norma nº 5863/2014

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N2 5.863 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO SEMUL - SERVIÇO 
MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE 
LUTO, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO 
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA, 
ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.128, 
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DISPÕE SOBRE 
AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DOS 
CARGOS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica criado no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do SEMUL — Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto, em conformidade com a Estrutura 
Administrativa da Autarquia, o seguinte Cargo de Provimento em 
Comissão — CPC: 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Assistente Administrativo CPC-3 
Art. 24 Ficam criados no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do SEMUL — Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto, em conformidade com a Estrutura 
Administrativa da Autarquia, os seguintes Cargos de Provimento 
Efetivo: 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Técnico de Nível Superior/Contador AE-22 
Lei n° 5.863 
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01 Oficial de Administração AE-10 
03 Pedreiro/Coveiro AE-06 
Art. 32 Fica extinto do Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do SEMUL — Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto, em conformidade com a Estrutura 
Administrativa da Autarquia, o seguinte Cargo de Provimento em 
Comissão — CPC: 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Assessor Contábil [ CPC-4 
Art. 4° 
Servidores Públicos do SEMUL —
Organização de Luto, em 
Administrativa da Autarquia, 
Efetivo: 
Fica extinto do Quadro Geral dos 
Serviço Municipal Funerário e de 
conformidade com a Estrutura 
o seguinte Cargo de Provimento 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
03 Oficial de Serviço Público/Pedreiro AE-06 
Art. 52 Ficam mantidos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do SEMUL — Serviço Municipal Funerário e 
de Organização de Luto, os seguintes Cargos de Provimento Efetivo 
e de Provimento em Comissão: 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Diretor Administrativo CPC-06 
01 Assessor Administrativo CPC-04 
01 Assistente de Serviços Funerários CPC-03 
06 Agente Funerário AE-13 
06 Auxiliar de Serviços Públicos AE-01 
Lei n" 5.863 
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Art. 62 Fica alterado o nível de 
vencimentos do cargo de provimento efetivo de Agente Funerário de 
AE-12 para AE-13. 
Art. 72 Ficam estabelecidas, para todos 
os efeitos legais, as descrições e as atribuições dos cargos do 
SEMUL — Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, 
conforme as disposições constantes do ANEXO I da presente Lei. 
Art. 8° 0 Relatório de Estimativa do 
Impacto Orçamentário-financeiro consta do Anexo II desta Lei. 
Art. 9° Correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias, as despesas oriundas da execução desta 
Lei, podendo o Diretor Administrativo da Autarquia solicitar ao 
Chefe do Poder Executivo a suplementação, caso necessário, 
observando-se para esse fim, o disposto na Lei Federal 
4.320/1964. 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitira do Município de Varginha, 05 
de agosto de 2014; 131g da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
.,(\ MIRIAN ÊDA A IAR OLGADO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Lei n" 5.863 
CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
AN ONIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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ANEXO I 
DIRETOR ADMINISTRATIVO — Nível CPC-6 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cargo de Provimento em Comissão, de confiança 
do nomeante, que consiste na direção da Entidade Autárquica bem 
como no assessoramento à autoridade politica do(a) Prefeito(a) 
Municipal, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando-o a 
promover a direção da Administração Indireta conforme políticas 
públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar, deliberar e executar todas as ações, projetos e 
programas voltados ã Administração Funerária; 
II - atualizar-se quanto às normas e legislações pertinentes; 
III - manter contato permanente com outras esferas de governos 
(Estadual e Federal) e conselhos de representação; 
IV - participar da construção/elaboração do ciclo orçamentário —
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual - LOA; 
V - receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
VII — solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
VIII - zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
IX - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administr\ativas, bem como 
coordenar, orientar e supervisionar suas ativid4les; 
X — coordenar os procedimentos licitatórios nas modalidades 
Lei n" 5.863 
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Pregão, Compra Direta, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, 
Tomada de Preços e Concorrência; 
XI — proceder a abertura do Processo Administrativo específico; 
XII - fazer análise de documentação de habilitação e proposta de 
preços dos licitantes; 
XIII — preparar os editais e processos licitatórios, bem como o 
expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas 
recebidas para aquisição de materiais e serviços; 
XIV — atentar para que os processos licitatórios ocorram dentro 
dos princípios do procedimento formal, igualdade entre 
licitantes, publicidade dos atos, sigilo na apresentação de 
propostas e julgamento objetivo; 
XV - observar e preparar os editais seguindo os princípios de 
legalidade e publicidade; 
XVI - presidir seções de aberturas de licitações e julgamentos, 
seguindo o que prescreve a Lei de Licitações, instruções do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais legislações 
aplicadas na espécie, para garantir a legalidade do ato; 
XVII levar ao conhecimento do Chefe do Executivo as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XVIII — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
órgãos e servidores subordinados; 
xix — efetuar o controle financeiro da Autarquia, coordenando os 
depósitos e pagamentos correntes; 
XX — proceder a assinatura de cheques como ordenador de despesas 
da Autarquia; 
XXI — pxecutar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.863 
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ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Diretor Administrativo 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Superior Completo. 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
Recrutamento amplo. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Relacionamento interpessoal. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parãmetros ergonômicos. Uso de EPI's, 
(Equipamento de Proteção Individual) adequados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SESMT (Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
Lei n° 5.863 
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TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/CONTADOR — Nível AE-22 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento Efetivo, que consiste no assessoramento à 
autoridade política do(a) Diretor(a) Administrativo, dispondo-se 
a seguir suas orientações, auxiliando-o a promover a direção da 
Administração conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — emitir balancetes; 
II — conferir e emitir os fechamentos do mês; 
III — analisar processos em geral; 
IV — confeccionar o boletim diário de tesouraria (se preciso); 
V - examinar os documentos anexos aos processos administrativos e 
os de interesse da Autarquia; 
VI - redigir ofícios ou outros documentos; 
VII - executar outros serviços conexos, necessários à defesa ou 
interesses da Autarquia; 
VIII - executar outras tarefas que se fizerem necessárias ao bom 
andamento do Serviço ou aquelas que forem atribuídas pelo(a) 
Diretor(a) Administrativo; 
IX — efetuar o controle da regularidade fiscal da Autarquia; 
X — proceder a assinatura de cheques na falta do ordenador de 
despesas da Autarquia; 
XI — executar empenhamentos; 
XII — expedir ordens de pagamento; 
XIII - processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
XIV - receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XV - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
XVI — solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
Ík 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
XVII - zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XVIII — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas noi\ãmbito do serviço público; 
XIX - executar outras atribúições correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lein'5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
Domínio básico de informática, conhecimentos contábeis e registro 
no Conselho Regional de Contabilidade. Recrutamento amplo. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, capacidade de concentração, 
raciocínio lógico. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Formação superior em Contabilidade. 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Assessor Contábil 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Superior Completo. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parâmetros ergonômicos. Uso de EPI's 
(Equipamento de Proteção Individual) adequados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SESMT (Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
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Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ASSESSOR ADMINISTRATIVO — Nível CPC-4 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cargo de Provimento em Comissão, de confiança 
do nomeante, que consiste no assessoramento à autoridade política 
do(a) Diretor(a) Administrativo(a), dispondo-se a seguir suas 
orientações, auxiliando-o a promover a direção da Administração 
conforme políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I — efetuar a inclusão de servidores em folha de pagamento quando 
dos recrutamentos, seleções, designações e nomeações; 
II - acompanhar, orientar e fiscalizar a execução das leis 
municipais às inclusões em folha de pagamento; 
III - analisar folha de pagamento, conferindo dados de lançamento 
de descontos, férias, faltas, etc., para emissão dos 
contracheques; 
IV - administrar o sistema informatizado da folha de pagamento; 
V — proceder rigoroso controle das GPS, GFIP e Certidões 
Negativas de Débitos junto aos órgãos competentes; 
VI - acompanhar os lançamentos referentes aos convênios 
celebrados no que tange a UNIMED, Financeiras, Sindicato, ASSP e 
outros; 
VII — coordenar, controlar o registro e a guarda de documentos 
relacionados à vida funcional dos servidores municipais; 
VIII - receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
IX - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
X — solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
XI - zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XII — levar ao conhecimento de sua ch(4ia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
XIII - processar dados, transações e informações através de 
programa ou sistema informatizado; 
Lei n" ã 863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 0.1# 
11 
XIV - assessorar o(a) Diretor(a) Administrativo em todas as 
atividades burocráticas, cuidando de sua agenda, marcando, 
acompanhando e coordenando os compromissos, reuniões, e viagens; 
XV - Realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
XVI - ler, anotar, emitir e distribuir correspondências, 
documentos, utilizando meios de registros apropriados; 
XVII - manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; 
XVIII - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
XIX - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
XX - operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
XXI - elaborar e digitar ofícios, memorandos, declarações e 
outros documentos, encaminhando às empresas, entidades, 
instituições ou órgãos competentes, protocolando para segurança e 
confirmação do destinatário; 
XXII - receber e encaminhar documentos, correspondências, 
processos administrativos para análise, despacho e posterior 
distribuição aos órgãos competentes; 
XXIII - controlar e acompanhar a tramitação dos processos 
administrativos; 
XXIV - executar empenhamentos; 
XXV — expedir ordens de pagamento; 
XXVI - incluir requisição de baixa no sistema de todos os 
materiais que saem do almoxarifado; 
XXVII - conferir e dar entrada nas notas fiscais no sistema; 
XXVIII - arquivar as requisições de baixa mês a mês; 
XXIX - operar o Sistema Integrado de Administração de Materiais; 
XXX - conferir informações ou dados contidos em relatórios e/ou 
documentos, corrigindo possíveis erros, para lançamentos e 
registros em sistemas computadorizados; 
XXXI - ajustar ou regular equipamentos, adaptando nestes as 
fitas, discos ou outros dispositivos complementares, conforme 
programação estabelecida ou critérios adotados e/ou orientados, 
para possibilitar a impressão de dados; 
XXXII - atentar para 
analisando os motivos, 
lançamentos incorretos, 
4`` Lei n° 5.80 
as mensagens fornecidas pelo sistema, 
para a detecção dos registros ou 
adotando procedimentos que possam 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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eliminar os erros ou inconsistências; 
XXXIII - efetuar periodicamente cópias de segurança (back-ups) 
dos arquivos de trabalho gravados em microcomputador, mantendo-as 
armazenadas em local seguro; 
XXXIV - participar, quando necessário, do desenvolvimento de 
sistemas de informatização vinculados as rotinas do setor, 
buscando agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimento de dados; 
XXXV - executar outras atribuiçõe\correlatas ao cargo, de igual 
nivel de complexidade e responsabilidade. 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Assessor Administrativo 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Superior Completo. 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
Domínio básico de informática, boa digitação, comunicabilidade, 
discrição, organização, disponibilidade, bom relacionamento 
interpessoal. Recrutamento amplo. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, capacidade de concentração, 
raciocínio lógico 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parãmetros ergonqmicos. Uso de EPI's 
(Equipamento de Proteção Individual) addguados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SESMT (erviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO — Nível CPC-3 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Administrativo, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - realizar atendimentos telefônicos, recebendo e retornando 
ligações; 
II - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho; 
IiI - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
culturais, visando o desenvolvimento profissional e a excelência 
na prestação de serviços; 
IV - operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
V - processar dados, transações e informações através de programa 
ou sistema informatizado; 
VI - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; 
VII - receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VIII - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas; 
IX — solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), verificando sempre as 
condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom 
funcionamento e organização da instituição; 
X - zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; 
XI - receber, conferir e armazenar os materiais entregues pelos 
fornecedores; 
XII - controlar o estoque, operando o sistema de administração 
de materiais, verificand os que devem permanecer em estoque ou 
não para evitar perdas; 
XIII — cobrar fornecedb es que estejam com entregas pendentes, 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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notificando-os; 
XIV — realizar o cadastramento de fornecedores e providenciar as 
cotações de compras diretas; 
XV — efetuar compras diretas com as devidas cotações; 
XVI - conferir informações ou dados contidos em relatórios e/ou 
documentos, corrigindo possíveis erros, para lançamentos e 
registros em sistemas computadorizados; 
XVII - ajustar ou regular equipamentos, adaptando nestes as 
fitas, discos ou outros dispositivos complementares, conforme 
programação estabelecida ou critérios adotados e/ou orientados, 
para possibilitar a impressão de dados; 
XVIII - atentar para as mensagens fornecidas pelo sistema, 
analisando os motivos, para a detecção dos registros ou 
lançamentos incorretos, adotando procedimentos que possam 
eliminar os erros ou inconsistências; 
XIX - efetuar periodicamente cópias de segurança (back-ups) dos 
arquivos de trabalho gravados em microcomputador, mantendo-as 
armazenadas em local seguro; 
XX - participar, quando necessário, do desenvolvimento de 
sistemas de informatização vinculados às rotinas do setor, 
buscando agilizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimento de dados; 
XXI - executar outras atribuições correlat s ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
n°5.!363 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, capacidade de concentração, 
raciocínio lógico. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
Domínio básico de informática, boa digitação, comunicabilidade, 
discrição, organização, disponibilidade, bom relacionamento 
!interpessoal. Recrutamento amplo. 
Lei n' 5.863 
1 - TÍTULO DO CARGO: Assistente Administrativo 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou comprovada experiência 
na área se servidor efetivo. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parâmetros ergonômicos. Uso de EPI's 
(Equipamento de Proteção Individual) adequa os ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SESMT (Ser ço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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ASSISTENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS — Nível CPC-3 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Cargo de Provimento em Comissão, de confiança do nomeante, que 
consiste no assessoramento à autoridade política do(a) Diretor(a) 
Administrativo, dispondo-se a seguir suas orientações, 
auxiliando(a)-o a promover a direção da Administração conforme 
políticas públicas definidas. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no 
Cemitério Municipal em conformidade com as legislações 
pertinentes, garantindo o atendimento aos requisitos de higiene, 
saúde, sanidade e segurança; 
II — coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos 
servidores atuantes no Cemitério e Velório Municipais, bem como 
dos Agentes Funerários, distribuindo as tarefas aos seus 
subordinados, acompanhando e controlando a execução dos 
trabalhos; 
III — coordenar a organização, a manutenção corretiva e 
preventiva, a limpeza e conservação do Cemitério e Velório 
Municipais; 
IV — planejar todas as ações e fazer cumprir as normas 
estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as 
medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e 
acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual — EPI, 
indicados para cada função, como uniformes, luvas, botas e 
outros, e Equipamento de Proteção Coletiva — EPC, como cones, 
fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros, a fim de 
garantir a segurança dos servidores municipais e transeuntes; 
V - receber e atender visitantes, munícipes, servidores, 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo 
informações claras e precisas, resolvendo as questões com 
agilidade, contactando e encaminhando aos setores competentes 
para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; 
VI - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações 
físicas do Cemitério e Velório Municipais; 
VII — zelar pela manutenção e limpeza do Cemitério e Velório 
Municipais; 
VIII - solicitar, quando necessário, serviços de manutenção 
Leirl"5.Wi3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18 
(bombeiro, eletricista, telefone e outros), para o bom 
funcionamento e organização do Cemitério e Velório Municipais; 
IX - zelar pela guarda das ferramentas e materiais de uso no 
trabalho em lugares próprios para organização do ambiente de 
trabalho, observando os cuidados necessários no transporte de 
maneira que não ofereça risco de acidentes para o usuário e para 
terceiros; 
X - promover a avaliação de desempenho dos servidores 
subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para 
atendimento de procedimentos e normas administrativas; 
XI — levar ao conhecimento de sua chefia imediata as 
irregularidades ocorridas no ãmbito do serviço público; 
XII - executar outras atribuições orrelatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabi dade. 
Irei n" 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
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ESPECIFICAÇA0 DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Assistente de Serviços Funerários 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou comprovada experiência 
na área se servidor efetivo. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, capacidade de concentração, 
raciocínio lógico. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parâmetros ergonô 
(Equipamento de Proteção Individual) ade 
atividade conforme preconizado pelo SESMT 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
icos. Uso de EPI's 
ados ao risco e 
rviço Especializado 
Lei n° 5. 8 63 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
Domínio básico de informática, boa digitação, comunicabilidade, 
discrição, organização, disponibilidade, bom relacionamento 
interpessoal. Recrutamento amplo. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
20 
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO — Nível AE-10 
DESCRIÇAO SUMÁRIA: 
Consiste em executar atividades diversas: serviços de 
escrituração, informática, elaboração, conferência, arquivos e 
outros, visando a melhor organização e atendimento às normas e 
procedimentos administrativos. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - operar fax e máquinas de duplicação de documentos; 
II - efetuar cálculos aritméticos utilizando máquina de calcular; 
III - datilografar e/ou digitar textos de diversas naturezas, 
transcrevendo de originais, preenchendo formulários, guias; 
IV - manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer 
documentos ou planilhas eletrônicas gravados em meio magnético, 
separando-os ou selecionando-os em pastas ou diretórios, por 
assuntos, matérias ou tipos, visando facilitar e/ou agilizar 
consultas ou impressões; 
V - organizar documentos para a entrada de dados em sistemas 
informatizados, numerando e agrupando—os em lotes, quando 
necessário, para possibilitar maior segurança e agilidade na 
conferência das transações digitadas; 
VI - processar dados, transações e informações, através de 
programas ou sistemas informatizados; 
VII - conferir informações ou dados contidos em relatórios e/ou 
documentos, corrigindo possíveis erros, para lançamentos e 
registros em sistemas computadorizados; 
VIII - ajustar ou regular equipamentos, adaptando nestes as 
fitas, discos ou outros dispositivos complementares, conforme 
programação estabelecida ou critérios adotados e/ou orientados, 
para possibilitar a impressão de dados; 
IX - atentar para as mensagens fornecidas pelo sistema, 
analisando os motivos, para a detecção dos registros ou 
lançamentos incorretos, adotando procedimentos que possam 
eliminar os erros ou inconsistências 
X- efetuar periodicamente cópias de segurança (back-ups) dos 
arquivos de trabalho gravados em microcomputador, mantendo-as 
armazenadas em loca] seguro; 
XI participar, quando necessário, do desenvolvimento de 
sistemas d informatização vinculados às rotinas do Setor, 
buscando alizar os procedimentos de coleta, avaliação e 
fornecimen t/o de dados; 
Lei n° 5.863 ki( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
21 
XII - solicitar a manutenção ou reparo dos equipamentos ou móveis 
defeituosos pertencentes ao Setor; 
XIII - atendimento aos servidores e munícipes; 
XIV — providenciar a abertura e manter atualizado o cadastro de 
túmulos e gavetas do Cemitério Municipal; 
XV — providenciar o cadastramento de óbitos em sistema 
informatizado; 
XVI — providenciar a divulgação dos óbitos nos veículos de 
comunicação; 
XVII — emitir Notas Fiscais e respectivos recibos referentes a 
cobrança de taxas diversas; 
XVIII - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio, bom relacionamento 
com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente 
para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho, etc; 
XIX - comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional; 
XX - contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XXI - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXIII - receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIV - zelar pela observã cia dos procedimentos legais e 
administrativos para que sej m obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públi, s do Município de Varginha; 
Lei n" 5.863 ly 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
22 
XXV - executar outras atribuições c9rrelatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
Lei n" 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA -10‘1 
23 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Oficial de Administração 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Médio Completo 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Máquinas e equipamentos específicos para 
o desempenho de suas atividades. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade auditiva e visual. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, capacidade de concentração, 
raciocínio lógico. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parâmetros ergônomicos. Uso de EPI's 
(Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SES (Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
Lei 11°5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
24 
AGENTE FUNERÁRIO — Nível AE-13 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Executar tarefas referentes a organização de funerais, 
providenciando os preparativos, transporte, documentos e demais 
serviços pertinentes ao cortejo fúnebre. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - atender com presteza familiares da pessoa falecida, 
pessoalmente, recepcionando-os com cordialidade e amabilidade, 
para atender os anseios dos mesmos; 
II - coletar dados e outras informações sobre a pessoa falecida, 
entrevistando os familiares e registrando em ficha própria, para 
providenciar os documentos necessários para registro de atestado 
de óbito no cartório; 
III - prestar assistência a família em assuntos referentes a 
escolha do caixão e mortalha, apresentando-lhes os modelos de 
urnas, para escolha dos mesmos; 
IV - levar a urna, escolhida pela família do falecido, ao 
necrotério, para posterior colocação 
V - buscar flores na floricultura, 
para posterior ornamentação da urna; 
VI - fazer tamponamento no cadáver, 
pó de gesso, para estacar secreções; 
VII - suturar o corpo, quando necessário, utilizando agulhas e 
linhas específicas, para o devido fechamento do mesmo; 
VIII - aplicar formol, utilizando seringas, para conservação do 
corpo até o seu sepultamento; 
IX - preparar o cadáver, dando banho, barbeando, quando o mesmo 
for do sexo masculino, trocando as roupas, enfaixando ou 
plastificando as partes do corpo evitando vazamentos, para 
posterior colocação do mesmo na urna; 
X - utilizar equipamentos de proteção individual, colocando 
luvas, máscaras, botas, óculos de proteção, uniforme, avental, 
para atender as normas de Higiene e Segurança no trabalho; 
XI - enrolar os lençóis que estavam envoltos no cadáver, 
colocando em locais apropriados, para posterior lavagem e 
esterilização dos mesmos; 
XII - limpar o necrotério, varrendo e lavando/ após o término dos 
trabalhos, para a manutenção da limpeza e hi ene do local; 
XIII - ornamentar a urna, preenchendo-a cc jornais e flores, 
do cadáver; 
utilizando veículo público, 
utilizando algodão, formol, 
Lei n° 5.1163 
25 
para posterior encaminhamento do corpo ao local do velório; 
XIV - organizar os serviços fúnebres, dispondo os adornos, 
caixão, castiçais e adornos florais em local determinado, para 
preparação do ambiente do velório; 
XV - levar documentos do falecido ao cemitério, utilizando 
veículo público, para encaminhamento dos mesmos ao responsável do 
local; 
XVI - organizar os serviços referente ao cortejo fúnebre, 
providenciando o transporte do caixão em carro fúnebre até o 
cemitério, quando solicitado pelos familiares, para atender às 
necessidades dos mesmos. 
XVII - organizar o horário do enterro, comunicando-se com a 
família, para posterior sepultamento; 
XVIII - transportar cadáver para outras localidades ou trazê-lo 
para o município, dirigindo carro fúnebre, para atendimento das 
necessidades dos familiares para o cortejo fúnebre; 
XIX - dirigir veículo da funerária, de posse da autorização, para 
atender a demanda do setor; 
XX - zelar pelo veículo, lavando e verificando as condições do 
mesmo, para manutenção e conservação; 
XXI - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc.; 
XXII - comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional; 
XXIII - contribuir em suas atividades laborais para que as normas 
e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam 
às legislações federal, estadual e municipal; 
XXIV - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXV - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e cultur s, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões t nicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na/ restação de serviços. 
Lein'5A3:3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
26 
XXVI - receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXVII - zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do nicípio de Varginha; 
XXVIII - executar outras atribuiç s correlatas ao cargo, de 
igual nível de complexidade e respods bilidade. 
Lei n°.5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
27 
I - TÍTULO DO CARGO: Agente Funerário 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
Possuir Carteira Nacional de Habilitação "B-. 
IV'— REQUISITOS FUNCIONAIS: 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Materiais e equipamentos específicos 
para o exercício de suas atividades. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade auditiva e visual, boas condições físicas. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Equilíbrio emocional, relacionamento interpessoal, coordenação 
motora, comunicabilidade. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Ambiente de acordo com os parâmetros e gonõmicos. Uso de EPI's 
(Equipamento de Proteção Individual) adequados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo SES T(Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho). 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
28 
PEDREIRO/COVEIRO — Nível AE-06 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Trabalho especializado, de natureza simples, que consiste em 
executar atividades de construção e manutenção no Cemitério 
Municipal, executando serviços de abertura de túmulos, exumação 
de cadáver, etc. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - executar tarefas manuais simples e rotineiras, que exigem 
principalmente esforço físico; 
II - executar serviços de alvenaria, concreto e outros materiais, 
seguindo desenhos, esquemas e especificações, para atender a 
demanda administrativa do Cemitério Municipal; 
III - construir alicerces, utilizando materiais e produtos 
indicados e corretos, de acordo com o projeto, para formação de 
base de paredes, muros, túmulos, etc; 
IV - verificar as características da obra, examinando a planta e 
especificação, para a orientação na escolha do material 
apropriado e melhor execução do trabalho; 
V - realizar trabalhos de manutenção corretiva de túmulos, 
jazigos e estruturas, para melhor conservação do Cemitério 
Municipal; 
VI - receber ordens de serviço, verificando atividades do 
dia-a-dia, procurando o Assistente de Serviços Funerários para 
distribuição de tarefas às equipes de trabalho; 
VII - auxiliar no transporte de materiais de construção, 
carregando e descarregando facilitar o 
trabalho de equipe; 
VIII - executar diversos 
manuseio e transporte de 
cimento, cal e etc.; 
IX - podar grama do Cemitério 
esses materiais para 
serviços de natureza pesada tais como: 
ferragem, bloco de concreto, tijolo, 
Municipal, utilizando roçadeira à 
gasolina e tesoura, para facilitar e manter a limpeza do mesmo; 
X - participar de mutirão de limpeza do Cemitério Municipal, 
usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor e 
mantê-lo limpo; 
XI - auxiliar na limpeza de caçambas; 
XII - auxiliar os colegas de trabalh, 
 durante a execução dos 
serviços, fornecendo ferramentas, instru entos, peças, etc., para 
Lei 110 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
29 
facilitar o trabalho nos serviços prestados; 
XIII - revisar equipamentos, observando condições gerais para 
manter o bom funcionamento dos mesmos; 
XIV - solicitar material de trabalho, encaminhando ao encarregado 
do setor para a retirada dos mesmos; 
XV - abrir e fechar covas, túmulos, gavetas e carneiro, retirando 
terra, assentando tijolos, colocando massa de cimento, colocando 
e retirando blocos de alvenaria de concreto, para preparação de 
sepultamentos; 
XVI - retirar ossos dos jazigos, removendo blocos de alvenaria de 
concreto, para depósito dos ossos em ossuários; 
XVII - proceder à abertura de sepulturas, à exumação de 
cadáveres, preparando para sepultamentos de corpos sob a 
responsabilidade do poder municipal; 
XVIII - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XIX - comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional; 
XX - contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XXI - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXIII - receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões a ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos se distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, resolv do as questões com agilidade, 
contactando e encaminhando ao setores competentes para que sejam 
Leire'5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
30 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIV - zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos o Município de Varginha; 
XXV - executar outras atribuiçõ correlatas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsa lidade. 
1.ein°5.80 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Pedreiro/Coveiro 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Saber ler e escrever 
31 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Materiais e equipamentos específicos 
para exercer a função de Pedreiro. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Boas condições físicas e mentais, acuidade visual e auditiva. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Bom relacionamento interpessoal, criatividade, flexibilidade, 
coordenação motora. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Metrologia Aplicada. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Trabalhos efetuados em ambientes internos e externos. Uso de 
EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) adequados ao risco e 
atividade conforme preco ► zado pelo SESMT (Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina d Trabalho). 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
32 
AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS — Nível AE-01 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Trabalho de natureza simples que consiste em executar serviços de 
limpeza, manutenção e conservação do Cemitério e Velório 
Municipais, bem como da sede administrativa do SEMUL — Serviço 
Municipal Funerário e de Organização de Luto, além de recepção e 
atendimento aos munícipes presentes no Velório Municipal. 
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: 
I - executar tarefas manuais simples e rotineiras, que exigem 
principalmente esforço físico; 
II - usar equipamentos de proteção individual, colocando luvas, 
uniformes e botas para atender normas de Segurança; 
III - participar de mutirão de limpeza em casos de necessidade, 
usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor e manter 
o Cemitério e Velório Municipais limpos; 
IV - recolher lixo amontoado ou espalhado, colocando em sacos 
plásticos, para facilitar a retirada e transporte do mesmo; 
V - informar ao setor competente a respeito de animais mortos 
para recolhimento dos mesmos; 
VI - auxiliar colegas nas tarefas, ajudando a varrer, limpar, 
ensacando o lixo, para facilitar o trabalho de equipe; 
setor determinado, limpando e 
pontos indicados, para facilitar 
VII - varrer diariamente o 
depositando o lixo ensacado nos 
a remoção e trânsito no local; 
VIII - zelar e guardar materiais 
colocando em lugares próprios, para 
cuidados necessários; 
IX - buscar instrumentos de trabalho, 
de limpeza e ferramentas, 
manter a responsabilidade e 
dirigindo-se ao depósito de 
trabalho, para organização das tarefas do dia; 
X - solicitar, receber, zelar e guardar materiais de limpeza e 
ferramentas, colocando em lugares próprios, para manter a 
responsabilidade e cuidados necessários; 
XI - preparar café, seguindo horários estabelecidos, para atender 
às necessidades do setor de trabalho; 
XII - manter limpo o Velório Munici al, fazendo revisão e 
verificando condições de uso, durante odo o expediente, para 
higiene e desinfecção do recinto; 
XIII - atuar em vigilância e guarda Cemitério e Velório, 
Lei n°5.863 
/-/ 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
33 
controlando a entrada e saída de pessoas e materiais, para zelar 
pelo patrimônio público municipal; 
XIV - fazer uma revisão geral da unidade de serviço, antes da 
saída, recolhendo lixo e roupas, fechando janelas e portas, para 
manter o ambiente limpo para o próximo dia; 
XV - substituir funcionários, quando de férias, licenças ou outro 
tipo de afastamento, colaborando na execução das tarefas 
pertinentes, para organização dos serviços prestados; 
XVI - estar sempre disponível para trabalhar além do expediente 
normal conforme Estatuto dos Servidores Públicos, auxiliando 
colegas em tarefas extras, para atender às necessidades 
administrativas; 
XVII - apresentar sugestões, idéias, técnicas e mudanças, para 
melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e racionalização 
dos serviços; 
XVIII - buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de 
trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: 
assiduidade, pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, 
disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e 
atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização 
dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom 
relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou 
colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de 
trabalho, etc; 
XIX - comunicar a chefia imediata fatos que possivelmente 
infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional; 
XX - contribuir em suas atividades laborais para que as normas e 
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às 
legislações federal, estadual e municipal; 
XXI - cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo 
criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para 
evitar contaminações e acidentes; 
XXII - manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos 
técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento 
profissional e a excelência na prestação de serviços; 
XXIII - receber e atender visitantes, munícipes, servidores e 
fornecedores, atendendo-os c m educação, boa vontade e presteza, 
de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando 
tratamento adequado a todos em distinção, fornecendo informações 
claras e precisas, reso endo as questões com agilidade, 
Lei ri° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
34 
contactando e encaminhando aos setores competentes para que sejam 
solucionadas as dificuldades apresentadas; 
XXIV - zelar pela observância dos procedimentos legais e 
administrativos para que sejam obedecidas as determinações do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha; 
XXV - atender com presteza familiares da pessoa falecida, 
pessoalmente, recepcionando-os com cor ialidade e amabilidade, 
para atender os anseios dos mesmos; 
XXVI - executar outras atribuições corre atas ao cargo, de igual 
nível de complexidade e responsabilidade. 
jt, 
Lei n" 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇAO DO CARGO 
I - TÍTULO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos 
II - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS: 
Escolaridade: Saber ler e escrever. 
III — REQUISITOS LEGAIS: 
Estar quite com obrigações militares e eleitorais. 
IV — REQUISITOS FUNCIONAIS: 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Materiais e equipamentos específicos 
para exercer a função. 
V — REQUISITOS MÉDICOS: 
Acuidade visual e auditiva, boas condições físicas, destreza 
manual. 
VI — REQUISITOS PSICOLÓGICOS: 
Coordenação motora, relacionamento interpessoal. 
VII — CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
Não exigido. 
VIII — CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Trabalhos efetuados em ambientes externos. Uso de EPI's 
(Equipamento de Proteção Individ l) adequados ao risco e 
atividade conforme preconizado pelo ESMT (Serviço Especializado 
em Segurança e Medicina do Trabalho) 
35 
Lei n°5.86'3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
36 
ANEXO II 
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ATUAL 
VAGAS NOMECLATURA NÍVEL 
CPC-06 
SALÁRIO BASE 
01 DIRETOR ADMNISTRATIVO R$ 4.245,32 
01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CPC-04 R$ 2.668,53 
01 ASSESSOR CONTÁBIL CPC-04 R$ 2.668,53 
01 ASSISTENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CPC-03 R$ 1.629,99 
06 AGENTE FUNERÁRIO AE-12 R$ 1.022,09 
03 OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO/PEDREIRO AE-06 R$ 890,67 
06 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AE-01 R$ 766,06 
TOTAL R$ 24.613,28 
PROJETO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
VAGAS NOMECLATURA NÍVEL SALÁRIO BASE 
01 DIRETOR ADMNISTRATIVO CPC -06 R$ 4.245,32 
01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CPC -04 R$ 2.668,53 
01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPC -03 R$ 1.629,99 
01 ASSISTENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CPC -03 R$ 1.629,99 
01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/CONTADOR AE-22 R$ 3.110,20 
06 AGENTE FUNERÁRIO AE-13 R$ 1.095,12 
01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO AE-10 978,28 
03 PEDREIRO/COVEIRO AE-06 R$ 890,67 
06 AUXILIAR DE SERVIÇOS GE AE-01 766,06 
TOTAL R$ 28.101,40 
Lei n° 5.863 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
37 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Artigo 16, inciso I, § lg e Artigo 17 da Lei Complementar 
nº 101/2000) 
LEI Nº 5.863 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação de cargos efetivos e cargo de 
provimento em comissão e extinção de cargo de provimento em 
comissão. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento da Autarquia. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO DE 2014: 
aumento das despesas na importância de R$ 3.488,12 (três mil, 
quatrocentos e quarenta e oito reais, doze centavos). Sem reflexo 
no orçamento do exercício, vez que existe previsão para despesas 
com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO DE 2015: 
sem reflexo, tendo em vista que o orçamento do referido exercício 
constará obrigatoriamente rubrica específica para tal finalidade. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO DE 2016: 
sem reflexo, tendo em vista que o orçamento do referido exercício 
constará obrigatoriamente rubrica específica para tal finalidade. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as me s de resultados fiscais, 
uma vez que sua fonte de recurso advé
t 
 da extinção de cargo de 
recrutamento amplo, previsão no orçamento vigente das despesas 
com cargos ora criados. 
Lei n" 5.863 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
38 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração das despesas utilizou-se como metodologia de 
cálculo o confronto entre os valores das despesas com os cargos 
criados e a extinção de cargos. 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 
de agosto de 2014. 
ANTONIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei n° 5.863