,0060 46.146 -242,2617 
resultado Nominal -3.370 -0,0007 -17.312 - 0,0038 -13.942 0,0414 
ivida Pública Consolidada 30.060 0,0067 121.309 0,0269 91.249 303,5562 
-Divida Consolidada Liquida 2.451 0,0005 98.872 0,0219 96.421 3.933,9453 
UNTE : - SIFPM9 - sistema nregrado de Finanças ?ue Inas Unidade responsáve: - CMTABILIDASE , Data de emissão 01-C4-20,14 e hora de emissão 1G:G4 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varqinha: Os valores das metas previstas foram extraídos da LDO 2013. 
Os valores das metas realizadas foram ext 
I (cálculo das receitas), quadro TT (cál 
resultado nominal) que acompanham a LDC 
idas pelo sistema web, constantes dos valores informados no quadro 
lo das despesas) e quadro ITT (cálculo da divida consolidada e do 
15. 
Os percentuais do PIB foram calculadas 
acompanha a LDO 2015. 
p41o1 sistema web conforme consta nc quadro Parâmetros de Referência que 
RIDO tabela 2 - Cunam LTDA - www.cenaft.Enn.E9r 
IcuaroJ.ww.J.7,- mo. _ . 
'(JGAnOc as) sdah op SaTOTPA So sn À.-;o -çsuoo W2.10; nu „tsuTwoN opelinso2. ou a .smobll -spsm. osuo3 spIATu. '.epepTrosuu enTmtm spTATG„ L'sqc 
C;;ElL 0?ssTue eTD clog e 6I;'j-- VO -LO oeesTme ) el.ec •auvui-,-agmINon - jaAesuodaz apewuri sTsrltoTunw spo;Ign2 spOusu:2 éqa r.F,r ióa ui Pul;STS - ®WddIS - 
51.'1'4 5Z,7 .89 960'6L , 195'5Z- S':Z -C6 £0'955 .5 LI6•nI 09'EV.-- L69 - d 96a'et- eptrLbT: e-J -ricli:,.d epis.;u 
W11- £5E -J8 556•Z6 9: '/ 1- 802.'521 6L'96U £.£'9,:.1 LL'E5J trS9 - IE 99-:'' ,, epeplIosuoa ear:a.i)d vpIA7u 
95'6- ZZZ.Z- .1796 -4• trL'I:- 9'C8'T- 99'1:11,- 699*Z- 59':01 Ti.9' - ILL . t- TeuiwaN ope-4 Trsaa 
1,9'141- 1 969- '2T- 85 FiL'aly:- L£6 5T'L5 699'01- 9L'il 981.02- E92•81- (II-I)=i111, 07a?tIU-"d QPv=Inva 
9E:' 9,7,17 1 E6=1 176'1 }31)-687, Z:917- 186•£9Z ££ '',1 916'663 19'11- 699 - 06Z 656•691 (:1) se-.1elluad sey..vlsaj 
O£' t. (.19'9(W. j'i 599•1.0£ 52'e- 0',1.L6 65' 55: -6DE I1'31 892•961 £E1'59Z le1o4 eEár)Jsau 
Li'l 0£9 .263 (.9 '- . 7 LE17'621 69'0-- 6 .1.6"D8Z Z0'9 ,ÇL'92J LY: 5LV - OLZ 969•151 ;;) seT~ad SlE'IUJ, 
9£'1 1.59 . 93£ .,..9'"E 489•33£ ve'E- OL,-.1'L6'e, 65'5 511'60£ Lo -J1 998'96Z ££1'592 Tenor:. 1 a.-Ja1.1 
LTD?. s 'LE..; x ,IDZ - % 5T03 í VIDZ OP~Ond22 
so:_us4suon soa,.:d s so.7oTeA 
92'6 6E 9L 6£`6- W — qES 99'0Z- Z16'96 ,£'EtE1•5 L_6 - 0ZI 56'4I1- 155'3 696'91- cP7nb=1 6'0,7- C1 PP?,, FC 
£6'L- 159'56 EZ'f- 351.Z01 69 .11 GOI.011 L5'0Z£ fE:- 9ZE (.2'99Z 090•2£ P£re -,WPT.TOSU0,-) WO-UUd cP-FATa 
9E'9- 199•Z- 26'05 969'3' OU'L az6 - L- r_'SF:- 690.- 0I'6TI OLUE- 5/.9 -1 leu7woN ope-2useu 
L5'961-: 1789- ELE .g07.- ', 1-1-- W601 ;26 66'E6- 699 1 31- L4'9: &42'6I- T90•9-_ 1) (111) 3 -1 5•w?-,d oPe--)Insa 
76'9 0£6•9££ Z9.9 -9IE 05'2 L29 - 96Z [7'8 9n't.64" 5i.'2I 987.-6/2 f:66'0EJ (II/ se1aVwTad uusedsee 
92'S 020-M£ 017'9 r6S-nE LL'i 6L5.3-11: n'DT 6v1.'60£ 56'ST 0J,7.'6L. 30L - t,EZ Teaua esadsau 
£1.'9 • 951.9E£ 91'9 2E0•87.£ 95'5 j69•66Z gen Lça..99Z 9L *91 L£Z- 95Z 1176'5I1 (1) saTieurld sewrauall 
99'5 022•19£ 05'9 V69 -JEC IT'i 6.1.9'7IE UL'01 56•:- '60E 96'2: 00J"662 JO1.:5E3 Iir_lo1 e11a0an 
t , EOZ 1 9,:02 çICIZ % 410-e x .:0.?. . , oRápoT;tuadss 
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6.?.]PRTTM $U III 'ü? -qav f,,,,peJ4.uowea - 
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SIVàSid SVIJ .a OX.2.NV 
"4%1 - E inecreI 
svillyul3ww5uo saziumatua 3a 'az 
N'UNIUHIJA eP 010Tz'TunW 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO T - TABELA 4 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 — Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
2015 
AME - Demonstrativo 3 (.7,RF, ar,— 4", 5, 2., inciso 1:5 
Fonte e Noras Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varqinha: Os valores de 2012, 2013 e 2014 foram extraídos das respeczivas 1120's dos exercícios anteriores. 
Cs valores do 2015, 2016 e 2017 se referem as metas previstas na MO atual (2015) e ros seus dois exercícios subsequentes (2016 e 2017). 
Os valores correntes refere se a valores projetados com a inflação média do TPCA e os valeres constantes refere-se a valores a preços médios de 2014, 
projetados sem a inflação, conforme percentuais estabelecidos no Quadro Parâmetros de Referência, sendo o TPCA médio projetado para 2015 de 5,15%, para 
2016 de 4,50% e para 2017 de 4,50%. 
• PILDO Tat.1,1 a- 3 - °taxam UVA - .14 can arn . 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
AtTrY0 DE METAS FISCAIS 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido 
2015 
- Demonatrativo 4 U.RF, art. 4", § 2., inciso III) R$ milhâres 
CONSOLIDADO snceto Regime Frevidencieriel 
Patrimônio liquido 2013 2012 % 2011 ,k 
atrimonio -1.D.925 100,00 52.972 100,00 40.381 I110,00 
"Àeservas O 0,00 0 0,00 e 0,00 
.asultado Acumulado C 0,00 G 0,00 0 0,00 
DOTAI. -15.925 :00,00 52.972 100,00 40.381 100,0e 
FC.NTE: - S,FFMe Sisema Integrado de Finanças Pdblicas Municipais !Alidade respensavel - CONTART1.IDADE , Data de emissão -04-1014 e "nora de emassas 
REGIME PREVIDENCTARIO 
Patrimônio Liquido 2013 2012 1 2011 1 
'w=rimonio/Capital 26.619 100,00 -105.545 100,00 -122.559 100,00 
keservas C 0,00 C O 0,00 
esultado Acumulado 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
DOTAL 26.619 100,00 -105.545 100,00 -122.559 100,00 
'FONTE: CN - SLIFNO - Sistema Integrado de Finanças Publiia , Unidade resprnsavel - CUNTARILTDADE , Data de emissão 1,7-2, 4-2014 e nora de emissão 10,04 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores conforme figuram na contabil d de das Entidades, no Balanço 
Patrimonial. 
MLDC tàs,11 C.Inam 7.-DA dr 
1ALOR (III) 27 
Saldo do Exercicia Anterior O 
Saldo Financeiro 2013 2012 2011 
293 165 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO CE METAS ETSCATS 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
JIF Demonstrativo 5 1L1F, ert, 4., § 2., inciso UI? R$ milha 
Receitas Realizadss 2013 
(a) 
2012 
(b) 
201/ 
(c) 
„ECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS 386 194 6' 
Alienação de Bens Móveis 386 103 65 
Alienação de Bens Imóveis O 91 0 
Despesas Executadas 2013 
(d) 
2012 
(e) 
2311 
(f) 
XPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (IT) 258 56 38 
DESPESAS DE CAPITAL 258 56 3.8 
Investimentos 168 54 38 
Inversões Financeiras 90 2 O 
Amortização da Dívida O C O 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS (1 0 O 
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores O O O 
FONTE: UN - SIM* - Sistema 7nregrado de Finanças PCblicas Municipais , Unidade respoosavel '7:01;TASiL1115d)F , Data de emiusào 07-04-7014 e hora de erdssão 15:04 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valeres conf r e figuram na contabilidade das Entidades referente a receitas 
de alienação de atives (bens móveis e imóveis) a respectiva aplicação dos recursos. 
J 
he.DO tabela 5 - Connm LIDA erso cwiewn cem De 
14.919 
185.564 
36.952 
191.890 
20.948 
148.424 
IESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO CE METAS TU-;CATS 
Tabela 6 - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 
2,215, 
kMF - Demonstrativo 6 itaf, art. 4', 6 2', incise IV, alínea as R$ anilhares 
Receitas 2011 2012 2913 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO IN RA-ORÇAMENT RIAS) (I) 20.599 33.956 11.716 
RECEITAS CORRENTES 20.599 38.956 11.716 
Receita de Contribuições dos Segurados 5.303 6.904 7.291 
Pessoal Civil 5.303 6.904 7.291 
Pessoal Militar 0 0 c 
Outras Receitas de Contribuições 119 1.06 122 
Receita Patrimonial 14.541 30.198 2.051 
Receita de Serviços o c o 
Outras Receitas Correntes 636 1.748 2.252 
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 62? 1.748 2.250 
Demais Receitas Correntes 9 0 2 
RECEITAS DE CAPITAL O O o 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos O O 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 0 C 0 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA C e o 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (TI) 10.650 10.885 17.485 
RECEITAS CORRENTES 9.568 9.674 16.119 
Receita de Contribuições 9.362 9.215 15.964 
Patronal 8.979 8.760 11.289 
Pessoal Civil 8.979 8.760 11.289 
Pessoal Militar G o 0 
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0 C O 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 383 455 4.675 
Receita Patrimonial 3 O O 
Receita de Serviços 0 0 c 
Outras Receitas Correntes 206 459 155 
RECEITAS DE CAPITAL 1.082 1.211 1.366 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA C G 0 
COTAI DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III)-(I4TT) 21.74'2 49.341 29.201 
Despesas 2011 201 2013 
7.5PRSAS PRrVT6ENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCÂPrntkRIAS) (IV) 10.295 10.880 f4T'269 
XDMINISTRAÇÃO 483 662 425 
Despesas Correntes 475 653 123 
Despesas de Capital 8 9 2 
?REVIDENCTA 9.812 12.220 13.844 
Pessoal Civil 9.812 11.847 13.700 
Pessoal Militar C O O 
Outras Despesas Previdenciárias C 373 144 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 373 144 
Demais Despesas Previdenciárias 0 O 0 
1ESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTARIAS) (V) 6 7 13 
IDMTNTSTRAÇÃD 6 7 13 
Despesas Correntes 6 7 13 
Despesas de Capital 0 O 
COTAI, DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI)(IV4V) 10.301 12.889 14.282 
RESULTADO PREVIDENCIÁRTC (VII)-(III-VT) 22.943 36.952 14.919 
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor :'11 2012 2013 
FOTAL DOS APORTES PARA O RPPS ' 0 
Plano Financeirw O O 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1 o c 
Recursos para Formação de Reserva O G 
Outros Aportes para RPPS o O 
Plano Previdenciário (: c o 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 o O 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0 c c, 
Outros Aportes para RPPS ') O C 
'FONTE: CN - SIRENE - Sisterra Integrado Q7 Finanças Públicas Municipais , Unidade nesponsaveL - CONTABILIDADE , Data de einiaaa:. •(14 .é.2:4 e hora de emissán 1P:04 
4= tabela 6 - C..MM - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO nF. M:TTAS 7ISEAW 
Tabela 6 - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 
I 'I 
\MS" - Demonâtrativa 5 I LRF, ar=. 5 2', Intião IV, a R$ milhares 
Fonte e Notas Explicativas 
Tnstituto de Previdência de Varginha Valores conforme figuram na contabilidade da Autarquia INPREV. 
MLDO tabela 5 C'nr,ar, LTD.; - www ,unam 
Instituto de Previdência de Varginha 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
;NEXO DF META:i 
Tabela S.1 - Pro:',eção atuarial do RPPS 
2C1 
AM F - Den,nstrativo 6 (LRF, art. 4., Ç 2^, inciso TV, i,lioes a! R$ milhares 
Exercicic 
Receita:> 
pr,:vidcnc:1,. 
(.5) 
1:' 
(b) c.=. ')-(a 
Resultado 
'revIder.ciario 
- b) 
Saldo fir;an erro 
de exercir 
20-3 - 203.268 
2014 22.917 18.667 4.250 207.518 
20_5 22.115 20.181 1.934 209.452 
2016 21.334 21.820 486 208.966 
2017 20.592 23.565 2.973 205.993 
2018 18.527 25.630 -7.103 198.890 
20:9 17.343 27.700 -10.357 188.533 
2020 16.628 29.132 -12.504 176.029 
2021 :5.962 30.542 -14.580 161.449 
2022 15.272 32.157 -16.885 144.564 
2023 4.607 33.524 -_8.917 125.647 
2024 14.041 34.657 20.616 105.031 
2025 13.515 35.489 -2_.974 83.057 
2026 L3.004 36.121 23.117 59.940 
2027 1.545 36.329 -23.784 36.156 
2028 12.121 36.645 -24.524 11.632 
2029 ./07 36.684 24.977 -13.345 
2030 11.328 36.469 -25.141 -38.486 
2031 10.982 36.369 -25.387 -63.873 
2032 10.610 35.700 25.090 -88.963 
2033 7.378 34.910 -27.532 -116.495 
2034 6.057 34.-54 -28.097 -144.592 
2035 5.666 33.327 27.661 -172.253 
2036 5.298 32.334 1 -27.036 --199.289 
2037 4.939 31.304 26.365 -225.654 
2038 4.525 29.905 25.380 -251.034 
2039 4.134 28.171 -24.037 275.071 
2040 3.766 26.504 -22.738 --297.809 
2041 3.351 24.404 -21.053 -318.862 
2042 2.976 22.400 19.424 -338.286 
2043 2.583 19.983 -17.403 355.689 
2044 2.206 17.360 15.154 -370.843 
2045 1.893 15.008 13.115 -383.958 
2046 1.631 12.987 11.356 -395.314 
2047 1.394 11.203 -9.809 -405.123 
2048 1.118 8.981 7.863 -412.986 
2049 907 7.99 -6.292 419.278 
2050 713 5.515 -4.802 -424.080 
2051 581 4.398 -3.817 -427.897 
2052 486 3.618 -3.132 -431.029 
2053 417 3.082 -2.665 -433.694 
2054 362 2.652 -2.290 -435.984 
2055 310 2.267 -1.957 -437.94: 
Instituto de l'revidá:zcia rins Va,:ginha -
LEI DE DIRETRIZES OnAXENIÁRIAS 
;,1,1 ?:X r,F MEV, ' 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS 
AMF r;emi.natrativo 6 (IRF, art. 4°, tr ineso IV, a:_inea a R$ milhares 
xercioio 
Receitas 
previdenca 
ai 
.C .:21'2.2 Re:31.11tado 
'reviderci,ilio 
(c)=(a I'l 
Saldo firanPic, 
do exeroi:::o 
(d)-(d ex.ar.)+(c 
2056 262 1.910 .648 -439.589 
2057 214 1.569 -1.348 440.937 
2058 169 1.245 -1.076 -442.013 
2059 127 942 815 -442.828 
2060 98 720 -622 -443.450 
2061 70 515 445 -443.895 
2062 48 358 -310 -444.205 
2063 32 239 -207 444.412 
2064 19 4/ 125 -444.537 
2065 12 87 -75 -444.612 
2066 6 48 -42 444.654 
2067 4 27 -23 -444.677 
2068 2 12 -10 -444.687 
2069 1 7 -6 -444.693 
2070 - 4 -3 -444.696 
2071 0 3 -3 -444.699 
2072 O 2 -2 444.701 
2073 O 2 -2 444.703 
2074 0 2 2 -444.705 
2075 O 2 -2 444.707 
2076 3 2 -2 -444.709 
2077 0 2 -2 -444.711 
2078 0 2 -2 -444.713 
2079 O 2 -2 -444.715 
2080 O 1 -444.7:6 
2081 0 - -444.717 
2082 0 _ 1 -444.718 
2083 O , -444.719 
2084 0 -444.720 
2085 0 1 -444.721 
2086 O 1 -444.722 
2087 
I 
0 1 444.723 
2088 0 1 1 444.724 
idtedradd d., V ,L üblIcas , UnIdaLle respors.á....1 - WNIP2n1:.AC11. , 
mmn • ateia - TnA - 
Inatitut dz Pilcièrác.I.a de Varginha 
LEI MI W.RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
:C.0 
Tabela 6.1 - Pv:›jaçãÁJ do RPPS 
M - f Ht IVO r- 4°, Ti m, • ha ren 
Fonte e Notas Explicativas 
Insi-:u -a de Previdência de Vargirha: Velares informados pele RPPS segundo Avaliação Atuarial para 2014 
consran':e dos Demonstrativos das Projüçées Atuariais do Regime de Previdência Própria. 
Tenda em vista que o cálculo atuarial para 2014 foi realizado pelo regime Segregação das Massas, compondo o 
Plano Previdenciário com superávit de 292 (duzentos e noventa e dois mil reais) e o Plana Financeiro com 
déficit de 445.016 (quatrocentos e quarenta e cinco mirriões e dezesseis mil reais, c resultado apurada na 
tabela 6.1 englobou o somatório dos is planos, em apenas uma planina, em atendimento as normativas da 
nC• x àxx, 1 à Tr. - ,,,,W - =Lm, - r' 
";- 
ema Int.egracto de inanças Publicas Munir..ç , Unidade resporve CON 
Fontes e notas explicativas: 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DF METAS FISCAIS 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
AMF - Dememizativo rua', ar'. I., 5 2., inciso V) R5 milhares 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
Beneficiáric 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 
2015 2016 7.017 
TO7AL 
,-----_ -- -,---- -. 
O 
il 
o 
LLIDADF Data de emissão 07-I'br-2014 e hora de emissão 10:04 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
AN 7.W DF METAS FIS.JAIS 
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2015 
Vir - GemorlAreativo R IL/O.F, art. 4°, . 2., dh=lo V) Rt milhares 
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2015 
aumento Permanente de Receita 13.355 
(-) transferências constitucionais 0 
-) ':ransferencias ao Fundeb 0 
;a1do Final do Aumento Permanente de Receita II) 13.35.5 
Sedução Permanente de Despesa (II) 0 
4argem Bruta MI) - (MI) 13.355 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (TV) 13,330 
Impacto de Novas DOCCs 13.330 
Novas DOCCs geradas por PPPs 0 
largem liquida de Expansão de 2000 (V) = (TTT-TV) 25 
uCNTt: CU ArFr M@3 57 FMR 7nregrado de P.ns r.r7.s P.:h I toas Mun'.-Hr- 
'FUME.; CN - SEFFEIS - dissema integrado de Prran,.; Piblicas Muni,ij 
Uni d,le raspo:-s,•:: );• TA 
Unidade respon,.••• . 
le em5:3^ Abr-2 e hora de enissão ntOg 
a de emassa., -Abr-2 1_4 e hora de emissão 1Dr04 
Fontes e notas explicativas, 
Prefeitura Municipal de Vareinh: Os valores referente ao aumento da receita com a atualização da PGV - Planta 
Genérica de Valores faz-se necessário para custear as despesas cuja demanda cresce em proporções extremamente 
maiores que o crescimento vegetativo da receita, gerando insuficiência de recursos financeiros para manutenção 
dos serviços públicos. 
Além da manutenção dos serviços existentes, novas despesas obrigatórias de caráter continuado previstas para 
2015 precisam de recursos permanentes para serem custeadas, tais como: 
Manutenção do sistema de iluminação pública que será de responsabilidade do Município, valor previsto de 2.105 
(dois milhões, cento e cinco mil reais). 
Re-conformação do aterro sanitário (passivo ambiental) e manutenção dc aterro controlado, valor previsto de 
3.025 (três milhões e vinte e cinco mil reais). 
Pagamento de 1/3 da hora atividade dos profissionais da educação, valor previsto de 5.000 (cinco milhões de 
reais)- 
Manutenção das novas unidades de ensino (creches e escolas): serviços de manutenção em geral, limpeza, 
materiais de consumo, equipamentos e mobiliários, servidores, merenda, entre outros, valor previsto de 1.600 
(um milhão e seiscentos mil reais). 
Manutenção das novas unidades dc saúde (DOS e PSF): serviços de manur.enção em geral, limpeza, materiais de 
consumo, equipamentos e mobiliáry, servidores, medicamentos, entre outros, valor previsto de 1.600 (um milhão 
e seiscentos mil reais). 
NI. DO tabela 8 • uensm 1.ToA wrew . conam.com.or 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RTSCOS ETSCA-fl, 
Demonstrativo de riscos fiscais e providências 
2015 
RrF ILRF, art. 4', 4 ?"! 
PASSIVOS _CONTIGENTES Providencias 
Descrição Valor Descrição Valor 
Outros Passivos Cortigetite 100 PPIESITURA MUNICIPAL DE VAP.GINHA 
ebere de creditoH especiais R partir da reserva de . 
le,j 
Subtotal loo Subtotal 100 
DEMAIS_RISCOS_PISCAIS Providencias 
Descrição Valor Descrição 1 Valor 
Subtotal PI O Subtotal o 
1
-1tal i 100 Total 100 
"FONTE; CN =PM® Sistema Integrado de an s Munic-ipais , Unidade responsável - CONTAUILIDADE , Data de emissão 07-04-2014 e hora de emissão 1:):14 
nuadro I 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Ano de 2013 em valores correntes) 2014 E 7 em valores constantes a preces de 21:4 
2015 
.EF, art. 4°, S 2°, inciso II R5 mi1hares 
lISCRIMaNAÇÃO 
Realizado Valores constantes - projeção 
Artecadãdc 
2013 
1Reestimat_va 
2014 
''''s• mativa 
2315 
T2stimativa 
2016 
Estimativa 
2017 
4.ECE1TAS CORRENTES 254.544 274.636 295.325 500.625 4 6_ 
RECEITA TRIBUTARIA 45.872 50.696 54.532 ,5.2:'2. 5e.422 
impostos 42.930 47.323 60.66,3 52.899 
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Orbana 10.121 :0.670 22.848 22.41i 21.962 
Imposto s/ Transmissão Inte.--Vivas Rens 7mave'-s 6.667 6.803 6.629 6.502 6.377 
Imponte sobre Serviços de Uuslquer Nat4reza 21.755 23.352 25.021 25.248 27 735 
Imposto de Renda Resido na Fonte 5.386 5.9:8 6.172 6.481 5.865 
Tazaa 2.942 1.371 2.412 3.466 3.523 
Pelo Exercdcie do Poder de Pelada :.5.11 1.954 1,995 2.052 2.107 
Pela pres-7aç0o de serviços i . :ir,r 1,.119 1.115 1.415 1.416 
2ontribuição de Melbcria .:' O 0 1 0 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.856 10.18E 9.937 9.687 
Contribuições Sociais para a RPRS 7.4:3 7.596 7..542 
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 2.445 2.592 2.592 2.592 
RECEITA PATRIMONIAL 4.423 4.367 1 . 33' :2.530 
Receitas Imabiliarias 1 O 0 
Receitas de Valores Mobiliarias 5.619 5.11 10.4:,1 -
Demais Receitas Patrimeniais i;51.4 926 926 302 
Receita agroçecuárla " O 0 
Receita industrial r o 
Rece.:ta de serviços ' 9.518 23.515 24.573 25.5.47 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.577 192.41n 1E2.554 184.647 
lransíerencias da linda° 57.344 53.045 52.221 65.129 
Fundo de Participação dos Municípios 51..151 58.852 39.163 59.725 
Caos-parte do Imposto Telritatial Rue,: 24 27 2. 2' 
Cata parre do TOF/Ouro C O 
Outras lransferênc_tan da União . .s59 21.167 23.054 22.742 
Transferência Financeira - 1C 87195 (Lei Kandid1 t2. 429 418 418 
Transferências do SUS 14.531 16...??.." 15.6.58 16.079 16. ,15 
Transferência do Salário-educação iFNDE, 2.239 2.745 2.47: 2,534 2.538 
Demais Transferências dc FNDE 1.054 ' . 2 3 2 1.226 1.251 1.2.. 
Transferências de FRES 1.097 1.506 1.421 1.42(71 1.4311 
Demais Transferências da União 1.621 2.376 1.€4'f 1.33 1.597 
Transferências dôo Estados 
_ata-pai,e do Imp.a/ "7irciller,..ão de Mete. e Serv. 
77.017 
60.662 
68.920 
64.209 
, 
54 .42,? 
69.331 
65.039 
69.337 
65.661 
Cota-parte do Imp.si VeleuiL,S AutoubStrea 14.511 : 5 .0.5 15.464 15.060 15.464 
Cota-parte do Imp.sl Prnc.:ndustriEsportações 678 ,8! E49 633 
Transferência Financeira os CIDD 5 :4, 15 -, 
Demais TranStêrências dos Estados 66s ...•52, 7.9E :.11.3 7.963 
Transferências MuiliOVernaMeWiala do SUNDSE 28.086 2. 31.232 52.011 
Transferências de Instituies Privadas 22 o 
Transferências do Exterior 0 0 0 
Transferências de Pessoas O 1 
"ranstérências de Convénios 8.106 2(0 374 3E0 
3utras reC. rorrentes lemee.,0 jurog de emprést.1 2'•061 26.52.9 2 . .430 27.405 
JUE23 ee empréstimos roncedidoe li e 
1)ãUÇâO duo recai=as cOsientes f;m0t ib. 5:UNDER) 22V .7 .27.64 j0.5 1 3 24.`+• 
,ECBITAD DE rAPITAL 5.255 7 ,7.51 1.951 2.0151 2.:25 
Operações de crédito O 5.002. C1 0 2 
A_LIENECAO DE BENS - 5 356 133 332 330 
Alienação de Eens Móveis = 35 335 531 3.2.4 
Alienação de Bens lmovois i i 1 1 
Receita de Erivatizações , 2 11 
Amortização de empréstimos 1,35E i.531 - . .51 ! 1.. 729 0.824 
Transferências de capital r1.25 694 a 
Outras receitas de capi-al .38 13 
fatal gerai das receitas 229.779 2E2.456 25:.710 302.684 :+05.574' 
iecetuas primárias advindas de EFPs 0 o e 
FONTE: C14 - SIFPMg - Sistema Integrado de Finanças Pilb Nuas Municipais , Uoldade responsasel - CONTAEILIDED , ears de emissao 07-04-2014 e 3%ra de emis,án 10,114 
EIDO Receita 2,-. L SA - .5.w..rc5ern.scm.S, 
Cuadra 
CÁLCULO DAS RECEITAS CO ANEXO D£ MãTAS PISCAIS 
4 
I -: 
,41-1- . 4', 5 2., incis2 1: 
For....- 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores arrecadados rei 2013 são dados históricos, conforme figuram na 
contabilidade, a preços correntes, que resultou em uma arrecadação de 259.779 (duzentos e cinquenta e nove 
milhões, setecentos e setenta e nove mil reais), deste valor 80,75% se refere a arrecadação da Prefeitura 
Municipal e 19,25% das Entidades (Inprev, Fundação Hospitalar, Semul, Fundação Cultural e Guarda Civil). 
Os valores projetados para 2014, 2015, 2016 e 2017 foram estimados adetando as premissas: atualização da 
Planta Genérica de Valores, aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos 
municipais, crescimento vegetativo e variaveis econômicas come PIB e Inflação, dentre cutras. 
2014: 
A evolução na estimativa da receita municipal foi de 8,7%, a preços correntes (com a inflação média projetada 
de 5,97% e o Pib de 2,5%) resultando em uma expectativa de arrecadação para o Município em torno de 282.456 
(duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), deste valor 80,20% se refere a 
arrecadação da Prefeitura Municipal e 19,80% das demais entidades da Administração Inditeta. 
2015: 
A evolução na estimativa da receita municipal foi de 10,66%, a preços correntes (considerando e inflação média 
projetada de 5,15%, o PIB de 2% e c aumento real da receita com a atualização da Planta Genérica de Valores) 
resultando em uma expectativa de arrecadação para c Municipio cm torno de 312.579 (trezentos e doze milhões, 
quinhentos e setenta e neve mil reais), deste valor 78,60% se refere a arrecadação da Prefeitura Municipal e 
21,40% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes (sem a inflação projetada) a 
expectativa de arrecadação é 297.270 (duzentos e noventa e sete milhões, duzentos e setenta mil reais). 
2016: 
A evolução na estimativa da receita municipal foi de 6,40%, a preços correntes (considerando a inflação 
projetada de 4,50% e o PI3 de 2%) resultando em uma expectativa de arrecadação para c Municipin em torno de 
332.594 (trezentos e trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais), deste valor 78,20% se 
refere a arrecadação da Prefeitura Municipal e 21,80% das demais entidades da Administração Indireta. A preços 
constantes (sem a inflação projetada) a expectativa de arrecadação é 302.684 (trezentos e dois milhões, 
seiscentos e oitenta e quatro mil reais). 
2017: 
A evolução na estimativa da receita municipal foi de 5,85%, a preços correntes (considerando a inflação 
projetada de 4,50% e o PIB de 2%) resultando em uma expectativa de arrecadação para o Município em torno de 
352.080 (trezentos e cinquenta e dois milhões e oitenta mil reais), deste valor 78,30% se refere a arrecadação 
da Prefeitura Municipal e 21,70% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes (sem a 
inflação projetada) a expectativa de arrecadação é 306.620 (trezentos e seis milhões, seiscentos e vinte mil 
reais). 
Metodologia de Cálculo das Principais Receitas Municipais, para 2015, a preços correntes de 2014: 
As estimativas de arrecadação das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias 
fundações e autarquias, segundo suas projeções de arrecadação, que após consolidado com as estimativas da 
Prefeitura resultaram nas seguintes projeções: 
Receitas Correntes 
Receita Tributária: a evolução estimada na receita municipal foi de 32,9%, sendo adotado as premissas: 
atualização da PGV e crescimento vegetativo. 
Receita de Contribuições: a evolução estimada na receita municipal foi de 2,6% considerando o crescimento 
vegetativo. 
Receita Patrimonial: a evolução estimada na receita municipal foi de 171% considerado a recuperação do mercado 
financeiro sobre cs investimentos do RPPS. 
Receita de Serviços: a evolução estimada na receita municipal foi de 9,9% compreendendo o crescimento 
vegetativo das receitas de serviços hospitalares e funerários. 
TransferAncias Correntes: a evolução estimada na receita municipal foi de 5% considerando as transferências 
constitucionais, os repasses para as áreas de saúde, educação e assistência social, entre outros. 
Outras Receitas Correntes: a evolução estimada na receita municipal foi de 4,6% considerando o crescimento 
vegetativo. 
Dedução de Receitas: a estimativa foi de 5,6% cujos valores correspondem a dedução de 20% das receitas que 
compõem a retenção para formação do Fundeb (FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPT, TCMSedescneração). 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito e Transferências de Capital: não foi estimado valores para esse grupo de receita, por se 
tratar de evento incerto, dependendo de convênios e captaçãp de recursos. 
Alienação de Rene: ,1 evolução estimada na recai-a murilp I foi de 4,2% considerando o crescimento vegetativo 
dos serviços funerários. 
Amortização de Empréstimo: a evolução estimada foi de 11 considerando a inflação e jures. 
Lj 
I•Wa Receita Cerlan LIDA we. tonar C., .br 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Ano de 211? em valores ocorrenteP; 2014 R "20. 7cr vai orca C=1,!,n'es a preços de 2014 
2015 
art. 4", 5 7' inciso RS milhar:, 
ategoria Econ. e 
;rui= de Nat. de Despesa 
Realizado Valores constantes - pro 4 ção 
Empenhado 
:.,.13 
Reestimativa 
2014 
Estimativa 
2015 
Estimativa 
2016 
Estimativa 
2017 
SPESAS CORRENTES 221.975 246.978 260.127 270.150 274.152 
1 Pessoal e Encargos Sociais 138.231 150.069 152.338 159.634 161.689 
2 Juros e Encargos da Divida 1.273 1.387 1.443 1.344 1.143 
3 Outras Despesas Correntes 82.471 95.522 106.346 109.172 111.620 
1ESPESAS DE CAPITAL 16.531 21.958 20.750 20.715 20.719 
4 Investimentos 6.904 11.178 8.814 8.354 8.314 
5 Inversões Financeiras 90 56 91 142 136 
Concessão de empréstimos O O C 0 O 
Aquisição de títulos de 
capital integralizado 
G O O O 0 
Demais Inversões Financeiras 90 56 91 142 136 
6 Amortização da Divida 9.531 10.724 11.845 12.219 12.269 
2ESERVA DE CONTINGÊNCIA O 13.520 16.393 11.819 11.449 
Para suplementações O O C O G 
Para cobertura de passivos contingentes O 150 95 91 87 
Capitalização do RPPS c 13.370 16.298 11.728 11.362 
rOTAL GERAL DA DESPESA 238.506 282.456 297.270 302.684 306.62a 
, _pcsas primárias advindas de P?Ps O 
fl i41 
C 3 C 
FONTE, CN - SIFPMbe Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais Loidade responsável - UNTA3ii17AE,E , ;ala de eW sao 'I7-04-2014 e hora de emissão 1:04 
MLDO nerwesa coned, LISA - www.ronar.,,mA, 
;electr.:. II 
CALCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE 4ETAS FISCAIS 
•"_:2 20!,: e 2Ü.,3 e:e ecorrentAa; 20, 111 ;r, T 27 a nt g, a preça, nr 2011 
2C1j 
.HE. • 1', lneaac. T 
FooLe Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores empenhados em 2013 são dados históricos, conforme figuram na 
contabilidade, a preços correntes. Do valor de 238.506 (duzentos e trinta e oito milhões, quinhentos de seis 
mil reais), 77,6% foram empenhados para custear as despesas da Prefeitura Municipal e 22,4% das demais 
Entidades da Administração Indireta. 
Os valores das despesas projetados para 2014, 2015, 2016 e 2017 foram distribuidas dentro da arrecadação 
prevista para os respectivos exercícios, priorizando as despesas compromissadas, tais como, pessoal e encargos 
sociais, juros e encargcs da divida e amortização da divida. Em virtude da insuficiência de recursos para 
cobrir toda a demanda na prestação dos serviços públicos a população, c restante dos recursos disponíveis foram 
destinados ao custeio das domais despesas correntes e pequena parcela para investimentos. Os valores da reserva 
de contingência se refere ao recurso do RPPS para capitalização. 
2014: 
Da despesa de 282.456 (duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), a preços 
correntes (com a inflação média projetada de 5,97%), em corno de 71,8% foram destinados para custear as 
despesas da Prefeitura Municipal e 28,2% das demais entidades da Administração Indireta. 
2015: 
Da despesa de 312.579 (trezentos e doze milhões, quinhentos e setenta e neve mil reais), a preços correntes 
(considerando a inflação média projetada de 5,15%), em torno de 70,9% foram destinados para custear as despesas 
da Prefeitura Municipal e 29,1% das demais entidades da Administração Indireta. A preços consnantee (sem a 
inflação projetada) a despesa é 297.270 (duzentos e noventa e sete milhões, duzentos e setenta mil reais). 
2016: 
Da despesa de 332.594 (trezentos e trinta e dois milhões, quinheneos e noventa e quatro mil reais), a preços 
correntes (considerando a inflação média projetada de 4,54), em torno de 70,7% foram destinados para custear as 
despesas da Prefeitura Municipal e 29,3% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes 
(sem a inflação projetada) a despesa é 302.684 (trezentos e dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil 
reais). 
2017: 
Da despesa de 352.080 (trezentos e cinquenta e dois milhões e oitenta mil reais), a preços correntes 
(considerando a inflação média projetada de 4,5%), em torno de 70,8% foram destinados para custear as despesas 
da Prefeitura Municipal e 29,2% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes (sem a 
inflação projetada) a despesa é 306.620 (trezentos e seis milhões, seiscentos e vinte mil reais). 
Metodologia de Cálculo das Principais Despesas Municipais, para 201a, a preços correntes de 2914: 
As estimativas de despesas das Entidades da Administraçào Indireta ferem informadas pelas próprias fundações e 
autarquias, segundo suas projeções de gastos, que após consolidado com as despesas da Prefeitura resultaram nas 
seguintes projeções: 
Pessoal e Encargos Sociais: valores projetados considerando revisãc geral anual, pagamento de 1/3 da hora 
atividade dos profissionais do ensino e crescimento vegetativo, resultando em uma evolução de 6,7% cuja 
representatividade em relação a "despesa tctal" é de 51,2%. 
Juros e Encargos da Divida: valores projetados com base nas dividas atuais, resultando em uma evolução de 9,41 
cuja representatividade em relação a despesa total é de 0,5%. 
Outras Despesas Correntes: valores projetados com base na dispentbilidade de recursos para c custeie 
"crescente" dos serviços públicos, resultando em uma evolução de 17,1% cuja representatividade em relação a 
despesa total é de 35,8%. 
Investimentos: valores projetados conforme disponibilidade de recursos, resultando em uma retração de -17,1% 
cuja representatividade em relação a despesa total é de 3%. A retração se deve a insuficiência de recursos 
próprios para tal, que são priorizados para custear os gastos com pessoal e encargos sociais, juros e 
amortização da dívida, bem como, c custeio das despesas correntes que crescem em proporções extremamente 
maiores que o crescimento da arrecadação. 
Inversões Financeiras: tendo em vista seu valor simbólico sua regre ntatividade em relação a despesa total é 
de 0%. 
Amortização da Divida: valores projetados com base na amortização o parcelamentos atuais, resultando em uma 
evolução de 16,1% cuja representatividade em relação a despesa tu dl e de 4%. 
lJ 
D.npesa - Canal, ITDA - www.,,ar h, 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
3 prgçJ:s de 2':14 
FS. ar-. 4 S. 2', inciac 1.7 R$ milhare 
:aregoria Econ. e 
:rpos de Nat. de Despesa 
I R..alizadc 
L 
Valores constantes - proeção 
.:,2T-11-1,=1fl '.-..1 r 2timativa 
2014 
Estimativa 
2015 
Estimativa 
2016 
Estimativa 
2017 
DESPESAS CORRENTES 221.375 246.978 260.127 270.150 274.452 
1 Pessoal e Encargos Sociais 138.231 150.369 172.338 159.634 161.689 
2 Juros e Encargos da Dívida 1.213 1.387 1.443 1.344 1.143 
3 Outras Despesas Correntes 82.4/1. 95.522 106.346 109.172 111.: 
)ESPESAS DE CAPITAL 16.531 21.958 20.7501 20.715 20.719 
A Investimentos 6.904 11.178 8.811 8.354 8.311 
5 Inversões Financeiras 90 56 91 112 136 
Concessão de empréstimos 0 c 3 O 
Aquisição de títulos de 
capital integralizadc 
C O O O 
Demais Inversões Financeiras 90 56 91 142 13,. 
6 Amortização da Dívida 9.537 10.724 11.845 12.219 12.26'4 
4.ESERVA DE CONTINGÊNCIA C 13.520 16.393 11.819 11.44 
Para suplementações O 0 17 0 ,` 
Para cobertura de passivos contingentes a 150 95 91 87 
Capitalização do RPPS u 13.370 16.298 11.728 11.362 
COPAL GERAL DA DESPESA 238.506 282.456 297.272 302.684 306.625 
E,spesas primurias advindas de PPPs O DJ 0 
I 
et: SiFPM0 - Sistema integrado de Finanças Publicas Municipais , 
5:-si liesper, - 2Opar. !-A 
CADE. , Data de entssao u, ,,4-[1,14 e hora de P1.15.,., 
2uadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
RF, ar- 4". 5 2", inciso 1: 
Fonte e Notas Expl.LeJlilamas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores empenhados em 2013 são dados histéricos, conforme figuram na 
contabilidade, a preços correntes. Do valor de 238.506 (duzentos E :tinta e oito milhões, quinhentos de seis 
mil reais), 77,6% foram empenhados para custear as despesas da Prefeitura Municipal e 22,4% das demais 
Entidades da Administração Indireta. 
Os valores das despesas projetados para 2011, 2015, 2016 e 2017 foram distribuidor dentro da arrecadação 
prevista para os respectivos exercícios, priorizandc as despesas compromissadas, tais como, pessoal e encargos 
scciais, juros e encargos da dívida e amortização da divida. Em virtude da insuficiência de recursos para 
cobrir toda a demanda na prestação dos serviços públicos a população, o restante dos recursos disponíveis foram 
destinados ao custeio das demais despesas coerentes e pequena parcela para investimentos. Os valores da reserva 
de contingência se refere ao recurso dc RPPS para capitalização. 
2014: 
Da despesa de 282.156 (duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), a preços 
correntes (com a inflação média projetada de 5,97%), em torno de 71,8% foram destinados para custear as 
despesas da Prefeitura Municipal e 28,2% das demais entidades da Administração Indireta. 
2015: 
Da despesa de 312.579 (trezentos e doze milhões, quinhentos e setenta e neve mil reais), a preços correntes 
(considerando a inflação média projetada de 5,15%), em torno de 70,9% foram destinados para custear as despesas 
da Prefeitura Municipal e 29,1% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes (sem a 
inflação projetada) a despesa é 297.270 (duzentos e noventa e sete milhões, duzentos e seeenea mil reais). 
2016: 
Da despesa de 332.594 (trezentos e trinta o dois milhões, quinhereos e noventa e quatro mil reais) , a preços 
correntes (considerando a inflação média projetada de 4,p'6), em torno de 70,7% foram destinados para custear as 
despesas da Prefeitura Municipal e 29,3% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes 
(sem a inflação projetada) a despesa é 302.684 (trezentos e deis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil 
reais) 
2017: 
Da despesa de 352.080 (trezentos e cinquenta e dois milhões e oitenta mil reais), a preços correntes 
(considerando a inflação média projetada de 4,5%). em torro de 73,2% foram destinados para custear as despesas 
da Prefeitura Municipal e 29,2% das demais entidades da Administração Indireta. A preços constantes (som a 
inflação projetada) a despesa é 306.620 (trezentos e seis milhões, seiscentos e vinte mil reais). 
Metodologia de Cálculo das Principais Despesas Muricipais, para 2015, a preçcs correntes de 2011: 
As estimativas de despesas das Entidades da Administraçán Indireta foram informadas pelas próprias fundações e 
autarquias, segundo suas projeções de gastos, que após consolidado com as despesas da °refeitura resultaram nas 
seguintes projeções: 
Pessoal e Encargos Sociais: valores projetados considerando revisão geral anual, pagamento de 1/3 da hora 
atividade dos profissionais dc ensino e crescimento vegetativo, resultando em uma evolução de 6,7% cuja 
representatividade em relação a "despesa total" é de 51,2%. 
Juros e Encargos da Divida: valores projetados com base nas dívidas atuais, resultando em uma evolução de 9,4% 
cuja representatividade em relação a despesa total é de 0,5%. 
Outras Despesas Correntes: valores projetados com base na disponibilidade de recursos para c custeio 
"crescente" dos serviços públicos, resultando em uma evolução dc 17,1% cuja representatividade em relação a 
despesa total é de 35,8%. 
Investimentos: valores projetados conforme disponibilidade de recursos, resultardo em uma retração de -17,1% 
cuja representatividade em relação a despesa total é de 3%. A retração se deve a insuficiência de recursos 
próprios para tal, que são pri.orizados para custear os gastes com pessoal e encargos sociais, juros e 
amortização da dívida, bem como, o custeie das despesas correntes que crescem em proporções extremamerre 
maiores que o crescimento da arrecadação. 
Inversões Financeiras: tendo em vista seu valor simbólie sua representatividade em relação a despesa total é 
de 0%. 
Amortização da Divida: valores projetados com base na 
evolução de 16,1% cuja representatividade em relação a 
tização dos parcelamentos atuais, resultando em uma 
'pesa total é de O. 
MLDO Despesa - L1C,A - =ar!' 
Qti,.aze 017 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
Anos de 2012 - 2013 es, valrrea d 2- T7 .N,1 vo.oies .calaantar. a preços áe 2014 
013 
dt/ 4.. 4 2", inci90 1: M11!-1,1-e 
Saldo em 31 de dezembro 
Especificação 
Rei.lic. Valores constantes - projeção 
._,..1.2 2013 2014 2015 2.016 2017 
:, IVIDA CONSOLIDADA (I) 115.401 121.329 118.078 104.708 92.955 82.243 
Divida Mobiliária fi C 0 0 n 
Divida Contratual 10.670 9.341 13.109 10.900 8.903 7.021 
Precatórios posteriores a 5.5.2000 92.E. 11 . a 0 e ,,: 
Dividas confessadas, parceladas 
cu não parceladas 
103.805 111.12 104.631 93.568 83.902 75.253 
De tributos 0 C (• 0 : 
De contribuiçées sociais 103.805 111.127 104.631 93.568 83.902 75.2.7. 
Previdenciarias INSS 3.240 2.1,5. 1.7/9 873 177 
Previdenciárias - RPPS 99 9C3 198.594 10:2.741 92.657 83.725 75 953 
Demais contribuiçóes - Pasep 662 184 111 38 o n 
Do FGTS O 0 C 0 II 
Gemais dividas, ainda que 
não confessadas 
0 424 338 24C 150 6- 
:FDUÇÕES (II) 6.839 22.437 13.974 13.493 13.860 14.119 
A7.1V0 Disponível 16.664 25.195 17.198 16.546 16.867 17.090 
Haveres financeiros 824 1.517 1.279 1.332 1.397 1.464 
Empréstimos e financiamentos 3 3 C O 3 C 
Outros créditos 824 1.517 1.279 1.332 1.397 1.464 
1 -) Restos a Pagar processados 10.64 4.275 4.503 4.385 4.404 4 43` 
)iVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) - (T-II) 108.562 88.872 104.104 91.215 /9.095 68.224 
ECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0 O O O 0 C. 
)ASSIVOS RECONHECIDOS (V) 103.805 111.427 104.631 93.568 83.902 75.21:3 
-1fiVIDA FISCAL LÍQUIDA (III) + (IV) (v) 4.757 -12.55 527 2.353 -4.307 -7.023 
Especificação 2013 21/11 2010 2016 2017 
kESULTADO NOMINAL - Valeres Constantes -1.820 2.454 -2.22'2 
,ZSULTADO NOMINAT, - Valores Correntes 1, .312 ii 1:,..1128 -1.920 -2.596 -2.551 
=TE: ,"[." - SIETMO Sisremo integrado Finanças Fúbileas , . 
d,vida 
- C ,NIA5=AGE Data Je C4.:é:J:4 e hora de ellsão 10,00 
,nr.com_br 
Este quadro não compõe a Autarquia INPREV, pois o ati 
Consolidada Liquida, calculada pela Dívida Consolida 
(-) restos a pagar. 
Quactro III 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA "e: DO RIsSULTADO NOMINAL 
, -Jras - :-.! ,T.nr.,tant.:5•2 a prstçw.s ca 201.1 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores realizados são dados histéricos, conforme figuram na 
contabilidade, a preços correntes, que demonstram c saldo da divida consolidada em 2012 de 115.401 (cento e 
quinze milhões, quatrocentos e um mil reais) e em 2013 de 121.309 (cento e vinte e um milhões, trezentos e nove 
mil reais) representando uma evolução em terno de 5,1% em decorrência da inclusão dos parcelamentos das 
contribuições previdenciarias com o RPPS não pagas na exerci:2.in de 2012. 
As projeções da divida consolidada para 2014, 2215, 2016 e 2017 tiveram como base o saldo das dívidas atuais 
(atualização menos amortização). 
2014: 
O saldo da divida consolidada projetado foi de 116.078 (cento e dezoito milhões e setenta e oiro mil reais), a 
preços correntes (com a inflação média projetada de 5,97%), representando uma redução / amortização do saldo 
devedor em torno de -2,66%. 
2015: 
O salde da divida consolidada projetado foi de 110.100 (cento e dez milhões e cem mil reais), a preços 
correntes (com a inflação média projetada de 5,15%), representando uma redução / amortização do saldo devedor 
em torno de -6,76%. A preços constantes (sem a inflação projetada) o saldo è 104.708 (centra e quatro milhões, 
setecentos e oitc mil reais) 
2016: 
C. saldo da divida consolidada projetado foi de 102.140 (conte e dois milhões, cento e quarenta mil reais), a 
preços correntes (com a inflação média projetada de 4,5%), representando uma redução / amortização dc saldo 
devedor em torne de -7,23%. A preços ccnstantes (sem a inflação projetada) o saldo é 92.955 (noven=a e dois 
milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais). 
2017: 
O saldo da divida consolidada projetado foi de 94.551 (noventa e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um 
mil reais), a preços correntes (com a inflação média projetada de 4,5%), representando uma redução / 
amortização dc saldo devedor em torno de -7,43%. A preços constantes (sem a inflação projetada) o saldo é 
82.343 (oitenta e deis milhões, trezentos e quarenta e três mil reais). 
Metodologia de Cálculo das Principais Despesas Municipais, para 2015, a preços correntes de 2014: 
Os saldes das dividas das Entidades da Administração Tndireta (Fundação Hospitalar e Fundação Cultural) foram 
informadas pelas prõprias entidades, segunde suas projeções de amortização do saldo devedor, que após 
consolidado cem as dívidas da Prefeitura resultaram nas seguintes projeções: 
Divida contratual: refere-se as dividas cem financiamentos e operações de crédito da Prefeitura Municipal, bem 
como, es dívidas de parcelamento de débitos da Fundação Hospitalar. 
Divida de Contribuições Sociais: 
INSS: refere-se aos parcelamenros da Fundação Hospitalar e Fundação Cultural referente a contribuições não 
recolhidas em exercícios anteriores. 
RPPS: refere-se aos parcelamentos da Prefeitura Municipal referente ao empréstimo e as contribuições de 
alíquota suplementar não recolhidas no período de 2007 a 2012, bem como, a parcelamento das contribuições 
patronais não recolhidas em 2012 tanto da Prefeitura Municipal quarto da Fundação Hospitalar. 
PASEP: refere-se ao parcelamento da Fundação Hospitalar referente ao PASEP não recolhido em exercícios 
anteriores. 
Demais Dividas: refere se ao parcelamento da Prefeitu a Municipal com a ANAC - Agência Nacional de Aviação 
Civil. 
financeiro dc RPPS distorceria os resultados da Divida 
(-) Deduções: ativo disponível (+) haveres financeiros 
MLDO Coram L'r - www. corara.. com.Dr 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 
RARÂMETROs DP REFERFNCIA 
Inflação 
Variação 
Ano média anual Fator 
(2014 = 1.0000) 
% 
2012 5.40 0.8885718 
2013 6.20 0.9436633 
2014 5.97 1 
2.015 5.15 1.C.±.1 
2016 4.50 1.0988175 
2017 -1._:l 1.1482643 
Nota: índice adotado IPCA/TBGE. 
11$ milhares 
PIB do estado de Minas Gerais 
Valeres Estimados 
Ano 
Constantes Correntes 
2012 459.686.817 408.464.742 
2013 476.790.133 449.929.350 
2014 486.325.935 486.325.935 
2015 499.481.283 '124.156.013 
2016 510.946.185 561.436.610 
2017 523.719.834 601.368.789 
Metodologia de Cálculo: 
a)As -.axas de inflação de 2012 e 2013 correspondem à variação entre c 
indi:Te média do IPCA do ano em relação ao índice médio de ano anterior. 
Para 2014 empregou-se, na determinação da média anual, projeções atuais 
efetuadas pelo mercado, compativeis com as expectativas do Governo 
Federal (Fonte: Relatório FOCUS do BCB, de 07/03/14). Para 2015 a 2017 
considerou-se as meras atuais de inflação utilizadas pelo CMN, de 4,5% 
(centro da meta), medidas no acumulado de janeiro a dezembro, a partir 
das quais obteve-se a variação média anual do IPCA. 
b)PTS Nacional de 2012 e 2013 (valeres correntes) obtido junto ao 
IBGE. Para os demais anos empregou-se um crescimento real de 2,0% em 
2014 e de 2,5% em Fada um doa ancs de 2015 a 2017. 
-.)PIB estadual fi ado com base nos dados fornecidos pelo TROE, 
referente a 2011, om participação do Estado de Minas Gerais no PTB 
nacional de 9,3% ( B-pm Minas Gerais Valor Corrente de R$ 386.156.000 
mil / PIB pm Naci 1 Valor Corrente de R$ 4.143.013.000 mil). 0.,/ 
Inflação - r,. ar. LrrA - NI XW ar,.c.n.br 
CN-SIFFM MUN;r:Eco DE VARGINUA CCNAM 
ELABORACAO DA LDO-2015 
MEIAS E PRIORIDADES PARA 2015 
Programa ; 11190. GP.TAD Do SISTEMA DE SAUDE 
Onjetiv, 7 
PROMOVER O PROCESSO NE PLANEJAMENTD E GESTÃO DO SISTEMA L.E. 
SAUDE DA INSTITUICAD, COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLME 
NTACAO CO PPOSRAMA FINAL:STICO. 
PROMOVER O FPWES:W DE PLANTO. E UESTAC DO SISTEMA DE SAUDE 
DA INSPITUMO, COM MEIOS ADMINISTE. P/ IMRLEM. PROGPAMAS. 
Resposave1 ; 16.01.0D DANINETE E ASSESSORIA DA PRESIDENCIA 
Indicador ; Unidade de Medida Indice mais BOCCentC Indico 2015 
TI. DA POEULACAO ATENDIDA PELA REDE PUBLICA DE SAUDE. S PERCENTUAL 100 1L,0 
1 Aia,, Orac5 Exe
c utar Frnduto / Unidade de Medida 
vo:ore2 Expressos em R$ milharen medica 2614 
Valores 2015 
Meta risca ILeSp COrtPW., 1 Desp de Capital Total 
2042 MANUTENCAO DOS SERV/C2S HCSPITALARES !GAB. PRESID. INAO HA NÃO HA C.1 41.595 0 ; 40.595 
234, JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL ICAB. PRESID. INAO HA NAO HA UI 255 O ¡ 256 
2146 AMORTISACAO DA DIVIPJA PUBLICA MUNICIPAL ICAS. PREMO- INAO RA NAO HA 
01 
G 1.161 1 1.161 
24i5 TIVRVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPAIRENCIIFUN.SAUDE NÃO HA NAO HA C O 1 1 
2435 SERVICOS DE PINICIDADE, PROPAGANDA E 7RAN2PARENCI1GAR. PRES=. 1NAO RA NAO HA 0, 1 É I 1 
12436 SEPVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA Nas ATOS EIFUN.SANDE HA NAO HA ll 1 L 1 
2436 SER1ICOS DE PUBIJC:DADE E TRANSPARENCIA DDS ATOS SIGAS. EREsin. INAG HA NAO HA 01 60 O Ali 
2495 MANUTENCAO DOS SERVICtS ADMINISTRATIVOS IFUN.SAUDE 1NAD HA NAO HA i1I 4.557 G 4.6611 
.2578 INTEGEACAO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAUDE DO MIFUN.SAUDE INAO HA NAO HA UI 50 1 501 
1259 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO IFUN.SAUDE NAO NA NAO HA 0 2.91u 1 1 I 2.9501 
12580 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE IFUN. SALDE 1N-40 RA NAD EA 0, II I I I 111 
1259, FORNEZ DE BENS, SERVIDOS, MATERIAIS 6/ DISTR. r;RAIEUN.SAUDE 1NAO HA NAn 6A 01 5; 1 C 501 
1259B FORNEC. DE. RENS. EERvien
,s, mArEmAis P/ DISTR. GRAIEUN.SAUDE INAC HA RAO MA 50 501 
I 
I 
TO,.13 do Programa 4.$36 1.16. 1 4,..697 
AcUr. 
MANUPb.NCAO DOS SERVIC..-.S ACMINM:TRA:IVOS 
A[" 3153ESTNDr,RANTES DA VIGILAN'r- IA :ANITARIA 
/ ,h,:dade r1 Med,lh 
.NAS :[AO RA 
NAO. EA NAO DA 
'_ores Expros es. RO MIJI,Sfr” macaco 1 5.011 
'Valores 2015 
Meta Gesp CorZe010, 1 Desio de C.3.51,1.,. 301.51! 
1.050 1.D501 
118 1 5 1 1181 
1.168 1 ri 1 I.16B. 
t7, 
rota: lo P2o.,2rama 
I Uroan Executor 
1FUN.SAUDE 
1FO.N.SAUDE 
' CN-STFON MAICIPIO DE VARGINHA OCNAM 
ELAKDRACAO DA LDO-2013 
METAS E PRIORFDAL.ES PARA 
Programa : I20V SANITARIA 
0t3eta,O 
FORTALECER A VIGILANri5 NANITARIA NO MUN[02Plo PROMOVENDO A 
SAUDE DA POPULACAC E INTERVINDO NOS PROBLEMAS SANFTAkIDS C 
ECOBRENTES DO ME:e AMBIENTE DA FIUMUCAO E CIROULArA0 DE NEN 
S. NA PRESIACAO PE MEW.:ICCS INTERESNE DA SAUDE. 
Re=p0SaVGL : 0.5.J1.00 }LSDO MUNICIPAL DF. F'.A112E. 
Indlraucr : Ur.,IdUV Mocada Inl.00 mais Rec.Êntá Indine Futuro 2015 
IX DA T3PULACAO ,:WRPTA ,ELAS ACOES DE DO MUNLC R PERCENTUM. IOU LID 
TX. DE CUPERTURA --vACINAL DA CAMPANHA NACICNAI. DE ANIMAIS f PERCENTUAL 
Acao I Crqao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
2465 MANUTENCAO DOE SRRVJGO5 ADM:N/STRAUWE IFUN.SAUDE 1NAO HA 
2559 ARDES ESTRUTURANTES DA V/GILANC1A MPIDRKEOLAG/CA :FUNI.EAUDE 1NAO MA 
CN-EIFPM MUNIC1FIG SE VARG1NHA 
ELASORACAD DA LD0-2015 
METAS E FR1GRIDADE1 PARA 2015 
Prog,floa t 1250 VIGILANC1A EPILEATOIDGICA 
Ohjetive 
FORTALECER A C SETOR DE EFIDEMEGLW1A PARA O OESENVOIVIMENT 
nR ACOSS DR PROMOCAO, FREVENEAO DA EAUCE. CONTROLE 06 EUR 
TOS E Y.P!DEMIAS AGRAVON MO MUNICIPIO, 
Grgao Respoaavel Principal r 05.01.00 FUNDO MUNICIEM. DE EAUDE 
Indu:ador t Unidad, de Medida 
CORAM 
tndice mais Recente indice Futuro 2015 
5.s 
Valores Expressos 'ao R5 mIlUares medica / 2014 
Valore, 2U15 
Meta Fi Ca IDonp Correntes1 DeSo de TtataLl 
NA.G os 0. 1.960 1.9001 
IA OI 1.346 1.34E1 
TOtal 11 Ptngrama 1 1.246 3.2461 
Indice Futu ro 
em RS milhares 
jÇ 
2W 
N,“ 
N,N 
c0001000 
21ãIRRR 
Secover, 
n:-!~ 
23 44 
MUNICIPIO DE VARG1NHA 
REDE PUBLICA ATEND. P/ 
7E: 
Zj 
.á 
METAS E PRIORIDADES ?ARA 2015 
Programa 1400 ATENCAO BASICA 
Objetivo : 
PROMOVE? C ACESSO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DA POPULACAD A 
CS SERVIDOS MEDICOS DE ATENCAO BASICA A SAUDE. 
Orgao Retposavot Princlpal 36.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
'anise mat., Recente Indlee Fururo 2015 Indicador Unidade de Medida 
CN-SIFPM MUNICIP:0 DE VARGINBA CURAM 
ELABORACAO CA 1DO-2615 
Valores Exprossos em Ri minares modlas ! 2014 
Acuo 
1 
Orgac Executor I Produto / Unidaon de Medida Meta Fi.s.ca !Desp Correntes 
Valores 2015 
Desp de Capital rotsi 
1195 CONSTRUCAD, REFORMA E AWLIACAO DE UNIDADES DE SAUIFUN.SAUDE 'UNIDADE INSTALADA :J4010ADE0 11 O 61) . 601 
2435 MANUTENCAO DOS SERV1C0S ADMINISTRATIVOS IFUN.SAUDE 1NAC HA NAU JIA 01 16.100 O 1 1.10G1 
2565 MANOTENCAD DO PROGRAMA SAUDE DA FAM10.00 IFUN.SAUDE [NAC. HA NAO RA 1 01 996
O 
94.1 
2560 AQUISICAO DE MEDIC=TOS IFUN.SAUDE INAD RA NAO RA 61 10 0 10 , 
256' MANUTENCAD DAS 2NIDA1ES DE ATENDA° BASICA IFUN.SAUDE INAO HA NAU hA UI 93 O 1 93 
rata_ do Programa I 17.199 17.2591 
1 PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
1 PERCENTUAL 
I211 101 
1311 1111 
100 100 
011. DA PCPULACA0 COBERTA FE:A ArENCAO BASICA 
TX- DA POPULACA0 COBERTA POR EO1111E SAUDE BUCAL 
TU. DA POPULACAO COBERTA POR EQUIPES SAUDE DA EAMIIIAI 
LOAFoluro2015 
23.05 em R S 101. I. 
NOSPJTALAA 
..j 
o 
Orgao ExecutOr 
E' 7 .7 
-2 9 9 9 g. g. g g g g g. 
" 
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3
E=. 
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'5' '5" .‘? O O 
• r, -3 , r - 
2 2 22 
O000 c c ,‘• .= • 
oci,•000MOC.O . c 
COO C:,oc..C.,r- ccc 
92
w.
2
2 .i•2glgálgggIrg 
e• 2 2 e. o 
g 
O 13 
r,C. o o 
'ã
o 
Torta do Pfnyrama : 
METAS E URIORIDADE:i TARA 2C15 
ACAG EA LDG —2015 
CUSAM 
- iLI10 MERENDA ESCOLAR 
MURLTIPIO DE ...Allr/INHA 
ELABORACAU DA 600-201.9 
MFTAS E PRIORIDADES PARA 2015 
PRDROPMNAP AOS ALUNOS DA REGE MUNICIPAL E ENT/i7AU4ID CONVE 
MAGAS hEDENGA DE ROA QUALIDADE. 
I :,-747. P,rpnsavel FL7ne,p21 7 07.01-03 KERENDA ESCD1AR I 
1 Indicador 7 UnLdade de MedidA Indica. mais Recente 1n11co Furara 201'. i 
I I 
TA DE A4UN05 ATEUGIGOS NA MERENGA ESCOLAR 4 PEPrENTUAL 100 In L 
IX DE AJONdS ATENDIDOS EM FRO.TET7/5. PROGRAMAS E coNVENLOS 4 PERCENTUAL 100 Inc. I 
1 I 
4alore.a Exprearos Am 1,. 'Libares colina / 2014 I 
I 
I Valores 7). 5 I 
I I 
I AIO n Or.àen r,o,,Écr i Produto / UnIdadr, de Medida I Mera Einica IDeap Carenn4.= I Deu[-. Cr.: 7-04,001 Total' 
I i 
2501 ADMINTSTRACAC P. roRNWIMENTO DE MEREN4)A E.se,DAR 'MERENDA. 'MERENDAS GISTALBUI A RERÇENTUAL 1001 0.740 1 6 1 5.7461 
. 
 I 
I 
I Total ao Pragraffift 1 5.740 1 1.790- 
MMNICIAló NE VARGINHA 
ELABORACAO DA LDO-15 
METAS R PRIOR/DANES PARA 2015 
Urgao Resposavei Principal T 27.0I.B0 COORDANACAO E MANUTENCAD DO ENSINO 
Indicador : Unidada ne men4ne 
PÃO BA OIRO LIA 
CONAM 
Inclice mais Recente enlice Futuro EDIS 
Valorei Espzenscs em RS milhares metlios i 2014 
700 1 
250 1 
20 1 
1.000 
NAZI HA 
NAO RA 
'LEIO RA 
Dl 
91 F 
Total dO PVngr4.4 
Valoraa 21115 
1 Meta Fisira 10205p Correntes 1 r.,.sp de napital Pear. ! Orraso Eaecutcr ProdutO 1 unKlAne de Medida 
0 
e
n
.. 
'2582 APOIO A ENF/D. BDUCAC1MNAI5 PUBLICAS, PRIVADAS E ICOCAD.ENSINO 'NAC. HA 
2503 MANUT. DO POLO DA UM=RSIDADE ABERTA DO FRASE. 1C010D.ENSENO 1NAC HA 
2504 APOLc AS AUTARQ, E EU/MA=5 PDELlCAS E PRIVADAS lOOMMO_FNSINO 'NAC. HA 
CS •.SIFAH 
Programe 2200 GESTAC DD SISTEMA DE RNBINO 
Gb/eti,> 
:svLemvArrtH AS ACIDES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUN. IR 
ENUCACAM E ELEVAR O INDICE DE ESCOLARIDADE E QUALIF/CACAO P 
ROFISSIONAL DA POPTILACAO, OFERECENDO CURSOS SUPERIORES E DE 
ESPECIALIEACAD OFERTADOS PELA UNIVERSIDAU AMERTA DO BRASIL 
MAEl E EM PARCEPIA COm UNIVERSIDADES PARTICULARES. 
CN-S1PPM MUNICIPIO DE VARGINDA COPIAM 
RLAHORACAD DA IDO-2015 
METAS E PPIGAIDADES FARA 2015 
Programa 2300 ZDUCACAO RASICA COM QUALIDADE 
Objetiva 
ALCANCAR A EXCELENCIA NA GED/AO PLRAGOGIDA, GESTA0 DE RRSUL 
FADOS EDUCACIONAIS, GESTAS DE PESSOAS E NA Ç.E..RAO PARTICIPA 
I/VA DA EDUCADAS PWVIC/PAL. MELHORAR AS corm:coms GE ENSINO 
/APRENDIZAGEM. 
Oramo Desposava.' Prin,--Lpai = 07.D1-02 ENSINO FUNDAMENTAI 
Indicador 1 UndAde de Medida Ledice mais Recenu
,, Indice Future 2015 
INGICES DE REIENUAC (X4 ALUNOS DAS ESCOLAS MUNIC. - .50. ANO O PERCENUPAL 
1NDICES DO (DEDO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - gb, ANO 3 PENCEN2UAI 
6,10 
5,20 5,50 
Aca.o OrgaG I Pcodt. Unidad
,.. de Medida 
Valores ExpieMos es R5 mi/Dares medida 
Vai0Yea 2015 
1 Meta F,sica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital 
' 2014 
Total 
1195 CCINSUUcA.D. REFORMA E AMXIIACAD DE UNib_ EDUCAS, IENS,FoND, IUN:DADE CCNsTRUMA UNIDAUS Dl O 1 1.700 1 1.760 
1196 CONSIRUCAO, REFORMA E AMP1.1ACAO DE UNIS. EDUCAC. :ED
,C 1 UNibADE CONSIBUIDA uNIDADES Dl D 750 1 
7501 
2565 
1158f. 
C.ONZRV. E MANUI. DAS UN1D. EbuEAC
.LONAIS MUN. DE iENF,.p
.ish.b. 
APOIO AOS PROFESSORES NO USO DAN TECNOLOGIAS EGUCA;ENS.FUND. 
FNAO HA 
;NAC RA 
NAS HA 
NAS 
ei 
01 
w. 
211e. 
0 
O 
1 1300, 
2.701 
2587 TRANSPORTE ESÇOIAn .9.FUND. NAS RA NAO HA 01 5.250 0 1 5.2'41 
2580 CONSERV. E MANUI. DAD UNIL. EG2CAD/ONAIS MUN. DE "11C INFANT. NAU HA NAO RA 01 810 O 1 8101 
2591 VAIORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 'FUNDES. URU 110 NAU HA 
❑1 24.)31, e. 1 24.351 
!25.92 
!2592 
2595 
VALORIZACAO DOR PROFISSIONAIS DO EFS. FUNDAMOTAL IFUNDEF 
VAICRIZACAn 1)113 PROFISSIONAIS DC ENS. FUNDAMENTA:. IENS,FUND. 
VALORIZADAS DÇO DDOVISSIONAIS DA EDUCADAS ENEADfl1.1217NREP 
NAO HA 
NAO HA 
NAS RA 
SAI HA 
DAI RA 
NAU EA 
01 
UI 
UI 
5::0 
5.000 .7.275 
0 
O 
O 
1 
1 
1 
Sll 17 I 
5.5001 
7.
,çn 
'2590 
:259.4; 
r2600 
VALORI2AC0S DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 1NFANTIL!EDUC INFANI. 
APRDFULDOAMENTO GOS PROFISSIONAIS DA EL/kW:AC/O ENS.FUNO. 
MANUTUWAC 111 ENSINO FUNDAMENTAL IENS.FUND. 
NAO RA 
INAS RA 
.NAO EA 
NAS HA 
NAS HA 
NAO LI 
Di 
C. 
0: 
.5'C 
15e. 
7.1.10 
O 
0 
1 
i 
630 , 
1571 
.9:, 1 
Foral do ?regram 1 52.51:1 2.450 1 1,5.2E 
I Valores 2015 
I- -1 
Meta cacei IDeSp Correntes I Desp de Capital T.uall 
EVENTOS CULTURAIS 8, 150 1 2 1 15
,2.1 
NAO HA 201 50 1 U 50 
GRUPOS ARMADOS 1 21 50 1 C. 1 5:1 1 
NAO HA ni LO 1 0 1 5irl 
I 
NAO HA 1 01 50 O 1 Tu • 
Total do Freqraea I 350 
CN-SIPPM MUNICIP1D DE VARGINHA CCNAM 
ELABORAcA0 DA LDC-2015 
METAS E PRIORIDADES FARA 2,215 
Programa : 3010 DIFUSAO CULTURAL 
Objetivo 
DIFUNDIR, DESENVOLVER E PROTEGER A PLURALIDADE CULTURAL DO 
MCNICIPIO n MEIO DE ACOES QUE OBJETIVAM O APRIMORAMENTO E O 
ACESSO DE TODOS SEGMENTOS SOC:AIU AO BENS CULTURA/S. 
1 Orgao Resposavel Prinelpal : 15.01.02 ADMINISTRACAo 
Indicado. Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2:1 15 
PROJETOS CULTURAIS 
EVENTOS CULTURAIS 
$ OFICINAS DE EMPREF.NDEDORISMO CULTURAL 
1 APOIO A GRUPOS CULTURAIS 
PROJETOS IMPLANTAVA 10 16 
EVENTOS CULTURAIS 30 39 
OFICINAS IMPLANTADAS 0 22D 
GRUPOS APOIADOS O 12 
Vaores ExpressOM em R;; mill
,ares médios i 20:4 
Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida 
12527 FROPWAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS IADMIN. (EVENTOS E PROJETOS REALIZADOS 
12528 AFOIC AO EMPREENDEDORISMO rumam. IADMIN. INAD EA 
12529 APOIO A GRUPOS FDLCLORIOOS E DE CULTURA POPULAR IADMIN. ¡GRUPOS APOIADM 2810 FORMACAO E IMPLEMENTArAo DA ORQUESTA SINFÔNICA DE .ADMIN. INALO HA 
vARINHA 1 1 
FORMACAO E IMPLEMENTACAO DO CORAL LIRICC DE VARGINIADMIN. INAO HA 
1 
1 Acao 
HA 
Indlce mais Recente trw11,,o Futuro 2015 
vatorfgs Expressos em R$ milhares meti...5 20I4 
Valores 2415 
CN-SIFPM 
Programa 3080 CRETA° DO 5:sua1A CULTURAL DO MUNICIFIO 
Ob]etavo 
O REFERIDO PROGRAMA OBJETIVA A MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMI 
NSITRATIVOS DESENVOLVIUns PEIA FUNDACAC CULTURAL DO MUN/CIP 
:o DE VARGINRA. 
MUNICIPIC DE VARGINHA UONAM 
ELAHORACAO DA LDO-201!, 
NUTRO E PRIWIDAUS PARA 2015 
Organ Resposavel Princlpel 15.01.00 ADMINISTRACAD 
Indicador = Unidade de Medida 
NAU HA NAU RA 
Acao 1 Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida Meda F sica IDesp Correntes Desp de Capital ai 
NAO RA 01 
NA
,: RA Oi 
NA
,: HA 01 
OIRO RA 
NAO HA °O 
NAO HA 
NAO HA ED 
NAO HA ni 
NAO HA 
2 C I 2 
2 D 1 2 
1.080 O 1.OR0 
340 O I 3400 1 
550 7 1 55
.2 
'RU El 1 7001 
120 
15 
12435 SERVICOS DE PUBUCTMADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCIIADMIN. INAO HA 
'2436 SERVICOS DE PUBLICIDALR R TRANSPAREMCIA DOS ATOS EIADMIN. INALO EA 
124E5 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS IADMIN. INAO RA 
i2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ITHEATRO iNAO RA 
12485 MANUTENCAO wm; SEIO/ICOR ADMINISTRATIVOS 'RADIO INAO RA 
12485 MANUTENCAO UOti SERVICOS ADMINISTRATIVOS ITV INAO HA 
12480 MANUTENCAO D.T.S SERVICOS ADMINISTRATIVOS MUSEU INAO HA 
12485 HANUITNCAD DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. Mr. INAO HA 
1245 MANUTIMAO CUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CASA CULT. INAO HA 
dc Programa 
WIANT DE MUNECIFES PRP.T ALI,. TIS CONTAM. POP IDADE E SEXO MONTOIRES PRATICANTE 
QW.NT DE MODAL ESPORT
,CA11O IDADE/PARTIC D
,' itriP REG'EST MOD POR DATS:.:éADE 
IUNIDADE CONSTROIDA 
IIMPLANTA.r7OCU REALIZADASé'.:NID. 
'UNIDADES RTEN:21DAS/UNID. 
'NAC.HA 
100 
255 C 21:C1 
17D1 0 1 1 1. I 
2.411 1 0 1 1.12O 
Total do 
,rOg.pama 1 2.600 IDO I 2.1251 
UN SiEPM 
Progrer.1 : 0100 CIDADE SAUDÁVEL ATIVID. FiSTDA AO ALCANCE DE TOLOS 
020.tido 1 
FROPOPr::ONAP. ATIVIDADES FISIÇAS ORIENTADAS PARA A POPO/AC-AO 
COMO UR IODO, DISFONJETLIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA 
n5 MON/CIPES. ATENDER AS DEMANDAS POR ATIVIDADES FISICAS E 
SUPORTE. PARA D.IMINO:OAO iX) SEDENTARTSMO E MELHORIAS NA RUA 
LIDADE DE VIDA MA MPOLAL'AO, VIAS:LIDANDO A ORGANUACAD E A 
mumicIp:o 7E VARGENHA AP: 
ELAVORACka DA 1139-201t 
METAS E PRIORIGADRE PARA 21
-,1 
Orgno Respor.]...1 PrInc,pei 11..11 "•G CCORDENACAO DE SERVIDOS DC ESPORTES E LA'.'.MP 
Unidace de Mc: iria Fe,ente FOOlie Puser.: 2011; 
Expressos em Rá .ilhaue ~Los 1 2114 
Valores 2615 
ACB, L Organ Executor ProdutO 1 .;nidad. de 010...1•10 I Mete flaica lEesp Correntes I DeSp 0. Capital Total 
1170 IMPLANTADO FT:CLEOS DE AT=ADME ESPORTIVAS ICOPOIRD.EEFOR. 
11171 IMPLANTADO ItikERESTRUTURA ESPORTIVA ICO
,ORD.ESPOR. 
'2480 MANUIENCAO 1•:11Po;:0ï E AREM DESTFNADOE A PRATO ICOORD.ESPOR. 
124E4 MANOrSNCAO DOS SERV=O
-J2 RFIIIN=STRATIVOS E ATIVIDADICOORD.ESPOP-
' 
::NIDADM 
l'NIDADC.11 
NAO 
VRICRAE.ADES PARA 2D15 
ElAWRACAO DA LIX) •2D1 
gd 
á•
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[J
Ná 
:42 
.2 
c, NI 
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Indica future 
2015 
8 
LI 
0 
1 MGca Fa Sida I DO,9p Cerrentea 1 fiesp de Capita_ 
-.-,:nnjinonnOnOVOno 
G ,1 
Total de 1,,,,,gr.a.o 
22âãããl'á:4ggâq 
0 a )rnoocoo,Dou §n-~~-4 
. 22-2222222 5AZ22.2E.02. 
o 
É "—'11M151 
N N 
NA,, HA 465 46, 
NAO HA 1 Gi 336 
C I 
I 
254'2 MANUTENCÃO uns SERV. ADMIN. DA CESTÃO GA ASSIST. ISEAVICO SOCI AI 
.2541 CO-FINANC. enm ENTIDADES SOCIAS PRESTACA9 DE ISERVICD SOCI AL 
IMAS HA 
INAD HA 
()b3erivo 
Acac (»ger. Executor Produto / Unidade de MEdid 
Valoras Expressos em. RS 11,z:bares Dedica í 2:314 
Valores 2015 
1 
1 Meta Fisica IDesp Correntes I Desp de Capital Issall 
APRIMORAR A GESTÃO DA POLITICA DE ASSIS:. SOCIAL A:RAVES DA 
iMPLANT. E /MPLEMENT. DO SISTEMA DE MONITORAM. E AVALIACAO 
COM ENFOWE NA TRANSPARENCIA E QUALIEICACAD DOS SERV. CONFIE 
uNno AS DINAMICAS, VINCULOS SOMAS E OFERECER TRABALHO SOC 
IAL CDETATIVEL COM AS NECESSIDADES SOCIAIS. 
Orças Resp,,savel PrInctpal : 08.02.01 FUNDO WINICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
I 
Indpeador : Pn.dade de Medida Indica mais Recente I End,ce 'Futuro 2015 I 
PROCESSr, 1,50 - RELATORIO DE INFORMACOES SOCIAIS - MOS INDICE 5,78 
1 
I 
PER7IL: 1501 - RELATORIO DE INFORMACOES SOCIAIS - EDS À PERCENTUAL 90,17 I 100 
CM-SIFEM MUNICIPIO DE VARGiNNA CuSAM 
ELABORAcAG DA 01,0-2015 
METAS E PRIORIDADES PAPA 71115 
Programa 4200 GEETA0 DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Cotei do FtOgiAMa 1 P01 
Indleg runuro 2015 
Valores Expressos am RU mrlharer me,:ex ; 2114 
ca-alEPPI DEFNIC1P10 DE VARDINHA NAH. 
EIABORACAD. DA WA-2015 
METAS E PRIORIDADES FARA 2.311 
Programe 430D PROTECAO SOCIAL BASICA 
Offletrvo 
PREVENIR SII-LiACUE1 r:e RISCO POR MEIO DO DEBBNVCIV. DE POTEN 
CIAIIDADES E O WiRTAIEC. DE VINCULOB FAMILIARES E DOMUNIT. 
A PaPULA2».0 EM SlrACAO DE FRA5IL1QADE, BEM RENDA, ACESSO 149 
ECAR:D CU DOLO ABS SERV. RDBIICOS [XI FRAGILI2. DE VINCULOS 
AFETIVOS: D1SCRUdIN. ETAR1AB, ETNICAS. GENERO OU DRUICIENC. 
❑rgae ReepoSewel Principal f 54.52.51 ruurx] MUNICIPAL DE ASSIS
-P. 41CIAL 
Indieadef dnidade de Medàeol IneL,e mars Recente 
INDICE DE DEBENVOIVIMENIG FAMILIAR • IDE INDICE :1,63 
Asso 
11D2 AQUISLCAO:CGNSTRUCAO DE ON10. DE PROTECAO SOCIAL 
2542 MANUTENCAO DOS BERV. ADMIN- DA PROrECAO SOCIAD 
2543 CO-FINANC. COM EIS OPTEI 1420/AIS P2 PRESTACAD PE 
I Orgao Executor 1 Produto f Unidade de Medida 
ISERVICO .9= AI IDNIDADE INSTALADA 
ISERVICO 5001 AL INAO HA 
15E1.2=0 SOCI AL ibuo RA 
UNIDADES 
RAD clA 
RAD RA 
Valores 2015 
Meto riSica IDenp COrrentes 1 Desp do Cer,rits: Teia! 
21, , 7111 
1.132 
4.410 3 4.455. 
Tola! do 
,rograns 1 5.600 2L 1 1.5261 
MUNICIPIG DE VARGINHA CCNA1, 
ELABORACAO LD0-201.5 
CM-SIFPM 
Objetivo 
Ors, Resposavel Prinelps1 08.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAD 
Unsdade de Mod,da Incide andas Re,ence. Indlce Futuro 2019 
IE DESENVOLV. HUMANO - :DH COND.HABITACIONAL4 - MG5 INDICE 3, 67 
Valores Expressos ele RI ealrares sedlc 2114 
Acuo 1 Orça° ExecuIG, Produto ,' :%A alada de Melada I oral 
1 Vetores 2515 
1 Meta Exsica 1Desp Correntes 1 Onsp de Capital 
1165 ADUISICAC DE AREAI PARA PROGRAMAS E PEC./h:TOS HABITIFUND.HAB. 1UNIDADES ADQUIRIDAS UNIDADE ADQUIRIDA 1 15 , 
11E6 OBRAS HABITACTONArs 1FUND,HAP. 'CONJ. HAB1TAU1ONAISIMPIANTADC5 UNIDADES 1 15 1 I51 
2551 MANWENCAD DOS SERV, ADMIN. DA HANITACAO DE INTEREIFUND.HAP, INAD HA NAO HA 1 
I, 1 251 - 1 
:oca, do Programa 1 551 
Pvograna 4450 HABLTACAO DE INTERESSE SOCIAL 
METAS E PRIORIDADES PARA 2111, 
VIABILIZAR O ACESSO A MORADIA ADEQUADA, AOS SEGMENTOS POPUL 
AC:ONAIS DE BAIXA RENDA E PRCMOVER MELHORIAS NAS CoNDICOES 
DE RABI
-UW*0 E DO PADRAC DOS :SOVEIS LOCALIZADOS EM ARRAS D 
E INTERESSE. SOCIAL, *TRAVES DE CAPTACAO DE RECURSOS PARA O 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO. 
Indlee mais Recente Indice FWLre. 2015 
Wfta Fixara 1Dnsp Correr: Desp. de Cap,,a1 Totat 
UNIDADES 11 O 10 I 1IJ 
NAO MA 01 10 G 1 14 
KAO RA 01 512 O 1 502 
NAO RA 41 351 r, 35L 
1 
TOtRÉ do Programo 1 863 I Ic 1 873 
C1:-SIFPN MUNICIPIO DE VARGINNA COREM 
ELABOPACAO DA 1.00-2015 
METAS E FRIORIDADES PAPA 2015 
Programa : 4500 PRO7ECAO SOC=AI. ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
Objetiv[. 1 
GARANTIR ATENDIMENTO IMEDIATO E ESPECIALIZADO A FAMILIAS E 
INDIV1DU1.1S QUE VIVENCIAM VIOLACOES DE DIREITOS FOR VIOLENCI 
A rtsu'p., PSICOLOGICA, SEXUAL, AFASTAMENTO DO CONVIVIO FAMI 
LIAR, TRAFICO LE PESSOAS, SICUACOES DE RUA, VIVENCIA DE TRA 
RAIAM INFANTIL, DISCRIMINACAO E OUTRAS FORMAS DE VIOLENCIA. 
•Dtgau Pesposavel PrIoctpal 05.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Indicador : Unidade cin Medida 
LNDICE DE DESENVOLVIMENTC FAMILIAR IDF :ND/CE 0,63 
VaiSO CO Express
,.>x Ore AS milhxres medios / 20.4 
Valores 2215 
Aedo 1 Orgao Executar 
:183 AQUISICAQ/CONSTRWCAO CE UNIU. DE FROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCI AL 
2520 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA DEFESA DA MULHER 1MERVICO SOCI AL 
2545 MANOTENCAo DOS SER0. ADMLN. DE PROTECAO SOCIAL SERVICO SOCI 
2546 CO-F1NANC_ cem ENTIDAPES SOCIAIS P/ PRESTACAD DE iSERVICO SCC/ AL 
1 PrOduLo 1 Unldade do SedIde 
ICNIDADE INSTALADA 
INAO RA 
INAO RA 
INAO RA 
I :fl 1 MDRiCIPIO DE VARGINISA COIMAM 
ELAC.PACIRO DA 1-iDD -2015 
1E1-As R PRIORIDADES PARA 21115 
S'ruy: anca ,3SCE: IPC:ECA2 SOCIAL ESPECTAI. ALTA COMPLEXIDADE 
013utivu 
GARANTIR PROTRCAO INTEGRAL A INDIVIDUOS OU FAMILIAS RA ni:u 
ALAI DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM VINCULO2 FAMILIARES ROR 
RIDOS OU EXTREM. FRACIIIEADOS, POR mE.rn D8 SERV. QUE GAPANT 
AM O ACOLRIMENTO SAI AMMERIE ADEQUADO, MORADIA, HIGIENE, 
SALUBRIDADE, SEGURANCA, ACEFS/U. R PRIVACIDADE ENTRE CdIP.05 
. .seio Respusavel Principal r D6,I2 UI FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Indic. Future 2010 Indicacer : Unidad. m-,,• Renente 
INTICE DE DESE::...nWIMEN1.",..,11..:', rrmieS 0,63 
Vdieros Expresses em P.$ milha YNF Medi. 5 2514 I 
I OrgRO Executor . Produto i urudAde de 1~,na I ~..a. ![1e=p Correntes 
Va.101,28 2001 
• Desp d. Capital 
__ 
1 
1 
Dita.11 
1 
:1E; A..11 15',A ,Y1N.STRU.' uN.U. DP PROTECAO SOCIAL 1SERVICQ SOCE AL (UNIDADE INSTALADA ::e 11IWES 21 D 1.0 1 101 
ArNo.:N,'AU DCS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL I0515100 saci. Al INAC HA NAS RA 01 1.284 i I 1.2041 
1 , COM ENEIDA/ES SOCIAIS Dl PRESTACA2 DE isfivira 5001 AI INAC RA NAD BA 91 485 
lota: de Pteurama 1,-1E4 10 1 41 
Ada0 0.41)84, 'F=1,C,Litgr 
OrgAn Respwavel Principal 04.05.00 SEPVICO DE ADMIN/STRACAO CERAS 
Indicador : Unidade Jc- Medida 
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO • IDA-M - MOS INDICE 
Produto O Unidade de Medmda 
1157 AQUISICAO/CONSTRUCAG DE =VEM DE EQUIPAMENTOS P111SERV. ADMIN. ¡UNIDADE INSTALADA 
2550 MANDTENCAD DOS SERV. AMMIN. DA SECURANCA AIIMENIARIRERV. ADMIN, 1NAO HA 
EFET/VAO O DIREITO A AWHENTAOAO ADEQUADA E SAUDADES, PRCM.plo 
VER A SUSERANIA ALIMENTAR POR MEIO DA IMRLEMENTACAO DA POL: 
11CA MUNICIPAL 12e 201, ALIMENTAR E NUTRICIONAS. COR PARTIC, 
SUC1EDAI1E, VORAULAR E EMPLEMENTAR PROGRAMAS E. PRWRIUS, ES 
TIMULAR A INTEGRACAO DOE ESFORCOU ENTRE L;OVERNO E SOCIEDADE 
MUN/CIPIO DE VARG1NEA 
ELABORAUAO DA L20-2015 
HETAS E PRIORIDADES PARA 2035 
• CA-BLEFE 
(.-1NAM 
adio° meia Recente Indicar Faturo 2015 
0,82 
Val.res EXPT.,ROR em RS silhares nAdiOS. 2214 
1 1 Valores 0015 
1 1 
1 Meta FiSioe 1Doep Correntes 1 OeSp de 015)1.11 
UNIDADES 11 O • 5 1 51 
NAO EA 1 Dh 140 1 ó 1 1891 
lota) dm Programa 169 1 5 1941 
Programa 4700 SEDURANCA ALIMENTAR 
Objetivo : 
CN-51FPN MOND". IF rc VARGINNA 
FI_ABOR.ACAO DA 11C •211.!!1 
METAS E ?E FCF,l'JADES PARA 21.15 
Fi'cqrana : 4BUO AU.LESCENCT4 
Orrgao Resposavel F ri. o l,rl : . 
Ináicç Hesente Indice Futur, 
Objetivo 
CAPTAR E APLICW RECURSOS AS ACOES DE ATF,NumENT 
O A CRIANCA E AO AC•01.RIEN:F., TRIOPIL'ANDE, FIO PROGRAMAS EXEC 
CIADOS POR ENTIDADESG•-•.•'•.i'.".,-At,.EN7ALF. E NAO NAME% TAIS DE 
ASSISTENCIA 5OCIA1 DE ACORDO COM ' 
Indicador ce Medida 
SNDICE DE DESENVOLIJIMENIG FAMID=AW. M.E D=i1'.- 
Acao Orgia ExeCuter produto 2 ia idade de MeOlOa }Ima Fisica 
Vó lures Expressos 
IDesp CC:rentes I 2,•,;.
. TM ai i 
2552 HANOTENCAO org; j-]MIL:. DEFF..i". 1.'..1 ABE= N. I NAC. AU N.C.; FIA DI 315 3151 
2553 CO-FINANC. FAMA PaliT:CAS ",'"."E•LICA5 ,P - n.N.:'n I5EF.V. ACE1N. ruo HA NA] ilA 1110 001 
'vocal dc Tro.33,-• c. ! 1311 
CH-S 1 PM MUNICIPIO DE VARGINHA ,NAM 
ELARORACAO DA L°0-2015 
METAS R PRIORIDADES PAPA 21)15 
Programe : 4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 
Objetivo 
PLANEJAR, EXECUTAR E MONITORAR A POLITICAS MUNICIPAIS DE AS 
SIST. SOCIAL, DE MARITACA° E SErsURANCA ALIMENTAR. GERENCIAR 
C FUNDO DA INFANCIAL E ADOLESCENCIA ALEM DE PROPORCIONAR SU 
PORTE ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS IE DIREITOS E AFINS, MN 
SELHO TUTELAR E O SEMVICO FUNERARIO MUNICIPAL, 
Orgae Resposavel Prioerpni SERVICO DE ADMINISTRACAO URAL 
Ind,cador : Unidade de ~nata 
INDICE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - IDE INDICE 
INDICE DE DESENVOLVEMENM HUMOR', - MDS INDICE 
:noivo. cate Rodante Indico Meturo 2115 
3,63 
1,132 1, 911 
Valores Expressas em R$ sulhares ~tos / 2014 
Acro 1 Org. Executor Produto / Unidade de Med d 
Varres 
Meta (louca IDesp Correntes Desp de 
2015 
Capital 
2518 MANUTENCAO DOS SERVICCS DA PROTECAO AO rONSUKIDOR 'SERV. ADMIN. INAO HA NA.: HA OI 100 
2554 MANUTENCAO DOS SERV_ ADMIN. DA OESTAD 'SERV. ADMIN. INAO HA FAO HA UL 1.530 1.5311 
Total' 
2555 MANUTENCA° DeS SERV. ADMIN. DO CONRSELHG TUTELAR R 'SERV. ADMIN. INAO HA lçAn HA UI fiCt I 
0 
2S5é CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS Dl PRESTACAO DE 
25.5/ UNTA° DE BENEFICICS, AUXILIOS E SUBSIDICS TRANS 
ISERV. 
ISERV. 
ADMIN. 
ADMLN. 
. NAO 
SAO 
HA 
NA 
NAO 
NAO 
HA 
HA 
01 
UI 10 O CI I1 
I 
Total do Fr,rrad3 1.795 O 1.191 
UN-SIFFM MUNICIPIO DE VANINDA roNAm 
ELAORACAC DA =-2415 
METAS E PRICR:EA:J55 PARA 2115 
Programa 5D90 SFSTAC :PC SISTEMA DE INFPAESTRUTUPA CIPBANA 
ah:letiva : 
PRopnfC'MNAF, A POPULACAO MUNICIPAL O ACESSO A LMFDAESTPURA 
E AOS SERVICES LP5AÉRJS. 
Orgao Pesponeval Fr:tripa]. 1 09.OL.C.3 CCPAS MUNICIPAIS 
Indicador Unidade de Mediei,. 
NAO HA 
ledice /6,3,5 Recente 
MAO 
. - 
Vaiorea Expr ir r. medios 1 '1115 1 
--1 
1 
Acao 1 Oigai Executei Predato / linidade de Medldn Meta s ,a 1Ue5p Coli5ntes 1 Capitai reral• 
25/!. HANUTENCAO DE COPPEGOS E CANAIS CARAS 1:5(0. 1NAQ HA NÃO HA Dl 312 O I 30DI 
2515 REFCPMA, MAW,:TENCAO, CONSERVACAO PMEENTACAO DA:EmrAs MUNIC. INAO HA NAO NA 1 
Teta, 
Dl 
11: f'rogramu 
1.712 
2.2:2 I 
P 1 
li 
1.7121 
Valores Expressos em RS milhares medica / 2011 
1 Valores 2015 
1 Meta FISIna 1Sesp Correntes 1 oesp de ['apitai 
a1 2.101,1 
61 5 1 
Total dr, Pfng.:576. 2.155 1 
NA0 EA NA0 AA 
Acne !!élan o ' '.cidade de Nadada 
i 4R8 MANUTENCAO 1.1 ILDMINACAO I.UBLICA iP1ANESARENTO NAu •1A NAO HA 
24R9 MELHGPLA P! i.OLENFIZACAL co ::JN:N,J- Ar IF.,AmEjAmENT0 AP. NA() HA 
CM-EIFFM MUNICIEM. nv. VARGINBA ZUNAM 
UABORACAQ DA LEC-2010 
METAS E PRI9RMAI-25 PARA 2015 
Prsgrame 5100 CI=ADE LYZ 
Ob-jetivo 
=RUMAR, PLANEJAR E MONITORAR A IMPLANTACAO DA ILUMINACAO 
PUBLICA REM CUMC A EMMJENT/ZACAO E MODERNIZACAC DE :DOO O 
21151-EMA NO MUNICIFIQ, 
nrgac Resposavel PrinelpM. 1.21.0G COORDENACAO DE PLANRJAMENTO URBANO 
Indicador :nida.lo de Medida ledice mais Recente Indica Faturo 2015 
BIABOPACAO DA IDO-20=5 
METAS E PRIORIDALBS PARA 2115 
Indie.‘ mais Recente Indsce Futuro B015 Indicador : Unidade de Medida 
MUNICIPIO BB VARGINRA cONAM 
Programa : 5200 C1DADE LIMPA 
OblePivO 
GARANTIP Q RECOLHIMENTO E A DESTINAGAD DOS RES1DUCS EM GERA 
L. BEM COMO A MANUTENCAO E GONBRVACAO DOS ATERROS. 
Orqao Respcsavel Principal : 21.01.00 COORDBMACAO DO MEIO. AMBIENTE 
TB. DA POPULACAO. APBNAIGA 1 PERCENTUAL ICC 110 
Valores Exprgssos om 45 milhares medLos / 2.114 
1 Valores 2015 
1 Mate FisicS 1Desp Crcirctes 1 DeCrp de Capital Total. 
O HA i
.: 
70 O 1 701 
1 
Íj 1 
O RA 1 3.925 5.0251 
O HA 1 01 400 01 4001 
O HA 1 oi 400 1 0 1 41501 
Total do PI-OlgiaMil 
pcap 1 Ordeo Execucor I P£00,:to 1 Unidade de med,da 
2.511 MANUTBNCA9 E IRP1/PBRACRO GO ATERRO CONTROLADO ISEMEA 'RAD HA 
2512 MANUTENCAO E RECUPERACAO GC ATERRO SANITAR10 :SEARA iHaa i4A 
2503 COLETA E DEBTINACAO DOS RESUMOS COM/CILIARES IBBP11th 1NAL MA 
B501.: 1MPIA47ACA0 DA COLETA SELETIVA 'SP...HM INAO RA 
CN-SIFPM MUNICIFLO DE VAFIGINNA COMAM 
ELABORACAO DA 1E0-2015 
METAS E PRIORIDADES PARA 2015 
050440440 5300 GESTA° E PLANEJAMENTC ODE SERV. E OBRAS PUBLICAS 
Objetivo 1 
GAPANTIF MAIOR QUALIDADE EFTCIENEIA DOS SERVICGS A BORULACA 
O. 
Orgao Reáposavel Principal 1 os.ol.no cooRw;NA05. E mrpoRvisAn Ol! OMPA A NEBV10EN: NRAANOS 
indicador r Unidade ce Nedcce índice mais Recente Indice Futuro 2015 
MAI) EA NAO MA 
Valores Expressos em RS milhares medias 1 2014 
VIOrEis 2015 
Atam I Orgar Exee,t0E I Pendue0 I Onlaada de Medida Mata éisila lOesp Correncet . Dosp na Capital 
12485 NANUTENCAO 008 SeRVICOS ADMINISTRATIVOS 
12513 VARRICAO E CAPINA 
12514 GERENCIAMENTO DA FROTA R OFICINA MaEANICA 
1 
ICOGRD.SUPERV 
100D80.01 0012 
iconn,AuESRv 
INAO RA 
iNAn mA 
iNAG HA 
NAO HA 
NAO RA 
NAU EA 
8.10U 1 0 
O 
8.1001 0 
510 1 5001 
2.787 1 G 1 3./0/1 
I 
.1..l2'1 1 11.387, 
CH-BIFEM MDOLCIPLO DE VARGINHA 
ELAEDRAGAO DA 0.10-2015 
HSAS E PRIORIDADES PARA 2015 
tOOverne 5400 DEMO HABITACIONAL 
Objetivo 
EXWOTAP ATLVIOAbES RELATIVAS A SESTRO, ESTUDOS E EMPLEMENT 
ACAO DE PROGRAMAS HABITACIONALS. PRIORIZANDO A POPULAOAD GE 
BASEIA RENDA E FAMILIAS QUE SA ENEuNTRAM EM SITUACAG DA. RIS 
nO_ PROMOVER A DIMINUICAO DO DEPTLT HABIZACIONAL E ACESSO A 
MORADIA DIGNA AOS IMITANTE MDNICEPIO. 
Orgao Mespoaavel Principal r 1115.013.05 RONDO MUNICIPAL. DE HABITACAO 
IndAcador Uuldade de .61.dLrld 
I ndicomais ReGent43 Lodoso Futuro 2915 
o INDECE DE DESENVOLV, Hlj1~ Çbk COND_HABETACIONAIS - MDS LN010E 
VelOres Exprosaox eo RS Moltefes medico 1 2CLA 
I I 1 VétiorF3 201 
i 
Asai I coroas Executor ' Produto ! Doodado de Melada Meta Filtra lboop Correntes nosp do Capital Totall 
7.12.5 AQULSICAC DE AREAI PAPA PP.nr;~ E PROJETOS RABI: 'PUNb.HAE. UlffIDASSJ ADQUIRIDAS UNIDA5 AD, PIDA 1 O 1 IS 1 15. 
.110. GERAS HAIlTAQ30NAIS FUND.BAR. 'CONJ. EABITAC1SATS:IMPLANTASOS 0110 11 ., 1 :5 1 151 
12544 MANUIENCAD D014 SSWe. 0i405: DA GESTAO HABIAn:ONAL;PUND.HAB. INALO HA NAO E rl 75» 1 - 1 7201 
1 
I 
1 
I Tonal do Frodreoa 'min 
Programa : 55D0 SER
,M2C FURERAR1C HUNICIPAL 
i 
ADMINISTRAR E EXECUTAR O SERVIDO FUNERARIG, FUNERARTA MUNIC 
IPAL, VElfoRIGs E r:EMITER:Q. AUT0PIRAR E FISCAL/xAR OS SEIS" 
EXECUTA/KM PIE 
,uNEPARIAs E cEMITERrns 2APTI.
-1IIARES oAkANT 
/NDo AIENDJMENTo DP. V2111DADE A POPUIAÇA, 
Orgaó Resposavel PriocIpai 2.2.3.14 SERVlCrl FUNEPAPIO E DEPENDERCIAS 
Indicador r Unodade de Medida 1 laçada MAIS PeeeOte ledice Pitou. 2015 
NUNERD DE FUNEPAIS ANO UNIDADES L.0011 
ELARORACAO DA LD0-2O15 
M4.IAH PPFDP:PADES PARA 2)1J.. 
Valores Expressos ri ES milhares medias / 2(534 
Valores 2315 
'Lean 1 3rgaa Executor 1 Produto i Ur:Idade de Medida Mote 1Gesp Correntes 1 Gesp de Capotai Total 
1162 DaUliTRUCAD, liPEORMA 5 aprE PU1SEW.". 
2435 ..p.vrew: DE PUPIlr:DR"...K. PPOTn
.r.A'10:., E TPANSPARENCI1SEN5::. 
2436 SERVIDOS GE PUKACK:A=E L F1•.2,0sDFA2--., .2D2i 
25U MANUTENOAD E.U.S SER
,: . P. 
tr1=II.ADa 
1VAO 11 
1NAO KA •NAO hA 
UNIDADES 
010 HA 
NAO HA 
NEO RA 1,012 1 
77 1 771 
e. 1 11 
! 11 
1.0521 
1 
Total da PIOgraMA 1.054 -J7 
DN-S1EFM MUNLDI.P.1D L'ARmENMa 
"if 
INAO HA 
ÇNAo NA 
iNAD RA 
NAO RA 
NAG RA 
NAO RA 6I
61 2CC 1 
25 1 
25 1 
Total do Programa 1 251, 
25' 
251 
2501 
CN SITPM MUNICtPIC DE VARGINBA CORAM 
ELABORADA° DA Luo-2015 
METAS E PRIORIDADES PARA 205 
Programa 61 U0 ,SSTAC CO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAI 
Otnet tve 
PROMOVER O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONO 
MICO, PA': TALO NC AUMENTO DE ARRECADACAO, GERACAO DE EMPREGO 
E TREINAMENTM DE MAC DE OBRA. 
Oraw Resposavol Pr, cc2oal . 11.11 GD COORDENADA° DO SERVICO DE INDUSTRIA E DESENWT.. ECDNOMIC0 
Indicador I UnIdada de Medida Ledice mala Recente Ind,ce Futor., 2111 
NAO HA NAS DA 
VaLoren Expressos em RS milhares medico 1 2014 
1 1 1 Valores 1.315 
ACab I Orçam Executor. I Produto / Unidade de KEWSIdil 1 Neta FIslca IDese Correntes Doto de Capital Totall 
2485 MANUTENCAO DOS SERvICQS ADMINISTRATIVOS ISCORD. IND. 
206 MANTTENCAO E CONSERVACA° DAS ARFAS DOS DISTRITOS ICOORD. Imo. 
246, CAPACITACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA ICOORO. IND. 
Objetivo 
I CN-SIFAM 
Programa , .620D CESTA0 CO MEIO AMBIENTE 
MUNICIAI° DE VAFGINHA 
ELABOPAAQ RA LD0-2015 
MATA'. E PRIORIDADES RAPA 2015 
GARANTIA .9 EONCIONAMENTO E IMPIANTACAO DOS PROGRAMAS DA SEC 
AFEARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HEM CORO A MANDIENCAO E 
ERESTRIACAO GO MEIO AMBIENTE. 
Orao Rezponavel Principal 20.01.00 MORDERACAO DO MEIO AMBIFNU. 
IN-1,24d.z Unidade de Medida Indice maio Manente 
100A5 E DENTES REALILADOS UNIDARE. 100 
• Aceno I 
12485 MANNTENUAO 12111 DEFd.I004 ADMINISTRATIVOS 
GrVirl P.,[421',UCC:r Produto 
istmnh INAO HA 
, 111:i11ade de Medida 
NÃO HA 
1249.5 MANUTEWAO E CONSEAVAC2VJ DOS PARQUES E JARDINS I SEMEN 'NAO. HA NAO HA 
12499 CONSERV. DE AREAS DE PAENERV. PERMANENTE E ÁREAS iSEMEA INAD RA MAO HA 
12,04 012L.A5. PAISANISAA9 E ARBGRIZACAO • sEMEA I0E10RES PCDADAS/OGRIADAS UNIDADES 
local dO Prograna 
1.940 
50 1 u I 51, 1 
51 
20 1 G I 291 
2.015 
Tom,. Futuro 2015 
1.050 
ValoreN Enprosnor em R$ mclharen nedlon / 2GA 
VaL.5rfts 2010 
Mata Fisica !Geep CorIente,í U.eep de Capitel Total. 
, `)
GN-E1RPèl MUNICIAI° DE VARGINRA CONAM 
M•? RGRACAR DA GOO .201.5 
METAS E PRIORIDADES PARA 2015 
Prggrara : BAGO SUSTENTABILIDAUE A POLITICA ACRICOIA 
OriesIvo 
GARANTIA A PRODUCAO, ESCOAMENTO A COMERCIAII2ACA0 DOS PRODU 
TOS AGROPECDARIOS_ 
Ergao Resposavel Prior:it.; : :0.01.00 COORDENACAO DO SERVICO CE AGRICULTURA 
IrdIrtdOL : NOidAde dn M9da519 
CORSERVAcA0 E MANUTENCAO DA MALHA VIARIA RURAL RMS - QU/LOMETROS 
,,:lcsiluicAG,ImpLANT. CENTRO DE CdMERCZAL. E AMAJTECIMEsTo ~RAMAS 
MANUTENCAO IMPLANIACAO DO CENTRO DE COMERC. E ABASTECIMENTO UNIDADES 
Ao.an I Organ Executor 1 Produto Unidade de Medida 
I551159 mais Recesso 
2000 1 
I Mitra Ft.SiO6 
Indire CuTuro 20I5 
340 
ExprraSOS es. R$ rliDareS mediosi 
Valores 221., 
1 11 ?5p cln Ce.pc .n1 
2014 
01151 
2455 MANOTENCAo DOS $E1IVICC5 ADMINISTRATIVOS iCOTRO. ACRI. INAG RA NAU RA 1 C 900 1 183. 
2497 MANUTENCAO, MNURVACAG E INERAESTRUTURA DAS ESTRAICOORE. AGRA. IBMS. / CONSERVADOS / NAS - GUlLGIETROS 1 tiC 797 1 !A • 
2498 APOIO A ENTIDADES PUB9ICAS E PRIVADAS RAPA ❑ DESEN1COONE. AG9I. INAG RA NAO BA 222 1 
12499 APOIO KG DESENVOLVI/4E21TC DA AwtnFF.cUAgIA FAMILIAR. ICOORD. ACRI ISSO HA NA0 RA 29 
12011. IMPLANTACAO, MANOTENCAO, REEORMA E AMFLIACAO DOS ICOORD. AGRI. IMANGIENCAO EM ":N=ADES UNIDADES 53 • 
?lograra I 2.052 2.JTU 
CA1-01FPN MUMIC1PIO DE VAROINEA 
ELABORACAD DA LLO-2015 
METAS E PRIORIDADES PAPA 21115 
COMAM 
Orgso Respossvel Prrr capei 13.01.00 CDORDENACAO DO SERVICC DE TURISMO E COMERCFO 
Indicador : Indlca mais Porerre F0d1oN Futuro 2215 un.ddaQ de Medida 
10 
o 12 
UNIDADES 
oNIDADEN 
NUMERO DE ATRATIVOS TURISPICOS NO MUNICIPIO GE VAROINEA 
NUMERO DE MUNLC.PANTIC. Go CLRC.TURIST.VAIE VENDE QUEDAS DAOU 
Vs;o[Ns Expressos em R.2. malhares 21.4 
Programa T fianD GESTAD CO COMPLEXO Tumsrlca 
Ob)et:vo 
PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO E FOMENTO 0e7 O:ALUNO MUNI= 
AL. 
Ama., I 01481 Exe,d1or 
1176 AQUISICAO DE AREAR PARA FINO TURIETICOS IERV.EVENEOS 
,1L79 cuNsrftucA4, REFORMAI E AMPLIACAO DE ATRATIVOS TUPI 15ANA'.5.1VENT05 
'Jia° AMN/LACAO E MEIA:ORLAS NO COMPLEXO AEROV/ARIO ITERM.AGN17. 
;2485 MANUTEMCAO DOS SERVICOS ADMINISIRATIVOG SERL
. .EVENTOS 
2521 CONSERVACAO E 11ANUTENCAO DOS ATRATIVOS
1 
TURIST1COU .SERV.EVERTUS 
2522 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO NEEl..L7,ENTOS 
2523 REVIEALITACA0 E MANUTENCAP 00 TERMINAL. RODOVIARIO 'TEAR. RODDV, 
25[4 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO 5.0 ILIM1SM11.IOCAL !SERV.EVENT.2.5 
2525 RAMUEENCAO DO TERMINAI AEROVIARIO ITERM.AER.2.. 
I PrOdute. 1 Un,dado o. ~icsa 
iUNIDADES ALQUIREDAS 
éUNIDADE GONSTROIDA 
!UNIDADES AMPLIADAS / NEFURMADAS 
INAO MA 
INAO HA 
IIMPLANTACOES 11HA/12AIIA0/0NID. 
INA.^. RA 
INAD EA 
INAD HA 
Valoras 2015 
I • 
Meta nelca :01
,G&p Correntes 1 DNsp de Capital 
LI 
11 
01 
O 
O 
60 1 
191 1 121: 
110 I L-'1 
Dl 1.056 I 
Ol 150 0 I 
10 0 • 
01 180 
01 240 
0- 70 
rama 1 2.900 e 
UNLADE ADDDIRIDA 
UNJOADES 
UNIDADES 
NÃO RA 
NAO. EA 
mAn NA 
NAC. EA 
NAG IV. 
NAO LIA 
do 
CN-ErPPM MAN1C:0IC DE VARCTNHA CORAM 
ELARORACAO CIA ;.'1.0 2110. 
METAS E ERTOR10ADES CARA 201, 
Incire mure RCRT.,e Indrce Future 2015 Indarador rinrdsde de t1.2.1.:cra 
7X DE SSTAREL_ COMERCIAIS INSERIDOS NA REDE DE TURISMO [41 1i PERCENTUAL 
Orgeo Respcsavel PrIOCipar COORDENACAO DO SERVECO DE TURISMO E COMERCIO 
Prograffia ; 1500 DESENVOLVIMENTO GO SETOR TERCIARIO DE TURISMO 
DnIerrya ; 
PROPORC/ONAR E ADOTAR O DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA REGE O 
E TUAISMO (0) MUNIC1R10, 
Valeres Expresnw. em RI MAID4f08 medias / 2014 1 
I Arar I Orgia Rxer- uhrr . Aradura Unrdadn de Medida Preica IDesç Correntee T eo 1 
252.S APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIAR/ISERV.EVENTOS liN_ ESTA3ELEC=MENIOS niSP R1DcH 1 PERCENTUAL 
„1, 
2111 40 1 4n! 
Esta mqx 4C SAI 
eN•DI PM MUNICIKO GE VARD3NNA 
P.LAISGRA,:AL GA LDG-2015 
C2NA2 
METAS E PAI0RIDA0512 PRIRA 2015 
Programa , 7015 PEFRESENTA,An mRtOrwA Ga MUNICIPIO 
01,39^:2y0 
PROOHC1-3,I4R. AMPLA RERRESENIACAO JURIDISA oô MUNICIRI2 NAS 
DIVERSAS AREM DA ADMINISTRAÇAn PGSLICA. 
Degao 1?enpoaavel Principal 2 21.0l.011 COORDENANA0 PROCURADGRIA 
• Indicador , ,,•;1.1,, de MedIda :111121.j1 nata Decente Indica F.!.orc 20:5 
NAG HA 
ACan 
I2485 PLANUrEV.,.. 
12531 Pl. '',1"1•11 . 
I :ir...! Executor 1 Fx ...1•. ,. Unidade de Med,de 
'FROM: IDAS RA NAC. EA 
13No0: 1NAU lu, NAO H.; 
ipRôpiO INAO HA LODO IA 
alcrea 2015 
1 
ta Fisica lDeSp Cerram:e:: 1 0e,r de e&pital :otall 
1.1211 
_C: 
1 
te ProUraea I 
HA 
Valore, em R5 Silhares medio5 ' 221 
-
IDemp 
LI 
DI 
Correntes ! 2.esp de Capital 
185 1 
50 I 
Total 
185 
50 
01 50 50 
01 1.280 1 1.2EW 
01 111 1 ➢ 25 
ograma I 1.3 285 
A 
1I16 AMPIT_IArripr E REFORMA DD PREDIO DI ZECISLAI/VO ICOPPO LEGIS. 
.1145 CONSTROOAO DO FkEDIG DA CAMARA MUNICIPAL 'CORRO LEDOS. 
AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAD Da PREDIO DA 'CORRO LEGIS. 
17452 MANDIENCAG DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 'CORPO LEGIS. 
IP5E.2 HANUIENLAD DAS ATIVIDADES DÁ ESCOTA DO LEGISLATIVOICORTG LEGIS. 
IUNIDAE!ES AMPLIAGAN Ee}:P2RMALAS 
'UNIDADE CONS=IDA 
IM2. ADQUIRIDOS/ME 
INAG 52 
INAG RA 
UNIDADES 
mN1DADES 
1N I1 
NAC. RA 
DALI 50. 
ON-SIFPM MUNICIPin MA VARGINEA DOMAM I 
E1ABORACAO DA LIX1-2015 
1 
METAS E PRIORIDADES PARA 2015 
Pragrama 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Otqatred ! 
GARANTIR A EFETIVA REALIZACAD CO PROCESSO LEGISLATIVO, 002IP 
REENDENEO A ELABORACAO DE LEIS E FIGCALTACAO DOS ATOS ADMI 
2NLTRATIVOS, EXERCENDO FUNCCOES TIPICAS DESTE PODAR. 
h Orgam Respasave1 Prrnerpal CORPO rs.rstLATIvo DA CAMARA 
Indicador r Unidade d. m.2.ftda /ndrre mala Recente rUtufD 2015 
NA° MA NAO HA o 
Va_ores Expresses em R$ malharas medias / 2014 
Vaicrea 2015 
Atra I Org60 ExeCutar I Produto O U7Ldade de Mc,ciAa 
Frl-FE4 ladNI
,IERJO UE VARS1NHA MNAR • 
E,ApORA2AG DA LD.2.-2151 
MEIAS E PRICR.IDADHS PARA 2015 
PrNgrar.a TCBG CEETAD 010 ADMINISTRATIVO DA CAMPA 
DbjetIvo 
DAR SUBCRTE AOS TRABALHD5 TEC011CUS HG AMBITO CO PODER LEGIS 
LATIVO E APOIO NA RF-Al_lEACAO DC5 CBJETIVOS DO PROCESSO LEO] 
SIAEP.55S. 
WS:ATIVO. 
OrgHA. Pêsg.sav
,i 00.01.1(0 CORPO LEGIRLATLVO DA cAMAP..i 
HAD HA 
1.• 
NAC. hA 
Unicade de Medldtl 'Adice mais RecerLt. 1.2012. P12.1-co 2015 
V815506 ExproSsr.s am 02 calhares sedoso / 201A 
Palores 2015 
AC,/ 
MAN2TENCAO DaS SERVIC05 DE TRANSPORTE DA CAMARA MUICORPO 
-uESIS. 
.2A6 MAN=DAO DeS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 'CORPO LEG:S. 
I2A64 MANUTEWCAO DD.E S1ST5505 DR Mi
,nRNACAo ICORES 
1221E MANUTEWCAD jC SEFVECG GE PUULFCIUAOE E PROPACANDA 1CORRO LECIS. 
1.246 MA=ENCA
,2 DOS SERVIDOS DE FURLICIOWá. 2.02 ATOS ADIC
,JRIO LECIS. 
IFIFIM!Tr.%?:, OA'J ,A 
,:24A5t, 
UNIDADE ADQUIRWA 
NAU RA 
NA0 NA 
NAC HA l.rAD HA 
NA0 HA 
I Heta Fisice IDeJT . 1
,n, de Capotei total, 
150 1 1501 
(,9001 
2001 
850, 
1 Urge. Executor I PrCeutí-, / Un4a9d. oe Medida 
IG,',FGADE3 ADQUIRIDAS 
INAG n4 
INAD PA 
I AIA[: HA 
INAG HA 
NAC HA 
Ter n O ogra.rat ! .50 
CN-SIFPM P443Nte1P1.0 VARGINHA CONAm 
ELABOPACAO DA LM -20.45 
METAr. F PRFORMADES PARA 2015 
Sofre , 7105 OESTAD 130 SIST. DE PIAMEJ. E DESENVOLV, URBANO 
Objeti.vo 
COORDENAR O PLANEJAMENTO E A EURMULACAO DE PI7T.I0ICAS 
AS NAS ARPAS OE. PLANEJAMENTO, ORCAMENTG E GESTA0 PUBLICA. C 
ONDULA 1M PROCESSO DS PLANEJAMENTO. PARTICIPATIVO, INTEGRAL 
O AO GRCAMENID E A DESTRO. 
Or
,;00 Rnspnsav.1 Principal 03.01.(40 COORGENACAO DE PLAMEJAMENIG URBANO 
ind4ce.,42r 
MAO HA 
Hnko4de dn Medra Ind2ce mala Re,ente Indene Foror0 2015 
NAO RA o 
Valores ExpreSSOS em R$ DIUBCCS 
1 2014 
Arar. 1 OrgMO Executor 1 Pr.dUtp 1 UnIdade .ne 1.9.4.2Ldéç 
249D MANUTENCAO DOS SERVICCS DO GEOPROCESSAMENIO 1GEOP0012SSAM ENIO ,NAO RI. 
2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEI. E DESENV. URBANO IPLANECAMENTO 'NÃO HA 
2492 DESENVOLVIMENTO DE PROGETCS 'PLANEJAMENTO 1NAO HA 
2493 DESENVOLV, DOS INSTRUMENTOS DE POLITICA URSAMA 1 PLANELIA4.= 1NAO RA 
2494 MOBILIDADE URBANA 1PIAMEJAMS$TO INAO RA 
I Va1OSes 7:015 
I I I 
I Me1:9 IDesp Correntes Gesp de capr,mi TD,R:1 
NAO HA .01 1.499 1 O 1 1.4991 
NAO HA DI 1.190 1 n 1 1,190! 
NAO HA 1! 1 G 1 10. 
NAO AA 
' 
1.1 O 1 1:1 
NAO RA 0 10 O . LP. 
1 i 
Total dp Pr =ame 1 
CONAN. MUNICIFIC UP. VARGINDA 
ELASORACA0 DA I.D0-201 
METAS F. PRIOAWALE3 PARA 2015 
Indico -,EL, 005001n :naxce Ru:tu:1,J 201h 
ke8posave: PrInewal : CaORDENACAD DO 3EF.:1,,: UUNPROLE INTERNO 
Ind,,Adox : r...dade de Medld, 
NAO DA '.AD RA 
1 Urograma GEETA0 DO SISTEMA UR CONTROLE IN:F.1,W: l• 
... 
I iO3etivd 
:Lk.1UIPP:A:1! QUAIS AS MEDIDAS DOE DE':!"' J IARA QU 
E A UTILIZADA: DAS TECNICAS PE KiAlj A'. A'. .1P IN-:E8S4 
US, C'3NI2ABO20t PESA _4 MELNOF14 D/, 1PANSA.PENCIA L ,=s 
J_::2CS E APONTAR AITERNA7:,::.5 ESTRUTURA I'• :flOTEM 
A DE CoNIPOL.E 
grama 
01 400 1 O 1 
6P5 I O 402! 
Sabres ExpresàoO en R$ milhares medios O 2 .314 
LO [-EIA 2915 
s.Lca .DAsp COrrent95 I Gesp de Capital Orgao Executor Produ,o / UOidAdA d. Medida 
.2485 MANUrEtJaA: 1,.1+UIDO9 ADNESISERATIVOS 100555. DONTR NAS] NA 
Cti-S :PPM MUNICIA10 ET. VARGIRPIA L.ád:J1 I 
Programa 7300 GESTÃO U0 SISTEMA DE ADMINISTA. El:ANCAS E ORLAM. 
FAOFIC1ARA A GESTA° RELACIONADA A ADM1NISTRACAO FINANCEIRA 
E EXECULAO ORCAMENIARIA. 
Objetiva t 
ELABORACAO DA 1GO-2015 
METAS E FFICORIDADES PARA ADtE. 
Otgao ARsp4savet Principal t 05.01.00 COORDENACAO E ADMINISTRAVAO 1...MANDARIA 
Indicador Unidade de Medida 
NAO HA NAO HA 
WH! k índice Futuro 2015 
1 AC8.5 Ordeo ExeCuto.1 Frodnco / Onldade de MadIde 4 
VeloreS 2015 I 
Eislca 16esp Correntes 1 Desp d. Capi.,.41 lutai 
I I 
125Có MANUTENCAO DOS SERVI= ADMINISTRAI12`nS k. E'INANCR:IOOORL. FAZ. 'NAO HA MAO HA 1 01 0.510 1 0 $.5101 
I I 
I 
I t do ng Iam. 1 0.510 I 
I 
0 .5101 
1atem-Q5 Expressos em R$ militares Meda,: , 2'314 1 
HUWÇIP1O DE VAPGINHA CONAM 
ELAHORACAO GA LEJC•2010 
CN-ELETIS 
MET0.9 M PNUIRIDADES ['ARA 21115 
ind2cador 
NAD HA 
Orar. 
1 programa , 14111 GEMO ?ECURSCE HUMANOS 
1 Objetryd 
CAPAC5.7ACAO CE 111X:P.W.2, E A,..;51E7ENCI MEDIC -
Orgno Re2eUe4vel : NF. ACV:N1,;212ACAO GERAL 
edlOten Expressos em R$ mtLhereN 2314 1 
Valeres 
iDesp rwren,es ; Dezp de Cdpd,a1 1,,n1 
Cl 720 1 C • 201 
Cl 100 1 C. 110! 
31 SpO 1 11 011 3 
- I 
1 
agram. 1 1.120 ••1 1 . 
-50 
12522 MANUTENCAU DO 5N7I1117,. GE 9A1nF. 111111 GERV=RES 
12527 DESENVOLVIMENTO o-
.:1 7.55501'.:`111215
12009 SEGURAN\2OCA 1â: 
1 
1 Sagro Executor 1 1,rddurc 1 _miada de med,ca 
'SERV. ADMIN. 
'SERV. ADMIN. 
ACHIN. 
UordAde de modiaa 
NAC.,MA C 
1NAO MA 
1NAO RA 
1NAD HA 
IncLtre maio Reced, o lodrce Futuro 2015 
NAO HA 
NAG,HA 
NAU 
Total]. ama 
MUNIu:PUS. DP 'VARCUNHA 
M.AP,MACAa OS LEO-21:19 
0E715 F tRIORIDADES PAPA 2015 
Pxagrara. : :500 UNIR:si-MEM_ GERAL 
e•S•Lel.i.,, • 
PIEM:MICA° E MANDIENCAO DOS PROCpso ADM:NE1IPIVOS BEM CC. 
MO AFT, AOS ,..P.'3.Anr 103: s?GuRANGA E :ROGPAMAG RURLIME. E ASw, 
9.1.<3.3a Resr •1 F: SERvICC 7E Ar,M1 7kArAC 
InJ.rud,r -1 Lidado cie Medi--ia Ledice Tala Recente Endlee Fucura 
NAS R.A 
Valores ExpreSS!is , medias / 2011 
_121 .,-,/n.LACA, NO CERTRO A5MINI.tiTRATU,r7 
I rlrgao Executor 
SERV. ADICE. 
?uriutc / Urudade de Medadd 
11.IRI.DALES AEPLEADAS I RE=MAU.NS UNIDAGES 
1405 MiA2r:TENCAO Da£ SERV:DOS ADMINESTRAIM. ADMIN. PlA.:'s RA NAO RA 
2'.S9 MAWTENCA,à E CONSERvACAD DO `_"ENTRO ADMIN=,,ATVJG 'SERV. ADMIN. !NA0 MA NAS EA 
05R5 Cue.:TFIBULCA; A AMBH ISERV. SEMIN. NAS HA 650 RA 
25:0 A25 'SER'). ADMIN. NAo• AA NAO HA 
locas CCILentEIS 
E 
Untei. 
LOS 
01 16.R1 16.816 
5! ICR :1g) 
O 220 0231 
2W, 295 
...531 
1 Ser nasce 
1 01 45 1 O 1 65• 
1 DI 4 1 0 I 4 , 
1 II 30 1 O . 3fli 
- -1 
99 1 D I
_ 
Tuia ',grame 1 991 
iR.SrFFM MIN:CUJO DE VARCINHA .UNAM 
ELABORADA° DA hOD-E11:1. 
W;IAD E PRIORIDADES PARA 2015 
Prnrsma : 76út CIDADE DIGITAL 
ah3e,-.1,!) r 
PROPORCIONAR A PDPULACAU MENOS FAVORECIDA ACESSO AS FACIIIE. 
ADE:: DA LNFORMATICA. 
. . 
(Irra, kc,pcsavn1 Princips, 04.51.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Inddcador 
RAD RA 
Unle.ad, C1F2 Modide 
NAC. RA 
AC-A0 I Orgeo Executor Produto , UniCedR da MadLde 
Ind.:, me, Recente Ind,cç! P .11,, 2015 
1 
F.xpue,se,; na AS milhares mediou / 2014 1 
Val.ores 2015 1 
1 Me iDesp Correntes I Desp de C45Lte7 75t411 
12537 DISPONIHILIZADA0 DG ADESSC A INTERNET . GERV. ADMIN, 'NAC. EIA HA0 HA 
;2538 1H1,JAHTACAU 0P. LÓ AIS 15 Artsila A COMPDTAUGRES ADMIN. INAD RA NAU HA 
1E539 OISPONER.L1ZACAO nf) ADESSC AS INFORMACOES PUALICASISERV. ADMIN, INAO RA SAI HA 
1 CN-SIFPM MUNICIPIO DE '✓ARGINHA 
ELABORACAO DA 1.D0-20I1 
METAS E PRIORIDADES PARA 2015 
Prngrama 1 7701 ADMINISTRACAO E GESTAo GOVERNAMENTAL 
Objetas., 
r. 
Indice nal, Rerento _adice ruiu], 2015 
PRnPICIAR A INTERACAO ENTRE A ADMINIS:PACAO PUBLICA. O LEGI 
ILATIVO E A COMUNIDADE. BEE1 como GERIR A PROPAGANDA INSTITD 
CIONAL, A PUBLICIDADE E TRANSPARENCLA DOS ATOS ADM:NISTRATI 
VOS. 
ligas Pm3p,savel PrIno11 : 12,111.0D GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Indie.dor 1 Unidade de Medida 
NAD RA NAU HA 
Tetal de Proatert1 Il 1 2.6MU 2. ,ifial 
Galares Expd.tssGs or. PS e._,er.e n=d1 1 
Acao Executar I Pr,>duto / Unddade de Medida Meta F:slea ;Gesp Cerrent,,..J 
.a. ,1,e 
2415 SERVIÇOS DE PUBLICIDAGE, PROPAGANDA E =PANSPARENCIICREFIA GA2. ¡NÃO RA NAO HA 1.000 1 0 1 1.0001 
2436 SERVICOS DE; PUBLIGIDAIR E TRANSPARENCIA DOS ATOS FICREFLA GAE. INAG RA NAO HA 250 1 i 2501 
MANUTENCAO DOS SERVICG•I ADMINISTAATIVOE0 IGAB.PREF. INAO HA NAO RA 790 n • 7911 
MANOEHCAO DOS SERVICGS ADMINISTRATIVOs ICREFLA DAS. ,NAO HA NAO RA 1110 6001 
2H93 SCHTA0 INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMON:DADF. 'CHEFIA GAB, INAD HA NAD RA 20 201 
2594 IMPLEMENTACAG DE SUPPFEFEITURAS ICHEFIA .AR. IUNIDADE 151:1 ALADA UNIDADES 20 
0553etieo : 
ADEWAR G SISTEMA VARIO PARA DAR MAIOR FLUIDEZ AO TRAFEGO 
DE vEICULOS E FRESTA? O SERVEM DO. TRANRPoRTE URBANO DE FAS 
SAGEIROE, ATENDENDO A DEMANDA ?IMA popu„ArAn E MELHORIA DA 
WAlIDALE DOS 500.017)5 FRESTAVG5 
- - - 
O:gao Pesposavel Pclro,ipAE : 119.5I_0E SERVECO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANNPORTE COLHTL ,O 
Indicador 
NAn RA 5009 liA 
.loas 1 Oigeto EãeemtOr 1 ,rodmto O _cidade de Medada 
Valores 
Meca Frsara .DeSp COfFe.r.es1 Desp de 
2015 
OapLtal Tmtall 
:'ONSTRUCAG DE TERMINAL CENTRAL UP.02210 iSERV.TRAN. IUN/DAGE CONSTRUIDO :JNILSEE. CI 0 80 • Arl 
25_1 151PLANTACAO DOS ABRIGOS LH USUARIGS DE COLETIVOS U;SERV.IRANS. 1:400 liA plAo RA 
O D
es O 1 
...I. o7'-.? AALRA DE IRANSF. NAD 1rOlORIZADO.c11:1oVtAI3ER4.TRANS , 
2.2 7T SI3TEMA VRANWORTF 
1000 HA 
IHAO 100 
NAO HA 
NAO HA Oi 
LUC 1 
591 1 
ú 1 
1 1 
771 I 751. 
r1.2!loe Puturc 2015 
NrlInfos Expressos em R$ milhares medlor,i 2(111 
Pr-ce"rr"e 
0N-EIFFH RtUNICIRIO DE VANDI.ke CONAM 
ELABORACAD DA 1,D0-,:C15 
MEIAS E PPIORFeADF.N PAPA 2fl1, 
Rroqxama : BIRD DESTOO F. "?; NEJAMENTO DD TRANSITO URBANO 
CN
,S P MUNICIPIO PE VARGINHA OINAM 
ELABORADAS DA LOO-2U15 
MEIAS E PRIORIDADES PARA 2015 
Programa 1 8200 GESTAS INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL 
Qejetiv ! 
PROMOVER A QUALIDADE DA ATUACAO E IINIEGRACAO DE ACUES E INF 
ORMACOES DC S15TEi#. LR REPESA SOCIAL; IKPLANTACAO DA INFRAE 
=TURA DA DEFESA CIVn; MANUTENCAG DE CONSELHOS DE PROTEC 
AO INDI%1OUAL 51 4:',E1E.GRACA
-I :IA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 
Orgao Respoenvel Principal LErGI-DO GUARDA MUNICIPAL 
Dolo rada: Unioade de Medida 
NAO. HR 
Ircl,e ma, ji,,en,e Iediee Futuro 2615 
NAO DA O 
Valores Expre
ssos em Fe; Milnaron ~roo / 2014 I arpar Nocu.nr ! Produto / Unrdade de Medida 
Valores 2015 
Meta Frorca 1:eap Correntea Deap de Capita: /Seer> Total! 
1L77 AQPIS/CAO DE ?IAEA PARA A NEUF. PA [MANDA CIOU. KUNIIGMV 37 , 
3
7I !UNIDADES. ADQUIRIDAS 
2439 EERVICOS DE PDAIICFOADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCIIGMV INAO HA 
2436 SERVIDOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCLA DOS ATOS EIGMV INAO HA 
2517 GEPENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL IOMV INAO HA 
2519 CERENCIAMENTO E I4ANUTEIICAC DA DEFESA CIVIL IGMV INAO HA 
UNIDADE AUQUIPIDA 
NAO RA 
NAO HA 
NAO HA 
NAS HA 
0I n 
2 
JI 2 
4.349 
IL 
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to! O. dc •:•9•1q ram 4.064 • 1 
2 
2 
r'.': 17121010m1$005 ASSUMIDOS PELO UNI= 
Ia PEFEPENTE A 1-.-0LICA MUNICIPAL. 
Dxgap Reapesavel Prr.ne,p1 DOCIPDENACA9 E 5."-11': - TnAr4.4, 
, Unkdade de Medida I I .1 5 ?,,,,,, 23174 
I CN-SIPPM M11NIC11,10 U0 VARGIVHA 
ELABOPACAO DA LND 200 rr 
CONA14 • 
METAS E PREDRIDADES PA_PA 2015 
P.u]Nren r 9130 5E.3VICG DIV:DA PUBL:CA MUNSCÏPAL 
NEC. RA 
.11 R$ nilnaren medips 1 2014 
2010 
I Dr4r0 Exeemtur I Mred,rt.n LIndarzbe d.e Medr.de I 4r-1a 1- sp C,rrent,s Desp. 
 de CAN..tal 00,41 
r 1 100000. FAZ. 1 NAO HA 030 EA. !.24,1 1 5 1 :.250 
45ur, AM20TIZA.25 DA :IV:UA 0010 FAZ. ,NAO NA 1! 1 1: .27, 1..240 
Pot do P.ro• Ia.mu I 11.40'.) 
CN-SIEPE MIAAP:.11,1,2 D3 VARGINHA 
ELARACFM.0 DA LDA ]!!, 
!ARME E RFIDRIOADES ERRA 2U1 
PrOur~ RV9R RESERVA DE CONTINGENCLA 
Drgú, Resposavel , 19.32.00 CESTAO ADM:NISTRATIVA 
Recenre El...., i.• 
N55J HA HA-, EA L 
A- Irar., wec,, • 2i, 14 
atores .11, 15 
Acara ! Gagas Execwor • Mr.da,l, de Medida Me!, Fase -a Rer,exvd de Cdfd:r,A, a 
1001 
l i 
!SERV. ADmIn. iNAD RA NEC RA 
IINETEY IN,S1i IA NAD LIA 
901:1 RESRR.r.A DE CORTICENCIA 
90U2 CAPITAL:2ACM] DC 1NEREV 
FRCPORCIONAR A CAPIEALIEACAO GA RESERVA DOS RECORDS FIAI CE 
IROS. 
rel_31 dc;grama I 
MumciPIC DE 4ARUINRA CONAM 
ELABGRACAO LIA L50-2015 
METAS E F.:R10RIDADES PARA 2019 
RESUMC 009 CAGA i5 R.F.SPONSAVEIS 
:alares Expressos em. Rs mi1hames medlcs 
ACCES 
DRUAO2 
FRDJETOS ATIVIDADES 
U.00.10 SECRETARLA MUNECIVAL LIE GOVERNO 0 2.50 
03.2N.00 SECRETARIA MUNICIFAL DE Fuoâ:JAMENTO (JUAN° 0 4.424 
04.00.00 SECRETARIA muuicIFAL DE ADMINISTRAcA0 10D 1.8.650 
05.00.00 SECRETARIA MuNICIPAL DA FAZENDA ,9.000 
,76.00. U0 SECRETARIA MUNICIPAL. DE SALDE 200 560 
17.00_00 SECRETAR10 MUNICIPAL DE EDUCACAO 2.450 00.150 
00.00.00 5ErRETAki , MUNICIPAL DE RAB. E 14:/7.50110 105 11.891 
04..11.30 SECRETARIP. mUNICIPAL DE OBRAS E. SERvIcaN URNAS 00 14.171 
IP. 30.0e. SEcPETARIA MUNIC:RAI DE AuElc.£ PRCUAPIA 2.050 
11.m.ne. SECRETARIA MUNECIEV.I. DE IND. E TECNOL. 227 
uENTROLADORIA GERAI DO MUN]urflu 600 
SECRETARIA W/NirrPál. DE TURISMIC E COMERCIO 2.34D 
A.00.00 SF.CPETWIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LP.7.F.N .013 1 '2.600 
20.00.70 SECRETARIA MuNte:PAI 00 MEIO AMBIENTE 0 1,913 
21.30.20 pRccul~ORIA 030 MUN:CIFIO 2.300 
cAMARA MUNICIPAL 425 1 6.565 
15.00.00 FUNDAcAo u=l1PAL DG MUNICIFI,: 2 1 3.440 
GO FUNDACA,j EOSRETALAR 010 910010'L5001 22 VARDINHA 49.690 
MUNICIPAL 37 1 4.154 
19.00.00 INS7 IREI: SERI MUN/C 1A0G:NRA- 7.124 22-070 
22.00.0 sERv11 muN.cIPAL FIO E DE ORG DE "..0TO 77 1.364 
Torp. 2_. 068 270.911 
OPER. ESP. TOTAL 
0 
O 
O 
2.640 
4.224 
L1%./50 
19.003 
!,5.786 
63.000 
12.000 
14.252, 
2.0511 
250 
6DD 
2.133 
2.903 
5..410 
2.U.E 
3.442 
43.2.3D 
1.141 
COO ro 014591 '100 CORRENTES 200.707 TOTAL =5,VI =PESAS ZE CAPITAI, 11.635 TOTAL DA RESERVA 
FONTE,CN-EIFPM - de MI.leias Rutlicas Unldade respon.avel. MnNTALM.:GArjE, Bate ca elul5040 01:1600/20.14 e Sor3 de e0119520 :5122