norma nº 5871/2014

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LEI Nº 5.871 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1g A atual Rua Dez, localizada no 
Bairro Alto da Figueira II, passa a denominar-se: 
c8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RUA LUCAS REIS ALVES. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitur do Município de Varginha, 26 
de agosto de 2014; 1310 da Emano ção Político-Administrativa do 
Município. 
ANT45 O SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
MIRIA LEDA IAR OLGADO 
SECRE ÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
VER LUCIO MELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO