norma nº 5893/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.893 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO PÉ DE VENTO CORRENDO PARA 
VENCER. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a Associação Pé de vento Correndo para Vencer. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeiturã do Município de Varginha, 18 
de setembro de 2014; 131° da Emadcipação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTJ » O SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIA LÊDA rir IAR OLGADO 
SECRE RIA .A-'ICIPAL DE 
,----ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO 0 TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO